As contribuições cobradas pelas Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) de colégios militares de Goiás podem causar situações de constrangimento e discriminação para os estudantes que estão matriculados nessas instituições de ensino e optam por não contribuir. Estudantes dizem que se sentem pressionados para fazerem os pagamentos. O Comando de Ensino da Polícia Militar de Goiás (CEPM), porém, diz que não há obrigatoriedade.

Reportagem publicada nesta terça-feira (9) mostrou que alunos do Colégio Estadual da Polícia Militar José Silva Oliveira, em Goianira, na Região Metropolitana da capital, foram impedidos de acessar um sistema que dá acesso a notas, tarefas e horário de aulas porque não pagaram uma "taxa" de R$ 60.

Um estudante, de 17 anos, aluno da 3ª série do Ensino Médio na unidade contou que tentou acessar o sistema em julho, mas estava com a conta bloqueada. Além disso, foi comunicado que também não poderia mais se consultar com a psicóloga da escola. Tudo isso porque não estava contribuindo mensalmente com a associação. "Disseram que seria injusto com os que pagam", afirma.

O aluno, que tem cardiopatia, perdeu a mãe em 2020 e atualmente mora sozinho. Ele estuda de manhã e trabalha à tarde e à noite para se sustentar.

Nesta quinta-feira (11), ele recebeu a notícia de que o acesso de todos os alunos da instituição no sistema foi liberado. O Comando de Ensino confirmou a informação e comunicou que dentro das condições da associação em questão houve o entendimento de que o sistema assistirá a todos os alunos.

"Mesmo assim eu sinto vergonha. Sinto como se as pessoas me olhassem diferente. A escola devia ser um lugar onde não houvesse distinção entre o que tem e o que não tem. Já chegaram a mandar um boleto para o meu avô com minhas contribuições atrasadas. Só consegui me matricular este ano porque minha tia e uma advogada ligaram lá", desabafa.

A reportagem conversou com outros estudantes de colégios militares, que preferiram não se identificar, e todos disseram que se sentem pressionados para fazer o pagamento da contribuição. Dois deles estudam em Goiânia, em uma unidade no Jardim Goiás, e pagam a taxa. "A gente paga porque fica muito chato se não pagar. Eles pegam no pé para a gente contribuir. Ai nossa mãe prefere assim", diz um deles, de 16 anos. Uma outra estudante, de 15 anos, está matriculada em uma unidade de Anápolis e conta que, mesmo tendo condições financeiras, opta por não fazer o pagamento. "Não acho certo. A escola é pública."

O CEPM diz que as contribuições para as associações não são obrigatórias e que a plataforma GR8, sistema ao qual Davi estava privado de acesso, é fornecida pela APMF, que "é de cunho privado e trabalha no sentido de apoiar a escola militar". O Comando destacou ainda que não há prejuízo nenhum ao ensino do aluno que não tem acesso à plataforma, pois existe acompanhamento presencial e individual dos alunos.

O comandante do CEPM, tenente-coronel Luciano Magalhães, informou à reportagem que a quantidade de alunos que contribuem com as associações varia muito. De acordo com ele, na média, entre 40% e 50% dos pais contribuem.

Magalhães argumenta que toda a arrecadação tem retorno direto para os alunos por de melhorias na qualidade do ensino como, por exemplo, o oferecimento de aulas de reforço, cursinhos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e aulas de esportes variados no contraturno.

Outra atividade que seria feita pelas associações é o fornecimento de uniformes para os alunos que não têm condições de adquiri-los devido ao alto custo da farda escolar exigida pelos colégios militares. "No meu caso, a escola sabe da minha condição e isso nunca me foi oferecido. Quem pagou pelo meu uniforme foi minha tia. Nunca vi nenhum aluno ganhar uniforme. Eles até indicam qual é a loja lá no centro da cidade que temos que ir para comprar. Ainda temos que ter o uniforme completo. Se faltar um item, você não entra na escola e perde a aula", relata o estudante de Goianira.

Legalidade

Entretanto, o ouvidor geral da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB Goiás), Marcos César Gonçalves, afirma que se o intuito das associações é prestar serviços para os estudantes, especialmente aqueles mais vulneráveis, não existe justificativa para promover uma diferenciação entre eles. "Esse sistema e todas as outras atividades oferecidas devem ser acessíveis a todos os alunos, independentemente de pagamento, ou ele é ilegal", pontua o especialista.

