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Programa de passagem de avião a R$ 200 terá aplicativo

Folhapress

Modificado em 19/09/2024, 00:32

Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia

Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia (Diomicio Gomes)

O Programa Voa Brasil, de venda de passagens aéreas por até R$ 200, terá um aplicativo no qual o consumidor poderá se cadastrar e ser beneficiado com o valor menor. A medida deve começar em agosto, segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil na noite de terça-feira (27), o ministro afirmou que o desconto será dado a quem não realizou voos domésticos nos últimos 12 meses, detalhou parte das medidas e falou sobre as negociações com as empresas para a implantação. Cada pessoa terá direito a quatro passagens, cada uma a R$ 200, por ano.

A ideia, segundo ele, é ampliar o público a ser atendido pelas áereas para além dos que já viajam de avião habitualmente.

"Nós vamos criar um mecanismo novo, que é um aplicativo, que você vai digitar o seu CPF e se você não voou nos últimos 12 meses, você escreve lá: 'eu quero ir de Brasília a Manaus', aí vai te dar todas as opções, que é sempre por um único valor de R$ 200; R$ 200 de ida e R$ 200 de volta."

O público-alvo do Voa Brasil inclui aposentados, pensionistas e estudantes ou pessoas que possuam renda de até R$ 6.800. O limite seria para evitar que usuários recorrentes de voos comerciais utilizem o programa e comprometam as vendas das empresas.

Na entrevista, o ministro afirmou que a intenção é incentivar novas pessoas a voarem. Segundo ele, as empresas aéreas acabam elevando o valor das passagens, tentando tirar o máximo dos que voam habitualmente. O motivo é que, como público da ponte aérea acaba sendo o mesmo, não há uma expansão do negócio, elevando a sustentabilidade.

"As empresas, elas acabam aumentando os preços tentando tirar o máximo de quem já voam. E isso é um equívoco, porque você fica rodando a mesma coisa nas mesmas pessoas", afirmou.

França detalhou que o programa é uma resposta a um pedido do presidente Lula, que solicitou a ele trazer para o país empresas aéreas low cost, com voos de baixo valor. Antes, porém, o ministro procurou as maiores companhias do país para propor o programa, como forma de incentivar os negócios e manter os cerca de 15 mil empregos atuais dessas empresas.

"O presidente Lula me pediu para trazer para cá para o Brasil o que a gente chama de low cost, que são empresas que voam mais barato, e nós estamos trazendo. Elas vão chegar ainda neste ano aqui no Brasil. Mas eu achei justo avisar as três empresas que fazem no Brasil, que têm 10, 15 mil funcionários", falou.

"Olha, nós vamos trazer low cost, vocês não querem aproveitar e fazer um preço mais barato de vocês antes que elas cheguem?", foi o que o ministro afirmou ter dito às companhias. "Quando elas chegarem, elas vêm arrasando, elas fazem um preço muito mais barato. E elas [empresas do Brasil] toparam", contou ele, sobre a negociação com as aéreas brasileiras.

Em março deste ano, França afirmou que, de acordo com seus cálculos, seria possível oferecer de 14 milhões a 15 milhões de passagens a R$ 200 por ano. O governo ainda pretende oferecer parcelamento em 12 prestações sem juros para impulsionar o programa.

O programa visa vender os assentos vagos de voos que não consegue ocupar toda a aeronave, gerando uma demanda ociosa de oferta. Nos meses de março a novembro, estima-se que aproximadamente 21% dos assentos não são ocupados, informou o ministro.

Segundo França, o atual modelo de negócio das companhias aéreas é equivocado por encarecer o custo de viagem com tarifas e serviços adicionais e impede que novos usuários possam ter acesso à modalidade.

As três principais companhias aéreas brasileira ---Latam, Gol e Azul--- já aceitaram participar do programa de barateamento de passagens, de acordo com o ministro.

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Calendário do IPVA 2025 é divulgado com desconto de 10% para pagamento até 31 de janeiro

O contribuinte pode parcelar o IPVA em até 10 vezes, sem desconto, com o pagamento final em 15 de outubro

Modificado em 02/01/2025, 18:25

Impostos para veículos pode ser pago com desconto

Impostos para veículos pode ser pago com desconto (Djavan Barbosa)

O governo do Tocantins divulgou o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. A novidade este ano é que o vencimento para quitação em cota única com 10% de desconto foi estendido de 15 para o dia 31 de janeiro.

Além disso, o contribuinte pode parcelar o IPVA em até 10 vezes, sem desconto, com o pagamento final em 15 de outubro. Mas o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 400 para pessoa jurídica e R$ 200 para pessoa física. O contribuinte pode, ainda, pagar em cota única, sem desconto, até 15 de outubro.

