O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou um vídeo, nesta sexta-feira (16), ao lado do ex-presidente José Sarney, na Base Área de Brasília, reforçando que a inauguração oficial da Ferrovia Norte-Sul ocorrerá em outra oportunidade.

O evento estava marcado para esta sexta, às 10h, em Rio Verde, mas o presidente não chegou a sair de Brasília por causa do tempo fechado no município goiano, que impediu o pouso de aeronaves na cidade.

"Nos aguardem, que nós ainda vamos inaugurar essa ferrovia", disse, em fala direcionada ao governador Ronaldo Caiado (UB) e ao prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale. Caiado e Paulo do Vale apoiaram a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

Esta seria a primeira visita de Lula a Goiás em seu 3º mandato. A estrutura dos evento foi montada no Terminal Rodoferroviário de Rio Verde. Lideranças petistas e representantes do setor produtivos estavam reunidos no local, quando o presidente da Rumo (empresa responsável por trecho da Norte-Sul), João Alberto de Abreu, e Caiado anunciaram que o evento seria remarcado.

No vídeo, Lula relata que era deputado constituinte em 1987, quando Sarney era presidente e anunciou a Norte-Sul. O presidente disse que, na época, criticou o projeto. "Muito jovem, muito ousado", afirmou Lula. Em seguida, o presidente enalteceu trabalho dos governos petistas em relação ao empreendimento.

Em entrevista a rádios goianas nesta quinta-feira (15), Lula havia mencionado que convidaria Sarney para o evento. Ainda não há nova data marcada para a inauguração da ferrovia acontecer.

Os contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês ficarão 100% isentos do Imposto de Renda (IR), de acordo com projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.

Para esse grupo de contribuintes, a proposta prevê um desconto de até R$ 312,89 do imposto a pagar para garantir que ao final o IR devido seja zero. O governo estima que 10 milhões de contribuintes que hoje são tributados ficarão isentos com a medida.

Quem tiver renda na faixa entre R$ 5.000,01 até R$ 7.000 também será beneficiado, mas a isenção será parcial. Nesses casos, o desconto sobre o imposto a pagar será decrescente, até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.000.

Dessa forma, quem ganha R$ 5.500 mensais, por exemplo, terá um desconto de 75% sobre o imposto a pagar. Esse desconto cai para 50% para quem ganha R$ 6.000 de renda e para 2% no caso de quem ganha acima de R$ 6.900.

Esse modelo evita que uma pessoa que ganhe abaixo de R$ 5.000 receba um aumento salarial e passe a pagar o IR de forma muito abrupta, ainda que a nova remuneração fique pouco acima desse valor (R$ 5.010, por exemplo).

Veja mais exemplos de como vai funcionar a cobrança:

Quem ganha a partir de R$ 7.000 não será beneficiado pelo desconto. Para esses contribuintes, segue a aplicação da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Mas esse grupo de contribuintes passará a pagar um pouco menos, pois a tabela atualmente em vigor será ajustada ainda em 2025.

O ajuste decorre do fato de que a primeira faixa da tabela do IRPF está vinculada atualmente ao valor do salário mínimo, que passou em 2025 de R$ 1.412 para R$ 1.518.

Assim, a faixa de isenção da tabela do IRPF, que corresponde a 80% de dois salários mínimos, será ampliada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais. Ou seja, uma parte maior da renda ficará livre da tributação.

Na prática, quem ganha até dois salários (R$ 3.036 mensais) já ficaria isento de imposto com esse ajuste, uma vez que a tabela do IRPF se aplica não sobre a renda bruta, mas sobre a renda líquida, após deduções legais previstas no IRPF.

O ato formal de assinatura do projeto pelo presidente ocorreu nesta terça-feira (18) em cerimônia no Palácio do Planalto, após quase quatro meses do anúncio oficial.

Para entrar em vigor em 2026, a proposta precisa ser aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional.

O mecanismo do desconto mitiga a perda de arrecadação que ocorreria se a isenção fosse feita por meio da correção de toda a tabela progressiva do IRPF, o que acabaria beneficiando não só quem ganha até R$ 5.000, mas todos as pessoas hoje sujeitas ao pagamento do imposto.

Nesse caso, o custo da isenção chegaria a R$ 120 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal. Restringir a isenção somente para as pessoas que ganham até R$ 5.000 reduz a renúncia para R$ 25,84 bilhões em 2026, como antecipou a Folha na semana passada. Em 2027, o valor sobe para R$ 27,7 bilhões.