O advogado ressalta que essa prática fere o princípio constitucional da igualdade. "Essa conduta é uma espécie de discriminação, pois trata de modo diferente (ter ou não acesso ao sistema) pessoas que são iguais (alunos de escola pública). Esse acesso restrito (como é o caso do sistema GR8) acaba sendo também uma forma de coação moral para que os estudantes contribuam", frisa.

Para Gonçalves, essa conduta se enquadra no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que é crime "submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento" e também se configura como crime contra a administração pública, expresso no artigo 316 do Código Penal, que diz que "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida."

MP e Conselho se dizem impotentes

O controle das atividades desenvolvidas pelas Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) dos colégios militares de Goiás é complexo. De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), não é possível cobrar que as associações ofereçam serviços para pessoas que não são associadas. Da mesma forma, o Conselho Estadual de Educação (CEE) afirma que o funcionamento das APMF não é de sua competência.

A promotora de Justiça Maria Bernadete Crispim, que atua em Goiânia, conta que recebeu reclamações parecidas com as que foram feitas pelos estudantes do Colégio Estadual da Polícia Militar José Silva Oliveira, em Goianira, e entrou em contato com o Comando de Ensino da Polícia Militar de Goiás (CEPM).
"O que eles me informaram foi que a plataforma GR8 é apenas um complemento e que os alunos que não são associados não sofrem com falta de nenhum conteúdo ou informação", diz a promotora. De acordo com ela, como a ferramenta é da associação, não é possível cobrar que o serviço fique disponível para não associados.

A promotora destaca ainda que existe uma sentença do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) sobre o assunto. O documento, que transitou em julgada em 2017, considera "ilegal e abusiva" cobrança de qualquer taxa de matrícula ou mensalidade "de forma camuflada, por meio das denominadas 'contribuições voluntárias'."

"Temos reuniões periódicas com o Comando do Ensino e nós sempre repassamos esse documento. O comandante havia me dito que até cartazes iam colocar nas escolas para poder destacar que a contribuição não era obrigatória", esclarece Maria Bernadete.

O presidente do Conselho Estado de Educação (CEE), Flávio de Castro, explica que a instituição não tem competência para ditar sobre o funcionamento dessas instituições. "As associações não estão vinculadas diretamente com os colégios. Nosso trabalho acontece junto as escolas. O que verificamos é se a instituição está prestando todos os serviços que foram descritos na proposta pedagógica."

Castro diz que caso as escolas não estejam cumprindo essa proposta, elas podem sofrer punições. "Nós temos que analisar caso a caso, verificando se aquele serviço está descrito na proposta daquela escola. Caso seja constatado que o aluno está sendo privado de alguma coisa, a escola sofre sanções. Por isso, nós pedimos que qualquer estudante ou pai que esteja se sentido prejudicado procure o CEE para que possamos fazer o acompanhamento da questão", afirma o presidente.

A renovação de matrículas para os alunos da rede municipal de Goiânia começa nesta segunda-feira (4). O processo deverá ser realizado de forma presencial nas próprias unidades educacionais onde as crianças estão matriculadas. Os pais e responsáveis legais devem, obrigatoriamente, apresentar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cartão de Vacinação atualizado dos estudantes. O prazo para renovação de matrículas vai até o dia 14 de novembro.

Segundo a Prefeitura de Goiânia, as matrículas para os novatos iniciam em 10 de dezembro e para os Cmeis em 7 de janeiro. Já as famílias que têm a intenção de transferir os estudantes entre unidades da própria Rede Municipal de Ensino devem aguardar até o dia 2 de dezembro para realizar o procedimento de transferência via internet, por meio do portal da Secretaria de Educação , no ícone E-matrícula.

Cadastro Antecipado

O cronograma de matrículas para 2025 prevê ainda o início do Cadastro Antecipado para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e Centros de Educação Infantil (CEIs) para o dia 18 de novembro. Nesta fase, os pais e responsáveis devem cadastrar e atualizar informações pessoais das crianças no sistema da Prefeitura de Goiânia.

Esse processo não garante a vaga de imediato. O cadastro deverá ser feito pela internet, também por meio do portal da Secretaria da Educação .

