Cerca de 4,6 milhões de idosos com mais de 70 anos que contribuíram para os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm direito a sacar cotas dos fundos. No total, R$ 7,5 bilhões estão disponíveis. O dinheiro pode ser retirado por trabalhadores que contribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988.

Desse total, R$ 2,4 bilhões estão parados no Banco do Brasil, que administra o Pasep, formado pelas contribuições de servidores públicos. Responsável pelo PIS, formado pelas contribuições de trabalhadores da iniciativa privada e de empresas estatais, a Caixa Econômica Federal não divulgou o valor, mas relatório do Tesouro Nacional divulgado em setembro do ano passado estima que R$ 5,1 bilhões estejam parados no banco.

Em relação ao número de beneficiários que podem sacar os recursos, a Caixa divulgou que 3,79 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos têm direto a receber cotas do PIS. No Banco do Brasil, 860 mil participantes estão habilitados a sacar as cotas do Pasep.

O valor do benefício depende da contribuição de cada trabalhador. De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, o saldo médio das contas corresponde a R$ 1.135. Alguns trabalhadores têm mais de uma conta no PIS/Pasep.

De acordo com levantamento divulgado em fevereiro pela Controladoria-Geral da União (CGU), existem cerca de 31 milhões de contas nos fundos do PIS/Pasep. Atualmente, o volume depositado está em R$ 34,7 bilhões. No entanto, só tem direito a sacar o benefício quem tem pelo menos 70 anos.

Até 4 de outubro de 1988, cada trabalhador tinha uma ou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de contribuição. A partir da Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep deixou de ir para as contas individuais. Dois quintos da receita dos tributos passaram a financiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três quintos passaram a ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o abono salarial, o seguro-desemprego e financia cursos de capacitação profissional.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que, desde novembro de 2015, a Caixa promove campanha para divulgar o direito de saque do PIS. Em relação ao Pasep, o Banco do Brasil iniciou o levantamento em fevereiro e enviará as cartas aos beneficiários até quinta-feira (14). Segundo a Fazenda, a dificuldade de o Banco do Brasil identificar os cotistas do Pasep com mais de 70 anos retardou o início da campanha.

Cerca de 10,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988 têm direito de receber cotas do Fundo PIS/Pasep. Ao todo, há R$ 26,3 bilhões esquecidos no fundo, segundo o Ministério da Fazenda.

Os valores serão pagos pelo governo federal até janeiro de 2026. Os pagamentos serão feitos no Repis Cidadão, plataforma online do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep. O site é o http://repiscidadao.fazenda.gov.br .

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O saldo médio por beneficiário é de aproximadamente R$ 2.800 e os valores serão distribuídos em lotes. Para saber se tem direito a receber, é necessário verificar o aplicativo FGTS. A solicitação do resgate ocorre também no app FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento.

A primeira liberação dos valores deve ser feita no dia 28 de março. Para fazer a consulta, o cidadão precisa ter conta no Portal Gov.br e informar o CPF e a senha.

O pagamento será feito com correção pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por outro índice a ser definido pela Fazenda.

Calendário de pagamento

Solicitações realizadas até - Recebe em

28/02/2025 - 28/03/2025 (sexta-feira)

31/03/2025 - 25/04/2025 (sexta-feira)

30/04/2025 - 26/05/2025 (segunda-feira)

31/05/2025 - 25/06/2025 (quarta-feira)

30/06/2025 - 25/07/2025 (sexta-feira)

31/07/2025 - 25/08/2025 (segunda-feira)

31/08/2025 - 25/09/2025 (quinta-feira)

30/09/2025 - 27/10/2025 (segunda-feira)

31/10/2025 - 25/11/2025 (terça-feira)

30/11/2025 - 26/12/2025 (sexta-feira)

31/12/2025 - 26/01/2026 (segunda-feira)

Como fazer a consulta ao fundo?

A consulta é feita pelo Portal Repis Cidadão (http://repiscidadao.fazenda.gov.br ), criado pelo Ministério da Fazenda, com a senha do portal Gov.br. É preciso ter CPF e senha do portal.

Caso seja necessário, o sistema irá pedir informações como NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou número do PIS/Pasep para informar os valores.

Como ter acesso aos valores?

