Um médico é suspeito de dar tapas, perfurar o tímpano e xingar um paciente autista de 9 anos em Mambaí, na região nordeste de Goiás. A mãe da criança contou ao POPULAR que o filho foi levado ao hospital após ferir a mão durante uma crise em casa, mas foi agredido pelo médico enquanto era atendido no Hospital Municipal de Mambaí. A Polícia Civil investiga o caso.

O médico começou a agredir ele verbalmente, deu dois tapas no rosto dele e mobilizou o braço dele para trás. As enfermeiras entraram, aplicaram um medicamento sedativo e, como ele é autista, começou a se debater. Ele conseguiu se soltar e o pé dele pegou na minha irmã e médico deu outro tapa no rosto dele. Esse outro tapa pegou acima do ouvido e perfurou o tímpano dele", contou Ediane Lopes.

O DAQUI não conseguiu localizar a defesa do médico para pedir um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) disse que não recebeu qualquer informação sobre o caso, mas que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Cremego ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico".

A Secretaria Municipal de Saúde informou que está apurando os fatos. A reportagem questionou se o médico foi afastado, mas não obteve resposta.

O caso aconteceu na quarta-feira (12). Segundo Ediane, o filho também tem transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e mudou de medicamento há pouco tempo. No dia do fato, ela avisou o Conselho Tutelar que a criança havia se machucado e foi orientada a buscar atendimento médico.

"Ele teve uma crise de agressividade, deu um soco na janela e cortou a mão. Chamei o Conselho Tutelar para relatar o que aconteceu e falaram para eu levar ao hospital para fazer curativo. Estava no meu horário de trabalho e minha irmã levou. Fizeram o curativo, mas a enfermeira disse que ele precisava passar pelo médico", afirma a mãe.

Ediane disse que foi até o hospital depois do ocorrido e que o filho estava vermelho, chorando, se debatendo na cama. "Eu tentei acalmar ele e o médico me chamou na sala e falou que teve que usar força e agrediu ele", relata a mãe.

Após sair do hospital, Ediane procurou a Secretaria Municipal de saúde e Polícia Militar. Foi feito o corpo de delito e mãe e filho foram encaminhados para a Polícia Civil. "Eles falaram que abriram o inquérito e iam fazer uma investigação do que tinha acontecido", disse a mãe.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) denunciou nesta segunda-feira (9) quatro policiais militares pelo assassinato de quatro jovens durante abordagem em uma casa no Residencial Solar Bougainville, em Goiânia, em abril de 2018. Uma das vítimas, o estudante João Vitor Mateus de Oliveira, de 14 anos, foi levado da residência até um matagal, onde foi executado. Até então, como os policiais militares negam que João Vitor estivesse no imóvel, ele era considerado oficialmente desaparecido. Apesar da conclusão do MP-GO, o corpo do adolescente nunca foi localizado.

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A chacina no Solar Bougainville levou à criação de um coletivo chamado Mães pela Paz, que acolhe mães que tiveram os filhos mortos em abordagens policiais em Goiás. Com frequência, eles cobravam da Polícia Civil e do MP-GO uma resposta principalmente sobre o desaparecimento de João Vitor. Além dele, foram assassinados Matheus Henrique de Barros Melo, de 19 anos, que morava na casa invadida, o atendente de restaurante Marley Ferreira Nunes, de 17, e o assistente de mecânico Divino Gustavo de Oliveira, de 19.

A Polícia Civil tratou a situação de João Vitor como desaparecimento. Os policiais militares negavam que o adolescente estivesse na residência, apesar da confirmação de testemunhas e parentes. A avó de Matheus, que era dona da residência, chegou a dizer que ao sair do local, às 14h, todos os quatro estavam lá. Ainda segundo a versão dos policiais, os três mortos reagiram à entrada da equipe no imóvel com disparos, forçando-os a reagir.

As investigações apontam que os policiais levaram João Vitor da casa do Bougainville após matarem os outros jovens e o levaram primeiro para uma outra localidade na viatura em que estavam, depois o colocaram em um carro descaracterizado e foram até uma mata no Setor Forteville, a cerca de quatro quilômetros do local da abordagem. O adolescente teria sido morto com três tiros e seu corpo nunca foi encontrado. No matagal onde o MP-GO acredita que ele foi executado foram encontrados os chinelos que ele usava no dia, a carcaça do celular dele e três cápsulas de arma de fogo.

