Três dias após o Ministério da Educação (MEC) anunciar um reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, a Prefeitura de Goiânia e o governo de Goiás se mobilizam para aplicar as correções nos valores recebidos pela categoria.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), um grupo técnico foi criado para analisar o impacto e garantir o aumento. Já a secretaria estadual informou que averigua a "viabilidade, de acordo com as determinações legais", do novo reajuste.

Depois do anúncio do MEC, que eleva o piso nacional de R$ 3,8 mil (referente a uma jornada semanal de 40 horas) para R$ 4,4 mil, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) informou ter começado uma negociação tanto com a prefeitura quanto com o Estado.

No entanto, conforme a presidente da entidade, Bia de Lima, a demanda da categoria é a aplicação de um reajuste na carreira.

"Tivemos audiência com a secretária [Fátima Gavioli] nesta semana, e ela me disse que já está fazendo os cálculos para o piso na carreira. Pagar [o reajuste] só para quem ganha abaixo do piso não nos interessa. Interessa o pagamento do percentual na carreira", declarou Bia, em referência ao aumento de quase 15% aprovado por Camilo Santana, ministro da Educação.

Ainda conforme Bia, pela primeira vez a secretária de Educação acenou com a possibilidade "de o governo cumprir com o percentual do piso". "Ao longo da gestão passada, o prejuízo da categoria ultrapassou 42% [...]. Em Goiás, o piso virou teto", arrematou.

Reajuste linear

Em nota, a Prefeitura de Goiânia declarou ter promovido estudo técnico, "já encaminhado à Secretaria de Finanças, responsável pela análise do impacto, para garantir reajuste aos professores."

"Em 2022, a gestão municipal aplicou reajuste de 15% para a categoria e seguirá cumprindo o piso nacional", destacou a SME, acrescentando que, além do pagamento do piso, paga aos cerca de 9,5 mil professores gratificação por regência de classe, auxílio-locomoção e adicional de titularidade.

Já a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) disse, em nota, que desde fevereiro do ano passado, "todos os professores da rede pública estadual de ensino de Goiás têm remuneração superior ao piso salarial nacional dos professores definido para 2022". "Nenhum professor tem salário base menor do que R$ 3.845,63 para 40 horas semanais", afirmou, ressaltando, também, o pagamento de benefícios.

No entanto, sobre o pagamento do novo piso, a pasta declarou que cumpre, desde o início da gestão de Ronaldo Caiado, o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual, mas que ainda analisa o deste ano junto aos órgãos competentes.

"Como realizado em anos anteriores, em relação à aplicação do Piso Salarial Nacional de 2023, o Governo de Goiás já instituiu comissão que fará a averiguação, análise, estudos de impacto e de viabilidade, de acordo com as determinações legais. A comissão é composta por equipes das secretarias de Estado da Educação (Seduc-GO), da Economia e de Administração (Sead) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)."

Em entrevista recente à TV Anhanguera, a secretária Fátima Gavioli afirmou que são, em média, 15 mil professores que vão sair de R$ 3,8 mil para R$ 4,4 mil. "Isso não tem para onde correr, isso é lei. Todos que estão abaixo do piso vão receber [a correção]".

Entretanto, a titular da Seduc enfatizou que não há condição de dizer é se "esse piso poderá ser aplicado como um reajuste linear para todos". "Se eu conceder o reajuste linear, eu estou falando de um impacto na folha de educação de aproximadamente R$ 380 milhões por ano", concluiu.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) espera adesão de cerca de 80% dos servidores administrativo à greve que se inicia nesta terça-feira (27), em Goiânia. O objetivo deles é conseguir um plano de carreira para a categoria.

A informação foi repassada pela presidente do Sintego, Bia de Lima, ao jornal nesta segunda-feira (26). Mães estão preocupadas com os comunicados que têm recebido de que os filhos não terão aulas.

A greve, conforme Bia de Lima, foi definida em assembleia da categoria. O motivo, diz ela, é que a Prefeitura de Goiânia não tem se movimentado no sentido de apresentar uma proposta e que o prazo para alterações salariais se avizinha.

Neste ano, a partir de 5 de abril, os gestores públicos têm restrição de alterar a remuneração de servidores por causa da legislação eleitoral.

