O ex-presidente Luiz Inácio da Silva, 75, entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal contra a atriz Regina Duarte, 73. Em conjunto com os filhos Marcos Cláudio, Fábio Luís, Luís Cláudio e Sandro Luís, ele pede uma reparação por danos morais sofridos em virtude de uma publicação da artista nas redes sociais.

No dia 11 de abril deste ano, a atriz compartilhou uma charge em sua conta do Instagram, onde soma mais de dois milhões de seguidores, que dizia que Marisa Letícia, ex-esposa de Lula morta em 2017, possuía cerca de R$ 256 milhões em contas bancárias. Segundo o advogado do ex-presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Cristiano Zanin Martins, a informação não procede e é factualmente incorreta.

A ação que segue em primeira instância, alega que Marisa tinha o valor de R$ 26.281,74 em uma aplicação em CDBs (Certificado de Depósito Bancário) no banco Bradesco. Agora, a família de Lula pede uma indenização de R$ 131,408, 70 -cinco vezes a quantia do inventário da ex-primeira dama- a Regina Duarte, e também a exclusão da publicação, que permanece no ar.

Em resposta encaminhada à Justiça, Duarte contesta a acusação e afirma que a charge se trata de uma "crítica enquanto agente politico de natureza ideológica". Segundo seu advogado, este é um "direito consagrado de forma constitucional, enquanto, direito fundamental do cidadão" e, por isso, não comportaria "censura".

Ainda não há uma decisão da Justiça. Agora, o juiz poderá adotar dois caminhos: ou pedir uma réplica para os autores do processo ou entrar na fase instrutória, em que uma nova sentença será proferida. Regina Duarte foi procurada pelo F5 para comentar o caso, mas até o momento desta publicação não respondeu à reportagem.

Em fevereiro, Regina Duarte e a Globo oficializaram o rompimento contratual após 50 anos de parceria. A atriz que estava na emissora desde 1969, quando atuou no folhetim "Véu de Noiva", deixou a vida artística para entrar na política, assumindo o cargo de Secretaria Especial da Cultura do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Duarte permaneceu no novo cargo, criado especialmente para ela, menos de três meses. Na época em que compartilhou a charge, pela qual está sendo processada, ela ainda estava sob o comando da Cultura do governo bolsonarista. Mas, no mês seguinte, em maio, o presidente anunciou que Duarte deixaria a Secretária para fazer parte da gestão da Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

"Acabo de ganhar um presente, que é o sonho de qualquer pessoa de comunicação, de audiovisual, de cinema, de teatro: o convite para fazer Cinemateca, que é um braço da Cultura que funciona lá em São Paulo e é um museu de toda a filmografia brasileira. Ficar ali, secretariando o governo, dentro da Cultura, na Cinemateca. Pode ter um presente melhor que este? Obrigado, presidente", afirmou Regina Duarte. Ela nunca chegou a assumir cargo nenhum na instituição.

A ex-atriz da Globo já foi notificada duas vezes pela empresa Instagram, que alertou que duas publicações dela se tratam de conteúdos falsos. A primeira delas aconteceu no dia 1º de abril, quando Duarte publicou uma imagem do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre a liberação da cloroquina para o tratamento da Covid-19. "Liberação da cloroquina pela Anvisa, já com posologia para tratamento da Covid-19", dizia o texto.

A segunda aconteceu alguns meses depois, em junho, quando Duarte afirmou, através de uma imagem, que as epidemias seguem um padrão de ocorrer a cada 100 anos. "Casualidade?", contestou a artista. Logo em seguida, a rede social adicionou um aviso dizendo que a informação era falsa e afirmou que "as alegações principais nessas informações são factualmente imprecisas".

Gusttavo Lima foi condenado a pagar R$ 70 mil em danos morais a um homem pernambucano, por citar seu número de telefone, sem o DDD, em "Bloqueado". Ele passou a ser importunado por mensagens e ligações após o sucesso da canção, em 2021.

A decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada nesta terça-feira (18), considera que o ato viola a privacidade e o sossego do indivíduo.

Gusttavo Lima desiste de candidatura à Presidência em 2026
Caiado diz que formará chapa com Gusttavo Lima para a eleição presidencial
Gusttavo Lima se une a antigo empresário de Roberto Carlos e planeja carreira internacional

Por conta do alto volume de mensagens, em especial no aplicativo 'WhatsApp', teria inviabilizado a utilização do aparelho telefônico do apelado, 'criando empecilho ao desempenho de suas atividades profissionais, já historicamente ligado ao número de telefone que mantém há anos", afirma a decisão judicial.

Não é a primeira vez que Lima é condenado a indenizar alguém com o mesmo número do citado em "Bloqueado". Uma mulher no Paraná e um homem em Minas Gerais venceram, em 2022, ações na Justiça pelo mesmo motivo.

O TJPE ainda rejeitou a diminuição do valor definido, que havia sido apelada pelo advogado do sertanejo. A Justiça concluiu que o valor é justo "considerando o potencial econômico do recorrente, a gravidade dos transtornos sofridos pelo autor e a necessidade de coibir a repetição de condutas semelhantes".

