Um terreno de R$ 2 milhões motivou a chacina de 10 pessoas da mesma família, no Distrito Federal, segundo informação divulgada na manhã desta sexta-feira (27) em coletiva da Polícia Civil, que encerrou o inquérito que investigava o caso.

O suposto mentor intelectual do crime seria Gideon Batista de Menezes, que conheceu Marcos Antônio Oliveira, uma das pessoas assassinadas, há pelo menos 10 anos, quando os dois cumpriam pena no presídio da Papuda.

Ele e seus comparsas teriam começado a armar o plano de assassinar o homem e seus herdeiros em 28 de dezembro do ano passado, para tomar posse da terra de cerca de 20 mil metros quadrados, onde morava parte da família de Marcos, de acordo com o delegado Ricardo Viana, responsável pelo caso.

Gideon é um dos cinco presos por ligação com os homicídios. Segundo a investigação, a área é cobiçada por grileiros de terras.

Além do terreno, o grupo também teria visado R$ 200 mil obtidos por uma das vítimas com a venda de uma casa.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, Marcos tinha passagem por roubo, furto e associação criminosa. Até o momento, não há mais informações sobre quando ele foi indiciado pela última vez.

Horácio, Gideon e Fabrício foram na quinta-feira (26) à 6ª DP, responsável pelo inquérito, para prestar novos depoimentos. Ao longo de mais de três horas, eles teriam confessado mais detalhes "macabros" da chacina, ainda mantidos em sigilo pela polícia, segundo o Correio Brasiliense.

Os três estão no Presidio da Papuda. Já Carlemom e Carlos, presos depois, ainda estão na carceragem da delegacia.

Dinâmica do Crime

A primeira desaparecida reportada, a cabeleireira Elizamar da Silva, 39, foi vista pela última vez em 12 de janeiro. Ela teria ido até a casa dos sogros em Itapoã (DF) buscar o marido, mas sumiu após a suposta visita, acompanhada dos filhos do casal.

Na sexta (13), um carro semelhante ao dela foi encontrado carbonizado em Cristalina (GO), com quatro corpos. No dia seguinte, outro veículo, com dois corpos femininos, foi encontrado carbonizado em Unaí (MG).

Suspeitos foram presos pela polícia no dia 17 afirmaram que Renata e Gabriela, sogra e cunhada de Elizamar, foram mantidas reféns em um cativeiro em Planaltina (DF). A polícia trabalhava com a hipótese de que Marcos e Thiago seriam mandantes do crime. Mas, em 18 de janeiro, o corpo do sogro de Elizamar foi encontrado no mesmo cativeiro em que as mulheres passaram, levando a questionamentos sobre a versão.

Ainda no cativeiro, foram encontrados cadernos com dados bancários, senhas e informações sobre cada uma das vítimas do crime, incluindo um bilhete para Thiago Belchior, que a investigação acredita que tenha sido usado para atrai-lo a uma emboscada.

Identificação das vítimas

Na última quinta (19), os corpos encontrados no carro em Cristalina (GO) foram identificados como sendo de Elizamar e seus três filhos. No mesmo dia, foi confirmado que um corpo encontrado enterrado no cativeiro em Planaltina (DF) era de Marcos Antônio, sogro da cabeleireira.

Na terça-feira (24), foi confirmado que as duas vítimas localizadas em Unaí (MG) são Renata e Gabriela Belchior. Ainda no mesmo dia, três corpos foram encontrados em uma fossa em Planaltina (DF); horas depois, dois deles foram identificados como sendo de Thiago Belchior e Cláudia Regina Marques.

Na quarta (25), o corpo de Ana Beatriz Marques, filha de Cláudia e Marcos Antônio, também foi identificado, concluindo a busca pelos corpos dos desaparecidos.

Quem são as vítimas da chacina:

Quem são os suspeitos de assassinatos:

A Receita Federal abrirá, a partir das 10h desta segunda-feira (24), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda do mês de março.

Para saber se está neste lote, o contribuinte deve acessar o site do órgão, neste link. É preciso informar CPF e data de nascimento. Também é possível fazer a consulta no site ou aplicativo Meu Imposto de Renda.

Serão pagos R$ 253,8 milhões a cerca de 120 mil segurados que saíram da malha fina do IR. O depósito da restituição será feito no dia 31 de março (segunda-feira seguinte), na conta informada pelo contribuinte ao declarar o IR.