Foram denunciados pelas mortes o segundo tenente Fabrício Francisco da Costa, de 42 anos, o terceiro sargento Thiago Antonio de Almeida, de 37, o cabo Eder de Sousa Bernardes, de 40, e o soldado Cledson Valadares Silva Barbosa, de 33. Eles integravam o Batalhão de Choque e foram até a casa de Matheus para supostamente apurar uma denúncia anônima de que alguém havia deixado lá um veículo roubado. Quando eles entraram no imóvel, os quatro jovens estariam jogando videogame, como costumavam fazer, segundo familiares.

Conforme consta na denúncia, o segundo tenente matou Marley com quatro tiros nos fundos da residência, enquanto o soldado matou Matheus com dois tiros no peito em um dos quatros e o cabo matou Divino com três tiros em outro quarto. Divino teria trancado a porta do cômodo, levando Eder a arrombar a porta antes de atirar. Já o terceiro sargento, que seria o motorista da equipe policial foi quem colocou a viatura com a parte traseira voltada para a casa de modo que ninguém visse o momento em que João Vitor foi colocado em seu interior.

O MP-GO destaca o fato de que os peritos não encontraram indícios de que houve a troca de tiros alegada pelos policiais e que os mesmos haviam informado posteriormente, no registro da ocorrência, que recolheram as supostas armas que pertenceriam às vítimas. Para os promotores do caso, a informação sobre as armas é mentirosa e foi dada para encobrir as execuções. No caso de Divino, os peritos destacaram a ausência de quaisquer evidências que confirmassem ter havido disparos por parte da vítima contra o policial que o matou.

João Vitor foi morto, segundo a denúncia, para que não testemunhasse junto à Polícia Civil e na Justiça sobre a forma como os amigos foram executados e foi levado para a mata em outro bairro porque os policiais não conseguiram matá-lo na própria residência de modo que pudessem depois sugerir que ele disparou primeiro contra a equipe. "A morte e a ocultação do cadáver da vítima João Vitor foram praticadas para encobrir a ausência de causa justificante para a ação criminosa desenvolvida no interior da residência."

O MP-GO também pediu o afastamento dos policiais de suas funções nas ruas, alegando que os mesmos se envolveram em outros casos de mortes em abordagens, com exceção de Thiago. Cledson, por exemplo, aparece como participante de ações que resultaram em seis mortes, e Eder, em quatro.

A denúncia feita pelo MP-GO foi possível após a abertura de um procedimento investigatório criminal (PIC) em novembro de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp) após reclamação de familiares e de autoridades políticas quanto a falta de respostas por parte da Polícia Civil nos inquéritos abertos. As últimas diligências por parte da Delegacia de Homicídios datavam de novembro de 2021.

O documento entregue à Justiça no final da tarde de segunda-feira (9) pelo MP-GO tem cerca de 2,7 mil páginas. Há diversos relatos e laudos, como, por exemplo, o depoimento de um vizinho que disse ter ouvido uma pessoa no interior da casa pedindo para não ser morta. Há também testemunhos de que havia alguém na parte traseira da viatura dando chutes e gritando quando o veículo saiu.

O ex-titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Wilson Pollara, teve alta na manhã desta quinta-feira (5) do Hospital Ruy Azeredo, onde estava internado desde a noite de domingo (1º) após uma crise cardíaca, e voltou para a Casa do Albergado, no Jardim Europa, onde estava preso desde 27 de novembro, após operação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A informação é da defesa do ex-secretário.

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Contra Wilson há um mandado de prisão temporária que foi prorrogado no último final de semana e vence nesta sexta-feira (6). A expectativa é que enquanto vigorar a prisão ele seja ouvido pelos promotores que investigam um suposto esquema de ingerência junto à entidade que administra as maternidades municipais e de favorecimento no repasse de verbas para fornecedores e prestadores de serviço contratados por esta entidade, em desacordo com a legislação.

A defesa do ex-secretário diz que Wilson segue preso por "perseguição política e de assassinato de reputação" e usa como fato uma mudança na postura do MP-GO na terça-feira (3) em relação à revogação da prisão temporária. Primeiro, os promotores se mostraram favoráveis ao pedido da defesa, alegando que como Wilson precisaria ficar internado até o dia 5 não se fazia necessário o mandado. Depois, alegaram que a prisão vencia no dia 6, então havia tempo para Wilson ser ouvido.

Em nota à imprensa, a defesa diz que causou "grande estranheza" a mudança de postura do MP-GO. "O primeiro parecer possui quatro páginas e larga fundamentação. Já o segundo, bastante sucinto, possui somente duas páginas. É de se questionar como a MP muda de entendimento tão rapidamente, em questão de minutos, no que se refere à situação de Pollara."

A defesa criticou a decisão dos promotores de pedir a uma junta médica independente para avaliar se a precariedade da saúde de Wilson era real ou uma fraude. Para o Thiago Peres, advogado do ex-secretário, essa postura somada ao que ele chama de "insistência em manter a prisão temporária", apesar das medidas cautelares já adotadas, "colocam em xeque a isenção do MP-GO".

