A Semana do Consumidor é uma época do ano em que o comércio varejista busca impulsionar as vendas com promoções e descontos significativos. No entanto, Woshington Luiz dos Reis, advogado especializado em direito do consumidor, adverte sobre a importância de estar atento aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor para evitar práticas abusivas e garantir uma experiência de compra segura e satisfatória.
Verificação de Preços : Antes de aproveitar as ofertas, é crucial verificar a evolução dos preços dos produtos de interesse, conforme orienta Reis. Isso ajuda a identificar se os descontos oferecidos são realmente vantajosos.
Atenção às Compras Online : Dada a prevalência de sites fraudulentos, o especialista aconselha a confirmar a autenticidade das plataformas de e-commerce e a segurança das transações online.
Direito de Arrependimento : O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento em até 7 dias após a entrega do produto para compras feitas à distância, permitindo sua devolução sem custos.
Política de Troca : É importante conhecer a política de troca da loja, uma vez que, segundo o advogado, trocas motivadas por preferência pessoal (cor, tamanho, modelo) não são obrigatórias por lei.
Produtos com Defeito: Se o produto adquirido apresentar defeitos, o consumidor tem direito à reparação dentro de um prazo razoável ou à substituição do produto, conforme estipula o Código.
Cautela e Planejamento: Woshington Luiz dos Reis ressalta a importância de planejar as compras com cautela, evitando assim o endividamento desnecessário e garantindo que as aquisições sejam realmente benéficas.

As sucessivas altas de preços trouxeram o fantasma da inflação de volta para a rotina das famílias. Apesar de alguns produtos terem reajustes mais expressivos e comentados nos últimos meses, como café, azeite e ovos, especialistas alertam que os aumentos são generalizados, exigem uma atenção extra ao orçamento e contribuem até para o aumento da inadimplência. Para tentar reduzir o impacto das altas, consumidores têm adotado novos e antigos hábitos de consumo, como buscar mais promoções, substituir itens e até armazenar produtos que estejam em promoção.

A inflação acumulada nos últimos 12 meses em Goiânia, segundo o Índice de Preços aos Consumidor Amplo (IPCA), chegou aos 5,28%. Mas, se considerarmos só o café moído, por exemplo, no mesmo período, a alta já chega a assustadores 86,4% na capital. Só nos dois primeiros meses deste ano, a bebida subiu mais de 20% e o ovo de galinha ficou 15% mais caro para os goianienses.

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O Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado (MDC-GO) tenta orientar as famílias cujo orçamento ficou mais apertado com cursos onde são oferecidas dicas de economia doméstica e finanças pessoais. "Controlar o orçamento está mais difícil, pois o salário não consegue acompanhar os preços. Mas ainda temos donas de casa que sabem se organizar e fazer o dinheiro render um pouco mais", garante a presidente do MDC-GO, Nilza Bonfim. Ela lembra que o valor do salário já deveria ser de mais de R$ 3 mil para cobrir os gastos básicos das famílias, mas os governos nada têm feito a respeito.

Para a dona de casa, um saco de 5 quilos de arroz por mais de R$ 30 é inviável no orçamento das famílias mais carentes. Por isso, uma das principais dicas do MDC-GO, que serão colocadas nas redes sociais do Movimento nos próximos dias, é a substituição de produtos mais caros por outros mais baratos. "As pessoas ficam muito ligadas a marcas nobres. Mas é preciso conhecer e testar novos produtos com preços melhores e que podem ser tão bons como as marcas premium", alerta.

Para Nilza Bonfim, a compra semanal em busca de promoções ainda é a mais recomendada para conseguir descontos. "Cada supermercado faz promoções de produtos específicos em determinados dias, quando é possível encontrar preços menores, principalmente nos setores de carnes e verduras", adverte. Outra dica é comprar o básico que será consumido na semana para evitar desperdícios. "Precisamos aprender a reaproveitar e a comprar frutas e verduras de época e na quantidade certa que vamos consumir na semana", orienta.

Ela lembra que é possível substituir carnes de primeira por vários cortes mais baratos de segunda para fazer uma carne de panela ou um ensopado, por exemplo, além de consumir mais frango e suínos, que estão com preços mais em conta. "As pessoas não costumam ter uma regra de compra e vão às compras muito por impulso. Enchem a geladeira, não consomem e acabam jogando muita coisa fora", alerta.