A previsão inicial era uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, mas os técnicos refizeram as contas com base nos dados novos coletados da declaração de ajuste do IRPF de 2024 (ano-base 2023). Os números anteriores usaram como referência valores da declaração de ajuste de 2023 (ano-base de 2023).

Pela proposta do governo, a perda de arrecadação será compensada com a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda (quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano).

O ajuste na faixa de isenção da tabela do IRPF de 2025 só será feito depois da aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso. A data será definida pelo presidente Lula. A perda de arrecadação é de R$ 5 bilhões em termos anuais, mas o impacto efetivo neste ano será menor porque a medida entrará em vigor no decorrer do exercício.

Se aprovado pelo Congresso, o projeto de aumento da faixa de isenção, combinado com a criação do imposto mínimo, promoverá uma forte mudança na estrutura do Imposto de Renda no Brasil. O IR foi criado há mais de 100 anos, em 1922, sendo que o primeiro regulamento só saiu do papel em 1924.

O diagnóstico do Ministério da Fazenda é que, ao longo de todas essas décadas, a tributação do IR sempre foi mais pesada sobre a renda do trabalhador e mais leve em relação a outros tipos de renda que não as do trabalho.

Entre as razões, as inúmeras exceções do sistema tributário brasileiro adotadas ao longo desses 100 anos que acabaram gerando distorções do sistema tributário brasileiro. A renda recebida de lucro e dividendos e aplicações financeiras, por exemplo, é isenta de IR. São rendas obtidas na maioria das vezes obtidas pela pela população mais rica.

Hoje, praticamente toda a renda do trabalhador que ganha em torno de R$ 5.000 é tributada pela tabela do Imposto de Renda. Esse modelo faz com que, na prática, a carga tributária sobre os contribuintes mais ricos seja mais baixa do que a dos mais pobres.

O projeto da desoneração do IR para quem ganha até R$ 5.000 foi anunciado no dia 27 de novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia de rádio e TV junto com as medidas de contenção de despesas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar uma faixa estendida no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para contemplar famílias com renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil, público hoje fora do alcance da política.

A medida é uma promessa do presidente desde 2023 e pode sair do papel a partir da injeção de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para operações de financiamento do programa, solicitada pelo governo em ofício ao relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo um técnico do governo, o foco do governo é alavancar a compra da casa própria pela classe média, que enfrenta um gargalo diante da escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento barato para o setor imobiliário.

A medida está em discussão num momento de queda popularidade do presidente, inclusive entre o eleitorado de classe média. Como as linhas do Minha Casa, Minha Vida têm taxas de juros reduzidas, a maior abrangência do programa daria um alívio significativo para essas famílias, com efeito indireto sobre aquelas que ganham acima de R$ 12 mil mensais, uma vez que a disputa pelos recursos da poupança ficaria menos acirrada.

Lula ainda não bateu o martelo sobre qual será o modelo adotado, mas pessoas envolvidas nas discussões afirmam que o objetivo já está fechado: facilitar a compra da casa própria para as famílias que ganham até R$ 12 mil por mês. A nova política deve ser anunciada no início de abril após viagem de Lula ao Japão, no fim de março.

Segundo um técnico, há boas chances de a faixa estendida finalmente sair do papel, mas o governo ainda discute os detalhes de como essas famílias serão atendidas e qual será o limite do valor do imóvel.

Hoje, na faixa 3 do programa (para famílias que ganham de R$ 4.700,01 a R$ 8.000 mensais), o teto para o valor de venda do imóvel é de R$ 350 mil. Para a faixa estendida, técnicos debatem a possibilidade de um valor entre R$ 400 mil e R$ 450 mil, mas não descartam cifras acima disso.

Outro ponto em aberto é se a nova modalidade vai permitir a compra de imóveis usados.

A ampliação dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida será viabilizada com a transferência de recursos do Fundo Social. Uma MP (medida provisória) editada recentemente por Lula autorizou o uso dessas receitas para ações voltadas à habitação de interesse social. Trata-se de uma despesa financeira, sem impacto nas regras fiscais, como o limite de despesas do arcabouço fiscal ou a meta de resultado primário, embora seu uso tenha reflexo sobre o endividamento do país.

Na última sexta-feira (14), o Executivo enviou ao relator do Orçamento um ofício pedindo o remanejamento de R$ 15 bilhões em receitas financeiras do Fundo Social para o financiamento de operações do Minha Casa, Minha Vida. Serão R$ 14,37 bilhões para atender a faixa 3 e outros R$ 630 milhões para a faixa 1 (até R$ 2.850 mensais), categorias que já existem no programa.