Será preciso protocolar pedido de ressarcimento pelo app FGTS ou em uma agência da Caixa. O pagamento será feito conforme o calendário definido pela banco estatal com o Ministério da Fazenda, de acordo com a data de pedido do ressarcimento dos valores.

A solicitação é feita em "Mais", "Ressarcimento PIS/Pasep". Será necessário enviar documentos solicitados pelo banco. Basta fotografar e anexar as imagens.

Também será possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo.

Quem for direto à agência terá de apresentar documento de identificação. No caso de herdeiros, além do documento de identificação, será necessário apresentar a certidão de dependente habilitado à pensão por morte ou autorização judicial ou ainda certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.

O pagamento é realizado apenas por meio de crédito em conta. É preciso ter poupança ou conta-corrente na Caixa. Para quem não tiver vínculo direto com o banco, será aberta uma poupança social digital, que é movimentada pela Caixa Tem.

A Caixa disponibiliza canais para o cidadão tirar dúvidas ou conseguir informações adicionais.

Cotas do fundo ou abono?

A cota do Fundo do PIS/Pasep é diferente do abono, que é pago todos os anos. Os valores dizem respeito às contas das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque dos valores.

O montante varia conforme o tempo de trabalho e o salário que a pessoa recebia na época. O site do Ministério da Fazenda foi inspirado no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central.

O fundo deixou de existir em 1988. Desde 1989, as contas individuais não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições das empresas ao PIS/Pasep.

Esse dinheiro foi direcionado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e de programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e o patrimônio do trabalhador, incorporado pelo FGTS.

Uma aposta em Goiás acertou os seis números no sorteio da Mega-Sena, realizado neste sábado (1º). A aposta, na modalidade simples, foi registrada em São Miguel do Araguaia, na região norte do estado, e vai receber R$ 41.734.619,60.

Confira os números sorteados: 09 - 24 - 27 - 36 - 43 - 54

Mega-Sena: Doze apostas de Goiás acertam cinco números e ganham juntas mais de R$ 450 mil
Mega-Sena: Apostas de Goiás acertam cinco números e vão dividir quase R$ 700 mil
Mega-Sena: Três apostas de Goiás acertam cinco números e levam juntas mais de R$ 150 mil

Ao todo, no Brasil, 93 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 35.546,63. Outras 7.828 apostas acertaram quatro dezenas e levaram R$ 603,29 cada. Em Goiás, 3 apostas acertaram a quina e 269 apostas acertaram quatro números na Mega-Sena.

O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (4), com prêmio estimado em R$ 3,5 milhões.

Como receber o prêmio

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), os prêmios superiores a R$ 2 mil só podem ser recebidos em suas agências bancárias, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.

Já os valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir da respectiva apresentação em agência da Caixa. Outros valores podem ser recebidos em qualquer lotérica credenciada ou nas agências da Caixa.

Como apostar

Recebe a premiação máxima da Mega-Sena quem acertar os 6 números sorteados. Também é possível ganhar prêmios acertando quatro ou cinco números. Os sorteios são feitos três vezes na semana: às terças, quintas e sábados, a partir das 20h.

As apostas custam a partir de R$ 5, dependendo da quantidade de números apostados, e podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília. Também é possível apostar pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

O apostador também pode deixar que a Caixa escolha os números, por meio da modalidade Surpresinha, ou apostar os mesmos números por até oito concursos, na modalidade Teimosinha.

Uma clínica clandestina foi interditada por condições insalubres e maus-tratos contra idosos, em Joanápolis, distrito de Anápolis, de acordo com a Polícia Civil (PC). Durante a visita, os policiais notaram que o local estava infestado de fezes e urina, tinha comida estragada e havia internos dopados. O dono da clínica, que é advogado, está foragido, segundo a PC.

Por não ter o nome divulgado, a reportagem não conseguiu localizar a defesa dele para que pudesse se posicionar. A reportagem pediu posicionamento para a Ordem dos Advogados do Brasil -- Seção Goiás (OAB-GO), mas a instituição disse não ter sido informada da ocorrência e que ainda não sabe o nome do suspeito.

A inspeção ocorreu na manhã desta sexta-feira (21) após a Delegacia do Idoso de Anápolis (Deai) receber uma denúncia anônima de uma família que resgatou uma interna. A idosa teria conseguido fazer uma ligação, no dia anterior, para seus parentes e contado a situação que estava vivendo.

