A empresa Transmédica informou que irá suspender serviços de home care e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel por atrasos nos repasses da Prefeitura de Goiânia. Pacientes graves com leito de UTI em casa podem ficar sem suporte em três dias. O comunicado foi encaminhado pela empresa a todos os pacientes na segunda-feira (11).

A possível suspensão dos serviços da empresa deixou responsáveis pelos pacientes desesperados. Muitos precisam de suporte 24 horas e alguns de respiração mecânica.

Lorrayne Gomes, tem uma filha de 6 anos que recebe os serviços de atendimento em casa. A mãe da menina conta que está assustada.

"Minha rotina vai mudar completamente. Eu não sei como vamos fazer, sem esses serviços, minha filha recebe atendimento em casa, como pediatra, técnicas de enfermagem e até oxigênio", desabafa Lorrayne.

Os pagamentos de janeiro até julho de 2023 estão em atraso. A empresa informou que notificou há 15 dias a Secretaria Municipal de saúde sobre a falta de pagamento.

Segundo a Wilkerlla Aline, coordenadora da Transmédica, até a manhã desta quarta-feira (13), a empresa não recebeu nenhuma resposta sobre o pedido de pagamento.

"Cerca de 25 pacientes graves, que tem leito de UTI em casa, podem ficar sem os serviços, pois o custo de atendimento é alto e sem os repasses a empresa não tem condições de manter o acompanhamento", conta Aline.

Nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que foi realizado um pagamento à Transmédica no início desta semana. Nos próximos dias será quitado mais um mês. Com base no acordo firmado com a empresa, serão quitados dois meses juntos até que os repasses sejam atualizados. A secretaria tranquiliza os familiares e pacientes, o serviço não será suspenso.

Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia abriu ontem licitação para a contratação de empresa que será responsável por realizar o serviço de canalização do Córrego Cascavel no trecho de 1,2 quilômetro (km) entre as avenidas Castelo Branco e Padre Wendel, no setor Campinas. Também serão construídos dois bueiros celulares, sendo um sob a Avenida Anhanguera e o outro sob a Padre Wendel. O processo será de concorrência, sendo vencedora a empresa que ofertar o maior desconto. O preço inicial é de R$ 22,7 milhões.

Desde janeiro deste ano, por decreto do prefeito Sandro Mabel (UB), as licitações da Prefeitura que estavam abertas foram suspensas para análise dos processos e em razão da contingência financeira.

Também foi proibida a realização de novas contratações, o que adiou a finalização de obras previstas pela gestão anterior. O retorno da licitação, porém, ainda é pontual, visto que, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), "por ser uma obra custeada com recursos federais, iniciada em 2014, é imperativo sua conclusão".

A obra de canalização do Córrego Cascavel foi iniciada na gestão Paulo Garcia (PT), em 2015, com a previsão de finalização em até 18 meses. Porém, o projeto era da Avenida Castelo Branco até a Avenida Leste-Oeste, no setor Vila Santa Helena, e também constavam as pistas da Marginal Cascavel e os acessos às vias que cruzariam o trecho. Segundo a Seinfra, "o recurso contratado em 2011 era suficiente na época para a realização das obras em todo o trecho. No entanto, como o valor do repasse federal não é atualizado, foi necessária a redução da meta de forma a utilizar apenas o saldo disponível".

Paralisação

Na época, a obra lançada pelo petista tinha a previsão de gastos de R$ 40 milhões e tinha como realizadora a empresa EMSA. Porém, já no começo de 2016 os serviços foram paralisados com menos de 10% da execução do projeto, e houve uma disputa judicial entre as partes em razão do distrato contratual.

As gestões posteriores, tanto de Iris Rezende (2017 a 2020) e Rogério Cruz (2021 a 2024) mantiveram a obra na lista de realizações a serem feitas, mas não ocorreu a retomada até então. O processo atual, porém, é decorrente de ações realizadas ainda em 2023, com o início da nova gestão federal. O Ministério das Cidades passou a rever todos as obras com recursos da União que tinham sido iniciadas para que fossem finalizadas ou os recursos devolvidos.

Na justificativa da licitação, o Paço disserta que "a obra no atual estado que se encontra, não atende às funções para as quais foi projetada". Sendo assim, a licitação "se faz necessária".

Projeto tem licença ambiental renovada

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou que "o contrato de repasse prevê que, em caso de encerramento do contrato sem a obtenção da funcionalidade da obra, os recursos aplicados devem ser devolvidos à União" e explica que o processo licitatório foi iniciado internamente "em setembro de 2023 e está sendo publicada agora em função da renovação da licença ambiental, emitida em dezembro de 2024".

