O secretário municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia, Pedro Guilherme Gioia, pediu exoneração nesta segunda-feira (16/12). Pedro Guilherme assumiu a pasta no dia 4 de dezembro e foi o terceiro a deixar o cargo em menos de três semanas.

Em nota, Gioia afirmou que, diante da atual situação, a figura do secretário de saúde de Goiânia se torna dispensável. A fala é uma referência à intervenção do Estado na Saúde municipal, oficializada no último dia 9.

A secretaria enfrenta um momento desafiador que exige decisões rápidas, objetivas e centralizadas. Para isso, é fundamental contar com um único tomador de decisões, evitando fluxos diferenciados ou dispersos que comprometam a agilidade na resolução dos problemas", diz o ex-secretário.

A escalada da crise na Saúde municipal, com mortes de pessoas à espera de leitos de UTI, falta de medicamentos e insumos nas unidades de atendimento, interrupção de serviços de funcionários terceirizados por falta de pagamentos e a prisão da cúpula da SMS culminou em um decreto de intervenção do governo estadual. Por indicação do prefeito eleito Sandro Mabel, o governador Ronaldo Caiado nomeou o médico Márcio de Paula Leite como interventor da área.

De acordo com informações preliminares, mesmo com a vacância do cargo de titular da SMS, não há necessidade de nomeação formal de outro chefe da pasta, tendo em vista que o interventor está hierarquicamente acima do secretário municipal. Nos bastidores, Leite tem sido chamado, inclusive, de "prefeito da Saúde", pelo fato de ter autonomia em relação ao atual prefeito, Rogério Cruz.

Pelo decreto, Leite conta com o auxílio de um Conselho Consultivo, formado por membros do governo estadual, e de um Comitê de Observação, formado por membros da próxima gestão municipal. O interventor terá poderes sobre a Saúde de Goiânia até o final deste ano e poderá usar recursos e infraestrutura do governo estadual.

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) confirmou, na manhã desta terça-feira (10), o nome de Márcio de Paula como interventor na saúde da capital. A indicação havia sido antecipada pela coluna Giro, do POPULAR, na noite de ontem, mas o nome ainda aguardava a avaliação do governador Ronaldo Caiado.

A validação foi informada pelo prefeito eleito. "O governador Ronaldo Caiado nos ouviu para poder indicar o nome na saúde. O médico que indicamos, o dr. Márcio, tem conhecimento da estrutura de Saúde de Goiânia e tem disposição para atuar da maneira que precisamos neste momento", disse Mabel.

Márcio foi sugerido por seu histórico de atuação como responsável técnico, na atenção primária e na urgência. Especialista em Atenção Básica em Saúde da Família, Márcio atuava, até o momento, como emergencista no Cais Candida de Morais, como médico auditor da prefeitura de Aparecida de Goiânia e como conselheiro fiscal do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego). Também é membro efetivo da Câmara Técnica de Medicina de Urgência e Emergência do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego).

A intervenção na saúde municipal de Goiânia pelo governo estadual foi determinada na tarde de segunda-feira (9), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Em sessão extraordinária, o colegiado de desembargadores aprovou pedido feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que apresentou como base o agravamento de uma crise financeira e de gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que culminou nos últimos dias com a prisão do então titular da pasta, Wilson Pollara, e na permanência por apenas sete dias de sua substituta, Cynara Mathias.

O decreto de intervenção precisa ainda ser assinado por Caiado. Márcio de Paula assumirá a nova função assim que o documento for publicado no Diário Oficial do Estado, o que está previsto para acontecer no máximo até quarta-feira (11).

Leite tomará as decisões ao lado de uma junta que vai mesclar integrantes da administração estadual e nomes que participarão da futura gestão de Mabel. De acordo com informações da coluna Giro, os futuros secretários Luiz Pellizzer (Saúde), Valdivino Oliveira (Finanças) e Wandir Allan (Procuradoria Geral do Município) participarão da intervenção, assim como representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE). Integrantes da Secretaria Estadual de Saúde também devem ser incluídos no decreto. Entre eles deverá estar o titular da pasta, Rasível dos Reis.

