O serviço de manutenção dos 178 mil pontos luminosos de Goiânia está suspenso desde a manhã desta terça-feira (16), deixando 4.822 locais sem iluminação, de acordo com a Citeluz Serviços de Iluminação Urbana, empresa terceirizada contratada desde 2016. A Citeluz anunciou a suspensão do contrato por falta de pagamento e alega que a Prefeitura possui uma dívida de cerca de R$ 5,6 milhões, o que inviabilizaria a realização do trabalho que consiste na troca de lâmpadas e demais equipamentos além da expansão da iluminação pública da capital.

A suspensão pegou de surpresa o Paço Municipal, segundo o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Fausto Sarmento. "É uma empresa de grande porte, no dia 26 de outubro nos reunimos com eles, foi boa a reunião, tem outra marcada para quinta-feira (18) agora para encerrar este assunto. A suspensão pegou de surpresa até o operacional deles aqui em Goiânia", diz. Segundo a Citeluz, "foram realizadas várias reuniões com a Prefeitura e protocoladas várias notificações de cobrança pela inadimplência, porém, em virtude do longo período de atraso, a empresa foi obrigada a suspender as atividades".

A terceirizada informou que as alegações dadas pelo Paço são de que os atrasos eram decorrentes de demora em certificações das medições dos serviços. Estariam em atraso as faturas de dezembro de 2020 e as outras entre abril e outubro deste ano. Sarmento confirma a dívida relativa aos meses de maio e junho e reforça que as outras, entre julho e outubro, ainda não foram faturadas. Quanto a de dezembro do ano passado, o secretário afirma que ainda não há uma explicação sobre o que teria ocorrido, mas a mesma não teria sido faturada.

O titular da Seinfra explica ainda que o atraso se deve a questões burocráticas e não financeiras. "Recurso nós temos, até porque esta verba é paga pela população e destinada apenas para isso, na taxa de iluminação pública (Cosip). Inclusive esses recursos nós nem cobramos ainda da população porque não foram faturadas e só são cobradas depois." A explicação, portanto, seria o último aditivo contratual feito entre o Paço e a Citeluz, em junho deste ano.

Como se trata do sexto aditivo de tempo no acordo, ele só é permitido por lei em razão excepcional. Pela Lei 8.666/1993, a chamada lei de licitações, um contrato de serviços só pode ser aditivado pelo máximo de 60 meses (ou cinco vezes de um ano). Assim, o acordo entre Paço e Citeluz deveria ter sido finalizado em meados deste ano e já realizada nova licitação. No entanto, a Prefeitura alegou se tratar de um serviço essencial e que o processo licitatório estaria em andamento, possibilitando um novo aditivo.

Este novo processo é um modelo novo que a gestão Rogério Cruz (Republicanos) pretende adotar, com a instalação de lâmpadas do tipo LED em toda a cidade. Entre junho e agosto foram realizadas audiências públicas na capital para a discussão de como seria a mudança, mas ainda não foram divulgados os detalhes e o edital do novo processo de licitação. "Mas por esse aditivo tem de passar em vários lugares da Prefeitura e isso é enrolado. A parte burocrática está andando e acredito que até o fim da semana devemos resolver e pagar isso", diz Sarmento.

Alternativa

Até que a situação se resolva, a Seinfra garante que vai assumir o serviço de manutenção dos pontos luminosos da capital. "O trabalho deles é por demanda. Vamos dar cobertura com a equipe da Seinfra, mas o problema é que estamos também com gente trabalhando na iluminação natalina nesta época do ano. Então, o que vamos fazer? Dar hora extra, redobrar o trabalho para dar conta", admite o secretário. Ele conta que a Citeluz já vinha diminuindo o ritmo de trabalho nos últimos dias, o que chamou a atenção. "Eles diminuíram um pouco, então também aumentamos com a nossa equipe."

