O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20) que o programa social Auxílio Brasil terá seus recursos reajustados em 20% em relação ao antecessor Bolsa Família. Além disso, disse que a fila de espera observada hoje será zerada até o fim do ano.

"Os 20% não são em cima de um valor unitário, mas sim sobre a execução de todo o programa permanente, o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro", disse o ministro, em declaração no Palácio do Planalto.

As declarações foram dadas sem detalhamento de como o plano será executado e qual a engenharia financeira planejada. O ministro não quis ficar para responder perguntas.

Durante o pronunciamento, Roma afirmou que o programa não será financiado por meio de créditos extraordinários. O mecanismo é previsto pela Constituição e libera gastos fora da regra do teto (que limita o crescimento das despesas do governo) em casos de imprevisibilidade e urgência.

Isso não significa, no entanto, que o programa ficará necessariamente dentro do teto. O titular da Cidadania afirmou que ainda há uma negociação em curso para inserir um aval para os pagamentos na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, mas não deu detalhes.

A PEC dos precatórios tinha previsão de votação nesta semana em comissão da Câmara dos Deputados, mas já houve dois adiamentos. O relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve no Palácio do Planalto nesta quarta.

Na terça, Roma visitou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta quarta, o ministro Paulo Guedes (Economia) também teve encontro com Lira.

O governo prevê um pagamento temporário e estimava até o começo da semana a liberação de até R$ 30 bilhões fora do teto para financiar o programa. De acordo com auxiliares palacianos, cálculos nesta quarta já indicavam um valor superior a R$ 36 bilhões.

Inicialmente, o governo havia anunciado uma coletiva de imprensa sobre o tema com o ministro. Depois, o evento foi transformado em um pronunciamento.

De acordo com o ministro, a engenharia do Auxílio Brasil será feita de tal forma que nenhuma família beneficiária receba menos do que R$ 400 até o fim de 2022. Roma disse que o valor será alcançado com a ajuda de um benefício transitório até o fim de 2022.

"Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, que teria por finalidade equalizar o benefício para que nenhuma dessas famílias receba menos do que R$ 400", afirmou.

Segundo o ministro, a criação do programa será feita seguindo a responsabilidade fiscal. A afirmação é feita após forte reação negativa do mercado na terça com as informações de que o governo furaria o teto de gastos para bancar o programa.

"Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados siga de mãos dadas com a responsabilidade fiscal", disse.

Roma afirmou que o objetivo é elevar, até o fim do ano, o número de 14,7 milhões atendidos hoje no Bolsa Família para 16,9 milhões no Auxílio Brasil.

Os moldes da MP (medida provisória) que criará um benefício temporário para quem receberá o Auxílio Brasil foram fechados nesta quarta-feira. A ideia é ainda não prever no texto o valor a ser pago.

A última versão MP, segundo integrantes do governo, deve deixar a definição do valor e do prazo para um regulamento.

Durante agenda no Ceará nesta quarta, Bolsonaro reafirmou o valor do novo programa social. Disse ainda que o teto de gastos não será furado, embora não tenha explicado como deixar o aumento do benefício dentro da regra fiscal.

"É impossível aqueles que mais necessitam viverem com tão pouco. Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento", disse Bolsonaro.

O Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira (20) uma nota em que defende a regra constitucional do teto de gastos. O texto é divulgado após a revelação de que o governo pretende, na prática, estourar o limite.

"A manutenção do Teto de Gastos é determinante nesse contexto [esforço de melhora nas contas públicas], uma vez que esta medida tem permitido a imposição de limites ao gasto público e contribui para a sua racionalização", diz nota da SPE (Secretaria de Política Econômica), sem citar diretamente o Auxílio Brasil.

Contrariada nas discussões do novo programa, a equipe econômica procurou um discurso de que a solução de ficar de fora do teto o benefício temporário é "menor pior" do que outras --como, por exemplo, um programa inteiramente fora do teto.

Mesmo assim, há temores no mercado e entre os integrantes do Ministério de que o buraco planejado agora cresça para um rombo ainda maior para atender os interesses da classe política --interessada nas eleições e nos recursos de emendas parlamentares.

As declarações de Roma vieram depois de várias idas e vindas do governo para anunciar os novos dados do programa. O Palácio do Planalto chegou a marcar cerimônia para anunciar o novo programa social na terça-feira (19), mas cancelou.

O recuo do anúncio do novo programa social ocorreu após nervosismo do mercado diante da possibilidade de o governo aumentar gastos acima do teto e pressão de Guedes e equipe.