Em visita a sete unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde de Goiânia, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) encontrou um cenário de falta de medicamentos e insumos básicos , como soro, gaze e luva. Diante da ausência dos itens essenciais, o órgão ministerial cobrou no fim de semana que fosse efetuada a aquisição urgente por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Até o momento, a pasta já efetuou três compras emergenciais, sendo que duas devem se concretizar em até 30 dias.

Datada dos dias 29 e 30 de outubro, a diligência do MPGO, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), foi realizada nos Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Campinas e Vila Nova, nas unidades de pronto atendimento (UPAs) do Novo Mundo, da Chácara do Governador, do Jardim América e do Jardim Itaipu, além do Centro Integrado de Atenção Médico-Sanitária (Ciams) Novo Horizonte. Em todos eles, o relato foi de falta de materiais diversos, além da ausência de profissionais e da precariedade dos espaços.

Entre os medicamentos listados como faltantes, estão antibióticos, antidepressivos, antipsicóticos, anticonvulsionantes, antialérgicos, anticoagulantes, além de corticoide, benzetacil, fentanil, droga vasoativa e até mesmo dipirona, entre outros. No caso dos insumos, além de luvas e gazes, a lista inclui seringas e agulhas, álcool, lençol para as macas, material para curativo, sonda uretral, oxímetro e aparelho de pressão, bem como equipamentos de proteção individual (EPIs).

Em um dos relatórios apresentados após as diligências, o conselho municipal relatou que, em conversa com profissionais da UPA do Itaipu, foi apresentado um cenário de ausência de "corante hematológico, também não há detergente enzimático para a desinfecção dos materiais, às vezes, nem hipoclorito". "Informaram que para trabalhar, acabam trazendo alguns materiais (...) Uma das médicas relatou ter precisado de qualquer antibiótico para injetar em um paciente que estava grave, mas não havia nenhum tipo. Diante da carência dos insumos e medicamentos, o que mais espanta é a falta de medicamentos essenciais à vida. Os pacientes, para não morrerem, acabam comprando as medicações (...) E não há anestésico para sedação e, quando tem um pouco, a equipe de enfermagem fica apreensiva com a possibilidade de o paciente retornar da sedação e não ter a medicação", detalha o documento.

Dentre os medicamentos citados no relatório, alguns deles, como droga vasoativa e sulfadiazina de prata, este último utilizado para tratamentos de feridas que possam gerar infecção, estão em falta há mais de um ano na UPA do Itaipu. Já no Ciams Novo Horizonte, estão há meses sem luva e coletor de urina, a exemplo. Há uma semana, não contam com mais com gazes em estoque.

Diante do cenário evidenciado nas unidades de saúde da capital, no último sábado (30), o MPGO enviou ofício ao prefeito Rogério Cruz (SD), para a nova secretaria municipal de Saúde, Cynara Mathias, e ao procurador-geral de Goiânia, José Carlos Issy, alertando sobre a "elevada gravidade dos fatos noticiados, pois vidas podem ser perdidas e pacientes podem ter seus quadros de saúde agravados". "(Diante disso), ponderamos pela necessidade de aquisição de todas as medicações faltantes em caráter urgentíssimo", cobra o documento assinado por seis promotores de Justiça.

Após acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a SMS garantiu que está fazendo a aquisição emergencial dos medicamentos e insumos em falta nas unidades de saúde. No domingo (1º), foi feita uma "compra emergencial verbal" e parte dos medicamentos, como soro, flumazenil e fentanil, já foi entregue nesta segunda-feira (2). Conforme a pasta, outras medicações injetáveis devem chegar até quinta-feira (5). Só não teria sido possível demandar outros itens diante da limitação orçamentária nesse tipo de aquisição.