Para ter acesso ao imposto pela internet, os proprietários de veículos deverão acessar o site da Sefaz (clique aqui ). Em seguida digite o número do renavam, placa do veículo e dados pessoais. Os boletos já estão disponíveis.

Também é possível retirar o documento em uma das agências de atendimento da Secretaria da Fazenda - cliquei aqui e saiba mais .

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Contribuintes podem se beneficiar com a redução temporária do ITBI em Aparecida

Alíquota baixou para 1% e seguirá com taxas atrativas até o dia 18 de outubro, uma boa oportunidade para quem precisa realizar o registro de propriedade de imóveis

Modificado em 04/11/2024, 08:58

Contribuintes podem se beneficiar com a redução temporária do ITBI em Aparecida

(Divulgação)

Assim como aconteceu no ano passado, o município de Aparecida de Goiânia reduziu por 45 dias a alíquota de 2,5% do Imposto da Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As diminuições estão acontecendo de forma escalonada, segue a 1% até o dia 18 de setembro, passa para 1,5% de 19 de setembro a 3 de outubro e de 4 a 18 de outubro o percentual será de 2%.

Após essa data, a alíquota voltará a ser de 2,5%. Segundo informações da prefeitura, a ação deve beneficiar mais de oito mil imóveis e, ao final, o estímulo deve dobrar as arrecadações no período.

"O ITBI pode impactar significativamente o custo final de uma operação de compra e venda de imóveis, por isso, esta redução é uma oportunidade ímpar para economizar na carga tributária", comenta o advogado e CEO da KBL Contabilidade, Ivan Lima. Ele explica que é fundamental considerar este tributo para avaliar o impacto financeiro de uma aquisição e estar atento aos incentivos fiscais ou isenções.

"Em operações de reorganização societária, como fusões ou incorporações, o ITBI pode não incidir se o imóvel estiver sendo transferido dentro do mesmo grupo econômico. Isso exige um estudo detalhado da estrutura societária e das regras específicas da legislação municipal para garantir que a operação esteja dentro das isenções aplicáveis.", explica ele. Ou seja, conhecer as regras aplicáveis a cada localidade pode proporcionar uma vantagem significativa no planejamento tributário.

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IPTU e ITU em Aparecida: pagamento com 15% de desconto termina nesta sexta-feira

Até sexta-feira também será possível solicitar a taxa de isenção, segundo a Prefeitura de Aparecida de Goiânia

Modificado em 17/09/2024, 16:17

De acordo com a prefeitura, o IPTU ou ITU também pode ser parcelado em até dez vezes, sendo parcelas iguais e consecutivas, mas não tem descontos

De acordo com a prefeitura, o IPTU ou ITU também pode ser parcelado em até dez vezes, sendo parcelas iguais e consecutivas, mas não tem descontos (Rodrigo Estrela)

Os proprietários de imóveis em Aparecida de Goiânia têm até esta sexta-feira (15) para fazer o pagamento da parcela única do Imposto Sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) com 15% de desconto. A dedução vale independentemente da forma de pagamento, seja por boleto emitido on-line ou em carnês físicos.

O imposto pode ser pago nas agências autorizadas, lotéricas, internet banking, pix e cartão de crédito, segundo a prefeitura.

Para emitir o carnê do IPTU ou do ITU, basta acessar o site da prefeitura , selecionar na aba "Serviços ao Cidadão" e, por último, clicar na opção "Etapas para imprimir seu IPTU ou ITU". Já aqueles que preferem emitir presencialmente, a prefeitura disponibiliza dez locais para realizar o serviço (confira ao final do texto os locais de atendimento) .

De acordo com a prefeitura, o IPTU ou ITU também pode ser parcelado em até dez vezes, sendo parcelas iguais e consecutivas. Nesta modalidade de pagamento, é necessário pagar a primeira parcela até sexta (15), e a última até o dia 16 de dezembro, no entanto, sem desconto.

Caso não haja o pagamento do IPTU ou ITU, o proprietário será inscrito como devedor na Dívida Ativa e nos órgãos de proteção ao crédito, podendo ser levado a protesto e à execução fiscal, conforme a prefeitura.

Isenção

Até sexta-feira é possível solicitar a isenção da taxa para o pagamento do imposto. Podem solicitar a isenção, aposentados, pensionistas e beneficiados pela Prestação Continuada (BPC) que atendem a alguns critérios como:

Possuir apenas um imóvel, local destinado à sua residência, área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²), área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m² e renda familiar mensal de no máximo dois salários mínimos.

Além destas, são consideradas isentas as áreas de reserva florestal e as de proteção ambiental geridas por órgãos municipais. Conforme a prefeitura, precisam requerer a isenção até o último dia útil do exercício anterior.

