O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 345.906 famílias "com fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda" no cadastro do Programa Bolsa Família. De acordo com a pasta, há pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão em um período de dois anos.

Os dados fazem parte de uma avaliação da atuação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para aprimoramento dos controles do programa. A auditoria da CGU verificou a confiabilidade dos resultados do cruzamento das bases de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único, para identificar indícios de pagamentos indevidos e avaliar as providências adotadas pelo órgão frente às inconsistências.

O Bolsa Família atende, de acordo com a CGU, a 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 85) e de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos).

A concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo o Cadastro Único ser atualizado obrigatoriamente em até dois anos ou quando houver alteração da situação de condição das famílias.

A CGU informou que "nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao Programa por um ano". O relatório concluiu "pela necessidade de aperfeiçoamento nos controles relativos ao processo de cadastramento das famílias".

"A expectativa é de que a realização sistematizada de cruzamentos de dados no momento do cadastro, para confirmar as informações prestadas pelos cidadãos, associado a um melhor fluxo de informações junto aos Municípios, diminua o número de declarações inverídicas", diz nota da CGU.
Recomendações da CGU

O Ministério do Desenvolvimento Social informou a adoção de medidas para aperfeiçoar o Cadastro Único:

++GABRIELLA BRAGA++

Ao menos 49,8 mil estudantes goianos do ensino médio da rede pública terão direito à primeira parcela do benefício concedido pelo programa Pé-de-Meia. Instituído em janeiro pelo governo federal, a iniciativa objetiva evitar a evasão escolar ao conceder incentivo financeiro para alunos, que podem chegar a R$ 9 mil ao final das três séries da última etapa obrigatória da educação básica. Nesta terça-feira (26), o ministro da Educação, Camilo Santana, fará o lançamento do programa em Goiás.

A primeira parcela, que começa a ser paga nesta terça-feira (26), será de R$ 200, referente à confirmação da matrícula neste ano letivo. O programa de incentivo financeiro consiste no pagamento anual pela efetivação da matrícula, pela frequência nas aulas e pela conclusão de cada série. O benefício será concedido nas três séries do ensino médio. Há, ainda, uma parcela referente à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), válido apenas para a última série (veja quadro).

O jornal mostrou na edição desta segunda-feira (25) que a rede estadual de educação de Goiás perdeu 13,2% do total de alunos matriculados no ensino médio em 10 anos. Os dados do Censo da Educação Básica, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que, de 2014 a 2023, a redução foi de 28 mil estudantes, com um número que passou de 213,9 mil para 185,6 mil.

Para especialistas e gestores públicos ouvidos pela reportagem, dentre as motivações para a queda, está a necessidade de ir para o mercado de trabalho e a busca pela independência financeira. E o cenário não é diferente do observado em todo o Brasil. Considerando todas as redes estaduais das 27 unidades federativas, houve redução de 8,7% no total de matrículas no ensino médio no período. O porcentual corresponde a uma queda de 612,1 mil estudantes na etapa, quando o quantitativo passou de 7 milhões para 6,4 milhões.

Quase metade não concluiu ensino médio

Ao mesmo tempo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação 2023, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 45,2% dos goianos com 25 anos ou mais não concluíram a educação básica obrigatória, visto que deixaram a escola sem a formação no ensino médio. O jornal mostrou no último sábado (23) que os homens são os que menos terminam os estudos em Goiás.

Durante a cerimônia de entrega simbólica dos cartões aos alunos, feitos pela Caixa Econômica Federal, realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Camilo Santana destacou que um dos principais motivos para a evasão escolar é a situação econômica dos estudantes que, muitas vezes, precisam ir para o mercado de trabalho para ajudar nas contas de casa. "Talvez as pessoas não imaginem o impacto que esse programa poderá ter na vida de milhões de jovens brasileiros. (...) A Caixa vai trabalhar nas escolas a educação financeira, e cada aluno já tem a sua conta individual."

Ele também apontou para a redução dos alunos inscritos no Enem nos últimos anos, cujo programa também visa converter o cenário. "Fazendo a prova, o estudante recebe mais R$ 200 como incentivo. Apenas a metade dos alunos do ensino médio regular no ano de 2023 fizeram a prova, e queremos que todos façam, porque é a porta de entrada em uma universidade. Hoje, 50% das vagas das universidades federais são para escola pública. Então, não há motivo pra não fazer a prova e deixar de ter esperança de ir à universidade."