Karina Almeida Pereira é mãe de dois meninos, um de 8 anos e outro de 3. O mais novo está matriculado a 3 km de onde moram. "Eu vou à pé ou de bicicleta", relata ela.

Os dois devem ter o ensino paralisado. Karina, que trabalha como manicure, afirma que a diretora do Centro Municipal de Educação (Cmei) chegou em falar na possibilidade de haver aula no período vespertino para o garoto de 3 anos, mas a mãe diz não ter condições de fazer o trajeto no meio do dia. "O prejuízo pra mim é enorme sem trabalhar", reclama.

Em 2023, os servidores administrativos já haviam realizado uma greve com duração de 43 dias. Bia de Lima lembra que houve reuniões para tratar do assunto, mas que não houve progresso. "Em janeiro nós tivemos audiência só que nada de novo foi apresentado", diz.

Reunião

A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) divulgou nota na qual afirma estar agendada uma reunião para "tratar sobre a finalização do Plano de Carreira dos Administrativos da Educação."

A presidente do Sintego reconhece a reunião, mas afirma que a categoria estava preocupada com o prazo no qual é possível o poder público editar mudanças em carreiras. Ela disse ainda que há um plano na Secretaria Municipal de Administração, mas que não há ciência de andamento do texto.

Na nota, a SME também afirmou que não é possível, ainda, mensurar a quantidade de servidores que vão aderir ao movimento, bem como prever as unidades de ensino que serão impactadas pela mobilização. (Colaborou Gabriella Braga)

Após mais de três horas de audiência a portas fechadas com a presença do desembargador Fernando Braga Viggiano, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), representantes dos trabalhadores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia e da Prefeitura da capital não chegaram a um acordo para colocar fim à greve que começou no dia 2 de outubro. Uma nova assembleia da categoria ficou marcada para esta terça-feira (14) na Câmara Municipal e para o dia 13 de dezembro ficou agendado um novo encontro com o representante do Judiciário.

Há mais de 40 dias a greve dos cerca de 1.500 servidores administrativos da SME de Goiânia vem prejudicando o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da capital. Os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho, aumento do auxílio locomoção e um plano de carreira atualizado. O último é de 2011. Desde o início da paralisação houve várias tentativas de negociação. O Executivo Municipal tem alegado que não tem condições de atender as reivindicações dos trabalhadores em razão da legislação fiscal e do equilíbrio das contas públicas.

O Paço Municipal já tinha tentado judicialmente o fim da greve, mas no dia 26 de outubro o desembargador Fernando Braga Viggiano não acatou o pedido. Três dias depois, foi ajuizada a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve. Na audiência de conciliação desta terça-feira (13), compareceram pelo lado dos servidores a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima; a assessora jurídica da entidade e três integrantes da categoria. O titular da SME, Rodrigo Caldas, e membros da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças representaram a Prefeitura de Goiânia.

Bia de Lima disse que vai apresentar na assembleia da categoria o que foi discutido. "A Prefeitura está irredutível. Foi uma reunião muito difícil", disse a presidente do Sintego. Ela reconheceu o esforço do desembargador Fernando Viggiano e sua equipe para convencer os representantes da Prefeitura da necessidade de apontar perspectivas. No encontro com os trabalhadores, ela vai defender o fim da greve até a próxima audiência, no dia 13 de dezembro, para evitar que o movimento de paralisação seja considerado ilegal.

Ficou acertado que no dia 22 deste mês, Sintego e representantes dos servidores administrativos vão participar de uma reunião na Secretaria Municipal de Administração para discutir o plano de carreira da categoria. Para 12 de dezembro, um dia antes da próxima audiência marcada pelo desembargador, ficou agendada uma reunião com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). "O fundamental é que na assembleia amanhã (hoje, 14), os servidores possam entender que há disponibilidade do Município. Esperamos que já a partir desta semana, dia 16, eles possam voltar a trabalhar para evitar prejuízos à sua carga horária, dos alunos e também dos professores", afirmou o desembargador Fernando Braga Viggiano.