À TV Anhanguera, o delegado responsável pelo caso, Manoel Vanderic, descreveu que os agentes se surpreenderam quando entraram no abrigo a viram as condições do local.

Estava caótico. Muitas fezes, muita urina nos colchões, mau cheiro. A geladeira sem alimento, produtos vencidos, comida muito fermentada já na panela na cozinha para o dia seguinte. A gente percebeu que alguns idosos estavam meio dopados. [...] Alguns idosos estavam com muita coceira, com muita ferida no braço. A gente não sabe se é sarna ou se é uma reação alérgica ou de medicação", explicou

Segundo o delegado, idosos reclamaram que sofriam violência psicológica, fome e a comida não era apropriada: "Alguns não conseguiam mastigar e ficavam sem comer. Eles reclamaram que no lanche da tarde era bolacha e a janta às vezes era só macarrão", disse Vanderic.

Funcionários

A polícia apontou que os dois funcionários que trabalhavam na clínica eram ex-dependentes químicos, que já foram internos do dono do abrigo. Eles ficavam responsáveis pelos idosos, inclusive pela entrega da medicação.

Eles estavam em uma outra clínica desse dono e então ele os levou para trabalhar lá, com a promessa de que iria pagar um salário mínimo, mas não pagou. Eles ficavam 24 horas na clínica. [...] Quem dava medicação para os idosos, muita coisa pesada psiquiátrica, era um ex-dependente químico que não tem nenhuma formação.", disse o investigador.

De acordo com PC, os internos foram resgatados e enviados para dois abrigos de Anápolis, São Vicente e Guardalupe. Ao POPULAR, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que enviou uma equipe para acompanhar a ocorrência e dar suporte às vítimas, que foram encaminhadas para uma instituição de longa permanência do município, onde aguardam a chegada dos familiares.

Foragido

Conforme a polícia, o dono da clínica soube da operação e fugiu do local. Ele não foi encontrado nos endereços dele e é considerado foragido.

O delegado citou que o suspeito já havia sido preso e indiciado por cárcere privado, maus-tratos, apropriação de aposentadoria, retenção de documentação do idoso e trabalho análogo à escravo, devido às clínicas que ele tinha em Anápolis e Abadiânia. Agora, poderá responder pelos mesmos crimes, conforme o investigador.

O local onde a clínica funcionava foi alugado há três meses, mas o aluguel não foi pago e a proprietária já havia pedido o despejo, segundo a polícia. O caso segue sendo investigado.

(Colaborou Elisângela Nogueira, da TV Anhanguera - Anápolis)

Doze apostas de Goiás acertaram cinco números na Mega-Sena e levaram juntas o valor de R$ 451.108,14. Do total, dez apostas ganharam R$ 32.222,01 cada; já as outras duas faturaram R$ 64.444,02 cada. As informações estão disponíveis no site Loterias Caixa.

O sorteio foi realizado nesse sábado (22) no Espaço da Sorte, que fica na cidade de São Paulo (SP). Os números sorteados foram: 02, 12, 18, 21, 24 e 37. Segundo a Caixa, não houve ganhadores com seis acertos.

As 12 apostas goianas que acertaram cinco números foram feitas nas seguintes cidades:

Além desses ganhadores, outras 384 apostas em Goiás acertaram quatro números no sorteio desse sábado. Entretanto, o prêmio adquirido em cada jogo foi menor, com valores entre R$ 751,76 e R$ 7.517,44. Somando a premiação de todas as 384, o valor ganho foi de R$ 356.333,31.

Mega-Sena

A Mega-Sena é a maior loteria do Brasil, organizada pela Caixa Econômica Federal desde março de 1996. Os sorteios ocorrem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, às 20h. O evento conta com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.

Para participar, o apostador deve selecionar de seis a 20 números dentre os 60 disponíveis. A aposta mínima, que permite marcar seis dezenas, custa R$ 5. As apostas podem ser feitas tanto presencialmente, em qualquer casa lotérica, quanto on-line, pelo portal e aplicativo Loterias Caixa.

Segundo a Caixa, os prêmios não resgatados dentro de 90 dias após o sorteio são direcionados ao Tesouro Nacional. Posteriormente, são utilizados em programas como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Colaborou Tatiane Barbosa