Do total, R$ 168,8 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, sendo:

3.163 idosos acima de 80 anos 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave 4.013 cuja maior fonte de renda seja o magistério 75.790 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. O restante do valor será para pagar restituições a 18.453 contribuintes que não têm prioridade legal.

Outra forma de checar informações sobre a situação fiscal é por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), que exige senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.

A Receita diz que só faz o pagamento da restituição em conta bancária no nome do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados informados ou algum problema na conta de destino.

Se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, é possível retificá-la, corrigindo as informações que estejam equivocadas.

A Receita também disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Duas pessoas foram presas em flagrante após a morte do adolescente de 15 anos, Luís Filipe Ferreira da Silva , sendo o jovem 18 anos, Flávio Henrique de Souza Oliveira, suspeito de efetuar o disparo, e Maria Sônia Ferreira Pinto, dona da arma de fogo. O caso aconteceu em Palmas nesta quinta-feira (6) após o funcionário encontrar uma pistola e atirar na direção da vítima, segundo a polícia.

A defesa de Maria Sônia informou à TV Anhanguera que "ela lamenta todo o ocorrido e que desde o início tem buscado colaborar com as investigações". Segundo o advogado, por se tratar de uma fatalidade, ela só irá se manifestar nos autos do processo.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do jovem Flávio Henrique de Souza Oliveira.

De acordo com a Polícia Civil, o caso aconteceu na região sul da capital, quando o suspeito e a vítima trabalhavam em um lava-jato. A pistola foi encontrada dentro de uma mochila, debaixo do banco do carro que o jovem de 18 anos estava lavando. Em seguida, ele apontou a arma na direção de Luís e disparou, pensando ser uma arma de brinquedo.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito foi levado para a Unidade Penal de Palmas. O delegado Leandro Risi informou que os dois foram presos em flagrante. A dona da arma tem permissão apenas para transportá-la até o clube de tiro e por isso deve responder por porte ilegal de arma de fogo e omissão de cautela de arma de fogo.

Primeiramente foi preso quem disparou a arma por homicídio doloso, não é homicídio culposo, até porque ele assumiu o risco dessa arma ser uma arma de verdade. Com relação a pessoa que é dona da arma, o fato dela ser CAC não permitia que ela portasse a arma à vontade. Ela só poderia transportar essa arma para o clube de tiro. Obviamente ela não estava indo para o clube de tiros, porque deixou o carro para lavar", explicou.

A mulher foi levada para a Casa de Prisão Provisória Feminina de Palmas.

De acordo com o boletim, o suspeito disse aos policiais que pensou que a arma fosse de brinquedo e ao puxá-la do chão apontou para cima e quando foi abaixar ouviu um disparo acidental. Em seguida, ele percebeu que havia atingido Luiz e jogou a arma no chão.

Luiz estava sentado em uma cadeira e foi atingido, conforme o registro. Os funcionários da empresa perceberam que ele estava ferido e o levaram para a unidade de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas informou que o adolescente apresentava uma perfuração no tórax. Ele deu entrada na UPA já sem vida.

A pistola foi apreendida e apresentada na delegacia.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) denunciou nesta segunda-feira (9) quatro policiais militares pelo assassinato de quatro jovens durante abordagem em uma casa no Residencial Solar Bougainville, em Goiânia, em abril de 2018. Uma das vítimas, o estudante João Vitor Mateus de Oliveira, de 14 anos, foi levado da residência até um matagal, onde foi executado. Até então, como os policiais militares negam que João Vitor estivesse no imóvel, ele era considerado oficialmente desaparecido. Apesar da conclusão do MP-GO, o corpo do adolescente nunca foi localizado.

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A chacina no Solar Bougainville levou à criação de um coletivo chamado Mães pela Paz, que acolhe mães que tiveram os filhos mortos em abordagens policiais em Goiás. Com frequência, eles cobravam da Polícia Civil e do MP-GO uma resposta principalmente sobre o desaparecimento de João Vitor. Além dele, foram assassinados Matheus Henrique de Barros Melo, de 19 anos, que morava na casa invadida, o atendente de restaurante Marley Ferreira Nunes, de 17, e o assistente de mecânico Divino Gustavo de Oliveira, de 19.

A Polícia Civil tratou a situação de João Vitor como desaparecimento. Os policiais militares negavam que o adolescente estivesse na residência, apesar da confirmação de testemunhas e parentes. A avó de Matheus, que era dona da residência, chegou a dizer que ao sair do local, às 14h, todos os quatro estavam lá. Ainda segundo a versão dos policiais, os três mortos reagiram à entrada da equipe no imóvel com disparos, forçando-os a reagir.