Data-base

Em nota, logo após a audiência, a Prefeitura de Goiânia informou que, durante o encontro, "foi possível avançar no diálogo com os representantes dos servidores administrativos da Educação e a categoria comprometeu-se em realizar nova assembleia na terça-feira (14). Segundo o comunicado, a Prefeitura se comprometeu a realizar o pagamento da data-base em dezembro e também foi proposto o pagamento do auxílio locomoção. "A gestão fará estudo de viabilidade e impacto do plano de carreira para apresentação de proposta", informou a nota.

Foram sancionadas as leis que concedem reajuste salarial a servidores públicos administrativos e professores do município. A prefeitura de Goiânia informou que o reajuste de 9,32%, percentual referente às datas-bases de 2020 e 2021, impacta na remuneração de mais de 30 mil servidores municipais. Já os professores terão suas remunerações reajustadas em 15%, em duas etapas: 10,86% retroativo ao mês de abril, e 4,14% a partir de setembro deste ano.

Também está garantido aos professores aumento de 50% no valor do auxílio locomoção, e 15% na gratificação de regência, destinada aos profissionais que atuam em sala de aula. A prefeitura divulgou que os servidores administrativos da Educação também serão beneficiados com o pacote. Além do reajuste salarial de 9,32%, a categoria receberá, mensalmente, um vale locomoção no valor de R$ 300, segundo o acordo feito.

Greve

Estes valores foram definidos depois de mobilização dos trabalhadores da educação, que ficaram 28 dias em greve entre março e abril deste ano. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego), Bia de Lima declarou que a proposta aceita para o fim da greve, que foi sancionada nesta seguda, não é a ideal, mas a que foi possível acordar com a gestão municipal. A proposta com os valores foi encaminhada à Câmara no dia 6 de abril.

No evento desta segunda, que ocorreu na Escola Municipal Itamar Martins Ferreira, no Setor Bela Vista, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) manifestou satisfação em conceder benefícios não só aos professores, mas também aos demais servidores municipais. Ele destacou que sempre teve respeito e admiração pelos professores. Titular da Secretaria Municipal de Educação, Wellington Bessa destaca o esforço da Prefeitura em atender às reivindicações dos servidores.

Agentes comunitários

Outros reajustes também estão na pauta da prefeitura. Nesta terça, (17), o prefeito Rogério Cruz sanciona lei que institui o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. A prefeitura informou que o projeto garante a estruturação das carreiras nas categorias, com plano de cargos e remuneração, descrição dos cargos, vencimentos e progressão, que será alterada em 3%, conforme tabela de vencimentos.

Além disso, a lei institui remuneração dos agentes composta por adicional de produtividade de campo, adicional de insalubridade e vale alimentação. O texto também institui a remuneração dos conselheiros tutelares no valor de R$ 6.110,71, a partir do mês de maio.

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos profissionais de Educação do Município em 20%. A decisão da porcentagem foi acertada entre o prefeito Gustavo Mendanha (sem partido) e representantes do Sindicado dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) após rodadas de negociação nas últimas semanas. O texto segue agora para sanção de Mendanha.

De acordo com o projeto, o piso, com base no valor de R$3.174,78 mensais, receberá um reajuste retroativo de 10% referente ao mês de janeiro. Um outro acréscimo, de 10%, será acrescido a partir do mês de maio, totalizando os 20%.

A situação de Aparecida de Goiânia vai na contramão da vivida na capital. Em Goiânia, os servidores da educação deflagram uma greve na última semana, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após as negociações da categoria com a Prefeitura sobre o piso e a data-base não avançarem.

Conforme os representantes dos servidores, a categoria quer o pagamento imediato da data-base referente a 2020 e 2021, cujo porcentual anunciado pela Prefeitura de Goiânia é de 9,32%. Eles também exigem a discussão de um plano de carreira para os servidores administrativos, a inclusão da data-base de 2022, o piso dos professores no porcentual de 33,24%, de acordo com o anunciado pelo governo federal.

Aparecida volta a pagar quinquênio

Além de ter acertado o reajuste do piso salarial dos servidores da educação, a reunião com representantes sindicais também resultou no acordo para a retomada do pagamento do quinquênio (adicional por tempo de serviço) aos profissionais. O benefício estava suspenso até o dia 31 de dezembro de 2021 por conta de uma lei federal em virtude da pandemia de Covid-19.