A licença emitida pelo órgão ambiental municipal que consta nos anexos do processo licitatório permite a construção da canalização e dos bueiros presente no edital, mas também das pistas e acessos da continuidade da Marginal Cascavel, até a Avenida Leste-Oeste. "Todas as demais licitações estão em análise e serão liberadas após aprovação orçamentária e financeira", informa a secretaria municipal.

A Prefeitura de Goiânia publicou a lista dos profissionais aprovados no Chamamento Público nº 007/2024 - Pessoa Física para trabalhar na rede municipal de saúde. Os 194 profissionais chamados vão atuar como enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de laboratório.

A lista com os convocados foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 de abril e pode ser acessada neste link.

Ao todo, foram convocados 57 enfermeiros para a atenção primária, 85 técnicos de enfermagem também para a atenção primária, 33 técnicos de enfermagem para atuação em imunização no período matutino, 14 técnicos de laboratório para o período vespertino e 5 técnicos de laboratório destinados ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).

De acordo com a prefeitura, os profissionais aprovados devem se apresentar à Gerência de Contratos, Convênios e Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Paço Municipal, a partir de quarta-feira (23), para assinatura do contrato.

A prefeitura informou que os profissionais que ainda não entregaram a documentação necessária devem apresentar a Certidão de Dados Cadastrais do ISSQN, comprovante de conta corrente no Banco Itaú e o Laudo Médico do Trabalho (ASO) no ato de assinatura do contrato.

A Prefeitura de Goiânia abriu mais 1,1 mil vagas na educação infantil. As vagas foram viabilizadas em 14 unidades conveniadas que trabalham junto à administração pública e foram prometidas pela gestão no início deste ano. Em mais de um local, o número de vagas ofertadas dobrou. A Secretaria Municipal de Educação (SME) também aumentou o valor repassado mensalmente de R$ 400 para R$ 600 per capita. A ampliação do número de vagas foi publicada nas edições do Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira (3) e sexta-feira (4). Até agora, foram abertas 3,1 mil novas vagas na rede.

Com déficit de 10,6 mil vagas em creches da rede de Goiânia, a promessa feita pelo prefeito Sandro Mabel (UB) quando assumiu o cargo foi a de zerar a fila de espera ainda neste semestre. A ampliação prometida pela Prefeitura foi de 5 mil novas vagas nos primeiros cem dias da gestão, ou seja, até o dia 10 deste mês. Logo no início deste ano, com o início da pré-matrícula, 1,5 mil novas vagas passaram a ser ofertadas em centros municipais de ensino infantil (Cmeis). Elas foram viabilizadas por meio de uma reorganização das vagas disponibilizadas nas salas de aula.

Outras 1,1 mil vagas tinham sido prometidas até o fim de janeiro em unidades conveniadas, os centros de educação infantil (CEIs). Naquele mês, reportagem mostrou que igrejas e entidades filantrópicas com convênios junto à Prefeitura se adaptavam para receber mais alunos. A oferta dessas vagas foi publicizada no final da última semana. Em uma das unidades, o CEI Prodígio, na Vila Itatiaia, o número de vagas saltou de 84 para 224, um crescimento de 166%. Em outras unidades, como o CEI Luzeiro, na Cidade Jardim, o número dobrou.

A reportagem questionou a SME se o aumento do número de vagas nessas instituições ocorreu por meio da abertura de novas salas de aula ou pelo aumento da quantidade de alunos em cada sala, mas não obteve resposta. Entretanto, no que diz respeito ao aumento no repasse mensal per capita para essas instituições, a pasta esclareceu que o novo valor atende uma solicitação das entidades parceiras, considerando que nos últimos dois anos não houve reajuste.

A secretaria ainda detalhou que, neste ano letivo, três unidades educacionais iniciaram efetivamente o atendimento à educação infantil e disponibilizaram 402 novas vagas, distribuídas nas seguintes unidades: Cmei Maria Cecília de Lima (118), CEI Dorothea Ribeiro Guimarães (160) e Escola Municipal Luzia de Souza Fiuza, com extensão localizada na Associação Vitória (124).

Além disso, ocorreu a abertura de novas salas/turmas em unidades educacionais da rede que tiveram ambientes reorganizados, o que possibilitou a ampliação de sete novas turmas, resultando na oferta de 130 novas vagas nas seguintes unidades: Cmei Suely Paschoal, Cmei Clemente Raimundo Sauthier, Cmei Cibelle de Paula Silveira, Cmei Setor União e Escola Municipal Grande Retiro. Ao todo, são 3,1 mil novas vagas.