As investigações apontam que os policiais levaram João Vitor da casa do Bougainville após matarem os outros jovens e o levaram primeiro para uma outra localidade na viatura em que estavam, depois o colocaram em um carro descaracterizado e foram até uma mata no Setor Forteville, a cerca de quatro quilômetros do local da abordagem. O adolescente teria sido morto com três tiros e seu corpo nunca foi encontrado. No matagal onde o MP-GO acredita que ele foi executado foram encontrados os chinelos que ele usava no dia, a carcaça do celular dele e três cápsulas de arma de fogo.

Foram denunciados pelas mortes o segundo tenente Fabrício Francisco da Costa, de 42 anos, o terceiro sargento Thiago Antonio de Almeida, de 37, o cabo Eder de Sousa Bernardes, de 40, e o soldado Cledson Valadares Silva Barbosa, de 33. Eles integravam o Batalhão de Choque e foram até a casa de Matheus para supostamente apurar uma denúncia anônima de que alguém havia deixado lá um veículo roubado. Quando eles entraram no imóvel, os quatro jovens estariam jogando videogame, como costumavam fazer, segundo familiares.

Conforme consta na denúncia, o segundo tenente matou Marley com quatro tiros nos fundos da residência, enquanto o soldado matou Matheus com dois tiros no peito em um dos quatros e o cabo matou Divino com três tiros em outro quarto. Divino teria trancado a porta do cômodo, levando Eder a arrombar a porta antes de atirar. Já o terceiro sargento, que seria o motorista da equipe policial foi quem colocou a viatura com a parte traseira voltada para a casa de modo que ninguém visse o momento em que João Vitor foi colocado em seu interior.

O MP-GO destaca o fato de que os peritos não encontraram indícios de que houve a troca de tiros alegada pelos policiais e que os mesmos haviam informado posteriormente, no registro da ocorrência, que recolheram as supostas armas que pertenceriam às vítimas. Para os promotores do caso, a informação sobre as armas é mentirosa e foi dada para encobrir as execuções. No caso de Divino, os peritos destacaram a ausência de quaisquer evidências que confirmassem ter havido disparos por parte da vítima contra o policial que o matou.

João Vitor foi morto, segundo a denúncia, para que não testemunhasse junto à Polícia Civil e na Justiça sobre a forma como os amigos foram executados e foi levado para a mata em outro bairro porque os policiais não conseguiram matá-lo na própria residência de modo que pudessem depois sugerir que ele disparou primeiro contra a equipe. "A morte e a ocultação do cadáver da vítima João Vitor foram praticadas para encobrir a ausência de causa justificante para a ação criminosa desenvolvida no interior da residência."

O MP-GO também pediu o afastamento dos policiais de suas funções nas ruas, alegando que os mesmos se envolveram em outros casos de mortes em abordagens, com exceção de Thiago. Cledson, por exemplo, aparece como participante de ações que resultaram em seis mortes, e Eder, em quatro.

A denúncia feita pelo MP-GO foi possível após a abertura de um procedimento investigatório criminal (PIC) em novembro de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp) após reclamação de familiares e de autoridades políticas quanto a falta de respostas por parte da Polícia Civil nos inquéritos abertos. As últimas diligências por parte da Delegacia de Homicídios datavam de novembro de 2021.

O documento entregue à Justiça no final da tarde de segunda-feira (9) pelo MP-GO tem cerca de 2,7 mil páginas. Há diversos relatos e laudos, como, por exemplo, o depoimento de um vizinho que disse ter ouvido uma pessoa no interior da casa pedindo para não ser morta. Há também testemunhos de que havia alguém na parte traseira da viatura dando chutes e gritando quando o veículo saiu.

O Pix passará a ter a opção de pagamento por aproximação com a criação de novas regras do open finance --ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições--, informou o Banco Central nesta quinta-feira (4).

O lançamento da nova funcionalidade está previsto para 28 de fevereiro de 2025. O cronograma de implementação da jornada de pagamentos sem redirecionamento prevê a publicação de normas mais detalhadas em 31 de julho e a realização de testes a partir de 14 de novembro deste ano.

"Em relação à simplificação da jornada de iniciação de pagamentos, as novas regras do open finance irão diminuir etapas nos pagamentos online e possibilitarão a oferta de Pix nas carteiras digitais, as chamadas wallets", disse o BC em nota.