++GABRIELLA BRAGA++

Ao menos 49,8 mil estudantes goianos do ensino médio da rede pública terão direito à primeira parcela do benefício concedido pelo programa Pé-de-Meia. Instituído em janeiro pelo governo federal, a iniciativa objetiva evitar a evasão escolar ao conceder incentivo financeiro para alunos, que podem chegar a R$ 9 mil ao final das três séries da última etapa obrigatória da educação básica. Nesta terça-feira (26), o ministro da Educação, Camilo Santana, fará o lançamento do programa em Goiás.

A primeira parcela, que começa a ser paga nesta terça-feira (26), será de R$ 200, referente à confirmação da matrícula neste ano letivo. O programa de incentivo financeiro consiste no pagamento anual pela efetivação da matrícula, pela frequência nas aulas e pela conclusão de cada série. O benefício será concedido nas três séries do ensino médio. Há, ainda, uma parcela referente à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), válido apenas para a última série (veja quadro).

O jornal mostrou na edição desta segunda-feira (25) que a rede estadual de educação de Goiás perdeu 13,2% do total de alunos matriculados no ensino médio em 10 anos. Os dados do Censo da Educação Básica, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que, de 2014 a 2023, a redução foi de 28 mil estudantes, com um número que passou de 213,9 mil para 185,6 mil.

Para especialistas e gestores públicos ouvidos pela reportagem, dentre as motivações para a queda, está a necessidade de ir para o mercado de trabalho e a busca pela independência financeira. E o cenário não é diferente do observado em todo o Brasil. Considerando todas as redes estaduais das 27 unidades federativas, houve redução de 8,7% no total de matrículas no ensino médio no período. O porcentual corresponde a uma queda de 612,1 mil estudantes na etapa, quando o quantitativo passou de 7 milhões para 6,4 milhões.

Quase metade não concluiu ensino médio

Ao mesmo tempo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação 2023, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 45,2% dos goianos com 25 anos ou mais não concluíram a educação básica obrigatória, visto que deixaram a escola sem a formação no ensino médio. O jornal mostrou no último sábado (23) que os homens são os que menos terminam os estudos em Goiás.

Durante a cerimônia de entrega simbólica dos cartões aos alunos, feitos pela Caixa Econômica Federal, realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Camilo Santana destacou que um dos principais motivos para a evasão escolar é a situação econômica dos estudantes que, muitas vezes, precisam ir para o mercado de trabalho para ajudar nas contas de casa. "Talvez as pessoas não imaginem o impacto que esse programa poderá ter na vida de milhões de jovens brasileiros. (...) A Caixa vai trabalhar nas escolas a educação financeira, e cada aluno já tem a sua conta individual."

Ele também apontou para a redução dos alunos inscritos no Enem nos últimos anos, cujo programa também visa converter o cenário. "Fazendo a prova, o estudante recebe mais R$ 200 como incentivo. Apenas a metade dos alunos do ensino médio regular no ano de 2023 fizeram a prova, e queremos que todos façam, porque é a porta de entrada em uma universidade. Hoje, 50% das vagas das universidades federais são para escola pública. Então, não há motivo pra não fazer a prova e deixar de ter esperança de ir à universidade."

Lula lamenta evasão

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lamentou que muitos alunos precisem deixar as escolas para ir em busca de emprego. "Um jovem que desiste de ir na escola porque tem que ajudar o pai, a mãe, tem que ajudar no orçamento da família, esse jovem está jogando fora a perspectiva de um futuro brilhante, de um futuro promissor, de fazer uma carreira em uma universidade e virar uma figura intelectualmente importante."

Para o lançamento do programa em Goiás, o ministro Santana e o governador Ronaldo Caiado estarão reunidos na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Goiás. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do governo destacou que o estado foi um dos primeiros a formalizar a adesão ao programa.

Em torno de 70 mil famílias em Goiânia se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não se inscreveram, segundo levantamento da Equatorial Goiás. Durante o ano de 2023, a companhia cadastrou cerca de 140 mil clientes no programa, nos 237 municípios atendidos pela distribuidora no Estado.

Desde que assumiu a distribuição de energia em Goiás, há um ano, a companhia intensificou o trabalho de cadastramento de novas famílias e encerrou o ano passado com quase 510 mil famílias cadastradas.

"A intenção é que esta participação continue em crescimento, visto que em torno de 445 mil famílias ainda podem receber o benefício. Somente na capital são cerca de 70 mil. Por isso, pedimos para que os clientes aptos mantenham o CadÚnico atualizado nos Centros de Referência à Assistência Social (Cras) das Prefeituras e procurem os canais de atendimento da distribuidora para receber o benefício", explica o superintendente Comercial da Equatorial Goiás, Roosevelt Cantanhede.

