O preço do combustível caiu e nesta sexta-feira (4) alguns postos de Goiânia, estão vendendo o litro da gasolina por R$ 4,89 e o etanol por 2,89. As justificativas para a queda dos valores é o período de safra e aumento do produto, e o período de férias onde a demanda cai.

A reportagem esteve em alguns locais e registrou preços abaixo dos R$ 5 na gasolina e menor que R$ 3 no etanol. Na região do Parque Amazonas, nas Avenidas Feira de Santana e Alexandre de Morais, é possível abastecer pagando R$ 4,99 no litro da gasolina e R$ 2,99 no etanol.

Já na Avenida Rio Verde e no Jardim Presidente, os motoristas conseguem encontrar o litro da gasolina por R$ 4,89 e o etanol por R$ 2,89.

Márcio Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), explicou que o preço do etanol está abaixando na indústria além da safra onde a oferta do produto aumenta consideravelmente com isso os preços tendem a cair.

Outro fator que ajuda para a redução é o período de férias, com os carros rodando menos a demanda cai bastante e com isso alguns donos de postos tentam aumentar as vendas com valores mais atrativos para o consumidor.

Preço regionalizado
O responsável por um posto do Parque Amazonas, explicou que acontece uma espécie de onda em relação aos preços dos combustíveis. Quando um estabelecimento faz uma promoção e abaixa, os outros que estão por perto seguem a tendência para não perder clientes.

Márcio explicou também que cada empresário é livre para trabalhar com o preço de acordo com a realidade do seu posto. Assim o aumento e diminuição do preço vai depender de como essa margem vai refletir no lucro.

"As margens vão se comprimindo e ficam insustentáveis de trabalhar até que um dono de posto resolve subir seu preço e os outros tendem acompanhar para recuperar a margem", disse Márcio Andrade.

Em outras regiões o valor encontrado contrasta com o que foi registrado no Parque Amazonas e Jardim Presidente. No setor Rodoviário, um posto da Avenida Castelo Branco o litro da gasolina está sendo vendido por R$ 5,14, na Vila União por R$ 5,19 e em outro localizado na T-9 no Jardim América, o valor salta para R$ 5,47 no litro gasolina e R$ 3,67 o etanol.

Um caminhão-tanque carregado de etanol explodiu, atingiu casas e deixou quatro pessoas feridas, em Rio Verde, no sudoeste de Goiás, relatou o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO). O acidente aconteceu no Jardim Goiás, na segunda-feira (24), e, segundo o motorista, o veículo ficou sem freio ao descer uma ladeira, tombou sobre calçada e muro de casa (veja vídeo acima).

De acordo com os bombeiros, ao capotar, o caminhão pegou fogo e atingiu uma residência. Foram socorridos o motorista, com escoriações leves; um morador da casa, com suspeita de fratura no abdômen; uma criança de 8 anos, com ferimentos leves; e uma mulher desmaiou após o acidente.

O Corpo de Bombeiros informou que eles foram encaminhados para o hospital. Mas, como os nomes dos feridos não foram divulgados, o POPULAR não conseguiu informações sobre os estados de saúde deles até a última atualização desta reportagem.

O CBM acrescentou que o veículo tinha 23 mil litros de álcool, que escorreu para o leito do córrego Barrinha. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rio Verde e questionou se há monitoramento do impacto ambiental para o local. Além disso, se a gestão irá autuar a empresa transportadora do líquido de alta periculosidade e se prestará algum atendimento para família vítima do acidente, mas não houve retorno.

Os bombeiros ressaltaram que uma equipe permaneceu no local do incêndio até a chegada de representantes da empresa proprietária do caminhão-tanque. Conforme a corporação, a rua foi interditada e a eletricidade desligada pela concessionária Equatorial.

A Equatorial Goiás informou, por nota, que equipes da distribuidora foram acionadas e estiveram no setor para avaliar a situação, garantir a segurança e recuperação da rede elétrica. A empresa destacou que a normalização do serviço esta programado para ocorrer na manhã desta terça-feira (25).