Confira o cronograma abaixo:

Renovação de matrículas - de 4 de novembro a 14 de novembro (presencial)

Cadastro antecipado e atualização de cadastro - a partir de 18 de novembro (internet)

Validação do cadastro (somente para Cmeis e Ceis) - a partir de 18 de novembro (internet)

Transferência para outras unidades - a partir do dia 2 de dezembro (internet)

Pré-matricula e efetivação de matrícula para novatos nas escolas - a partir do dia 10 de dezembro às 12h (internet)

Pré-matricula e matrículas de novatos nos Cmeis e Ceis - a partir de 7 de janeiro de 2025 (internet)

++GABRIELLA BRAGA++

A taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) em hospitais da rede estadual de Goiás tem se mantido com média diária acima de 98% desde o início de abril. A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) aponta que a demanda elevada está ligada à epidemia de dengue e ao recente aumento de casos de síndromes respiratórias. Do total de 709 leitos instalados no Estado, cerca de 10 estavam disponíveis até esta sexta-feira (10), cenário visto com preocupação pela pasta.

Para calcular o porcentual de média diária, o jornal utilizou como base as taxas de ocupação nas unidades de saúde regulados pelo Estado desde o dia 1º de abril até esta quinta-feira (9). Em janeiro, para se ter ideia, a média foi de 91%. Com a alta busca por internações de pacientes, os hospitais têm atuado na capacidade máxima. A pasta diz que não há uma taxa mínima e máxima ideal, ponderando que é preciso olhar demais informações, como o tempo médio de permanência dos pacientes. Já a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg) aponta que a ocupação dos leitos deve se manter em 85% a 90%.

"O ideal é não passar de 90% para ter uma margem de segurança para internar aquele paciente que teve complicações, ou aquele que acabou de dar entrada no pronto-socorro. Então nunca é aconselhável atingir 100% da capacidade. Mas por que atinge? Porque, às vezes, a demanda é muito maior do que a oferta. Quando há um momento igual agora, em que se tem várias arboviroses e infecções respiratórias atuando no mesmo lugar, passa a ter, além dos pacientes atuais, novos pacientes. Assim, não consegue dar vazão (saída e entrada), e isso é um problema", comenta o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou.

Superintendente de Políticas e Atenção Integral à Saúde da SES-GO, Paula dos Santos explica que que a taxa de ocupação acima de 90% nos hospitais próprios da pasta, ou em unidades com vagas contratualizadas, é considerada alta, mas esperada pela abrangência destas unidades. "Mesmo hospitais com uma taxa alta de 90% a 95%, ou de até 99% que é o que temos vivido hoje no Estado, pode ser relativa (a taxa ideal) pela capacidade de giro desse leito. São hospitais que atendem os 246 municípios. Então a capacidade do leito desocupar para outro paciente entrar é o que muitas vezes é o nosso trabalho diário de otimização de uso do leito", pontua.

Coincidência

Conforme ela, o cenário atual no Estado é de aumento das doenças respiratórias, o que também tem acrescentando na demanda por leitos de terapia intensiva e de enfermaria. "Temos observado queda no número de notificações de dengue, que já era esperada agora para essa época do ano, mas começaram a aumentar os casos de síndromes gripais, então já sabemos que vem por aí mais internações mesmo com a diminuição da dengue", pondera.

O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, relata que o cenário atual na rede privada não está diferente da rede pública. "Emitimos um alerta essa semana de que há ocupação acima do normal, que pode gerar um risco à população. Acima de 85% a 90% da capacidade ocupada corremos riscos. Pacientes em espera, equipe que fica sobrecarregada, e a nossa dificuldade de manobras de acomodação por uma ocupação acima do esperado", acrescenta o presidente.

Vale lembrar que o País vive uma epidemia de dengue. Em 2024, já foram 287,9 mil casos notificados, um aumento de 315% em relação aos registros de 2023. A maior incidência nos casos foi detectada entre fevereiro e abril. Agora, conforme a superintendente de Vigilância em Saúde da SES-GO, Flúvia Amorim, o cenário é de diminuição no contágio. No entanto, explica, apesar da queda de casos, as internações ainda não apresentaram redução significativa.

No mesmo período de 2023, de janeiro a maio, a ocupação se manteve abaixo do que o registrado neste ano (veja quadro). Entretanto, vale destacar, ainda existiam leitos exclusivos de Covid-19 à época. Mas de acordo com Paula, o aumento em 2024 não tem relação apenas com mais pessoas doentes, mas também com o acesso aos leitos. "Esse ano temos uma coincidência de doenças, o que impactou na lotação de unidades. Mas outra questão é observamos uma diminuição de acesso a alguns leitos de gestão municipal, o que acaba gerando maior demanda para os hospitais do Estado."

