O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão da venda do smartphone iPhone 12, da americana Apple, sem carregador de bateria na caixa. A determinação foi publicada nesta terça-feira (06) no DOU (Diário Oficial da União), em processo aberto pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligado ao Ministério da Justiça, em dezembro do ano passado.A Apple também foi alvo de uma multa de R$ 12,3 milhões, uma vez que, segundo a Senacon, trata-se de uma "prática discriminatória sobre os consumidores realizada de forma deliberada". O órgão determinou ainda a cassação do registro na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12.Em maio deste ano, a Senacon já havia orientado mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra a Apple e a Samsung, por conta da venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de bateria. A Apple pode recorrer da decisão. Procurada, a empresa disse que não vai comentar o caso.Na manhã desta terça-feira, o iPhone 12 continuava sendo vendido na loja virtual da Apple, partir de R$ 6.499. A versão mini é oferecida a partir de R$ 5.699."Como parte dos nossos esforços para neutralizar as emissões de carbono até 2030, o iPhone 12 e o iPhone 12 mini não vêm com adaptador de energia nem EarPods. O conteúdo da caixa inclui um cabo de USB-C para Lightning compatível com recarga rápida e com adaptadores de energia USB-C e portas de computador", diz comunicado na loja da Apple."Sugerimos a reutilização de seus cabos de USB-A para Lightning, adaptadores de energia e fones de ouvido compatíveis com esses modelos de iPhone. Mas, se precisar de novos adaptadores de energia ou fones de ouvido da Apple, eles estão disponíveis para compra", diz o anúncio.Só o carregador custa R$ 191 na loja da empresa. Já os AirPods custam a partir de R$ 1.555. Para a Senacon, os argumentos da Apple de não fornecer carregadores por "preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável" não são suficientes, uma vez que a decisão transfere ao consumidor todo o ônus.Segundo o órgão, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria.As acusações contra a americana são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.Mesmo com a aplicação de multas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de condenações judiciais, a Apple, até hoje, não tomou qualquer medida para minimizar o dano e manteve a venda dos celulares sem os carregadores, segundo a Senacon.O órgão ressalta que outros fabricantes foram processados e que eles têm apresentado propostas para solucionar o problema.O Ministério da Justiça enviou ofícios aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, à Comissão Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, à Presidência da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor e ao Ministério Público Federal, para que tomem ciência da decisão, fiscalizem e adotem as providências que entenderem cabíveis."Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves", informou a Senacon, em comunicado.