Confira os locais de atendimento presencial para emissão do IPTU ou ITU:

SAC CIDADE ADMINISTRATIVA

Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park

Telefone: 3238-7202

Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC CENTRO

Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro de Aparecida

Telefone: 3545-5955

Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC VEIGA JARDIM

Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM , Lote 07, Parque Veiga Jardim

Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS

Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, Lt. 13 e 14, Polo Empresarial

Telefone: 99292-1922

Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC PARQUE FLAMBOYANT

Praça CEU, Parque Flamboyant

Telefone: 3545-4700

Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC CIDADE LIVRE

Av. Independência, Qd. 02, Lt. 03, Cidade Livre

Telefone: 3283-8076

Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC VILA BRASÍLIA

Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, Sala 01, Jardim das Esmeraldas

Telefone: 3545-5802

Horário de atendimento: 8h às 17h30

VAPT-VUPT Garavelo Shopping

Avenida Igualdade, Setor Garavelo

Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)

VAPT-VUPT Buriti Shopping

Av. Rio Verde, Quadra 102, Lote A, Vila São Tomás

Telefone: 3545-5840

Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)

VAPT-VUPT Araguaia Shopping

Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia

Telefone: 3225-5559

Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)

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Goiânia tem cerca de 70 mil famílias que podem se cadastrar na tarifa social de energia elétrica

Equatorial Goiás encerrou 2023 com 510 mil cadastrados no programa, que dá até 65% de desconto na conta de energia

Modificado em 17/09/2024, 15:43

Goiânia tem cerca de 70 mil famílias que podem se cadastrar na tarifa social de energia elétrica

(Divulgação Equatorial)

Em torno de 70 mil famílias em Goiânia se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não se inscreveram, segundo levantamento da Equatorial Goiás. Durante o ano de 2023, a companhia cadastrou cerca de 140 mil clientes no programa, nos 237 municípios atendidos pela distribuidora no Estado.

Desde que assumiu a distribuição de energia em Goiás, há um ano, a companhia intensificou o trabalho de cadastramento de novas famílias e encerrou o ano passado com quase 510 mil famílias cadastradas.

"A intenção é que esta participação continue em crescimento, visto que em torno de 445 mil famílias ainda podem receber o benefício. Somente na capital são cerca de 70 mil. Por isso, pedimos para que os clientes aptos mantenham o CadÚnico atualizado nos Centros de Referência à Assistência Social (Cras) das Prefeituras e procurem os canais de atendimento da distribuidora para receber o benefício", explica o superintendente Comercial da Equatorial Goiás, Roosevelt Cantanhede.

As cidades com o maior número de clientes aptos e não inscritos são: Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Anápolis, Rio Verde, Formosa, Valparaíso de Goiás, Trindade e Senador Canedo, nesta ordem. A inclusão de famílias na TSEE dá a oportunidade de direcionar recursos do orçamento familiar destinados ao pagamento da conta de energia para outras necessidades, como alimentação e saúde.

Como se cadastrar na TSEE
A TSEE beneficia inscritos no Cadastro Único do Governo Federal identificados como baixa renda (renda mensal por pessoa de até ½ salário-mínimo), quilombolas, indígenas, pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, com membro acometido de doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos em domicílio com renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

Para o cliente checar se já está incluído na Tarifa Social, basta verificar se na parte de cima da conta de energia, no espaço Dados da Unidade Consumidora, o campo Classe/Subclasse está preenchido com: Resid. Bx. Renda. Lembrando que a conta não vem zerada, já que na fatura não está incluído somente o consumo de energia, mas pagamento de impostos e iluminação pública, além de outras cobranças eventuais, como parcelamentos, multas ou juros.

Se não está incluído, para se cadastrar, o cliente deverá atender as seguintes condições:

  • ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
  • ser idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • ser inscrito no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência;
  • Indígenas e Quilombolas.
  • Onde se cadastrar

  • Agências de Atendimento Presencial
  • Postos Credenciados de Atendimento Presencial
  • Central de Atendimento 0800 062 0196 - ligação gratuita para todo o Estado, 24 horas por dia.
  • A família precisa estar com o cadastro único atualizado no Cras e apresentar número da Unidade Consumidora em que reside, documento de identificação oficial com foto e número de Identificação Social -- NIS ou BPC.

    Descontos
    A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Veja os descontos por consumo:

  • para consumo até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%;
  • de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor;
  • de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%;
  • acima de 220 kWh/mês o custo da energia é o mesmo dos clientes que não recebem o benefício.
  • As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores.

  • As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês;
  • de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês;
  • de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.
  • acima de 220 kWh/mês o custo é similar ao dos clientes sem o benefício.