A superintendente explica ainda que a demanda é ainda maior para os leitos pediátricos. Apenas seis hospitais ofertam vagas de UTI destinadas a crianças. E, nestas, apenas uma possuía vaga até esta sexta-feira. Já para os leitos de adulto, há oferta em 31 unidades espalhadas em 22 municípios. Apenas cinco contavam com leitos vagos, sendo elas em Goiânia (2), Senador Canedo, Jaraguá, e Catalão. De acordo com a superintendente, o Estado estuda a instalação de mais cinco leitos pediátricos ainda neste mês para suportar a demanda de internações.

Conforme a SES-GO, a média diária de solicitações de internação em leitos de UTI e de enfermaria, tanto adulto quanto pediátrico, foi de 917 em abril. No caso da enfermaria, taxa de ocupação nesta sexta-feira estava em 94%. Mas nestes casos, conforme explica Paula, a rotatividade é maior diante dos casos de menor complexidade. "Gira mais rápido, e tem uma média de permanência menor, o que leva a maior abertura de leitos. Então a taxa mesmo estando alta a gente consegue triar e colocar paciente de forma mais dinâmica."

Ela pondera ainda que há maior facilidade para novos leitos de enfermaria, ao contrário dos leitos de UTI, que demandam maior planejamento e investimento. "Precisa de equipe de profissionais, equipamentos, espaço físico, toda uma estrutura para que o leito seja de fato resolutivo. Não se abre e fecha com facilidade. Precisa de uma equipe mínima mesmo desocupado", explica, ao acrescentar que o custo alto de um leito intensivo demonstra que a taxa de ocupação baixa também não seria o ideal, por gerar custos sem estar sendo utilizado.

++GABRIELLA BRAGA++

Prestes a completar três meses de aulas em creches e escolas da rede municipal de educação de Goiânia, os alunos ainda não receberam os uniformes escolares. O atraso na entrega das vestimentas se soma a outros problemas vivenciados pelas famílias de crianças matriculadas no início deste ano letivo, como a falta de professores. A Secretaria Municipal de Educação (SME) estima que os uniformes devem começar a ser entregues já na próxima semana.

No dia 30 de janeiro, oito dias após o início do ano letivo, o então titular da SME, Rodrigo Caldas, havia dito, durante entrevista com a jornalista Cileide Alves, que a expectativa de entrega dos materiais era para o mês de fevereiro. Dois meses depois, pais e mães de alunos apontam que ainda não foram informados de uma previsão para o recebimento dos uniformes. Em nota, a pasta afirma que as vestimentas serão ofertadas a partir da próxima segunda-feira (22).

"A demora ocorre devido à necessidade de realizar um levantamento das idades e tamanhos das crianças após a efetivação das matrículas, o que aconteceu em março. Após esse período, foram encaminhados os dados para fabricação. Como a idade dos estudantes da rede estão em fase de crescimento, é necessário um levantamento preciso após o período de matrículas, e são cerca de 114 mil matriculados", justifica a pasta.

Para a aquisição de 114.059 kits de uniformes para alunos da educação infantil à EJA, foram feitos quatro contratos por adesão à ata de registro de preços, no total de R$ 26,5 milhões. Conhecido como "carona", o processo é previsto em lei para acelerar a contratação de serviços ou de obras, ou para compra de produtos pela administração pública, e pode ser feito com qualquer ata de registro de preço de órgãos públicos municipais, estaduais ou federal.

A adesão, neste caso, foi junto ao pregão feito pelo Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar), de Pernambuco, com quatro empresas selecionadas: MJS Indústria de Confecções, PBF Gráfica Têxtil, Guerra e Dantas Serviços e Comércio de Vestuário (Pernambuco) e Boreste Indústria e Comércio (Santa Catarina). O jornal falou com representantes de uma delas que garantiu que os materiais estão sendo confeccionados e serão entregues nas datas previstas no contrato junto à SME. Entretanto, não soube precisar a data.

Conforme a SME, os kits de uniforme escolar consistem em duas camisetas manga curta, duas bermudas ou shorts-saia, e um par de meia com solado, para os alunos das creches. Já para os estudantes da pré-escola, de 4 e 5 anos, são duas camisetas, bermuda ou short-saia, calça, jaqueta e o par de babuche (sapatos).