O incêndio causou danos em três ramais de ligação, afetando três unidades consumidoras. Por segurança, foi necessário realizar o desligamento imediato desses ramais, uma vez que a fiação foi danificada. No entanto, devido ao risco gerado pelas chamas e à necessidade de controle da situação pelos bombeiros, não foi possível restabelecer o fornecimento de energia no mesmo momento", cita comunicado.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) para saber sobre a investigação desse acidente, mas não houve retorno.

Íntegra da nota da Equatorial

A Equatorial Goiás informa que, devido ao incêndio ocorrido na tarde desta segunda-feira (24) no setor Jardim Goiás, em Rio Verde, equipes da distribuidora foram acionadas e estiveram no local para avaliar a situação e garantir a segurança da rede elétrica. O trabalho de recuperação da rede e normalização do serviço esta programado para a manhã dessa terça-feira (25).

O incêndio causou danos em três ramais de ligação, afetando três unidades consumidoras. Por segurança, foi necessário realizar o desligamento imediato desses ramais, uma vez que a fiação foi danificada. No entanto, devido ao risco gerado pelas chamas e à necessidade de controle da situação pelos bombeiros, não foi possível restabelecer o fornecimento de energia no mesmo momento.

A Equatorial enfatiza em caso de acidentes os clientes podem entrar em contato pelos canais de atendimento oficiais que funcionam 24 horas por dia:

A Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) reduziu o pedido de diesel usado nos caminhões em pelo menos 20% por alguns dias na semana passada, passando de 15 mil litros diários para 12 mil. A redução coincide com uma nova crise na coleta de lixo que causou forte indignação da população e foi reconhecida pela própria companhia e pela Prefeitura. Entretanto, também ocorre na mesma época em que servidores da companhia reclamam da falta de combustível para outros serviços, com dezenas de veículos e equipamentos parados em pontos de apoio durante o feriado prolongado de 12 de outubro.

A Comurg e a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), responsável pelo contrato com a companhia para a coleta de resíduos sólidos, limpeza urbana e gestão do aterro, se recusam a falar sobre o problema do acúmulo de lixo residencial em toda a cidade que se agravou nos últimos dias. A companhia também se omite sobre a questão dos combustíveis e dos outros serviços afetados e diz apenas que a situação da coleta será normalizada até domingo. Já a Seinfra se limitou a dizer que não há novidades sobre o tema.

A falta de combustível para os caminhões foi comentada por diversos servidores, porém a Comurg se silencia sobre o assunto. Nos bastidores, a direção da companhia trabalha para aumentar os repasses feitos pela Prefeitura e usa as dívidas com fornecedores para justificar os problemas enfrentados e a dificuldade na solução dos mesmos. Existe uma pressão política interna na Prefeitura para a redução nas despesas com investimentos para atender à demanda da companhia.

A reportagem teve acesso a orientações repassadas internamente em áudio para os motoristas que estivessem com veículos com o tanque na reserva deveriam ficar parados nos pontos de apoio. A situação foi normalizada nesta segunda-feira (16). Muitos veículos a gasolina, porém, continuavam parados.

Os caminhões compactadores são próprios da Comurg. Já os usados para outros serviços são alugados e na quarta-feira da semana passada parte desta frota ficou parada, alguns servidores falam em até 40%, sob alegação de não haver combustível. Gradativamente o uso destes caminhões foi sendo normalizado. Já a redução dos compactadores nas ruas teria relação com a quebra dos mesmos.

Lixo acumulado

Oficialmente, a versão da companhia e da Prefeitura para a crise da coleta é que os caminhões compactadores usados na coleta estão com a vida útil vencida e que a quebra destes veículos é constante, tendo sido maior que o normal na semana passada. Porém, eles não passam os números da frota em uso e em manutenção. Também não dizem como estão fazendo para compensar os dias em que a coleta foi deficitária.