8 mil vagas

Durante entrevista concedida à TV Anhanguera na manhã desta segunda-feira (7) sobre os cem primeiros dias de gestão, o prefeito comentou sobre o aumento de vagas na rede municipal de Educação."Colocamos 8 mil crianças na creche. Uma juíza, outro dia, da Infância e Juventude, falou pra mim: 'Sandro, eu tinha 2 mil, 2,5 mil pessoas que reclamavam, pedindo espaço em creche. Com você, não passam de 200.' E nós vamos colocar as 10 mil -- que eram 9 mil e viraram 10,5 mil --, nós vamos colocar as 10,5 mil. Já colocamos 8 mil", disse.

O número apontado por Mabel leva em conta 4,3 mil vagas que a SME classifica como "reofertadas" e outras 516 que ainda serão abertas. Segundo a pasta, ações estratégicas de atuação contínua resultaram na possibilidade de reofertar 4,3 mil vagas, no primeiro trimestre de 2025, nas unidades educacionais que atendem às etapas da educação infantil. Essas vagas são aquelas que já tinham sido ocupadas por outras crianças que, por algum motivo, deixaram de frequentar a escola. A SME não esclareceu se os responsáveis por essas crianças são procurados antes das vagas serem reorfertadas.

Conforme a pasta, as estratégias adotadas para aproveitar essas vagas foram a busca ativa educacional, "realizada diariamente para verificar onde vagas preenchidas por crianças não frequentes sejam ocupadas efetivamente", e o reordenamento do estudo de rede, que se trata de uma "reanálise e revisão do estudo de demanda de cada unidade educacional, reorganizando o atendimento das vagas para a etapa de maior demanda: creches (de 6 meses a 3 anos)".

Considerando essas 4,3 mil vagas, a oferta cresce para 7,5 mil. Entretanto, a SME ainda trabalha com "a previsão da criação e disponibilização de 516 vagas já em andamento em Cmeis", alcançando as 8 mil vagas ditas por Mabel. Levando em conta esse cenário, o déficit da rede cai para 2,6 mil vagas.

Compra de vagas

Além das vagas criadas na própria rede e das vagas em unidades conveniadas, a Prefeitura também procura viabilizar a compra de vagas em unidades da rede privada de ensino infantil. Em 26 de fevereiro, o prefeito assinou o decreto n° 1.267, que dispõe sobre a celebração de parcerias e a aquisição de vagas na educação infantil junto a instituições privadas de ensino, para atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O decreto prevê o repasse mensal per capita de até R$ 700. A SME ainda não divulgou compras de vagas do tipo.

No final de janeiro, a reportagem mostrou que a conclusão das obras de 12 Cmeis inacabados poderia gerar 1,7 mil vagas para as crianças que aguardam por creches e pré-escolas em Goiânia. Enquanto não são concluídas as obras dos prédios públicos, as estruturas se deterioram com o tempo.

Na última semana, a SME enviou adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2025, o Novo PAC Seleções, do governo federal. Foram selecionadas 10 áreas públicas para a construção de novos Cmeis e solicitado um ônibus rural escolar para atender as rotas de estudantes que necessitam do transporte. De acordo com a Prefeitura, serão criadas 940 novas vagas na educação infantil caso a proposta seja aprovada, considerando que a previsão de entrega das obras é até 2028.

Passados dois anos desde o lançamento do programa Cidade Segura, recém-renomeado como Poste Limpo, a situação dos fios de telecomunicações soltos e inutilizados nas ruas de Goiânia vai começar a ser mapeada pela Prefeitura. A expectativa da administração é vistoriar 8 dos quase 700 bairros por semana para verificar se as operadoras de internet, telefonia e televisão a cabo estão realizando os serviços de manutenção e retirada da fiação em desuso.

A ação, divulgada nesta quinta-feira (27), se assemelha ao programa lançado em agosto de 2023 pela Prefeitura, em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Equatorial Energia e as empresas de telecomunicações que atuam na capital. A proposta era promover a organização dos fios instalados nos postes de energia, além da retirada dos fios irregulares e inutilizados. Desde então, oito bairros foram contemplados, alcançando 80 toneladas de fiação removida.

A administração municipal divulgou que as empresas de telecomunicações têm um cronograma a ser cumprido e, caso permaneçam as irregularidades, elas podem ser multadas em até R$ 20 mil por dia e por local onde a fiação estiver caída ou desalinhada. Tais empresas foram notificadas ainda em 2023, mas, conforme a gestão de Sandro Mabel (UB), "nada foi feito para melhorar a situação".

