Atualizada às 10h48*

O Complexo Viário Luiz José Costa, composto pelo cruzamento de três vias, a avenida Jamel Cecílio, Marginal Botafogo e Alameda Leopoldo de Bulhões, foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (13). Prevista para dezembro de 2020, a obra foi avaliada em R$ 26 milhões e teve um custo final de R$ 32,5 milhões.

O governador Ronaldo Caiado (UB) e o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) realizaram a cerimônia simbólica de liberação das vias. A primeira parte inaugurada foi a trincheira da Marginal Botafogo, que passa por baixo da rotatória e do viaduto da avenida Jamel Cecílio.

A marginal agora é uma via expressa de 8 quilômetros de extensão e liga a avenida Goiás Norte, no Setor Crimeia Oeste, à 2ª Radial, no Setor Pedro Ludovico. Antes da obra, a Marginal se conectava diretamente à Leopoldo de Bulhões, com uma interrupção semafórica.

Com a conclusão da obra, a trincheira mantém a via sem interrupção até a 2ª Radial. O motorista que trafega pela Marginal e precisa chegar até a avenida Jamel Cecílio ou à Alameda Leopoldo de Bulhões, deve utilizar as vias laterais para acessar a rotatória.

Essa é a parte do Complexo que conecta as três vias. A rotária fica acima da trincheira da marginal e abaixo do viaduto da Jamel Cecílio, na altura da Alameda Leopoldo de Bulhões.

Além do trecho do Complexo Viário, o córrego Botafogo também foi canalizado nos cruzamentos entre as avenidas Jamel Cecílio e 2ª Radial. Segundo a Prefeitura, foi realizada a contenção das margens. A infiltração de água do córrego para baixo da pista é um dos problemas recorrentes da Marginal.

Palanque

Diversos políticos estiveram presentes, entre eles o deputado federal João Campos, o deputado estadual Rafael Gouveia e o vereador Isaías Ribeiro, todos do Republicanos. O prefeito Rogério Cruz comemorou a entrega da obra agradeceu Caiado pelo que ele chamou de parceria.

"Hoje a população goiana e goianiense está ganhando com essa parceria, RC e RC, Rogério Cruz e Ronaldo Caiado", disse durante discurso. Em tom eleitoral, o governador retribuiu. "Essa parceria nossa não tem um divórcio, conte com nosso apoio no seu projeto administrativo e no seu projeto político", disse Caiado.

Durante os discursos, o nome de Iris Rezende foi lembrado em diversos momentos. A obra foi iniciada em setembro de 2019, durante sua gestão. Antes de encerrar seu mandato, no fim de 2020, Iris inaugurou uma parte do Complexo, o viaduto da Jamel Cecílio.

O viaduto é a parte da estrutura que conecta o Setor Sul ao Jardim Goiás, no sentido da BR-153 e GO-020. O nome do Complexo Viário é uma homenagem ao cantor sertanejo Luiz José Costa, o Leandro, que fazia dupla com Leonardo e morreu em decorrência de um câncer, em 1998.

Também estiveram presentes os vereadores Cabo Senna (Patriota), Joãozinho Guimarães (Solidariedade) e Sabrina Garcez (Republicanos), além do secretário de Infraestrutura Urbana, Everton Schmaltz, do presidente da Companhia Urbanização de Goiânia (Comurg), Alisson Silva, e dos titulares da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Horácio Mello, e da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Luan Alves.

Atraso e preço

Segundo a prefeitura de Goiânia, o atraso da obra se deve a diversos fatores, como a troca de gestão no início de 2021, a pandemia de Covid-19 e as chuvas. O valor maior do que o previsto é justificado pelo aumento de preços que atinge o setor de engenharia.

Um viaduto deve ser erguido nas proximidades do Autódromo de Goiânia, com recursos da FGR Urbanismo, para acesso ao Residencial Jardins Amsterdã que está sendo construído às margens da GO-020. A obra que já havia sido autorizada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) foi suspensa em acordo feito junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) após reclamações no início do ano realizadas por uma associação de moradores e por representantes de um posto de combustível local. Um novo projeto deve ser apresentado em três meses.