Por outro lado, Sarmento confirma que o serviço não será feito na mesma rapidez que se tinha até então. O secretário afirma que, assim mesmo, o problema não está concentrado em algum setor específico. O principal ponto é a falta de material para a manutenção. Pelo contrato, a Citeluz realiza a manutenção com materiais próprios. Isto inclusive foi o mote para a terceirização do serviço em 2016, que era feito pela Comurg, até então, pois havia dificuldade em comprar materiais como lâmpadas, que demoravam a ser adquiridas em razão das licitações.

Na manhã desta sexta-feira (18), a defesa dos seis policiais militares acusados de matar duas pessoas em uma emboscada no Setor Jaó, em Goiânia, em abril do ano passado, entregou as alegações finais antes da decisão da Justiça se os acusados vão ou não a júri popular. Não foi apresentada uma versão sobre como se deu a sequência de fatos que culminou com a morte do autônomo Junio José de Aquino, de 40 anos, e o corretor Marines Pereira Gonçalves, de 42.
O caso ganhou repercussão depois que viralizou na internet um vídeo mostrando os dois desarmados sendo executados e depois um dos policiais tirando uma arma de uma sacola e efetuando disparos com ela.

Os três policiais militares que efetuaram disparos apresentaram a defesa por escrito e afirmaram que a hipótese de legítima defesa "é plenamente conforme o real havido". Entretanto, não explicaram como foi a sequência de tiros, quem disparou primeiro nem falaram sobre o que aparece no vídeo. "Tendo em vista as peculiaridades do procedimento do júri, a defesa se reserva ao direito de, nesta etapa procedimental, apenas fustigar os gravames do motivo torpe, da dissimulação e do uso de recurso que teria impossibilitado a defesa das vítimas", escreveram na petição.

Estes mesmos policiais ficaram em silêncio durante o interrogatório realizado na audiência de instrução e julgamento em 27 de fevereiro e também durante oitiva pela Polícia Civil, ano passado. Junio foi morto pelos tiros dados pelo tenente Wandson Reis dos Santos, enquanto Marines, pelos sargentos Wellington Soares Monteiro e Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira. O tenente Allan Kardec Emanuel Franco e os soldados Pablo Henrique Siqueira e Silva e Diogo Eleuterio Ferreira estavam presentes, mas não atiraram e afirmam que não testemunharam.

A Polícia Civil e o Ministério Público (MP-GO) afirmam que Junio prestava serviços ilegais para policiais militares e foi morto junto com Marines durante um destes trabalhos. Momentos antes da emboscada, ele teria ido entregar uma encomenda no batalhão.

PMs tentam três estratégias

Sem abordarem o que aparece no vídeo, os policiais tentam três estratégias nesta fase do processo: derrubar a denúncia sob alegação de que a mesma é genérica e não individualiza a ação de cada um; anular a prova do vídeo, justificando que o mesmo foi obtido sem autorização judicial e sem autenticidade atestada; e, por fim, caso a Justiça decida manter a denúncia e levar o caso à júri, que sejam retiradas as qualificadoras que aumentam a pena prevista e que os policiais sejam julgados por homicídio doloso simples. A defesa dos réus afirma que o MP-GO não conseguiu apresentar provas que sustentem a tese apresentada.

A defesa argumenta sobre a não individualização na denúncia do papel de cada um dos seis réus na morte de Junio e Marines. Tanto na denúncia como nas alegações finais do MP-GO, é dito que os dois foram mortos por Wandson, Wellington e Marcos Jordão. Esta situação, segundo a defesa, "inviabiliza a aferição de autoria ou participação". A informação sobre quem atirou em quem consta apenas no processo que tramitou na corregedoria da Polícia Militar e não foi anexado ao processo na Justiça comum.

Ao apresentar suas alegações finais, o MP-GO afirma que é sabido que o vídeo veio do próprio celular de Junio, "afasta qualquer possibilidade de manipulação ou adulteração".

Um homem morreu após ser espancado por um empresário e quatro amigos após invadir um lava-jato localizado no jardim Maria Helena, na região leste de Goiânia. Segundo a Polícia Militar de Goiás (PM-GO), a vítima, que não teve o nome revelado, foi agredida pelos suspeitos com um taco de beisebol envolto em arame farpado. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local (veja o vídeo - atenção as imagens e áudios são fortes).