Lula lamenta evasão

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lamentou que muitos alunos precisem deixar as escolas para ir em busca de emprego. "Um jovem que desiste de ir na escola porque tem que ajudar o pai, a mãe, tem que ajudar no orçamento da família, esse jovem está jogando fora a perspectiva de um futuro brilhante, de um futuro promissor, de fazer uma carreira em uma universidade e virar uma figura intelectualmente importante."

Para o lançamento do programa em Goiás, o ministro Santana e o governador Ronaldo Caiado estarão reunidos na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Goiás. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do governo destacou que o estado foi um dos primeiros a formalizar a adesão ao programa.

Em torno de 70 mil famílias em Goiânia se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não se inscreveram, segundo levantamento da Equatorial Goiás. Durante o ano de 2023, a companhia cadastrou cerca de 140 mil clientes no programa, nos 237 municípios atendidos pela distribuidora no Estado.

Desde que assumiu a distribuição de energia em Goiás, há um ano, a companhia intensificou o trabalho de cadastramento de novas famílias e encerrou o ano passado com quase 510 mil famílias cadastradas.

"A intenção é que esta participação continue em crescimento, visto que em torno de 445 mil famílias ainda podem receber o benefício. Somente na capital são cerca de 70 mil. Por isso, pedimos para que os clientes aptos mantenham o CadÚnico atualizado nos Centros de Referência à Assistência Social (Cras) das Prefeituras e procurem os canais de atendimento da distribuidora para receber o benefício", explica o superintendente Comercial da Equatorial Goiás, Roosevelt Cantanhede.

As cidades com o maior número de clientes aptos e não inscritos são: Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Anápolis, Rio Verde, Formosa, Valparaíso de Goiás, Trindade e Senador Canedo, nesta ordem. A inclusão de famílias na TSEE dá a oportunidade de direcionar recursos do orçamento familiar destinados ao pagamento da conta de energia para outras necessidades, como alimentação e saúde.

Como se cadastrar na TSEE
A TSEE beneficia inscritos no Cadastro Único do Governo Federal identificados como baixa renda (renda mensal por pessoa de até ½ salário-mínimo), quilombolas, indígenas, pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, com membro acometido de doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos em domicílio com renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

Para o cliente checar se já está incluído na Tarifa Social, basta verificar se na parte de cima da conta de energia, no espaço Dados da Unidade Consumidora, o campo Classe/Subclasse está preenchido com: Resid. Bx. Renda. Lembrando que a conta não vem zerada, já que na fatura não está incluído somente o consumo de energia, mas pagamento de impostos e iluminação pública, além de outras cobranças eventuais, como parcelamentos, multas ou juros.

Se não está incluído, para se cadastrar, o cliente deverá atender as seguintes condições:

Onde se cadastrar

A família precisa estar com o cadastro único atualizado no Cras e apresentar número da Unidade Consumidora em que reside, documento de identificação oficial com foto e número de Identificação Social -- NIS ou BPC.

Descontos
A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Veja os descontos por consumo:

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores.

A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (16), o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de fevereiro. As famílias que recebem seu benefício pelo Caixa Tem poderão continuar movimentando os recursos pelo aplicativo.

Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 29.

Os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Auxílio Gás:
O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em fevereiro, o valor será de R＄ 102.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem ou pelo telefone 111.

Como sacar:
Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Aplicativo CAIXA Tem:
Pelo aplicativo CAIXA Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Utilizando o aplicativo CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás podem ser consultadas no site do banco .

Os usuários da rede municipal de saúde de Goiânia podem esperar por até 12 horas para serem transportados pelas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia. É o que relatam servidores do serviço, que alegam sobrecarga de trabalho e quantidade reduzida de veículos para a atividade. Nesta sexta-feira (26), apenas oito das 17 ambulâncias do Samu de Goiânia estavam operando. Na quinta-feira (25), a TV Anhanguera mostrou com exclusividade que uma auditoria do Ministério da Saúde apontou diversas irregularidades no Samu de Goiânia.