A aprovação para o loteamento do Jardins Amsterdã, situado ao lado leste do autódromo, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em novembro de 2021. O viaduto que será de acesso ao condomínio teve a aprovação condicionada a um termo de doação firmado em março de 2023 entre a Prefeitura e a incorporadora para que a empresa privada fique responsável pela doação do projeto e execução da obra. No documento, é considerado que "estima-se para região um aumento demográfico significativo" com os loteamentos implementados.

A expansão no número de condomínios horizontais nas proximidades da rodovia que liga a capital a Senador Canedo e que já conta com grandes empreendimentos, como Alphaville, Portal do Sol e Jardins -- Atenas, Milão, Muni que, Paris, Valência -- tem feito com que a região tenha um aumento significativo no fluxo de automóveis. A reportagem já havia mostrado em agosto de 2022 que a região da GO-020 receberia 30 novos condomínios horizontais entre aquele e os próximos anos, que se somariam aos grandes já instalados.

Somente o novo condomínio Jardins Amsterdã dispõe de 255 lotes em uma área de 295 mil metros quadrados (m²). A construção do viaduto, aprovada pela Goinfra ainda em março de 2021, está prevista no projeto apresentado pela incorporadora com uma alça de acesso ao condomínio, saindo da GO-020 à Alameda Contorno Sul, via que será implementada entre o empreendimento e o autódromo. Para isso, contudo, seria preciso fazer a desapropriação de 5,1 mil m² de uma área pertencente à Flamboyant Urbanismo Ltda.

A área a ser desapropriada, situada ao lado de um posto de combustível e do Jardins Munique, teve o processo autorizado por parte da Prefeitura e da proprietária. Conforme o projeto inicial, a alça de acesso sairia da GO-020 (sentido leste), até a Avenida Gyn 2, que ainda deve ser implementada entre o condomínio já em funcionamento e o posto. O viaduto, portanto, teria a parte elevada acima da rodovia até a Alameda Contorno Sul. Mas é justamente estes dois impactados que têm feito reclamações sobre a nova estrutura a ser erguida no local.

Em janeiro deste ano, a Associação Jardins Munique e o Auto Posto Millenium Pit Stop Ltda encaminharam um requerimento conjunto solicitando a suspensão e revisão do projeto viário à Procuradoria-Geral do Município (PGM), ao MP-GO e à Goinfra. Conforme o documento, ambos foram surpreendidos no fim de 2024 "com a notícia de que a FGR estaria dando início à construção de uma alça de acesso e um viaduto na GO-020", e alegam que tomaram ciência apenas por meio de uma empresa de engenharia que teria solicitado acesso às casas para avaliação do estado dos imóveis.

Ao fazerem uma visita ao local onde seria erguida a estrutura, a associação e dono do posto teriam constatado que "o viaduto está projetado para passar entre os muros de ambos, em um espaço que não chega a 15 metros". "A obra encontra-se lado a lado, encostada, dividindo muro com à associação e com o posto, em acintosa afronta à segurança de todos. (...) chama-se atenção aos riscos de explosões e contaminações ambientais, ruído excessivo aos moradores, poluição do ar, impactos à segurança viária e riscos de desmoronamento do muro e de casas."

O requerimento aponta ainda que o projeto inicial previa que o viaduto tivesse "mãos de ida e vinda, o que se tornou impossível pela existência do posto e da associação, não cabendo sua alocação". "Segundo informações obtidas junto à municipalidade e o Estado, existem inúmeras vias a serem implantadas em locais com amplo espaço, que podem dar vazão ao trânsito que se quer alocar em local onde nitidamente não existem condições técnicas para tanto."