Ainda conforme a secretaria, outras duas compras emergenciais estão em trâmite para a aquisição de outros medicamentos e insumos para todas as unidades da rede municipal. Os itens não foram listados, mas a pasta garante que tudo deve ser finalizado no prazo de até 30 dias, ou seja, já no início do próximo ano. Nesta segunda-feira (2), na UPA Dr. Domingos Viggiano, situada no Jardim América, servidores apontaram que alguns medicamentos estavam em falta, mas sem especificar quais seriam. Profissionais da UPA Maria Pires Perillo, na região noroeste, também relataram a escassez de itens básicos.

Gabinete de crise começa a funcionar

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) tem auxiliado a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com a implantação dos gabinetes de crise nas 13 unidades de urgência e emergência de Goiânia. Na tarde desta segunda-feira (2), o serviço foi finalizado com a entrega do gabinete da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Domingos Viggiano, no Jardim América. O objetivo é que a gestão da unidade, juntamente com a pasta estadual, faça o monitoramento da demanda por leitos de UTI e enfermaria, ocupação dos leitos da unidade e a escala dos profissionais, além de acompanhar as saídas de pacientes, o que inclui a alta médica, óbito e transferência.

Chamada de sala de gerenciamento diário do gabinete de crise, a instalação na UPA do Jardim América contava com seis espaços onde folhas foram afixadas com diferentes indicadores. A primeira, com os nomes dos integrantes da equipe do gabinete. Na segunda, é feito o monitoramento por gráfico da demanda por leitos de UTI e enfermaria em outras unidades. No campo de "espaço", situado logo ao lado, fica a ocupação das salas de observação da própria unidade, além dos leitos de sala vermelha -- utilizados para estabilização do paciente. Os demais fazem o acompanhamento da equipe de profissionais, além de insumos e medicamentos. Por fim, as saídas. Os dados alimentados diariamente são enviados para uma planilha online, cujo painel é fornecido pela SES-GO.

Ao ser questionada se o painel deve ser mantido mesmo após o fim da crise -- agravada nas últimas semanas com a morte de pacientes à espera de UTI e com a prisão do então secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, e outros diretores da pasta --, a gerente das regionais de saúde da SES-GO, Jaqueline Rocha disse que isso deve ser decidido pelo novo gestor, o prefeito eleito Sandro Mabel (UB). "Mas a gente acredita que ele deve continuar. É uma ferramenta de gestão, com o nome de gerenciamento de crise, mas é uma sala de situação."

"As informações aqui são estratégicas, monitoradas diariamente para que a gestão possa fazer tomada de decisões. Por exemplo, identificando que há sobra de insumos e medicamentos em uma unidade e falta em outras, é possível redirecionar. Ou remanejar recursos humanos de uma unidade com perfil de menos atendimentos para outra, com mais. É para garantir que a resolução dos atendimentos nas unidades seja mais acelerada, que o paciente espere menos tempo e não fique na fila de espera, sendo levado para um leito de UTI no período de 24 horas."

Ainda conforme ela, os painéis implantados desde a sexta-feira (29) já têm "surtido efeito". "No domingo (1º), finalizamos o dia com zero solicitações de leitos de UTI. Nesta segunda, pela manhã, tínhamos 12." Para a instalação do gabinete de crise em Goiânia, a SES-GO expediu portaria que prevê "apoio à situação emergencial da saúde" na capital. Conforme Jaqueline, além de prever a implantação, o documento serve como "segurança jurídica" para que a atual gestão da pasta municipal tome as providências em tempo curto, tais como a aquisição de medicamentos.

Entre as unidades que contam com o gabinete de crise, além da UPA no Jardim América, estão as UPAs Maria Pires Perillo -- Noroeste; Dr. João Batista de Sousa Júnior -- Itaipu; Dr. Paulo de Siqueira Garcia -- Chácara do Governador; e Jardim Novo Mundo. Também, nos Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Amendoeiras, Vila Nova, Campinas, Bairro Goiá, Cândida de Morais, Finsocial, e nos Centros Integrado de Atenção Médico-Sanitária (Ciams) Novo Horizonte e Urias Magalhães.