Para as crianças matriculadas no ensino fundamental, são entregues duas camisetas, bermuda ou short-saia, calça, jaqueta, dois pares de meia e um tênis. Alunos da EJA recebem apenas duas camisetas manga curta. Já os kits escolares, compostos por lápis, borracha, caderno, caneta, cola, lápis de cor, tesoura, dentre outros itens, são fornecidos exclusivamente para matriculados no ensino fundamental e na EJA.

Familiares de crianças matriculadas nas unidades de ensino da rede municipal de Goiânia ouvidas pelo jornal relatam que não foram informadas, até o momento, de uma previsão para entrega dos uniformes. Para uma delas, que tem três filhos, o atraso tem ocasionado em mais um gasto. "Tem que comprar roupas. E para quem vive de aluguel, e não tem condições de comprar, fica bem pesado", reclama ela.

Este não é o primeiro ano em que há demora para a entrega dos uniformes escolares. Em 2022, os kits só foram fornecidos no início do segundo semestre letivo. O jornal mostrou na ocasião que a entrega era anunciada desde dezembro do ano anterior, mas foi adiada se explicações por parte da Prefeitura. Em março de 2022, o prefeito Rogério Cruz chegou a apresentar o kit que seria entregue durante inauguração de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei).

À época, o contrato também foi feito por adesão à ata de registro de preços de pregão presencial feito por um consórcio de municípios em São Paulo. No valor inicial de R$ 15,6 milhões para 108 mil kits de uniformes escolares, o contrato teve aditivo de R$ 2,8 milhões. A SME justificou, na ocasião, que o aditivo se tratava de aquisição de quantidade adicional de itens.

O jornal mostrou em janeiro deste ano que, em informativo à imprensa divulgado no dia 21 daquele mês, o então secretário Rodrigo Caldas sugeriu que atrasos são comuns e apontou que, em 2023, a entrega das vestimentas ocorreu em março. A compra de materiais e uniformes para todos os estudantes foi iniciada no último ano da gestão do prefeito Iris Rezende, para início do fornecimento em 2021, já na administração de Rogério.

Aulas serão normalizadas até a próxima semana, diz secretária

Nos primeiros três meses do ano letivo de 2024, a rede municipal de educação de Goiânia também tem sofrido com a falta de professores. A situação tem feito com que creches e escolas funcionem em esquema de revezamento, ou em tempo parcial, para aquelas de período integral. O jornal mostrou nesta quarta-feira (17) que a irregularidade no atendimento tem impactado as famílias de alunos matriculados.

Mãe de Isabella, de 5 anos, aluna da Escola Municipal Nossa Senhora da Terra, no Jardim Curitiba, a costureira Anna Queiroz lamenta a falta de profissionais na unidade. "Eu não estou conseguindo trabalhar, ela não pode ficar sozinha, e eu não consigo apagar uma cuidadora e tempo integral. Essa situação não prejudica só ela, mas leva a diversas situações, prejudicando também eu que sou mãe e preciso trabalhar para poder nos sustentar", comenta.

Como a reportagem mostrou nesta quarta, a Secretaria Municipal de Educação (SME) estima que o atendimento será normalizado com a convocação e lotação dos aprovados no processo seletivo simplificado para substituição de servidores efetivos que estão afastados. A pasta alega que, ao todo, já foram convocados 5,2 mil aprovados e, destes, apenas 1,1 mil foram lotados. A falta de efetivação ocorre por divergências nos documentos obrigatórios.

Em entrevista à TV Anhanguera na manhã desta quarta, a titular da pasta, Millene Baldy, informou que até a próxima semana o serviço será regularizado. "Já estamos retomando à normalidade. Já estamos na terceira convocação do processo seletivo e a cada chamada consigo atender uma quantidade de escolas para que elas possam voltar ao atendimento e horário normal", alegou a secretária.

Assim como acontece em diversas cidades turísticas espalhadas pelo Brasil, os turistas que forem para Alto Paraíso de Goiás a partir de agora, terão que pagar uma Taxa de Conservação Ambiental (TCA) para permanecerem no município que abriga o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. O valor é de R$ 20 para sete dias de estadia. A prefeitura argumenta que a cobrança é necessária para contribuir com a mitigação dos danos ambientais causados pelo aumento da circulação de pessoas e veículos, especialmente durante a alta temporada.