"A mudança abrirá espaço para a realização de pagamentos por aproximação com o Pix, permitindo que o usuário realize a transação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira", acrescentou.

Ao detalhar as novidades, Janaína Attie, chefe de subunidade do departamento de Regulação do Sistema Financeiro, afirmou que hoje o serviço pode ser oferecido, em caráter opcional, a partir de contratos firmados de modo bilateral. Segundo ela, a mudança vai propiciar uma oferta mais ampla.

"Essa funcionalidade da jornada sem redirecionamento é a base para a construção de casos de uso. Um dos casos de uso possível é o Pix por aproximação. O prazo é para essa funcionalidade poder ser ofertada pelas instituições [iniciadoras de pagamento, wallets]. Quem quiser ofertar essa jornada a partir de fevereiro para o público amplo já vai poder", disse.

Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, ressaltou que esse movimento torna o processo "mais democrático" e "mais competitivo" por garantir que todos os participantes do ecossistema tenham condições iguais de oferecer o mesmo produto.

Segundo o BC, as novas regras visam, além de simplificar a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, ampliar o escopo de instituições que serão obrigadas a participar do ecossistema do open finance e estabelecer a estrutura definitiva de governança da tecnologia.

As normas foram alteradas pelo BC e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) --colegiado formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet) e pelo presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.

O open finance passará a abranger instituições financeiras relevantes em determinados segmentos, como investimento e operações de câmbio, por exemplo. A adesão passará a ser obrigatória para instituições individuais ou conglomerados com mais de 5 milhões de clientes.

Segundo o BC, os potenciais clientes beneficiados pelo open finance passarão a representar 95% dos usuários do sistema financeiro nacional, ante 75% atualmente.

Na apresentação das novas medidas regulatórias, Damaso disse que elas já estavam planejadas pelo BC e conectam as inovações tecnológicas criadas pela autoridade monetária.

"Com base nesse processo do open finance, a gente vai conseguir implementar o Pix por aproximação. É a combinação das diversas iniciativas que o BC vem desenvolvendo, open finance, Pix, Drex, quando elas começam a interagir entre si, a potencializar os produtos e serviços financeiros para os clientes", disse.

Na regulamentação prevista para julho, o BC deve trazer mais elementos relacionados às responsabilidades de cada instituição participante do processo de pagamento, além de informações sobre a obrigação de participação e sobre o fluxo de segurança criado para a nova jornada.

De acordo com Attie, foram criados protocolos adicionais para preservar a segurança do processo. "Foram criados novos protocolos de comunicação entre as instituições para viabilizar a transmissão de informações de segurança ainda mais precisas para as validações necessárias para o processo de autenticação do cliente", disse.

As novas regras também estabelecem a estrutura definitiva de governança, que passará a ter CNPJ próprio. Ela é responsável pela operacionalização da implementação do open finance e é gerida pelas instituições participantes. O BC atua como regulador e se coloca como a "última palavra" em todas as decisões tomadas.

A estrutura definitiva é dividida em três instâncias: um órgão de governança, um órgão de direção superior e diretorias.

No órgão de governança, todas as instituições têm poder de voto (a relação com custeio é limitada a um teto de 3% em relação à contribuição total). Entre suas atribuições, estão aprovação de contas, alteração do estatuto da estrutura, destituição dos membros eleitos da diretoria.

O órgão de direção superior, que tem um caráter executivo, passará a contar com 10 assentos, sendo dois conselheiros independentes. Na estrutura provisória eram sete, sendo apenas um conselheiro independente.

Os assentos são ocupados por representantes das associações de diferentes segmentos do setor financeiro. Em meio a disputas nesse mercado, o novo desenho da estrutura incluiu a Zetta (entidade que representa fintechs como Nubank) e a Init (Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamentos).

Também compõem o órgão Febraban (Federação Brasileira de Bancos); ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e Acrefi; OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras); Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços); Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos) e camara-e.net (Câmara Brasileira de Economia Digital); ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) e ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital).

Apenas a Febraban tem direito a dois votos, contra um dos demais membros, em função da interdependência com o custeio da estrutura. Uma das premissas adotadas pelo BC é que nenhuma instituição tenha poder absoluto.

Entre as atribuições desse grupo, estão a deliberação sobre matérias propostas pela diretoria, a aprovação de propostas sobre padrões tecnológicos, novos procedimentos operacionais, novo escopo de dados e de serviços, e a definição de comitês técnicos.

As diretorias, por sua vez, cuidam de gerenciamento de questões técnicas, operacionais, jurídicas e de comunicação.