Normalmente, esses contratos utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o repasse do Fundo Social, parte do orçamento destinado pelo FGTS ao programa habitacional ficará livre e poderá ser usado para lançar a faixa estendida.

A mudança pode ser feita por decreto presidencial e depende de aprovação no Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Como alternativa, o governo também discute a possibilidade de permitir que o FGTS compre títulos da carteira de crédito imobiliário da Caixa, para dar novo fôlego ao banco nos empréstimos.

As novas medidas também deve incluir uma linha de crédito para famílias reformarem a casa. A ideia foi citada por Lula na última sexta-feira (14). Na ocasião, o presidente afirmou que o governo ajudaria quem quer fazer "um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem".

Ainda não está definido se o dinheiro para a linha de crédito destinada a melhorias virá dos mesmos R$ 15 bilhões repassados pelo Fundo Social, ou se será possível obter recursos adicionais dentro do Orçamento para essa medida.

A preocupação central do governo neste momento, segundo um técnico, é suprir a falta de recursos da poupança.

Num momento de aquecimento do mercado imobiliário, a queda no volume de recursos depositados na poupança tem limitado a capacidade dos bancos de oferecer às famílias opções de crédito mais barato para a compra da casa própria.

No ano passado, a Caixa Econômica Federal, principal operador de crédito imobiliário no país, precisou endurecer as regras de suas linhas de crédito diante do risco de os recursos acabarem. Neste ano, a instituição deve manter em cerca de R$ 60 bilhões o orçamento para empréstimos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), mas decidiu estabelecer internamente um cronograma mensal para a liberação dos recursos.

O uso de recursos do Fundo Social para viabilizar a criação da faixa estendida, porém, enfrentou ressalvas dentro do próprio governo, uma vez que a medida foca um público de renda mais elevada. No entanto, prevaleceu a intenção de reduzir os gargalos no SBPE.

Outra ala do governo almejava aprimorar o uso dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que recebe recursos do Orçamento Federal para bancar a construção subsidiada (não financiada) de casas.

O FAR recebeu R$ 19 bilhões entre 2023 e 2024 e já tem outros R$ 10,7 bilhões reservados no Orçamento deste ano. Parte do dinheiro ainda está parado, mas, segundo um técnico, os recursos estão comprometidos com a execução das 130 mil unidades habitacionais já contratadas, com custo médio de R$ 164 mil. Os imóveis serão entregues nos próximos anos.

FAIXAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA

O corretor de grãos Vinicius Martini de Mello, suspeito de aplicar golpes milionários contra produtores rurais de Rio Verde, no sudoeste goiano, agiu sozinho, conforme a decisão da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Bens, Direitos e Valores de Goiânia, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Desta forma, a titular da vara rejeitou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) de organização criminosa e lavagem de dinheiro contra Vinicius e mais 15 pessoas, entre elas, a esposa dele, Camila Rosa Melo , além familiares e sócios das empresas 'de fachada' usadas no crime.

No documento, a magistrada Placidina Pires manteve o pedido de prisão preventiva contra o corretor de grãos, o qual é considerado foragido. Ela concedeu liberdade provisória a todos os outros investigados, além de flexibilizar medidas cautelares da maioria deles, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O POPULAR entrou em contato com as defesas do casal e de familiares do investigado, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. A reportagem não localizou a defesa dos outros denunciados.

A decisão foi assinada nesta terça-feira (11). Conforme a juíza, a denúncia mencionou que todos os investigados teriam constituído um grupo criminoso para a prática de estelionatos e de lavagem dos valores para aplicar o golpe. Contudo, ela entendeu que Vinicíus foi o único a participar das negociações, a qual ocasionou prejuízos de mais de R$ 20 milhões às vítimas.

Entretanto, de acordo com a narrativa da própria denúncia, o único possível autor direto dos estelionatos seria o acusado Vinícius Martini de Mello, pois referido réu foi a única pessoa que supostamente participou das negociações de compra e venda de grãos (soja e milho) e a única pessoa que recebeu os valores advindos das negociações e que deixou de cumprir com as demais obrigações contratuais de seus negócios", descreveu.

A Justiça entendeu, dessa forma, que a denúncia não mostrou a configuração do crime de organização criminosa, pois não detalhou a "existência de uma estrutura hierarquicamente ordenada, permanente e estável, e caracterizada pela divisão de tarefas composta pelos denunciados".

Após rejeitar a denúncia do MPGO em relação aos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, determinou a redistribuição do caso ao Juízo de Rio Verde, para o julgamento dos crimes de estelionatos e falsidade ideológica.