A situação dos caminhões compactadores, entretanto, segue sem transparência. A Comurg falava serem necessários 46 destes veículos em funcionamento para fazer a coleta de lixo de forma adequada. No dia 11 de setembro, o presidente da companhia, Alisson Borges, afirmou que "nos dias bons" havia disponível 42 caminhões, mas que em média funcionam 32 ou 33 diariamente. Uma semana depois, a assessoria da Comurg afirmou que a média seria 37. Ontem, uma autoridade ligada à Prefeitura afirmou que durante a crise mais recente havia "vinte e poucos".

A reportagem voltou a pedir para a Comurg o número de caminhões em uso por dia desde o começo do mês, mas a companhia se recusou a repassar a informação. A empresa, que é pública, também não respondeu qual a explicação especificamente para esta crise no final de semana, visto que a quebra de veículos como justificativa é uma constante desde o segundo semestre do ano passado. A reportagem também perguntou sobre as estratégias para lidar com o déficit de caminhões, mas não houve retorno.

Já a Seinfra não quis responder sobre como tem lidado com a crise na coleta, por ser quem contratou a Comurg, nem se tomou alguma providência, se já notificou a companhia e se já houve alguma punição pela dificuldade em cumprir o serviço conforme contratado.

Mais tarde, o prefeito publicou em suas redes sociais fotos de uma reunião com o presidente da Comurg e secretários e escreveu que cobrou dele "a imediata regularização da coleta de lixo orgânico de Goiânia". Ele também defendeu o argumento de que o problema se deu por causa da manutenção dos caminhões e que a crise da companhia é "histórica". "Tenho acompanhado este assunto de perto para garantir que a cidade e os cidadãos não sejam prejudicados por problemas históricos da companhia."

Duas licitações lançadas no primeiro semestre pela Prefeitura e pela Comurg relativos à coleta de lixo não prosperaram. A do Executivo trata da terceirização do serviço para uma empresa particular e encontrou entraves no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) por sobrepreço em um serviço e falhas em pontos do edital. Internamente, a dificuldade está em dar um destino para os servidores da Comurg que prestam o serviço e ficariam sem função.

Já a licitação da companhia era para locação de caminhões compactadores novos, o que permitiria atender a demanda conforme contratado com o Paço. Entretanto, o edital foi suspenso após questionamentos e nos bastidores o que se diz é que não será relançado. A Comurg não se pronuncia sobre o tema.

Mais recursos

Apesar de as dívidas com fornecedores serem usadas como argumento para justificar os pedidos da companhia por mais recursos, a reportagem apurou que não há nenhuma suspensão de serviços no momento por parte das empresas por causa de atrasos nos pagamentos. Hoje, em visita a alguns pontos de apoio, a situação já estava normalizada com a maioria dos veículos em circulação.

Neste ano, a Comurg conseguiu o reajuste de 41% no valor do contrato com a Seinfra, passando de R$ 481,3 milhões por ano para R$ 557,6 milhões em janeiro e, agora, para R$ 681,1 milhões. Este novo valor está para ser divulgado junto com o contrato que ainda não foi publicado. A companhia pleiteava um pagamento anual de R$ 732 milhões. Também conseguiu mais R$ 70 milhões relativos a um retroativo até julho do ano passado contando o reajuste de janeiro e mais R$ 26 milhões com a compra de dois imóveis pela Prefeitura da Companhia Municipal de Pavimentação (Compav), empresa em liquidação da qual a Comurg é principal acionista.

Na semana passada, a Comurg recebeu mais R$ 6,7 milhões como indenização pelos serviços diversos, como pintura e revitalização de canteiros centrais, recolhimento de galhos, entre outros. O argumento, conforme a reportagem apurou, é que o volume de serviço previsto no contrato até dezembro já foi prestado até o início do segundo semestre por excesso de demanda da Prefeitura. A partir de agora, até o novo contrato ser publicado, estes serviços serão pagos como indenização.