Uma seguidora processou Virginia Fonseca após não receber um óculos de sol que comprou quando a influenciadora fez uma publicidade em suas redes sociais.

Na decisão, do Tribunal de Justiça do Paraná, os magistrados afirmaram que Virginia tem responsabilidade civil já que o produto estava vinculado ao seu nome.

A consumidora adquiriu o produto por R$ 130,00 reais. Na argumentação, Virginia afirmou não ter responsabilidade pelo ocorrido e que apenas divulgou o óculos, que continha seu nome. A Folha de S.Paulo procurou a influenciadora por meio de sua assessoria de imprensa, mas não teve resposta.

"A atuação da influenciadora ultrapassou a mera promoção publicitária. A divulgação de um produto com o seu nome próprio implica a responsabilidade direta pela sua qualidade e entrega", disseram os juízes. No Instagram, Virginia tem 53 milhões de seguidores.

Uma empresa de hospedagem do site e um comércio de acessórios também foram condenados na ação.

A condenação é de R$ 2.000,00 reais, acrescido de juros e correção monetária.

O presidente Lula (PT) criticou nesta quarta-feira (5) os pedidos de anistia aos condenados do 8 de janeiro e afirmou que venceria Jair Bolsonaro (PL) de novo caso a inelegibilidade do ex-presidente fosse revertida.

Nem terminou o processo e as pessoas já querem anistia, ou seja, eles não acreditam que sejam inocentes? Eles deveriam acreditar [na inocência] e não ficar pedindo anistia antes de o juiz determinar qual é a punição ou se vai ter", disse em entrevista a rádios de Minas Gerais.

"Quando pessoas nem foram condenadas e estão pedindo anistia é porque estão se condenando."

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e pelo uso político do 7 de Setembro.

Ele também foi indiciado pela Polícia Federal em três inquéritos: o que trata das joias presenteadas pela Arábia Saudita; o que investigou a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19; e, mais recentemente, o da trama golpista de 2022.

Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro planejou a tentativa de ruptura institucional, que só não teria sido concretizada por "circunstâncias alheias à sua vontade".

Os inquéritos foram enviados à Procuradoria-Geral da República, que deve decidir por fazer ou não a denúncia.

"Vocês terão direito de defesa que nunca houve para mim. Para ele [Bolsonaro] vai haver", disse Lula na entrevista desta quarta-feira, concedida às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNews de Belo Horizonte.

"E, se a Justiça entender que ele pode concorrer às eleições, ele pode concorrer e, se for comigo, vai perder outra vez. Não há possibilidade de a mentira ganhar a eleição nesse país."

Lula também lembrou a ida de Bolsonaro à Flórida após ter perdido as eleições de 2022. Com a partida para os Estados Unidos, o ex-presidente se esquivou de participar da cerimônia de posse do rival e encerrou seu mandato sem passar a faixa presidencial.

"Se ele fosse um homem que não tivesse preparado toda aquela podridão de comportamento, ele teria ficado e dado posse como qualquer ser humano civilizado faria, mas ele não. Vamos aguardar o julgamento com muita tranquilidade", disse Lula.

O projeto de lei que concede anistia aos condenados do 8 de janeiro tramita na Câmara dos Deputados e é alvo de disputa política entre a ala governista e a oposição.

O avanço da proposta pode beneficiar Bolsonaro, pois tramita em conjunto com outras mais abrangentes, que poderiam englobar as condenações da Justiça Eleitoral.

Em 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão para debater o tema. Agora no cardo, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) já afirmou que o assunto será discutido nos próximos dias.

Segundo ele, o tema deverá ser tratado com "imparcialidade".

Uma fã do estado de Goiás da cantora americana Taylor Swift, recebeu uma indenização de mais de R$ 8 mil, definida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), após ter que arcar com gastos extras devido a cantora ter cancelado um show de última hora no Rio de Janeiro em novembro de 2023. A decisão foi emitida em segunda instância pelo juiz Claudiney Alves de Melo, conforme consta no documento.

A ação informa que a mulher teve diversas despesas extras, como o gasto com novas hospedagens e transporte para permanecer na cidade até a nova data do show.

Sobre o show

O show de Taylor Swift estava marcado incialmente para o dia 18 de novembro de 2023, mas em decorrência das fortes ondas de calor, a empresa desmarcou no mesmo dia, faltando poucas horas para o início do evento, o show da cantora.

No processo consta que a fã enfrentou longas filas e esperou por horas até ser avisada do cancelamento. Durante a longa espera, a mesma não teve nenhuma assistência da empresa responsável pelo evento.

Decisão

Com base nisso e na comprovação pela fã dos gastos extras, o juiz constatou que a mulher sofreu 'transtornos, frustrações e abalos psicológicos', sendo que ela não recebeu a devida assistência da empresa durante os fatos.

Dessa forma, foi estabelecida uma indenização no valor de R$ 5 mil pelos danos morais, além dos custos com as diárias extras de hotel, no valor de R$ 3.179,32 e R$ 240 pelo transporte, totalizando o valor de R$ 8.419,32.