Denúncia

Em dezembro, o MPGO denunciou o corretor de grãos e outras 15 pessoas, entre elas: a esposa dele, Camila Rosa Melo, familiares e sócios das empresas 'de fachada' usadas no crime. Foi considerado que os envolvidos formavam uma organização criminosa, sendo Vinícius o líder. Eles vão responder por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsidade ideológica e estelionato.

Na época, os advogados que defendem o casal são Gilles Gomes e Emerson Ticianelli que, por meio de nota, afirmam que " os fatos a eles atribuídos na denúncia do MPGO não configuram crime, tratando-se a investigação de indevida utilização de expedientes criminais para o fim de forçar o cumprimento de contratos em andamento ou a vencer, o que já foi provado por seus clientes" (leia abaixo a nota na íntegra).

Quatro dos investigados são familiares de Vinícius. Os advogados Alessandro Gil Moraes Ribeiro e Danilo Marques Borges dissera em nota que "a denúncia representa, exclusivamente, a versão inicial da acusação, não constituindo juízo de culpabilidade", e que no decorrer do processo, "a inocência de nossos clientes será cabalmente demonstrada, por meio de provas técnicas e robustas" (leia abaixo a nota na íntegra) .

O casal Vinicius e Camila está na lista da Interpol , também conhecida como Polícia Internacional. Segundo a Polícia Civil (PC), os dois estão foragidos nos Estados Unidos. O casal movimentou cerca de R$ 19 bilhões com os crimes, de acordo com a investigação.

O POPULAR teve acesso ao documento de denúncia, que aponta dez casos de estelionato praticados pelo grupo. A denúncia afirma que Vinícius era o responsável por conduzir as negociações, mas não emitia as notas fiscais em nome da empresa em que era sócio. Ele usava empresas "noteiras" - de fachada ou falsas -, para emissão de notas fiscais sem o recolhimento tributário. Dessa forma, ele podia fazer transações sem gerar vínculos fiscais e contábeis evidentes em relação à própria empresa, aponta o documento.

Produtores rurais de Rio Verde denunciam os golpes desde junho deste ano e informaram que, há seis anos, Vinicius comprava a produção para revender, mas na última safra teria pago com cheques sem fundos e desaparecido da região, segundo a polícia. Ele era conhecido na cidade, por isso, os produtores tinham o costume de entregar o produto e pegar cheques pré-datados dele, informou a PC.

"[...] Valendo-se do prestígio e da confiança conquistada por estarem há anos no ramo empresarial de produtos agrícolas, passaram a adquirir sacas de milho e de soja dos produtores rurais, sem o respectivo pagamento. Houve também, em alguns casos, a venda de produtos agrícolas mediante recebimento antecipado dos valores, sem a efetiva entrega dos insumos", afirma a denúncia do MP.

Dos denunciados, o casal mencionado está foragido, três estão presos em regime fechado e um em regime domiciliar. Os outros respondem em liberdade.

Apreensão

Quase 500 veículos, dois aviões e sete imóveis foram apreendidos em uma megaoperação realizada em 2 de dezembro. Antes disso, em operação realizada nos dias 28 e 29 de novembro, foram cumpridas medidas judiciais nas cidades de Rio Verde, Morrinhos, Goiânia, Santo Antônio da Barra, Montividiu e nos Estados Unidos. No total 34 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Nós apreendemos armas, joias, documentos, veículos importados, caminhonetes, caminhões bitrens, que a depender do modelo, vale mais de R$ 1 milhão, e casas de luxo. A quantia aproximada dos bens sequestrados é de R$ 200 milhões", informou o delegado Márcio Henrique Marques.

Como agiam

A PC explicou que a prática criminosa já vem da família. Vinicius comprava os grãos com o preço acima da tabela e os vendiam abaixo da tabela. "Quem ficava com essa conta era o Estado de Goiás porque eles não recolhiam o tributo. Eles também constituíam empresas exclusivamente para emissão de notas fiscais frias e contratavam laranjas para constituir essas empresas e promover a sonegação fiscal", afirma o delegado.

A investigação apontou que, a partir da sonegação fiscal, eles praticaram diversos atos característicos de lavagem de capitais para que o dinheiro desviado do Estado retornasse para as contas como se fosse lícito. "Não satisfeito com os valores que obteram com a prática de sonegação fiscal, ou com a prática de diversos estelionatos, eles vitimaram os produtores rurais de Rio Verde. Ele comprou dos produtores, não pagou e vendeu para outros e não entregou, informou o delegado.

Notas de defesa

Defesa de Vinicius e Camila

"Gilles Gomes e Emerson Ticianelli, Advogados de Vinicius e Camila, afirmam que os fatos a eles atribuídos na denúncia do MPGO não configuram crime, tratando-se a investigação de indevida utilização de expedientes criminais para o fim de forçar o cumprimento de contratos em andamento ou a vencer, o que já foi provado por seus clientes".