Existe um acordo também para o repasse de pelo menos mais R$ 33 milhões para a Comurg por meio da integralização do capital social, medida que foi tentada pela Prefeitura no final do ano passado com envio de um projeto de lei para a Câmara Municipal. Na época, os vereadores rechaçaram a medida, questionando o destino dos recursos. O Paço Municipal não informou o que seria feito com o dinheiro pela companhia e isso gerou uma crise, já pacificada. Um novo valor, maior que o original, está sendo discutido para esta nova tentativa.

A demanda por novos recursos tem gerado uma crise interna na Prefeitura envolvendo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e a Comurg. A primeira reclama que para atender aos pedidos precisaria retirar recursos previstos para os investimentos do programa Goiânia Adiante, carro-chefe da atual gestão para melhorar a imagem do prefeito. Já a companhia afirma que sem os recursos extras não resolve uma crise financeira histórica, que teria origem -- na versão oficial -- em gestões anteriores e se agravado no contrato em vigor por causa de erros nos cálculos dos serviços que foram oferecidos.

Politicamente, esta crise tem sido usada para aumentar as pressões na Sefin, na Comurg e também na Seinfra, que é responsável pela maioria das obras do Goiânia Adiante, ficando com boa parte dos recursos. Publicamente, a Prefeitura tem alegado que a gestão tem enfrentado uma crise financeira com a redução de repasses federais e o aumento nas despesas. Esse argumento é usado, por exemplo, para justificar o não-atendimento das demandas dos administrativos da Educação, em greve há duas semanas.

Ação do MP

A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), entrou com uma ação cautelar pedindo à Justiça que obrigue a Comurg a regularizar os serviços de coleta de lixo, conforme contrato com a Seinfra, em 48 horas. Leila diz que "resta claro" que a companhia não tem cumprido devidamente o contrato, "pois sequer executa os serviços essenciais como o de coleta de lixo, além de prestar, de forma insatisfatória e insuficiente, os demais serviços contratados". Na ação, a promotora cita entrevista do Alisson ao Jornal O Popular na qual ele afirma que a Comurg não teria condições de fazer a coleta de forma que precisaria.

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (15), corte de R$ 0,13 por litro no preço de venda da gasolina em suas refinarias. O corte ocorre logo após alta do valor nas bombas com a mudança do modelo de cobrança do ICMS.

Segundo a estatal, a partir desta sexta (16), o litro da gasolina nas refinarias da estatal custará, em média, R$ 2,66. Com a redução, a empresa estima que o preço de bomba pode cair a R$ 5,33 por litro. Na semana passada, o valor médio cobrado nos postos do país era R$ 5,42 por litro.

Foi o segundo corte nas refinarias em cerca de um mês ---o último foi anunciado quando a empresa informou sua nova política de preços, no dia 16 de maio--- e ajuda o governo a conter a pressão inflacionária que a alta de impostos traz sobre a gasolina.

Além do novo ICMS, que entrou em vigor em junho, no início de julho o governo federal deve retomar integralmente a cobrança de impostos federais, que haviam sido zerados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e foram retomados parcialmente pelo governo Lula em março.

A alíquota integral de PIS/Cofins sobre a gasolina é R$ 0,22 por litro superior à atual. Com a retomada dos impostos, o governo espera gerar um reforço de caixa de R$ 22,3 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que a Petrobras reduziria o preço da gasolina para compensar parcialmente a alta de impostos, mas voltou atrás após negativa da empresa em comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O presidente da estatal, Jean Paul Prates, depois afirmou que mudanças nos preços dependeriam das condições do mercado nas semanas seguintes.

No comunicado desta quinta, a empresa diz que a decisão tem como objetivos "a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino".

A especialista em combustíveis da Arguns, Amance Boutin, avalia que a companhia se baseou no fortalecimento do real frente ao dólar para decidir pelo corte, já que as cotações internacionais do petróleo não mudaram muito nas últimas semanas.

