Valor é de R$ 20 para sete dias de estadia. Prefeitura diz que a cobrança é necessária para mitigar danos ao meio ambiente
Assim como acontece em diversas cidades turísticas espalhadas pelo Brasil, os turistas que forem para Alto Paraíso de Goiás a partir de agora, terão que pagar uma Taxa de Conservação Ambiental (TCA) para permanecerem no município que abriga o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. O valor é de R$ 20 para sete dias de estadia. A prefeitura argumenta que a cobrança é necessária para contribuir com a mitigação dos danos ambientais causados pelo aumento da circulação de pessoas e veículos, especialmente durante a alta temporada.
Outras cidades turísticas brasileiras adotam o mesmo tipo de cobrança. Em Fernando de Noronha, arquipélago em Pernambuco, a taxa começa com R$ 97,16 para um dia de permanência e aumenta gradualmente. Ubatuba (SP), Jericoacoara (CE), Morro de São Paulo (BA) e Pipa (RN) também cobram taxas da mesma natureza. Em Goiás, algumas cidades turísticas estudam opções similares.
Em Caldas Novas, a prefeitura tem um projeto embrionário sobre o assunto. Ele é estudado junto com a câmara municipal. Em Pirenópolis, não existe uma TCA, mas uma lei de 2005 prevê uma contribuição voluntária por parte dos turistas hospedados na cidade. O valor é de R$ 1 por dia por turista. O pagamento deve ser feito direto para a hospedagem, que faz o repasse para a conta do fundo destinado ao turismo do município.
A presidente do Conselho Municipal de Turismo de Pirenópolis e vice-presidente regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Priscila de Jesus Silva Pereira, explica que, em 2023, a associação oficiou a câmara municipal para transformar a contribuição em uma taxa obrigatória, mas até agora não aconteceram movimentações nesse sentido. Ela ressalta que esses recursos financeiros são importantes, uma vez que são revertidos para o turismo e para o turista. "É uma forma de melhorarmos a experiência de todos."
O vice-prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Fernando da Silva Couto (PMDB), acredita que a medida adotada pelo município vai inspirar as cidades turísticas vizinhas a fazerem o mesmo. Ele diz que a cobrança da TCA, que antes do pagamento exige um cadastro por parte do turista, irá ajudar o poder público a fazer um mapeamento do turismo que existe em Alto Paraíso de Goiás.
"Vamos conseguir ter controle de quantos turistas estão na cidade e qual o perfil deles. Assim, vamos poder nos planejar melhor para a baixa e para a alta temporada. Além disso, metade da arrecadação será destinada para iniciativas de reciclagem e para resolver o problema do nosso lixão", argumenta Couto. O prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Adilson Rinco (UB), concorda. "A taxa tem o objetivo de arrecadar recursos para serem aplicados para minimizar os impactos causados pela grande visitação de turistas aqui no município", frisa.
Enquanto vice-presidente da ABIH em Goiás, Priscila considera que a adoção de uma taxa desse tipo representa um ganho para o destino turístico. "Com uma boa divulgação e união dos empresários", enfatiza. A presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem em Goiás (Abav), Rose Páscoa, entende que, inicialmente, a cobrança da taxa pode ser um susto para os empresários locais, mas que a longo prazo ela é positiva. "É justificável. Ficam inseguros. Entretanto, a natureza é um patrimônio que precisa ser zelado para que o turismo seja explorado. Além disso, quem tem esse perfil de ecoturismo, é o primeiro a querer preservar o meio ambiente. Não vai deixar de ir por causa disso", esclarece.
Taxa
O surgimento da taxa remonta a uma lei complementar de 2023. Na última sexta-feira (29), entrou em vigência um decreto com a nova medida. O pagamento da taxa é feito online. De acordo com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, uma plataforma foi criada justamente para facilitar o pagamento antecipado da taxa e, dessa forma, evitar filas (veja quadro).
A verificação desse pagamento por parte dos atrativos turísticos e hospedagens será feita por meio de QR Code, consulta por CPF ou pelo número gerado pelo sistema. Em caso de impossibilidade de verificação pelo sistema, devido a queda de energia ou outros fatores, os atrativos turísticos e hospedagens deverão realizar o controle de entrada e saída dos turistas manualmente, registrando os nomes dos turistas, identificação por CPF e CEP.
Penalidade
A Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás concederá um período de seis meses para adaptação à cobrança da taxa, durante o qual não serão aplicadas penalidades aos atrativos turísticos que não cumprirem as regras. Depois disso, será aplicada uma multa de dez Unidades Fiscais de Alto Paraíso de Goiás (UFAPs) aos atrativos turísticos que não realizarem o controle de acesso e exigência da apresentação do QR Code referente à taxa de conservação ambiental e ainda a multa de cinco UFAP's por turista ou visitante irregular.
Do contribuinte que não efetuar o recolhimento da taxa de conservação ambiental, ou se recusar a fazê-lo, será cobrado, além da taxa, uma multa de 20 UFAP's. Ele também terá o débito inscrito em dívida ativa, podendo ser cobrado por meio de protesto e execução fiscal. De acordo com a prefeitura, cada UFAP custa em torno de R$ 41.