Outra sugestão do MDC para evitar desperdícios é fazer um cardápio prévio para a semana. "Você faz quatro variedades de cardápios semanais. Um para cada semana do mês. Com planejamento, a família acaba comprando só o que precisa mesmo. A economia é doméstica e 80% dela é controlada em casa", adverte Nilza Bonfim.

Promoções
Para o presidente da Associação Goiana de Supermercados (Agos), Sirlei do Couto, os reajustes têm acometido mais produtos pontuais, como café, ovos, arroz e azeite. Para ajudar os clientes a reduzirem o impacto da inflação no orçamento e manter as vendas, os supermercados têm feito mais promoções diárias, com ofertas de produtos específicos para cada dia da semana, a fim de incentivar o cliente a economizar.

Couto ressalta que preços altos também são ruins para os supermercados, que precisam reduzir a margem de lucro para manter as vendas num patamar aceitável. Por isso, a saída tem sido comprar volumes maiores de produtos não-perecíveis em busca de maiores descontos, como o café, que todo dia tem subido. "Compramos um volume maior para ter estoque e uma margem melhor para trabalhar", destaca o presidente da Agos.

Em um cenário de inflação elevada, Sirlei do Couto acredita que o consumidor está mais atento às promoções no varejo, como as que os supermercados fazem diariamente em cada seção de produtos, para tentar economizar. Segundo ele, muitos clientes já optam por levar uma quantidade maior destes itens com preço mais em conta.

"As pessoas perderam o hábito de estocar e vão muitas vezes ao supermercado ao longo do mês. Mas, hoje, quando há uma promoção de verdade, o melhor é comprar mais destes itens com preço mais em conta para estocar e evitar um novo aumento, apesar dos estabelecimentos limitarem o número de unidades por cliente nestas ações", ressalta Couto.

Depois da correria das compras de fim de ano, as lojas voltam a receber muitos consumidores a partir deste dia 26 de dezembro para a troca de presentes. Apesar de não serem obrigados a trocar um presente simplesmente porque ele não serviu ou não agradou, a grande maioria dos lojistas aceita fazer esta operação para conquistar o cliente e até fazer novas vendas. Mas lojas e consumidores devem estar atentos, pois a troca de presentes segue regras que variam de acordo com o local de compra e a motivação.

O advogado especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP), Woshington Reis, alerta que, em primeiro lugar, é preciso estar atento ao que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele lembra que existem regras diferentes para compras online e físicas. No caso das lojas físicas, o lojista não é obrigado a fazer a troca por qualquer motivo. "Mas ele tem esta política de troca para atrair novos clientes e vender mais", destaca.

Apesar das regras serem criadas individualmente por cada loja, todas devem respeitar as normas no CDC. Mas Reis adverte que é importante que elas sejam muito bem divulgadas para o consumidor, que, por sua vez, deve ter o cupom fiscal, a embalagem e as etiquetas preservadas. Geralmente, cada loja também determina um prazo máximo para as trocas, que costuma ser de cerca de 30 dias. Mas o advogado ressalta que no caso do produto apresentar um defeito ou vício, o que manda são as regras do CDC.

"Se tiver assistência técnica na localidade, o consumidor tem de enviar o produto pra lá. Mas, se não tiver, a própria loja deve encaminhá-lo para a assistência", explica. Se o vício não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode optar pela devolução do dinheiro pago, abatimento no preço do produto, de acordo com o nível da avaria, ou receber outro produto semelhante. "Mas, às vezes, o consumidor comprou produto na promoção e, se pegar o dinheiro de volta, não conseguirá comprar outro", adverte Reis.

Outro problema é quando o lojista fala que não dá garantia para produtos em promoção ou de mostruário. Segundo ele, isso não pode acontecer, pois a lei dá ao consumidor a garantia de 90 dias para produtos duráveis e de 30 dias para não duráveis, no caso de produto com defeito. "Já a garantia estendida oferecida pela loja é contratual. Se ele dá um ano, tem de cumprir e adicionar mais 90 dias de garantia prevista pelo CDC", informa.