Após a manifestação da associação e do posto, o MP-GO realizou uma reunião no dia 10 de março uma reunião com as partes. Mediante a discussão, o promotor Juliano de Barros Araújo teria questionado a aprovação do projeto apenas com uma via de direção no viaduto. "Como vai resolver a questão do tráfego em uma pista só? Não resolve o problema, vai desaguar no viaduto (do Alphaville). Tem que ser duas pistas", cita, à reportagem. Ele pondera que a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), presente na reunião, apontou não haver estudo de impacto de trânsito na região.

Após as considerações do MP-GO, dos reclamantes, da Prefeitura e da Goinfra, se chegou a uma definição de que a FGR apresentaria novos projetos alternativos para avaliação e aprovação dos órgãos competentes. "Foi feito um acordo para não começar as obras antes de um novo estudo. A construtora irá apresentar em três meses alternativas para o projeto", complementa o promotor.

Conforme a Goinfra, em nota, a autorização "após a análise do projeto de engenharia à luz de aspectos técnicos que estão dentro de sua atribuição institucional, levando em conta a segurança viária na rodovia e a ocupação regular da faixa de domínio da via". "A construção do viaduto está suspensa até que seja apresentada pela FGR alternativa de localização. Atualmente está autorizada apenas a implantação na rodovia de uma alça, uma via de acesso ao condomínio", explica.

A SET diz, também em nota, que durante o período de três meses para o novo projeto a realização de "estudos de impacto de trânsito poderão ser avaliados, caso necessário". "No entanto, como o local anteriormente definido está em revisão e a construção do viaduto ainda não é uma certeza, não há necessidade de realização de estudo de impacto de trânsito neste momento." Já a FGR alega apenas que, com a revisão do projeto, "ainda não há data definida para o início da obra."

++JOÃO GABRIEL PALHARES++

A entrega da obra no cruzamento das avenidas Perimetral Norte e Goiás Norte foi adiada para a próxima semana. A conclusão estava prevista para esta terça-feira (18). O trecho faz parte do pacote de seis obras para recapeamento asfáltico da Avenida Perimetral. Lançado no Programa 630 km, em 2020, na gestão de Iris Rezende (MDB), o serviço começou em junho de 2023, com previsão para finalização em novembro do mesmo ano.

Motoristas e pedestres que passam diariamente pelo local, na altura do Jardim Diamantina, foram consultados pelo jornal e reclamam da falta de fiscalização e arranjos causados no trânsito. Durante a passagem da reportagem pela obra na tarde desta segunda-feira (17), foram identificados carros e motocicletas que realizaram conversões irregulares em sentido ao viaduto da GO-070 e dificuldades entre os pedestres para atravessar a via.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), o adiamento da obra se deu pela identificação de umidade no subleito do trecho, o que culminou na necessidade do "trabalho de estabilização das camadas inferiores para dar prosseguimento à colocação da capa asfáltica". A situação, identificada com a retirada da pavimentação, pode ter ocorrido em decorrência da característica do solo que está bem próximo do Córrego Caveirinha.

Conforme anunciado pelo jornal em abril, na época em que foi anunciado a retomada da pavimentação do trecho entre a GO-080 e a Avenida Cunha Gago, a obra na Perimetral Norte chegou a ficar parada por cerca de dois meses. A pausa, entre os meses de dezembro a fevereiro, teria como justificativas a proximidade das festas de final de ano e o fluxo maior de pessoas até um shopping próximo ao local, e o período chuvoso.

A obra de recapeamento asfáltico da avenida já está com 43% dos serviços feitos, a porcentagem corresponde a três trechos já finalizados entre a Praça do Expedicionário, no Setor Santa Genoveva, e o Viaduto Iris Rezende Machado. Após a finalização do trabalho atual, entre o viaduto e a Avenida Eurico Viana, no Jardim Diamantina, a Seinfra confirmou que as obras seguirão até a Avenida Hermínio Perné Filho, na Vila Maria Dilce. A obra, licitada no valor de R$ 24,4 milhões, deve ser totalmente concluída quando chegar na GO-070, no Bairro Capuava.