Ao tentar tirar Wilson da cadeia, a defesa aponta uma série de problemas de saúde do ex-secretário, incluindo a suspeita de um câncer no rim, diabetes tipo II, crise de pânico, ansiedade, além dos problemas cardíacos que o levaram ao hospital. Em um novo pedido de habeas corpus, a defesa diz que o investigado, que tem 75 anos, sofre "iminente risco de morte".

Além de temer pela vida de Pollara, que é um idoso de 75 anos e encontra-se com a saúde bastante debilitada, a defesa também se mostra receosa quanto à imparcialidade e à atuação técnica do Ministério Público de Goiás (MP-GO)", afirmou o advogado Thiago Peres na petição, cuja liminar já foi negada pelo Judiciário.

Thiago também afirma que irá recorrer à corregedoria e ao Conselho Nacional do MP-GO contra as ações dos promotores. "O abuso e a desproporcionalidade das ações do MP demonstram que a presente operação tem como objetivo a perseguição política e o assassinato de reputação dos investigados."

Procurado pelo POPULAR para comentar as falas da defesa de Wilson e se iriam pedir nova prorrogação da prisão temporária, o MP-GO informou apenas que avalia a necessidade ou não de requerer ao Judiciário a conversão da prisão em preventiva.

Ao pedir a prorrogação da prisão até esta sexta-feira, o MP-GO havia alegado que não teve tempo para analisar tudo que foi apreendido durante a Operação Comorbidade, a mesma na qual Wilson foi preso junto com o então secretário executivo da SMS Goiânia, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro da pasta, Bruno Vianna Primo.

A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se tornou palco para embate entre aliados e opositores ao governo estadual sobre a contratação direta, sem licitação, para a realização de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O projeto em discussão, que prevê parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), deve entrar em votação na Comissão Mista nesta quarta-feira (19), após pedido coletivo de vistas, na última semana.

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O debate, realizado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorreu a pedido do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, depois da repercussão, na última semana, do projeto para o novo modelo de contratação e realização das obras rodoviárias. Além disso, o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) realizou prestação de contas sobre a utilização dos recursos arrecadados com a taxa do agro , criada em janeiro de 2023.

As cobranças pela execução das obras desde a aprovação da cobrança, em dezembro de 2022, tem sido comum entre deputados, principalmente aliados do Palácio das Esmeraldas, que esperam atendimento às demandas do setor produtivo, depois do desgaste da votação, há pouco mais de dois anos. Neste período, o Fundeinfra arrecadou R$ 2,8 bilhões, segundo dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).

O novo projeto busca autorização para que a Goinfra formalize parceria com o IFAG, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que ficarão responsáveis pela pavimentação dos trechos de rodovias estaduais. Poderão participar da seleção apenas as empreiteiras credenciadas a partir de chamamento público publicado pela Agência na segunda-feira (10).

Sales avaliou, após a audiência públicas, se a nova modelagem é melhor que a forma tradicional de contratação de obras , por meio de processos licitatórios. "Na verdade, ela não é nem melhor nem pior. A lei traz possibilidades. A licitação é uma possibilidade, os processos seletivos da Lei Federal 13.019 são outras possibilidades. Dentro das disponibilidades legais e juridicamente possíveis, nós precisamos estruturar aquelas que são executadas em tempo mais curto, com mais eficiência. É isso que nós estamos defendendo aqui, com a observância da lei", afirmou o presidente.

A sequência de falas durante a audiência foi marcada pela apresentação de discursos favoráveis ao novo modelo por deputados aliados ao governo. A padronização de discurso inclui parlamentares que têm presença rara na tribuna da Casa.

No total, fizeram a defesa Talles Barreto (UB), Wagner Camargo Neto (SD), Amauri Ribeiro (UB), Gugu Nader (Avante), Issy Quinan (MDB), Lincoln Tejota (UB), Dra. Zeli (UB), Wilde Cambão (PSD), Jamil Calife (PP), Lineu Olímpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Cristóvão Tormin (PRD) e Lucas do Vale (MDB).

Questionamentos

Além dos elogios a Sales e manifestações de apoio ao projeto de parceria com o IFAG, Talles e Amauri apresentaram dúvidas sobre a matéria. "A única preocupação que chega a mim, Pedro, é que amanhã o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, questionarem isso. A preocupação nossa é essa: a transparência do nosso governo, a sua seriedade e das pessoas que estão à frente. Nós concordamos e precisamos ser céleres. Eu não aguento mais as pessoas me perguntarem isso mesmo: cadê o dinheiro do Fundeinfra? O dinheiro está lá e nós estamos tentando fazer", apontou o líder do governo.