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou a liberação de mais 20 leitos de Terapia Intensiva (UTIs) nos próximos 10 dias. As novas vagas serão disponibilizas no Hospital Ruy Azeredo. O anúncio ocorreu ao final da reunião de emergência na tarde desta segunda-feira (25), com o secretário de Estado de Saúde, Rasível Santos, o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara e equipe de transição para discutir a crise da falta de vagas.

Em uma semana, quatro pessoas morreram na capital enquanto aguardavam a liberação de leito para a terapia intensiva. Até o fim desta manhã, 11 pacientes aguardavam na fila da regulação municipal, responsável por encaminhar os pedidos de vagas em UTIs. No domingo, essa dado era de 16 pessoas.

Pela manhã, Mabel chegou a aunciar que trabalhava pela abertura de mais 40 leitos. "Vamos garantir para esses hospitais que eles podem abrir as UTIs deles que Goiânia vai pagar, mês de janeiro a gente começa a pagar. Não podemos deixar gente morrer assim não", disse o prefeito eleito.

No entanto, após reunião desta tarde, na dede da Secretaria de Estado da Saúde, ele anunciou que, além das 20 unidades já garantidas no Ruy Azeredo, está tentando mais 10 com a Santa Casa de Goiânia. Disse ainda que "se precisar" irá atrás de mais unidades.

As 20 vagas do Ruy Azeredo chegaram a ser contratadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em setembro, mas como a Prefeitura não pagou pelo serviço, o hospital suspendeu o serviço.

De acordo com o titular da SMS, Wilson Pollara, os retornam para o atendimento de pacientes do SUS após pagamento realizado nesta segunda-feira pela Prefeitura.

O transporte de pacientes da rede pública de saúde de Goiânia enfrenta um período crítico. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tem um número reduzido de ambulâncias em circulação. Em greve, servidores do Samu apontam que muitos veículos estão sem condições de prestar atendimentos. Trabalhadores da rede municipal também denunciam que o Serviço de Atendimento ao Transporte Sanitário (Sats), que leva pacientes de uma unidade para outra, foi totalmente desmobilizado.

O Sats é responsável por fazer a remoção de pacientes impossibilitados de se deslocarem em transportes comuns para outras unidades de saúde municipal. Em Goiânia, o serviço possui 20 viaturas, mas segundo denúncias feitas por servidores da rede municipal ao jornal, nenhuma delas está em funcionamento por conta da falta de baterias veiculares. Dessa forma, médicos chegam a ter que orientar pacientes a irem por meios próprios para outra unidade de saúde quando precisam de algum atendimento específico.

De acordo com o relato de uma enfermeira, que preferiu não se identificar, um médico que atua na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Paulo Garcia, na Chácara do Governador, chegou a levar uma criança, de 8 anos, com necessidades especiais e crises convulsivas, no próprio carro para o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad) na noite da última quarta-feira (26). O jornal esteve na UPA na tarde desta quinta-feira (27) e duas viaturas do Sats estavam estacionadas na unidade. Segundo servidores, elas não estão em operação.

A presidente Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão, explica que os profissionais da rede estão sobrecarregados e estressados com a falta de transporte para pacientes. "Esse desmantelo da secretaria é negligência. Os médicos estão desesperados, fazendo o que podem para salvar as pessoas, pois nosso compromisso é com a vida", conta. A reportagem questionou a SMS sobre quantos veículos do Sats estão em operação, mas a pasta se limitou a informar que, a exemplo do Samu, o Sats "passará por reestruturação".

Samu

Apesar de o Samu de Goiânia contar com 17 viaturas, apenas seis, sendo quatro Unidades de Suporte Básico (USB) e duas Unidades de Suporte Avançado (USA), estavam funcionando nesta quinta. O jornal perguntou para a SMS qual o atual tempo de espera por um atendimento feito pelo Samu de Goiânia, mas a pasta comunicou que, com problemas com o sistema de telefonia (leia mais abaixo), não há como precisar o tempo de espera. A pasta também informou que não foi possível emitir relatório detalhado sobre a quantidade de atendimentos que são feitos pelo serviço por conta de instabilidades no sistema.