A reportagem questionou à Secretaria Municipal de Eficiência, que está à frente do trabalho de identificação de fios de fibra ótica soltos ou em mau estado de conservação, sobre qual seria esse cronograma e quais foram as empresas notificadas. Também, se a Prefeitura segue mantendo o programa Poste Limpo. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

"Agora, será realizado um mapeamento detalhado nos bairros para verificar a situação das fiações. Para facilitar a fiscalização, foi desenvolvido um site no qual os agentes da Secretaria de Eficiência vão registrar informações como o número e o logradouro do poste, a condição dos fios e imagens da situação encontrada", aponta a administração. Tal site conta com a localização exata dos fios irregulares, por meio de georreferenciamento, e as informações podem ser acessadas pelas empresas de telecomunicações que devem buscar a pasta para "regularizar a situação de forma mais ágil."

Ainda no comunicado à imprensa divulgado nesta quinta-feira (27), a administração diz que a legislação municipal "exige que operadoras de internet, telefonia fixa e TV mantenham os fios organizados e em bom estado de conservação." Aponta, ainda, que fios soltos aumentam risco de acidentes e causam poluição visual na cidade. A lei a que se refere é a 9.785, de 31 de março de 2016, que trata sobre o "reordenamento da fiação elétrica e telecomunicações".

A legislação, sancionada pelo então prefeito Paulo Garcia (PT), determina que as empresas que fazem a operação de energia elétrica e de telecomunicações garantam com que os fios sejam mantidos "esticados, alinhados em perfeito estado estético e conservação, visando mais segurança aos munícipes". Em caso de descumprimento, há a possibilidade de aplicação de multa e cancelamento de licença ou autorização.

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 8ª Promotoria de Goiânia, que está à frente do programa no órgão ministerial, diz que foi realizada uma reunião na última semana para tratar do tema com a administração municipal. "Na ocasião, a Agência de Regulação de Goiânia (AR) noticiou que a Prefeitura iria contratar uma empresa para fazer o recolhimento da fiação em desuso de forma piloto, para ver como funcionaria", explica. Antes, uma reunião foi feita com a Equatorial Energia, que, conforme o MP-GO, já havia reafirmado o compromisso com o projeto.

Ela conta que, assim que houve a troca de gestão, antes assumida pelo prefeito Rogério Cruz (SD), o município foi oficiado para "ver se tinha interesse em continuar participando do projeto". "Formalmente, ainda não recebi resposta. Parece que há, sim, interesse, mas havia intenção de ajustar a atuação da Prefeitura no programa, de forma diferenciada da gestão anterior. Pediram mais prazo e estou aguardando a resposta para ver como vai ser", complementa.

O tema foi discutido em reunião realizada em janeiro no Paço, com a presença de Mabel, MP-GO e Equatorial. Na ocasião, o prefeito cobrou agilidade para retirada de fios soltos nos postes da capital. Na ocasião, foi mencionado que o município daria um prazo para execução do plano de trabalho para retirada dos cabos e também foi explicitado que haveria cobrança de multa diária em caso da permanência de irregularidades.

Programa Poste Limpo

Lançado em agosto de 2023 sob o nome de Programa Cidade Segura, o projeto previa a reorganização de mais de 170 mil postes espalhados pela cidade, ocupados pela concessionária de energia elétrica, e de aproximadamente 200 empresas de telecomunicações. O trabalho foi iniciado na Vila Mutirão 1 e 2, na região noroeste, e depois seguido pelo Jardim Europa, Jardim Planalto e Vila União, na região sudoeste. Nesses, foram retiradas 53 toneladas de fiação em desuso.

Logo após, na segunda etapa, os setores Sul e Central foram contemplados com o programa, alcançando as 80 toneladas. O oitavo foi o Setor Campinas, mas não há estimativa de quanto foi retirado no local. À época, a demora para o andamento dos serviços foi justificada pelo início das chuvas. Durante o lançamento, a promessa era concluir a remoção dos fios em desuso ainda em dezembro daquele ano. Depois, foi identificado que o prazo seria estendido. E até o momento, segue indefinido.

Após a fiação ser removida e reorganizada pelas equipes das operadoras, o material excedente estava sendo destinado às cooperativas de reciclagem. Além da Prefeitura de Goiânia, a de Senador Canedo, na Região Metropolitana, também havia feito parceria com o MP-GO, Equatorial e empresas de telecomunicações para o reordenamento da fiação no município. Lá, o material era destinado à confecção de sacos plásticos para parques municipais.