Trânsito

Em conversa com a reportagem na tarde desta segunda-feira, o motorista de aplicativo Galenno Ungarelli, de 41 anos, diz estar evitando passar pelo local para não ter que lidar com longos períodos de espera no e desgastes no seu veículo. Ainda assim, diz passar pelo local diariamente entre uma corrida e outra. Nos momentos que percorre a via, ele diz identificar outros motoristas fazendo conversões irregulares entre as pistas, além de irregularidades no asfalto.

Com a obra sob o Viaduto Iris Rezende Machado, uma das vias está interditada, ficando o tráfego todo, em mão dupla, em uma das pistas. A diminuição de espaço para trafegabilidade acabou afetando também a vida dos pedestres que passam pelo local. Transeuntes chegam a esperar até 10 minutos para conseguir passar pela via entre um carro e outro que passa. Trabalhadores da região disseram que a sinalização semafórica no local está desativada há dias.

Segundo a Seinfra, o local está sinalizado sobre a mudança no trânsito e que a pista reversa se manterá até que o serviço seja finalizado. O fluxo no local, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), por um movimento "natural", deve continuar sendo impactado pelo recapeamento asfáltico. No entanto, para dinamizar a situação, a pasta diz estar deslocando agentes de trânsito para monitoramento viário durante os horários de grande deslocamento.

Diante do fluxo livre de veículo sem a intervenção semafórica, a SMM disse que o modelo deve permanecer até a conclusão do trecho "justamente porque não há acesso da Goiás Norte à Perimetral Norte". Sobre a situação dos pedestres, na disputa da via com os automóveis e maquinários, a pasta pontuou apenas que "quanto mais distante o pedestre ficar de máquinas de grande porte e pouca visibilidade, maior segurança ele terá".

A Avenida Castelo Branco será de novo interditada para obras do viaduto, a partir das 10h desta quarta-feira (15), no cruzamento com a Avenida Leste-Oeste, no Setor Esplanada dos Anicuns. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informa que o bloqueio será total nos dois sentidos e a liberação do tráfego está prevista para às 16h. Na ocasião, serão retiradas as vigas metálicas utilizadas nos andaimes da obra.

Esta é a terceira vez que a Avenida Castelo Branco é interditada totalmente. Na primeira vez, o bloqueio aconteceu para a construção da caixa do tabuleiro do viaduto; depois para a concretagem do tabuleiro; e mais recentemente, para a concretagem do guarda-rodas do elevado na confluência com a Avenida Leste-Oeste.

Com a interdição, o trânsito sentido Centro-GO-060 será desviado na altura da Avenida Consolação-Avenida Anhanguera-Avenida Pirineus, voltando para a Avenida Castelo Branco.

No sentido contrário, GO-060-Centro, o desvio começa na Rua Itororó (sentido único)-Avenida Macambira-Avenida Consolação, retornando para a Avenida Castelo Branco. Todo trecho permanece com a sinalização vertical para orientação dos motoristas que passam regularmente pelo local.

A boa notícia para os motoristas é que, com a retirada das vigas metálicas dos andaimes, começa a desmontagem dos mesmos para a liberação total das pistas da Avenida Castelo Branco, em até 10 dias. Até então, o tráfego tem sido feito em uma pista nos dois sentidos.

De acordo com a Seinfra, a próxima etapa da obra será a execução das rampas em terra armada, do lado leste e oeste, que formarão as pistas do elevado nos dois sentidos da Avenida Leste-Oeste. A pasta informa que a previsão é que a obra esteja concluída até o final de junho deste ano.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) se prepara para pedir um acordo de não-persecução penal (ANPP) para o médico Rubens Mendonça Júnior, de 30 anos, acusado de provocar um acidente no viaduto da Avenida T-63, no Setor Bueno, em abril deste ano, causando a morte de duas pessoas e ferindo outras duas. Na ocasião, o médico chegou a atingir 148 km/h com o veículo e a planar ao alcançar a parte mais alta da estrutura viária. O processo foi suspenso por 45 dias pela Justiça para que o MP-GO elabore as condições do acordo.