Ela entende ainda que a empresa tem que lidar com excedente de gasolina de sua principal competidora no país, a Refinaria de Mataripe, e com o início da safra de cana, que aumenta a oferta de etanol hidratado, principal concorrente da gasolina.

Os analistas do banco Goldman Sachs Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Costa Martins estimam que, mesmo com o corte, as margens de refino da Petrobras se mantêm em níveis saudáveis, embora abaixo dos picos registrados em 2022.

Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,13 por litro abaixo da paridade de importação na abertura do mercado desta quinta.

A estatal abandonou esse conceito em sua nova política de preços e vem reiteradamente praticando valores abaixo da paridade desde então. A diferença já foi maior do que a atual, chegando a R$ 0,34 por litro no dia 29 de maio.

Embora tenha mantido a estratégia de estimar impacto no preço final, a Petrobras afirma que "o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda".

A alta nas bombas da semana passada foi a primeira após um curto período de queda provocado pelo corte do dia 17 de maio. O preço do etanol hidratado também interrompeu um ciclo de queda e subiu R$ 0,03 por litro.

O preço da gasolina deve sofrer um novo impacto a partir da próxima quinta-feira, 1º de junho, quando começa a vigorar a unificação do valor do ICMS sobre o combustível em todo País. Por definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), todos os estados passarão a praticar imposto único de R$ 1,22 por cada litro de gasolina vendida. Com a mudança, Goiás terá a oitava maior alta entre os estados brasileiros, de R$ 0,2748, em relação ao último ICMS cobrado em maio.

Antes, o valor do imposto era definido através de uma pesquisa que considerava o preço médio praticado no mercado. Sobre este valor, era aplicada a alíquota praticada por cada estado. No caso de Goiás, a alíquota sobre a gasolina era de 17% sobre um preço médio de R$ 5,5600, o que resultava num imposto de R$ 0,9452. Com a unificação, este valor subirá para R$ 1,22, o que deve refletir no preço do combustível nas bombas.

Isso deve diminuir o impacto da última redução de R$ 0,40 por litro anunciada pela Petrobras por conta da nova política de preços, que pôs fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI). "O novo valor do imposto deve impactar os preços atuais se não houver algum fator novo, como uma nova queda anunciada pela estatal. Mas os postos sempre acabam levando a culpa pelos aumentos", alerta o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado (Sindiposto-GO), Márcio Andrade.

Para ele, a vantagem da unificação do imposto para a cadeia de combustíveis é a redução da possibilidade de sonegação nas operações interestaduais. "Alguns faturavam para um estado onde o ICMS era menor para entregar em outro que praticava o imposto maior", alerta o presidente do Sindiposto-GO. Com a monofasia do ICMS, o imposto será recolhido no início da cadeia, pelo produtor ou importador do combustível.

Além disso, segundo ele, os postos localizados em regiões limítrofes de estados que praticavam alíquotas diferentes também sofriam com a concorrência desleal, pois muitos consumidores preferiam cruzar a fronteira para abastecer no estado vizinho, onde o preço era menor. "A pesquisa quinzenal para definição do preço médio para aplicação da alíquota também impactava os valores nas bombas porque o imposto subia sempre que o combustível tinha algum reajuste", lembra Márcio.

Facilitação

Na visão da advogada tributarista Liz Marília Vecci, da Terra e Vecci Advogados, a política fazendária do Confaz sempre buscar facilitar recolhimento e cobrança, diminuir o trabalho da estrutura e atribuir responsabilidade ao contribuinte. Ela ressalta que a uniformidade de alíquotas é um dos pontos que está sendo combatido nas propostas de reforma tributária em tramitação. "Porque não faz sentido uniformizar o valor de um tributo que tem inúmeras variáveis que afetam seu custo. O Acre não tem o mesmo potencial de acesso logístico que o mercado consumidor do Paraná. Então, se o tributo é afetado pelos custos, uniformizar não faz justiça", destaca.