Na última terça-feira (25), a SMS publicou no Diário Oficial do Município (DOM) um novo aviso de cotação para contratação direta por 180 dias de uma empresa especializada na prestação de serviços em tecnologia para implementação, capacitação, manutenção e informatização das centrais de regulação, fornecimento de mão de obra, teleassistência e telepropedêutica aplicada a urgências e emergências do Samu de Goiânia.

Em 29 de maio, a SMS já havia publicado um aviso de cotação para contratação direta com o mesmo objeto de contratação. Entretanto, em 11 de junho, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) mandou a Prefeitura de Goiânia suspender o processo. A denúncia recebida pelo tribunal aponta que não se sustentam as justificativas dadas pela SMS na documentação que embasa o processo de contratação.

Um dos exemplos seria o fato de que a secretaria estaria usando o aumento expressivo dos casos de dengue na capital, quando o Samu é usado principalmente em situações envolvendo acidentes de trânsito e quedas e outras urgências. Além disso, a contratação caracteriza uma mudança profunda no modo de gestão, o que demandaria tempo de adaptação por envolver troca de software e de pessoal, e não seria viável em um contexto de emergência de saúde.

A reportagem solicitou à SMS o termo de referência do novo aviso de cotação para contratação direta, mas a pasta não disponibilizou o documento. Em resposta, a secretaria informou que o documento foi modificado de acordo com as solicitações do TCM-GO. Em nota, o tribunal comunicou que a nova publicação poderá ser objeto de análises nos mesmos autos confrontando o novo ato com os motivos determinantes da decisão do tribunal, ou em autos próprios, a depender das manifestações técnicas que se seguirão. Para realizar a análise, o TCM-GO terá que receber uma denúncia ou representação do Ministério Público de Contas (MPC).

Recursos humanos

No aviso de contratação publicado em 29 de maio, constava que seriam contratadas 17 novas ambulâncias, motoristas e profissionais para regulação, além de um software específico para operar o sistema do Samu. A medida causou bastante revolta dos trabalhadores do Samu, que deflagraram uma greve, iniciada no dia 18 deste mês. Eles argumentam uma tentativa de privatização do Samu de Goiânia por parte da SMS.

No novo aviso de cotação para contratação direta, a secretaria retirou a parte que diz respeito à contratação de recursos humanos. Entretanto, o presidente da Associação dos Servidores do Samu de Goiás, Jeferson Ferreira, explica que a categoria continuará com a greve, reivindicando melhores condições de trabalho, com viaturas em boas condições de uso, além de valorização profissional. "Seguimos. Não tem acontecido negociações", finaliza.

Telefone do Samu volta a funcionar

O 192, número usado para solicitar atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), voltou a funcionar nesta quinta-feira (27), depois de ficar pelo menos três dias inoperante em Goiânia. O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) chegou a denunciar a situação por meio de nota publicada nas redes sociais: "ninguém consegue pedir socorro".

A reportagem tentou ligar no contato três vezes no início da tarde desta quinta, mas uma mensagem automática dizia que o número estava ocupado. No final da tarde, o contato com o Samu foi bem sucedido. Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec) informou que a interrupção do serviço telefônico é decorrente de falhas da operadora de telefonia.

A Sictec comunicou ainda que a prestação de serviços de telefonia entre o município e a empresa de telefonia está regularizado, "com todas as faturas pagas", e que, desde a última segunda-feira (24), a Sictec tenta, por intermédio da advocacia setorial e gestor do contrato, resolver os problemas com a empresa por meio de contato telefônico, e-mail e WhatsApp, inclusive adotando medidas extrajudiciais.

A reportagem entrou em contato com a Oi, empresa responsável, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.