Como os nomes dos suspeitos do crime não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa deles até a última atualização desta reportagem.

O crime foi registrado na madrugada de quinta-feira (17), por volta das 2h, conforme a PM, após o proprietário do estabelecimento, de 30 anos, notar a presença do invasor por câmeras de segurança do local e chamar os amigos, sendo um deles funcionário dele.

O cabo da PM Rafael Moreira disse que a polícia recebeu uma denúncia de um morador de que um homem estava sofrendo agressões dentro de um estabelecimento comercial próximo do Jardim Novo Mundo. Conforme ele, dois dos suspeitos foram encontrados ainda dentro do local do crime.

O proprietário e o seu funcionário ainda estavam dentro do estabelecimento quando as equipes chegaram. Os demais autores estavam nas proximidades do setor", relatou Moreira.

À polícia, um dos investigados chegou a confessar o crime e disse que foi chamado pelo amigo para ajudar no espancamento. De acordo com ele, o homem utilizou "um taco de beisebol, com arame farpado" para agredir a vítima. Ele, o empresário e outros três suspeitos, entre 18 e 30 anos, foram presos.

Conforme a PM, o empresário possui passagens criminais por roubo e por três portes ilegais de arma de fogo.

Ainda não foi divulgado o motivo da vítima ter invadido o estabelecimento.

A reportagem entrou em contato com as polícias Técnico-Científica e Civil para obter mais informações sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Goiânia sofre com iluminação pública deficitária, apesar de ser a capital com o maior índice de cobertura do serviço. Dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ontem, mostram que 99,6% dos goianienses residem em vias com um ou mais pontos de iluminação. A pesquisa, contudo, leva em consideração apenas a existência do equipamento, e não o completo funcionamento. Enquanto isso, moradores reclamam de lâmpadas queimadas e ruas escuras pelo município.

Os indicadores publicados pelo instituto se referem ao resultado da Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, que verifica, dentre outros pontos, a cobertura da iluminação pública. Além de ter a capital no topo da lista, Goiás também se mantém na primeira colocação com maior presença do serviço público, com 99% da população assistida. E ambos seguem a tendência do Censo Demográfico 2010, quando alcançaram a melhor posição. Também melhoraram o resultado em pouco mais de uma década -- Goiânia tinha naquele ano 99,4%, e o Estado, 97,8%.

Na capital, são 1,4 milhão de moradores que contam com domicílios situados em vias públicas com equipamentos de iluminação, enquanto apenas 5,5 mil não possuem o serviço. Coordenador operacional do Censo Demográfico, Daniel Ribeiro explica que o levantamento não especifica se "tem ou não a iluminação efetiva, mas vê se tem o equipamento (poste, luminária e lâmpada)." Ainda conforme ele, ruas secundárias que contam com apenas poste de um lado da via são consideradas como tendo a totalidade da iluminação. Vias maiores, como avenidas, contam com pontos em ambos os lados.

500 pedidos

Situado na região Sul, o Jardim América é o setor mais populoso de Goiânia, com 49,1 mil habitantes. Mesmo assim, ainda enfrenta problemas de iluminação pública. Presidente da Associação de Moradores e Comerciantes do Jardim América e Nova Suíça, Eduardo Kleber conta que na última semana ingressaram com um novo pedido judicial para a troca de cerca de 500 lâmpadas queimadas. No ano passado, a entidade havia ingressado com ação cobrando a substituição de 903 luminárias defeituosas. Com isso, parte delas já havia sido alterada por novas de LED, mas outras permaneceram.

"Da Avenida T-9 para cima, até o Parque Amazônia, está praticamente 90% de LED, que conseguimos trocar com o processo. Mas para baixo, até ali na Vila Santa Efigênia, está muito apagado. É ali que estão as 500 lâmpadas que fiz o pedido semana passada, e que ainda não trocaram. Da Praça do Ginásio (do Jardim América) até o Parque Vaca Brava também têm muitas queimadas", comenta Eduardo. Ele pondera ainda que em setores como Parque Amazônia e Pedro Ludovico, a iluminação também tem sido precária.