Para o economista e professor da PUC Goiás Valdivino de Olivera, não é certo dar um tratamento igual para preços desiguais. "Se a gasolina tivesse o mesmo preço em todo País, a unificação seria justa. Mas não é o caso", alerta. Um dos primeiros impactos do valor único deve ser a queda da arrecadação nos estados onde o imposto era mais alto que R$ 1,22. "A carga tributária ficará maior onde a gasolina estava mais barata", explica Valdivino.

Isto deve fazer com que um estado subsidie o outro, já que alguns devem passar a arrecadar menos. Para o economista, o ideal seria ter uma alíquota unificada para combustíveis em todo País, tendo como base de cálculo o preço final praticado por cada estado, e não um valor único. "A cobrança de um valor único sobre preços tão distintos no mercado nacional levará a esta injustiça tributária", avalia o professor da PUC Goiás.

Vale lembrar que a alíquota de ICMS sobre o etanol anidro, que é misturado à gasolina, também será unificado, mas sem tanto impacto sobre o preço.

Consultor vê vantagens

Para Wladimir Costa, consultor da Suporte Assessoria Empresarial para Postos, há muitas vantagens na mudança da forma de tributação para os revendedores de combustíveis. A primeira é o fim da guerra fiscal entre os estados por conta das diferenças de alíquotas. Além disso, segundo ele, com a unificação do ICMS, os preços tendem a ser mais iguais no mercado. "Não tem mais a diferença em tributos de um estado para o outro. A diferença passa a ser o preço da refinaria e o que a distribuidora quer ganhar", destaca.

Outra grande vantagem da unificação, de acordo com ele, é que o sistema dificulta muito irregularidades, como os casos em que o combustível é faturado num estado e vendido em outro. A refinaria cobra no primeiro momento sobre o primeiro estado, que às vezes é mais barato onde realmente o produto será enviado e consumido. "Por isso, a segunda grande vantagem é esta tentativa de combate à sonegação e manobras tributárias", completa.

A terceira grande vantagem, na opinião de Wladimir Costa, será a simplificação, ou seja, com o valor único, as empresas passam a gastar muito menos tempo para calcular todos os valores devidos para cada estado. "A contabilidade, o faturamento, tudo fica muito mais simples e rápido", ressalta. Mas ele reconhece que pode existir uma grande desvantagem para os estados, que têm necessidades diferentes. "Ao unificar o valor, podemos prejudicar um estado que precisa arrecadar um pouco mais", alerta o consultor.

Reposição

A Lei Complementar 194/2022, de junho do ano passado, estabeleceu um teto máximo de 17% para as alíquotas de ICMS cobradas sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicações em todo País, que passaram a ser considerados produtos e serviços essenciais. Com isso, a alíquota aplicada à gasolina em Goiás passou de 30% para 17%. A medida reduziu os preços do combustível na bomba, mas deixou muitos estados em situação difícil. O governador Ronaldo Caiado chegou a estimar uma perda de receita de cerca de R$ 8 bilhões em 2022 e 2023 para Goiás.

Para a secretária interina de Estado da Economia, Selene Peres Nunes, a alta de R$ 0,2748 no valor do ICMS cobrado sobre cada litro vendido de gasolina, após a unificação do imposto entre os estados, vai recuperar um pouco esta perda de receita sofrida pelos cofres públicos no ano passado. "Esta diferença não vai repor tudo que perdemos, mas vai ajudar com uma parte. Evita mais perda fiscal pelo Estado", prevê a secretária.

Ela lembra que o impacto sobre os preços da bomba é natural e afetará todo País, e não apenas Goiás. Ela lembra que, segundo a última pesquisa de preços médios, que definiu os valores do imposto em cada estado, somente o estado do Amazonas terá queda no valor do imposto, de cerca de R$ 0,09. Vale lembrar que os estados ainda brigam no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim da essencialidade da gasolina, que resultou na redução da alíquota de 30% para 17%, o que pode provocar uma nova alta nos preços.