Compra virtual

Já a compra virtual tem normas diferentes, pois o artigo 49 do CDC dá direito a devolução do produto por qualquer motivo em até sete dias. Além disso, o advogado lembra que o frete para devolução deve ser custeado por quem vendeu. "Essa regra só não se aplica se for um produto customizado, que não será utilizado pelo mercado de consumo em geral. Nas demais situações, o consumidor tem os mesmos direitos já relatados nas compras físicas", explica o advogado.

Se a pessoa comprou produto para o Natal e não recebeu a tempo, também tem direito à devolução dentro da regra dos sete dias, mas precisará comprovar o prazo de entrega. Ele alerta para a importância de guardar sempre a nota ou cupom fiscal, se comunicar sempre por escrito ao estabelecimento para registrar que esteve lá reclamando para troca ou devolução, por exemplo. "Evite contatos via telefone, pois, apesar de serem gravados, é mais trabalhoso conseguir estas gravações."

Marco Palmerston, superintendente do Procon Goiás, também ressalta que uma loja física só tem a obrigação de trocar, devolver o produto ou o dinheiro se o produto estiver com algum vício ou defeito. "Se você comprou um sapato que deu de presente e ele ficou pequeno, ou uma blusa que a pessoa não gostou da cor, a loja não é obrigada a fazer essa troca", explica. Por isso é importante se informar sobre a política de troca na hora da compra, ou seja, se certificar de que ela fará a troca e em quais condições. "No caso de um brinquedo com algum vício ou defeito, eles também são obrigados a trocar", alerta.

No caso de compras em lojas virtuais, ele alerta para a importância de tomar alguns cuidados, verificando se aquela loja é idônea, se ela tem aquele selo de autenticidade lá em cima nas redes sociais, a quantidade de seguidores, a última postagem que ela tem para saber se aquele site não é muito novo e, quando comprar qualquer produto, tanto em loja física quanto online, sempre pegar a nota fiscal. "Nunca deixe de pegar a nota fiscal, o comprovante é o mais preciso que você tem para poder trocar algum produto, além de e-mail ou contrato. Você tem até sete dias para trocar", destaca Palmerston.

Por isso, assim que o produto for entregue, é importante não demorar a conferir se ele não tem nenhum vício e se é o que a pessoa realmente pediu para buscar o reembolso do dinheiro ou a troca do produto em tempo hábil.

O superintendente do Procon Goiás alerta para, no caso das compras online, sempre verificar se o site tem aquele cadeadinho para compra segura e se não tem reclamações em órgãos de defesa do consumidor. "Mas se você comprar um produto de uma empresa que não existe ou que não chegou, acione o Procon pelo fone 151, que é o Disque Denúncia, ou pelo nosso site, que é o Procon Web".

Fidelizar o cliente

A superintendente executiva da CDL Goiânia, Hélia Gonçalves, ressalta que, junto com o aumento significativo nas vendas do comércio no fim de ano, surgem também as possibilidades de troca de produtos. Por isso, a flexibilidade nas políticas de troca é extremamente importante para fidelização do cliente e para garantir uma experiência de compra positiva.

Segundo ela, é importante destacar que essa experiência do cliente não termina na compra. "Quando o consumidor se sente à vontade para trocar um produto, isso acaba demonstrando também que a loja se importa com a sua satisfação e se torna uma oportunidade de fidelizar esse cliente", afirma.

Para a superintendente da CDL Goiânia, clientes que têm experiências positivas com as trocas tendem sim a retornar à loja e muitas vezes e recomendá-la para amigos e familiares. Para ela, sobre a perspectiva do CDC, é essencial que os lojistas estejam cientes da sua responsabilidade, pois ele estabelece que o consumidor tem o direito a troca de produtos em determinadas situações, como em caso de defeitos ou o item não corresponder às suas expectativas. "Então, ter uma política clara e justa de troca não só protege os direitos do consumidor, mas também resguarda a reputação da empresa", destaca.