As cidades com o maior número de clientes aptos e não inscritos são: Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Anápolis, Rio Verde, Formosa, Valparaíso de Goiás, Trindade e Senador Canedo, nesta ordem. A inclusão de famílias na TSEE dá a oportunidade de direcionar recursos do orçamento familiar destinados ao pagamento da conta de energia para outras necessidades, como alimentação e saúde.

Como se cadastrar na TSEE
A TSEE beneficia inscritos no Cadastro Único do Governo Federal identificados como baixa renda (renda mensal por pessoa de até ½ salário-mínimo), quilombolas, indígenas, pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, com membro acometido de doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos em domicílio com renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

Para o cliente checar se já está incluído na Tarifa Social, basta verificar se na parte de cima da conta de energia, no espaço Dados da Unidade Consumidora, o campo Classe/Subclasse está preenchido com: Resid. Bx. Renda. Lembrando que a conta não vem zerada, já que na fatura não está incluído somente o consumo de energia, mas pagamento de impostos e iluminação pública, além de outras cobranças eventuais, como parcelamentos, multas ou juros.

Se não está incluído, para se cadastrar, o cliente deverá atender as seguintes condições:

Onde se cadastrar

A família precisa estar com o cadastro único atualizado no Cras e apresentar número da Unidade Consumidora em que reside, documento de identificação oficial com foto e número de Identificação Social -- NIS ou BPC.

Descontos
A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Veja os descontos por consumo:

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores.

A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (16), o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de fevereiro. As famílias que recebem seu benefício pelo Caixa Tem poderão continuar movimentando os recursos pelo aplicativo.

Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 29.

Os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Auxílio Gás:
O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em fevereiro, o valor será de R＄ 102.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem ou pelo telefone 111.

Como sacar:
Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Aplicativo CAIXA Tem:
Pelo aplicativo CAIXA Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Utilizando o aplicativo CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás podem ser consultadas no site do banco .

O governo e a Caixa Econômica Federal se preparam para fazer o primeiro pagamento do Bolsa Família de 2024, referente ao mês de janeiro.

As parcelas seguem o dígito final do NIS (Número de Identificação Social) e, como de costume, serão liberadas de forma escalonada nos últimos dez dias úteis do mês. Na quinta-feira (18), recebem os beneficiários de NIS final 1; na quarta-feira (31), os de NIS final 0.

O Auxílio-Gás, que é bimestral, foi pago em dezembro. A próxima parcela está prevista para fevereiro.

VEJA O CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA

NIS final 1 18 de janeiro

NIS final 2 19 de janeiro

NIS final 3 22 de janeiro

NIS final 4 23 de janeiro

NIS final 5 24 de janeiro

NIS final 6 25 de janeiro

NIS final 7 26 de janeiro

NIS final 8 29 de janeiro

NIS final 9 30 de janeiro

NIS final 0 31 de janeiro

BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA

O programa do governo federal tem valor mínimo de R$ 600 por mês, mas, a depender da composição familiar, outros adicionais entram na conta. Em março de 2023, por exemplo, foi implementado o Benefício Primeira Infância, que prevê R$ 150 a mais por cada criança de até 6 anos.

Em junho passado, também foi criado o Variável Familiar, um adicional de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, e o Renda de Cidadania, de R$ 142 por integrante da família, de qualquer idade.

Há ainda o benefício Variável Familiar Nutriz, que prevê mais R$ 50 para as nutrizes, responsáveis por recém-nascidos de até 6 meses de idade.

O programa também tem uma regra de proteção: mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a família pode permanecer beneficiária por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo -ou seja, R$ 706, no valor já reajustado de 2024.

O objetivo dessa garantia, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, é assegurar maior estabilidade financeira e estimular o emprego e o empreendedorismo.

Se a família perder a renda depois de dois anos, ou tiver pedido para sair do programa, ela tem direito ao retorno garantido e o benefício volta a ser pago imediatamente.

REGRAS E CONDICIONANTES PARA RECEBER

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter renda mensal máxima de R$ 218.

Além disso, os beneficiários devem atender a condições nas áreas de saúde e educação.

É preciso:

COMO É O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO

O valor é disponibilizado pela Caixa, através do aplicativo Caixa Tem. Nele, é possível fazer a movimentação do dinheiro sem que seja necessário ir a uma agência -ou seja, o cidadão pode usá-lo para comprar de forma online, pagar contas, fazer transferências por Pix, entre outras funções.

Para sacar o benefício, é preciso ir até caixas eletrônicos, lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e agências do banco.

O beneficiário também tem acesso ao valor por meio do cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.