Outras cidades turísticas brasileiras adotam o mesmo tipo de cobrança. Em Fernando de Noronha, arquipélago em Pernambuco, a taxa começa com R$ 97,16 para um dia de permanência e aumenta gradualmente. Ubatuba (SP), Jericoacoara (CE), Morro de São Paulo (BA) e Pipa (RN) também cobram taxas da mesma natureza. Em Goiás, algumas cidades turísticas estudam opções similares.

Em Caldas Novas, a prefeitura tem um projeto embrionário sobre o assunto. Ele é estudado junto com a câmara municipal. Em Pirenópolis, não existe uma TCA, mas uma lei de 2005 prevê uma contribuição voluntária por parte dos turistas hospedados na cidade. O valor é de R$ 1 por dia por turista. O pagamento deve ser feito direto para a hospedagem, que faz o repasse para a conta do fundo destinado ao turismo do município.

A presidente do Conselho Municipal de Turismo de Pirenópolis e vice-presidente regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Priscila de Jesus Silva Pereira, explica que, em 2023, a associação oficiou a câmara municipal para transformar a contribuição em uma taxa obrigatória, mas até agora não aconteceram movimentações nesse sentido. Ela ressalta que esses recursos financeiros são importantes, uma vez que são revertidos para o turismo e para o turista. "É uma forma de melhorarmos a experiência de todos."

O vice-prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Fernando da Silva Couto (PMDB), acredita que a medida adotada pelo município vai inspirar as cidades turísticas vizinhas a fazerem o mesmo. Ele diz que a cobrança da TCA, que antes do pagamento exige um cadastro por parte do turista, irá ajudar o poder público a fazer um mapeamento do turismo que existe em Alto Paraíso de Goiás.

"Vamos conseguir ter controle de quantos turistas estão na cidade e qual o perfil deles. Assim, vamos poder nos planejar melhor para a baixa e para a alta temporada. Além disso, metade da arrecadação será destinada para iniciativas de reciclagem e para resolver o problema do nosso lixão", argumenta Couto. O prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Adilson Rinco (UB), concorda. "A taxa tem o objetivo de arrecadar recursos para serem aplicados para minimizar os impactos causados pela grande visitação de turistas aqui no município", frisa.

Enquanto vice-presidente da ABIH em Goiás, Priscila considera que a adoção de uma taxa desse tipo representa um ganho para o destino turístico. "Com uma boa divulgação e união dos empresários", enfatiza. A presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem em Goiás (Abav), Rose Páscoa, entende que, inicialmente, a cobrança da taxa pode ser um susto para os empresários locais, mas que a longo prazo ela é positiva. "É justificável. Ficam inseguros. Entretanto, a natureza é um patrimônio que precisa ser zelado para que o turismo seja explorado. Além disso, quem tem esse perfil de ecoturismo, é o primeiro a querer preservar o meio ambiente. Não vai deixar de ir por causa disso", esclarece.

Taxa

O surgimento da taxa remonta a uma lei complementar de 2023. Na última sexta-feira (29), entrou em vigência um decreto com a nova medida. O pagamento da taxa é feito online. De acordo com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, uma plataforma foi criada justamente para facilitar o pagamento antecipado da taxa e, dessa forma, evitar filas (veja quadro).

A verificação desse pagamento por parte dos atrativos turísticos e hospedagens será feita por meio de QR Code, consulta por CPF ou pelo número gerado pelo sistema. Em caso de impossibilidade de verificação pelo sistema, devido a queda de energia ou outros fatores, os atrativos turísticos e hospedagens deverão realizar o controle de entrada e saída dos turistas manualmente, registrando os nomes dos turistas, identificação por CPF e CEP.

Penalidade

A Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás concederá um período de seis meses para adaptação à cobrança da taxa, durante o qual não serão aplicadas penalidades aos atrativos turísticos que não cumprirem as regras. Depois disso, será aplicada uma multa de dez Unidades Fiscais de Alto Paraíso de Goiás (UFAPs) aos atrativos turísticos que não realizarem o controle de acesso e exigência da apresentação do QR Code referente à taxa de conservação ambiental e ainda a multa de cinco UFAP's por turista ou visitante irregular.

Do contribuinte que não efetuar o recolhimento da taxa de conservação ambiental, ou se recusar a fazê-lo, será cobrado, além da taxa, uma multa de 20 UFAP's. Ele também terá o débito inscrito em dívida ativa, podendo ser cobrado por meio de protesto e execução fiscal. De acordo com a prefeitura, cada UFAP custa em torno de R$ 41.