Segundo um servidor do Samu que preferiu não se identificar, já aconteceu de existir demanda para 20 transportes, que se refere ao deslocamento de pacientes de uma unidade de saúde para outra, em uma única noite. "É completamente impossível. Cada transporte leva de duas a três horas. A média é de sete ambulâncias rodando por dia, sendo que a prioridade é para os acidentes e pacientes mais graves. Mesmo regulados, já com vagas em outras unidades, esses outros pacientes vão ficando", diz.

Uma auditoria realizada pelo Ministério da Saúde entre janeiro de 2022 e junho de 2023 mostrou a possibilidade de uma fraude relacionada à operação das ambulâncias do Samu de Goiânia. A auditoria constatou que, durante esse período, sete ambulâncias ficaram paradas (veja quadro), mas tiveram a produção de outras unidades móveis lançadas como se fossem delas. Uma das ambulâncias que apresentou irregularidades é a Unidade de Suporte Avançado (USA) 04. Ela está parada há pelo menos dois anos. O valor recebido indevidamente por essa produção fantasma seria de R$ 2,1 milhões.

Além disso, a auditoria também constatou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não conseguiu comprovar que os recursos repassados ao município para o custeio do Samu de Goiânia foram utilizados para essa finalidade. O valor sem prestação de contas é de R$ 8,9 milhões. A auditoria responsabiliza o secretário de Saúde da época, Durval Pedroso, pela devolução do dinheiro. O governo federal também pede que os R$ 2,1 milhões sejam devolvidos, totalizando R$ 11 milhões. Além disso, a auditoria recomendou que o custeio das sete ambulâncias com irregularidades fosse suspenso.

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Quem trabalha no Samu de Goiânia não se espanta com as conclusões da auditoria. De acordo com servidores da saúde ouvidos pelo POPULAR, as más condições das ambulâncias são amplamente conhecidas pelos profissionais que atuam na SMS. "Elas vivem na manutenção", comenta um deles. Reportagem da TV Anhanguera de outubro de 2023 mostrou que já naquele mês, apenas sete das 17 ambulâncias do Samu de Goiânia estavam funcionando.

Outras irregularidades

O contexto de poucas ambulâncias e alta demanda de trabalho gera adoecimento mental nos servidores do Samu. "Muitos quadros de depressão e ansiedade. Quem trabalha no Samu é porque ama, aqui é muito cansativo", diz um servidor que preferiu não se identificar. Segundo ele, dificilmente existem períodos de intervalo. "Não dá tempo nem de almoçar", conta. A quantidade insuficiente de servidores atuando na Central de Regulação e nas unidades móveis foi outro ponto de irregularidade levantado pela auditoria.

Uma outra servidora que preferiu o anonimato destaca que a situação atual acaba revoltando a população, que desconta nos servidores. "Temos sofrido retaliações por parte da população em muitas situações em que existe a demora no atendimento. Quando a equipe chega, é recebida com hostilidade, sendo que o servidor não tem nenhuma culpa pela pouca quantidade de ambulâncias rodando", justifica.

A auditoria também apontou que a infraestrutura da Central de Regulação e das bases descentralizadas não estão compatíveis com os critérios definidos em lei. Além disso, foi constatado que as unidades móveis não estão supridas com os equipamentos, materiais e medicamentos obrigatórios.

Gestão

Em nota, a atual gestão da SMS comunicou que "primando pela transparência da gestão pública, abriu as portas para que a auditoria acontecesse de forma ampla" e que "a diretoria do Samu já se manifestou mediante a auditoria e está tomando todas as medidas necessárias para sanar as inconformidades apresentadas no relatório do Ministério da Saúde".

Também em nota, Durval Pedroso, secretário de Saúde na época do caso, informou que a Prefeitura de Goiânia "não remeteu os documentos solicitados pela auditoria que, portanto, concluiu, face à falta de documentação, que considerável parte do dinheiro enviado para o Samu não teve a comprovação que chegou ao seu destino".

Segundo Durval, apenas a folha de pagamento dos servidores do Samu já supera o recurso enviado pelo Ministério da Saúde mensalmente, sendo que o complemento parte dos recursos municipais e estaduais.

Ele destacou ainda que tem colaborado com todo o processo de auditoria e que no dia 8 de dezembro de 2023 solicitou à SMS cópia de todos os documentos necessários para os devidos esclarecimentos, mas que até agora não os recebeu. Ele enfatizou ainda que "as possíveis irregularidades, que aparentemente existiram de formas pontuais" serão esclarecidas.