Veículos de quatro secretarias municipais estão sem abastecimento em Goiânia
Postos de combustíveis deixam de atender Prefeitura por falta de repasse. Semad afirma que pagamentos estão sendo feitos, mas Samu pode parar em 36 horas
5 de dezembro de 2024 às 08:27

Samu, que já tem ambulâncias paradas por falta de combustível, enfrenta ameaça de desabastecimento total (Wesley Costa / O Popular)
Os postos de combustíveis da capital deixaram de abastecer a frota da Prefeitura de Goiânia de pelo menos quatro secretarias nesta quarta-feira (4) alegando falta de repasse de verbas, que é de responsabilidade da empresa Dataplex Tecnologia e Gestão. O problema afeta diretamente os veículos contratados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), que repassa carros e caminhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Educação (SME), e Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A área mais afetada seria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que já possui pelo menos duas ambulâncias paradas por falta de combustível e a previsão de técnicos da área é que haverá desabastecimento total dos veículos em até 36 horas.
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O contrato da Dataplex com a Prefeitura é de julho deste ano, e é válido por 12 meses. O acordo possui um custo total de R$ 29,3 milhões, em que o objetivo é que a empresa faça a gestão dos abastecimentos da frota das secretarias a partir de um serviço de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustíveis. Até agora, foram empenhados R$ 7,3 milhões do contrato, enquanto que o portal da transparência da Prefeitura registra R$ 4,6 milhões pagos.
Segundo a Semad, a empresa Dataplex foi contratada após ter sido adjudicada em processo licitatório. "A mesma apresentou Notas Fiscais com superfaturamento, acima dos valores permitidos contratualmente. Por sua vez, o município está cumprindo regularmente todas suas obrigações frente à mesma, inclusive o pagamento deste mês já foi efetuado antecipadamente, com os devidos abatimentos previstos em lei", informa a pasta.
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Entretanto, ainda de acordo com a Semad, "a empresa não vem cumprindo o contrato e não está fazendo o repasse aos postos". "Vale destacar que a Semad abriu um Processo de Apuração de Responsabilidade de Fornecedor (PARF), visando a regularização da falta de prestação de serviços da referida empresa e aplicação de penalidade, conforme determina o Edital do Pregão Eletrônico n° 039/2023", complementa a pasta. A reportagem tentou contato com a Dataplex, que possui sede na cidade de Rolim de Moura (Rondônia), por telefone e e-mail na tarde desta quarta-feira (4) a respeito do argumento da Semad, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria.
No contrato, há a previsão de preço unitário de litro do etanol em R$ 3,79, de diesel a R$ 5,05 e gasolina comum a R$ 5,32, sem que se tenha um cálculo de reajuste enquanto o contrato durar. A estimativa é de um gasto de 4,62 milhões de litros de Diesel S10, 1,17 milhão de etanol e 640 mil litros de gasolina. Há ainda uma taxa de administração paga para a empresa no valor de 5,94%. O contrato diz ainda que "nos preços estipulados estão incluídos todos os custos decorrentes da execução do contrato" e que os pagamentos devem ser "efetuados em até 30 dias após a protocolização e aceitação pela contratante das Notas Fiscais e/ou Faturas".
Saúde
Oficialmente, a SMS informa que ainda não há problemas no abastecimento das ambulâncias do Samu e nem de outros veículos da pasta. Isso ocorre porque, conforme apurou O POPULAR, os tanques foram enchidos ontem e ainda há gasolina, diesel ou etanol em quantidade para uso. No entanto, das ambulâncias do Samu, pelo menos duas já estão sem combustível, mas como há veículos de reserva, dentro da frota de 22 carros contratados recentemente e que chegaram em meados de novembro, estes estão sendo usados. Nesta quarta-feira (4), havia 12 ambulâncias sendo usadas na capital, sendo 4 unidades avançadas e 8 básicas. Normalmente, são necessárias 17 para atender a cidade.
Porém, o problema da redução não seria relacionado apenas à falta de combustível, visto que existem 5 ambulâncias de reserva para este fim. A questão ainda é o déficit de técnicos de enfermagem na SMS, visto que o veículo tem de ser operado por uma equipe completa (médico, enfermeiro e técnico de enfermagem), o que ocorre desde julho deste ano. A SMS informou que estava previsto para a edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (4) a lista de novos profissionais nomeados para exercer o cargo e resolver o problema. A falta de técnicos de enfermagem também está relacionada à redução do número de salas de vacinação na capital. A edição do DOM ainda não estava publicada até o fechamento da reportagem.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), Néia Vieira, informa que os técnicos do Samu estimam um limite de no máximo 36 horas, de acordo com o uso médio das ambulâncias, para que o trabalho comece a ser afetado, ou seja, para que reduza o número de veículos disponíveis e complique o resgate e transporte de pacientes na cidade. "Em tantos anos que eu acompanho a saúde de Goiânia, nunca vi algo tão escandaloso. São muitos problemas em muitas áreas e agora com a saída de uma secretária em menos de 30 dias de fim de mandato, quem vai querer assumir, colocar seu CPF nisso?", afirma ela, citando o pedido de demissão de Cynara Mathias e parte da equipe (leia mais na página 11).
Néia lembra ainda que o problema de falta de pessoal na Saúde vem sendo alertado há tempos, sem que se tenha uma solução para o caso. "Nós tentamos hoje pela manhã (quarta-feira, 4) uma reunião com a nova secretária por meio do vereador Welington Bessa e ela ainda falava como gestora da pasta, mas aí veio essa informação da saída dela. Não sabemos de mais nada e nem de como vai ser daqui para a frente. É um problema atrás do outro", diz.
Seinfra segura até fim de semana
O problema da falta de abastecimento dos carros das secretarias municipais em Goiânia afeta também serviços de infraestrutura da cidade, já que os veículos usados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) também são abastecidos dentro do contrato da Secretaria Municipal de Administração (Semad) com a Dataplex. A Seinfra ressalta que "está trabalhando com o combustível que está nos tanques dos carros, caminhões e máquinas" atualmente.
Segundo a pasta, ainda há, até esta quarta-feira (4), o combustível Diesel S10 dentro do caminhão-tanque da pasta, "que deve ser suficiente para os serviços emergenciais até o final desta semana". "Espera-se que a situação seja regularizada até o início da próxima semana", complementa. Neste caso, há problemas com serviços como a realização de tapa-buraco e as obras próprias da pasta, feitas de maneira direta, e fiscalização, já que todos estes utilizam os veículos contratados e abastecidos no acordo da Semad.
Já a Secretaria Municipal de Educação (SME), informou que até esta quarta-feira (4) não tinha verificado problemas com a falta de combustíveis para os veículos da pasta. O POPULAR apurou que o contrato com a Dataplex abrange todas as demais pastas do município, a partir da vinculação com a Semad, incluindo veículos da Guarda Municipal Metropolitana (GCM) e da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). No entanto, ainda não há informações de que estes serviços já estejam prejudicados pela falta de combustível.
O acordo garante que "quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pelo município de Goiânia, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira". O cálculo a ser feito para essa cobrança se dá a partir da data de impugnação por parte do contratado, "momento após o qual serão devidos, além da atualização financeira, juros de mora que serão calculados à taxa de 0,5% ao mês ou 6% ao ano". Segundo a Semad, no entanto, os pagamentos vem ocorrendo normalmente, mas há um problema com a execução do acordo por parte da empresa contratada.