"A minha preocupação é a preocupação de todos. As obras, realmente, não estão saindo do papel. E, se esse projeto veio para desburocratizar e que as coisas realmente aconteçam, ele é muito bem-vindo", disse Amauri Ribeiro.

Pela oposição, criticaram a proposta os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Gustavo Sebba (PSDB). Todos apontaram que buscarão apresentar ou apoiar medidas judiciais contra o modelo de contratação sem licitação, que deverá ter aprovação final e autógrafo de lei assinados no Legislativo até quinta-feira (20).

"O artigo 37 da Constituição Federal, que vale para todo prefeito, para o governador e para o presidente, coloca os princípios da administração pública. A questão da legalidade: é óbvio que se não tem licitação, não está legal. A impessoalidade: se está determinando para uma empresa, não é impessoal, é direcionado, não tem isonomia e não tem moralidade. Então, eu não tenho dúvida que a legalidade vai ser questionada", afirmou Gomide.

"A judicialização no Brasil é um direito de todos aqueles que queiram questionar. Parlamentares, entidades ou instituições. O processo chegou aqui com pareceres jurídicos sólidos. Com manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, da advocacia dos institutos. Então, tem muitas manifestações favoráveis, mas o acesso ao Judiciário é franqueado a todos os brasileiros e a gente fará o debate", respondeu Sales sobre a ação.

Os deputados estaduais reforçaram a inclusão de custos com franquias de seguros dos carros à disposição dos gabinetes entre as contas pagas pela cota parlamentar . A nova inclusão ocorreu inicialmente em dezembro, em emenda apresentada pelo deputado Coronel Adailton (SD), no projeto de resolução que criou a gratificação de R$ 11,5 mil para cada deputado, e foi mantida em nova emenda, de autoria de Véter Martins (UB), aprovada em fevereiro.

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A emenda de Adailton incluiu entre os gastos cobertos pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) as franquias de seguros de carros disponibilizados aos deputados. A resolução passou a prever a compensação dos custos com "manutenções de veículos, revisões de garantia, revisões gerais, multas, seguros, pedágios, reparos, trocas de pneus, aquisição de peças, lavagem e estacionamento". O novo texto, com mudança sugerida por Véter, apenas retira as multas dos valores indenizáveis.

A "Cota para o Exercício da Atividade parlamentar", comumente chamada de verba indenizatória, é recurso disponível a cada gabinete para despesas relacionadas ao mandato, como transporte, alimentação, hospedagem, material de escritório e comunicação, entre outros. O valor de até R$ 30 mil para deputados estaduais representa 75% da verba disponível para deputados federais goianos, que é de R$ 41,3 mil por mês.

"O parlamento já custeia o seguro em si, as apólices, mas as franquias eram custeadas diretamente pelos deputados, do seu próprio orçamento. A cota parlamentar existe exatamente para que o deputado tenha condições de atender às suas bases. Se ocorre de o veículo em que ele está se envolver em um acidente, no momento de executar a franquia, agora também está incluída na cota parlamentar", afirmou Adailton ao POPULAR .

O autor inicial da alteração ainda defende que o valor seja bancada por recursos públicos, apesar de o carro oficial estar sob a responsabilidade dos gabinetes. "O carro é para a representação oficial do deputado e todas as ações dos deputados são de caráter público, como eu faço como presidente da Comissão de Turismo. Como a Assembleia Legislativa paga a apólice do seguro, fica incoerente o deputado pagar a franquia do próprio bolso. Além disso, a verba indenizatória é uma parte do salário do deputado para repor despesas que ele realiza durante o exercício do seu mandato".

Jabuti

Segundo Adailton, a nova emenda, com apenas a retirada do pagamento das multas pela Alego, foi apresentada em fevereiro por Véter sob orientação jurídica da própria Casa. Para ele, a retirada ocorreu "porque é bem claro que a multa não pode ser paga pelo poder público. Paga quem cometeu a infração", afirma Adailton.

A retirada das multas ocorreu por meio de emenda jabuti ao projeto que criou a Comenda Apóstolo Sinomar Fernandes da Silveira. Os deputados estaduais aprovaram a matéria, sem nenhuma relação com a comenda, para manter a ampliação da cota parlamentar, incluindo o reembolso de seguros e pedágios.

A matéria original aprovou a criação da comenda em homenagem a Sinomar Fernandes, fundador da Igreja Luz Para os Povos, que morreu em 2024, aos 76 anos. A condecoração será concedida anualmente, em outubro, a uma pessoa indicada por cada deputado. O projeto é de autoria da Mesa Diretora.