'Brilha Goiânia'

Em nota, a Prefeitura afirma que entende as deficiências em infraestrutura identificadas pelo Censo de 2022, e que "deveriam ter sido priorizados pela gestão anterior". Porém, ressalta que nos primeiros 100 dias sob o comando de Sandro Mabel é realizada uma força-tarefa para solucionar os serviços básicos. "Na iluminação pública foi lançado o programa Brilha Goiânia, que vai substituir todo o parque luminotécnico da cidade por lâmpadas de LED. O programa já beneficiou o Centro da cidade e os trabalhos seguem na Região Noroeste, com capacidade para troca de mil lâmpadas por dia".

Em pouco mais de quatro meses, a Prefeitura de Goiânia realizou 32 edições de mutirões de limpeza urbana em diferentes regiões, e a expectativa é que sejam realizadas mais 10 -- os próximos, nos setores Bueno e Oeste, região Sul da capital. Ao mesmo tempo em que os serviços avançam nos bairros, alguns ainda chegam tímidos. Para moradores, há ainda desafios, como recolhimento de entulho e manutenção da iluminação pública.

O prefeito Sandro Mabel (UB) lançou o primeiro mutirão de limpeza logo que assumiu o mandato, no dia 4 de janeiro. Naquele dia, na região Noroeste, o setor Finsocial se tornava palco do lançamento do projeto que deve perdurar inicialmente até maio. Dois dias antes, um decreto havia sido publicado regulamentando os mutirões de limpeza urbana com o foco em "promover a conservação e limpeza dos espaços públicos, a saúde pública e o bem-estar da população". Dentre os serviços de zeladoria urbana, a exemplo, há a previsão de remoção de mato alto, entulho, limpeza de praça, pintura de meio-fio, além de tapa-buracos.

Pendências

O jornal percorreu, durante o fim da última semana e o início desta, cinco setores que tiveram mutirões entre o início de fevereiro e o fim de março. Para moradores destas localidades, as edições conseguiram abranger parte dos problemas urbanos, como mato alto e buracos nas vias. Contudo, ficaram pendências, como é o caso da iluminação pública e da remoção de entulhos. Os relatos demonstram que tais serviços tiveram poucos avanços, mesmo sendo previstos nas ações.

Situado na região Oeste, em divisão denominada parte C, o Conjunto Vera Cruz recebeu o 13º mutirão de limpeza com lançamento no dia 19 de fevereiro, na Praça da Feira. No local, o mato do canteiro central cortado à época já começava a ter altura, enquanto alguns serviços permaneciam para trás. É que o alega o empresário Cleomenes Rodrigues, de 37 anos, que vê melhorias visíveis em relação ao mato alto, buracos nas vias e poda de árvores. "Melhorou algumas coisas, mas o entulho ali não recolheram", conta, apontando para pontos situados na Rua Ary Barroso. Ele cita ainda que a iluminação também não ganhou muito holofote. Na porta de onde mantém um comércio, nas proximidades da praça, duas lâmpadas queimadas não teriam sido trocadas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) está responsável pela limpeza de bueiros e bocas de lobo, operação tapa-buracos e manutenção da iluminação pública. Já o Consórcio Limpa Gyn, mantém o recolhimento de entulho, lixo domiciliar, recicláveis e cata-treco.

A Comurg diz, em nota, que "a limpeza já foi concluída nas regiões das 19 primeiras edições, e segue os trabalhos simultâneos nas regiões das últimas 12 edições, com status de execução entre 40% e 80% dos serviços previstos." A Seinfra explica que está presente em todas as ações e que "as equipes são designadas para atender as demandas cadastradas no aplicativo Prefeitura 24h e as que surgem durante vistorias realizadas na região atendida pelo mutirão."