De acordo com Hélia Gonçalves, lojistas que adotam essas práticas transparentes e que respeitam a legislação tendem a construir uma relação de confiança com seus clientes. Essa flexibilidade nas trocas não é apenas uma estratégia de marketing, mas um compromisso com a satisfação do cliente e a conformidade legal também. "Nesse cenário competitivo de final de ano, as que compreendem essa importância de criar um ambiente de compras acolhedor e que valoriza a experiência do consumidor se destacam", completa.

O estudo "Panorama do Consumo Brack Friday 2024", que ouviu 27 mil pessoas e foi feito pelo Mercado Livre e Mercado Pago, aponta que cerca de 5% das pessoas já estão se planejando para ir às compras durante a data, que acontece no dia 29 de novembro.

Neste ano, o número de interessados cresceu 5 pontos percentuais ante os valores de 2023. Em Goiânia, um levantamento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) projeta que a Black Friday deste ano deve atrair 64% dos consumidores da capital para as compras.

No entanto, os consumidores precisam estar atentos. A advogada Ana Luiza Fernandes de Moura, responsável pelo departamento de Relações de Consumo do escritório Celso Cândido de Sousa Advogados, aponta as falsas promoções mais comuns nesta época. "No período de Black Friday é necessário ter bastante atenção com as compras, tendo em vista que pode haver mudança de preço na hora de concluir a compra no carrinho. Além disso, há produtos que são anunciados com descontos mas, na verdade, o valor sempre foi o mesmo no decorrer do ano; links falsos; entregas com prazos muito extensos".

A especialista dá algumas dicas para evitar cair na chamada Black Fraude. "É preciso desconfiar de preços extremamente baixos na internet. Já de forma presencial é necessário se atentar à qualidade dos produtos e às políticas de troca. Além disso, para as compras virtuais não se deve clicar em links suspeitos ou que não contenha o selo de verificação, é bom também criar um cartão de crédito temporário na hora do pagamento, ou em caso de boleto ou pix verificar todas as informações descritas", alerta.

Trocas
Em relação às trocas de produtos, Ana Luiza Fernandes de Moura explica como funciona. "Em caso de compras online, o consumidor pode requerer a desistência, troca ou abatimento do valor pago por outro produto em até sete dias corridos. Já de forma presencial o cliente tem direito a troca em caso de vício ou defeito do produto, do contrário, deverá se atentar a política interna de troca da loja. Porém, em casos que o consumidor é informado previamente, de forma clara acerca das avarias do produto e recebe o desconto no momento da compra, não pode posteriormente exigir a troca", pontua ela sobre promoções de produtos com algum defeito.

Se mesmo com todas essas informações o consumidor se sentir lesado de alguma forma a especialista salienta quais medidas devem ser tomadas. "Deve-se entrar em contato imediato com a empresa para tentar um acordo ou realizar uma reclamação junto ao Procon da sua cidade e até mesmo procurar um advogado especialista na área para te dar todas as orientações", destaca Ana Luiza.

O Araguaia Shopping inova na celebração do Dia do Consumidor com a ação "Chamada Premiada". A iniciativa oferece aos clientes a oportunidade única de ganhar prêmios surpreendentes, simplesmente atendendo a um telefone colocado na Praça Central do shopping (Piso 1), nesta sexta-feira (15), das 12h às 18 horas.

A mecânica é simples e empolgante: o telefone tocará dez vezes ao longo do dia, em intervalos aleatórios. A cada chamada, o cliente que atender primeiro ouvirá uma das três mensagens gravadas: uma concede voucher de desconto para compras nas lojas, outra oferece brindes surpresas, e a terceira anuncia um prêmio de R$ 1 mil em vale-compras.

Uma promotora estará presente ao lado do telefone para auxiliar os ganhadores a retirarem seus prêmios. A "Chamada Premiada" é uma forma criativa e interativa de engajar os clientes, celebrando o Dia do Consumidor de maneira única, transformando uma ida ao shopping em uma experiência cheia de possibilidades.

"O Araguaia Shopping busca, com esta ação, proporcionar um momento de compra divertido e memorável, além de reforçar nosso compromisso em oferecer valor e satisfação aos clientes. Estamos ansiosos para ver a reação das pessoas ao descobrirem o que a sorte reserva para elas no Dia do Consumidor", destaca Jordana Agapito, gerente de marketing do centro de compras.