O ANPP é um dispositivo criado em 2019 por meio de lei federal no qual o Ministério Público propõe uma alternativa à punição convencional e oferece uma série de compromissos ao investigado, que vão da prestação de serviços comunitários, reparação do dano ou restituição à vítima ou a parentes desta. A outra parte assume a culpa pelo crime e se livra de uma eventual prisão, caso condenado, e de ter a ficha de antecedentes criminais manchada. No final de outubro, o DAQUI mostrou que esse tipo de acordo cresceu 435% em quatro anos em Goiás, sendo que em 2022 foram 5,6 mil.

O processo envolvendo o médico tramitava inicialmente na 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal de Júri, porém, em outubro, o juiz Lourival Machado da Costa, acatou pedido do promotor de Justiça Sérgio Luís Delfim, da 92ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e substituiu as condutas imputadas na denúncia original de homicídio doloso qualificado e lesão corporal dolosa qualificada, conforme constam no Código Penal, para homicídio culposo (quando não há intenção) e lesão corporal também culposa, crimes estes conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos artigos 302 e 303.

Com isso, no dia 17 de novembro, o processo foi transferido para a 1ª Vara dos Crimes de Trânsito, Ordem Tributária e Hipervulneráveis da comarca de Goiânia. Três dias depois, o novo promotor do caso, Everaldo Sebastião de Sousa, da 28ª Promotoria da comarca de Goiânia, pediu para ser incluída a ficha de antecedentes criminais do médico e, como o levantamento deu que não havia nada contra ele, no dia 21 o promotor informou que estavam presentes os elementos necessários para um ANPP e pediu um prazo para formalizar o acordo.

Em nota por meio da assessoria, Everaldo diz que o MP-GO não ofereceu nenhuma proposta de ANPP e que a manifestação feita dentro do processo "foi apenas no sentido de que o caso se enquadra nas hipóteses legais para oferecimento do acordo e que tratativas seriam conduzidas nos autos". "Isso não significa que o ANPP será celebrado. Além disso, o MP está estudando outras medidas jurídicas cabíveis para o caso", afirmou o promotor. No acidente, morreram o motoboy Leandro Ferreira Pires, aos 23 anos, e o garçom David Antunes Galvão, aos 21, que estava na garupa. Duas pessoas também ficaram feridas, sendo que uma precisou ficar oito dias internada.

Apesar de o MP-GO ter denunciado o médico por duplo homicídio doloso qualificado, cujas penas poderiam chegar a 30 anos, no final da fase de instrução, quando são ouvidas as testemunhas em juízo, o promotor inicial do caso mudou seu entendimento.

Imprudência e imperícia

Ao apresentar as alegações finais, argumentou que não ficou demonstrado no processo que o motorista "tenha assumido o risco de produzir o resultado morte das vítimas", mas, sim, que ele "conduzia seu veículo de forma imprudente e sem perícia necessária, o que contribuiu sobremaneira para a prática do acidente, e demonstrou não conhecer as peculiaridades de funcionamento" do veículo.

A manicure Fabiana Fernandes dos Santos, mãe de Leandro, tenta desde outubro incluir no processo um advogado como assistente de acusação para reverter a decisão que tirou o caso da Vara de Crimes Dolosos contra a Vida. Na primeira tentativa, quando os autos ainda estavam lá, o juiz negou o pedido, dizendo que deveria ser analisado pelo futuro magistrado. No dia 22 de novembro, o advogado Rodrigo Lustosa Victor voltou a acionar a Justiça, desta vez na 1ª Vara dos Crimes de Trânsito, para ser incluído como assistente.

A família discorda da decisão que mudou o entendimento sobre o crime cometido pelo médico e quer ver o caso sendo analisado por um júri popular. Para o advogado, a hipótese é de dolo eventual e não apenas de culpa, como avaliou o MP-GO.