Defesa de investigados

"Os advogados Alessandro Gil Moraes Ribeiro (OAB/GO 16.797) e Danilo Marques Borges (OAB/GO 27.755), no exercício da defesa técnica de S.P.M., P.M.M.M., F.M.M. e M.B.S.M., vêm a público esclarecer que tiveram ciência da denúncia formalizada pelo Ministério Público, cuja narrativa será devidamente enfrentada nos autos do processo judicial instaurado.

Cumpre destacar que a denúncia representa, exclusivamente, a versão inicial da acusação, não constituindo juízo de culpabilidade. No decorrer do processo, com a observância rigorosa das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a inocência de nossos clientes será cabalmente demonstrada, por meio de provas técnicas e robustas.

A defesa reafirma seu compromisso com a justiça e com o devido processo legal, confiando na imparcialidade do Poder Judiciário para a correta análise dos fatos e para o esclarecimento da verdade.

Por fim, solicitamos à imprensa e à sociedade que aguardem o desfecho do trâmite judicial, evitando pré-julgamentos que possam ferir os direitos e a dignidade das partes envolvidas.

Alessandro Gil Moraes Ribeiro

OAB/GO 16.797

Danilo Marques Borges

OAB/GO 27.755"

Um caminhão-tanque carregado de etanol explodiu, atingiu casas e deixou quatro pessoas feridas, em Rio Verde, no sudoeste de Goiás, relatou o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO). O acidente aconteceu no Jardim Goiás, na segunda-feira (24), e, segundo o motorista, o veículo ficou sem freio ao descer uma ladeira, tombou sobre calçada e muro de casa (veja vídeo acima).

De acordo com os bombeiros, ao capotar, o caminhão pegou fogo e atingiu uma residência. Foram socorridos o motorista, com escoriações leves; um morador da casa, com suspeita de fratura no abdômen; uma criança de 8 anos, com ferimentos leves; e uma mulher desmaiou após o acidente.

O Corpo de Bombeiros informou que eles foram encaminhados para o hospital. Mas, como os nomes dos feridos não foram divulgados, o POPULAR não conseguiu informações sobre os estados de saúde deles até a última atualização desta reportagem.

O CBM acrescentou que o veículo tinha 23 mil litros de álcool, que escorreu para o leito do córrego Barrinha. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rio Verde e questionou se há monitoramento do impacto ambiental para o local. Além disso, se a gestão irá autuar a empresa transportadora do líquido de alta periculosidade e se prestará algum atendimento para família vítima do acidente, mas não houve retorno.

Os bombeiros ressaltaram que uma equipe permaneceu no local do incêndio até a chegada de representantes da empresa proprietária do caminhão-tanque. Conforme a corporação, a rua foi interditada e a eletricidade desligada pela concessionária Equatorial.

A Equatorial Goiás informou, por nota, que equipes da distribuidora foram acionadas e estiveram no setor para avaliar a situação, garantir a segurança e recuperação da rede elétrica. A empresa destacou que a normalização do serviço esta programado para ocorrer na manhã desta terça-feira (25).

O incêndio causou danos em três ramais de ligação, afetando três unidades consumidoras. Por segurança, foi necessário realizar o desligamento imediato desses ramais, uma vez que a fiação foi danificada. No entanto, devido ao risco gerado pelas chamas e à necessidade de controle da situação pelos bombeiros, não foi possível restabelecer o fornecimento de energia no mesmo momento", cita comunicado.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) para saber sobre a investigação desse acidente, mas não houve retorno.

Íntegra da nota da Equatorial

A Equatorial Goiás informa que, devido ao incêndio ocorrido na tarde desta segunda-feira (24) no setor Jardim Goiás, em Rio Verde, equipes da distribuidora foram acionadas e estiveram no local para avaliar a situação e garantir a segurança da rede elétrica. O trabalho de recuperação da rede e normalização do serviço esta programado para a manhã dessa terça-feira (25).

O incêndio causou danos em três ramais de ligação, afetando três unidades consumidoras. Por segurança, foi necessário realizar o desligamento imediato desses ramais, uma vez que a fiação foi danificada. No entanto, devido ao risco gerado pelas chamas e à necessidade de controle da situação pelos bombeiros, não foi possível restabelecer o fornecimento de energia no mesmo momento.

A Equatorial enfatiza em caso de acidentes os clientes podem entrar em contato pelos canais de atendimento oficiais que funcionam 24 horas por dia: