Atualizada às 16h22 de 18/8

Nesta quinta, sexta-feira e sábado a trincheira da Avenida 85 do Viaduto da João Alves de Queiroz será totalmente bloqueada entre 14h e 16h para execução de serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Goiânia (Seinfra) para retirada das placas. Após a realização do procedimento no horário programado, o local foi liberado na tarde desta quinta-feira (18).

A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) orienta a busca de rotas alternativas nestes dias e horários para os condutores que transitam na Avenida 85 por baixo do viaduto, além do uso de aplicativos de orientação que estejam atualizados para evitar transtornos.

Problemas antigos

No dia 15 de julho, o Complexo do Viaduto João Alves de Queiroz sofreu um incêndio nas placas de revestimento arquitetônico. Baltazar Campos David, de 41 anos, foi preso por atear fogo de forma acidental no local. Na ocasião, o homem tentou pegar uma pedra de crack que caiu no vão da estrutura metálica do viaduto, mas, como estava escuro, ele utilizou um pedaço de papelão e colocou fogo para iluminar.

O objeto caiu e as chamas se espalharam por colchões, cobertores, plásticos e bebidas alcóolicas que estavam escondidas. Em decorrência do acidente, a Prefeitura de Goiânia iniciou uma série de reformas com intenção de recompor dois pilares do viaduto. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) explicou que a obra consiste na retirada da camada de recobrimento para posterior recomposição com argamassa de alta resistência, cuja espessura varia entre 2 cm e 3 cm. Relata ainda que pelo dados obtidos não houve problema estrutural. A liberação total deve acontecer no próximo dia 21 de agosto.

Um viaduto deve ser erguido nas proximidades do Autódromo de Goiânia, com recursos da FGR Urbanismo, para acesso ao Residencial Jardins Amsterdã que está sendo construído às margens da GO-020. A obra que já havia sido autorizada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) foi suspensa em acordo feito junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) após reclamações no início do ano realizadas por uma associação de moradores e por representantes de um posto de combustível local. Um novo projeto deve ser apresentado em três meses.

A aprovação para o loteamento do Jardins Amsterdã, situado ao lado leste do autódromo, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em novembro de 2021. O viaduto que será de acesso ao condomínio teve a aprovação condicionada a um termo de doação firmado em março de 2023 entre a Prefeitura e a incorporadora para que a empresa privada fique responsável pela doação do projeto e execução da obra. No documento, é considerado que "estima-se para região um aumento demográfico significativo" com os loteamentos implementados.

A expansão no número de condomínios horizontais nas proximidades da rodovia que liga a capital a Senador Canedo e que já conta com grandes empreendimentos, como Alphaville, Portal do Sol e Jardins -- Atenas, Milão, Muni que, Paris, Valência -- tem feito com que a região tenha um aumento significativo no fluxo de automóveis. A reportagem já havia mostrado em agosto de 2022 que a região da GO-020 receberia 30 novos condomínios horizontais entre aquele e os próximos anos, que se somariam aos grandes já instalados.

Somente o novo condomínio Jardins Amsterdã dispõe de 255 lotes em uma área de 295 mil metros quadrados (m²). A construção do viaduto, aprovada pela Goinfra ainda em março de 2021, está prevista no projeto apresentado pela incorporadora com uma alça de acesso ao condomínio, saindo da GO-020 à Alameda Contorno Sul, via que será implementada entre o empreendimento e o autódromo. Para isso, contudo, seria preciso fazer a desapropriação de 5,1 mil m² de uma área pertencente à Flamboyant Urbanismo Ltda.

A área a ser desapropriada, situada ao lado de um posto de combustível e do Jardins Munique, teve o processo autorizado por parte da Prefeitura e da proprietária. Conforme o projeto inicial, a alça de acesso sairia da GO-020 (sentido leste), até a Avenida Gyn 2, que ainda deve ser implementada entre o condomínio já em funcionamento e o posto. O viaduto, portanto, teria a parte elevada acima da rodovia até a Alameda Contorno Sul. Mas é justamente estes dois impactados que têm feito reclamações sobre a nova estrutura a ser erguida no local.

Em janeiro deste ano, a Associação Jardins Munique e o Auto Posto Millenium Pit Stop Ltda encaminharam um requerimento conjunto solicitando a suspensão e revisão do projeto viário à Procuradoria-Geral do Município (PGM), ao MP-GO e à Goinfra. Conforme o documento, ambos foram surpreendidos no fim de 2024 "com a notícia de que a FGR estaria dando início à construção de uma alça de acesso e um viaduto na GO-020", e alegam que tomaram ciência apenas por meio de uma empresa de engenharia que teria solicitado acesso às casas para avaliação do estado dos imóveis.

Ao fazerem uma visita ao local onde seria erguida a estrutura, a associação e dono do posto teriam constatado que "o viaduto está projetado para passar entre os muros de ambos, em um espaço que não chega a 15 metros". "A obra encontra-se lado a lado, encostada, dividindo muro com à associação e com o posto, em acintosa afronta à segurança de todos. (...) chama-se atenção aos riscos de explosões e contaminações ambientais, ruído excessivo aos moradores, poluição do ar, impactos à segurança viária e riscos de desmoronamento do muro e de casas."

O requerimento aponta ainda que o projeto inicial previa que o viaduto tivesse "mãos de ida e vinda, o que se tornou impossível pela existência do posto e da associação, não cabendo sua alocação". "Segundo informações obtidas junto à municipalidade e o Estado, existem inúmeras vias a serem implantadas em locais com amplo espaço, que podem dar vazão ao trânsito que se quer alocar em local onde nitidamente não existem condições técnicas para tanto."

Após a manifestação da associação e do posto, o MP-GO realizou uma reunião no dia 10 de março uma reunião com as partes. Mediante a discussão, o promotor Juliano de Barros Araújo teria questionado a aprovação do projeto apenas com uma via de direção no viaduto. "Como vai resolver a questão do tráfego em uma pista só? Não resolve o problema, vai desaguar no viaduto (do Alphaville). Tem que ser duas pistas", cita, à reportagem. Ele pondera que a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), presente na reunião, apontou não haver estudo de impacto de trânsito na região.

Após as considerações do MP-GO, dos reclamantes, da Prefeitura e da Goinfra, se chegou a uma definição de que a FGR apresentaria novos projetos alternativos para avaliação e aprovação dos órgãos competentes. "Foi feito um acordo para não começar as obras antes de um novo estudo. A construtora irá apresentar em três meses alternativas para o projeto", complementa o promotor.

Conforme a Goinfra, em nota, a autorização "após a análise do projeto de engenharia à luz de aspectos técnicos que estão dentro de sua atribuição institucional, levando em conta a segurança viária na rodovia e a ocupação regular da faixa de domínio da via". "A construção do viaduto está suspensa até que seja apresentada pela FGR alternativa de localização. Atualmente está autorizada apenas a implantação na rodovia de uma alça, uma via de acesso ao condomínio", explica.

A SET diz, também em nota, que durante o período de três meses para o novo projeto a realização de "estudos de impacto de trânsito poderão ser avaliados, caso necessário". "No entanto, como o local anteriormente definido está em revisão e a construção do viaduto ainda não é uma certeza, não há necessidade de realização de estudo de impacto de trânsito neste momento." Já a FGR alega apenas que, com a revisão do projeto, "ainda não há data definida para o início da obra."

Um motociclista morreu após ser atropelado na Avenida 85, no setor Marista, em Goiânia. O acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (5).

Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que uma caminhonete, ao mudar para a faixa da direita, onde a motocicleta seguia, bateu no motociclista e o atropelou (assista acima) .

O Corpo de Bombeiros foi acionado e constatou a morte do motociclista ainda no local.

Segundo a Polícia Militar, a condutora da caminhonete ficou à disposição para depoimento. Todos os pertences da vítima foram entregues à equipe da Delegacia de Investigação de Crime de Trânsito (Dict).

A Polícia Civil informou que o caso será investigado pela Dict.

++JOÃO GABRIEL PALHARES++

A entrega da obra no cruzamento das avenidas Perimetral Norte e Goiás Norte foi adiada para a próxima semana. A conclusão estava prevista para esta terça-feira (18). O trecho faz parte do pacote de seis obras para recapeamento asfáltico da Avenida Perimetral. Lançado no Programa 630 km, em 2020, na gestão de Iris Rezende (MDB), o serviço começou em junho de 2023, com previsão para finalização em novembro do mesmo ano.

Motoristas e pedestres que passam diariamente pelo local, na altura do Jardim Diamantina, foram consultados pelo jornal e reclamam da falta de fiscalização e arranjos causados no trânsito. Durante a passagem da reportagem pela obra na tarde desta segunda-feira (17), foram identificados carros e motocicletas que realizaram conversões irregulares em sentido ao viaduto da GO-070 e dificuldades entre os pedestres para atravessar a via.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), o adiamento da obra se deu pela identificação de umidade no subleito do trecho, o que culminou na necessidade do "trabalho de estabilização das camadas inferiores para dar prosseguimento à colocação da capa asfáltica". A situação, identificada com a retirada da pavimentação, pode ter ocorrido em decorrência da característica do solo que está bem próximo do Córrego Caveirinha.

Conforme anunciado pelo jornal em abril, na época em que foi anunciado a retomada da pavimentação do trecho entre a GO-080 e a Avenida Cunha Gago, a obra na Perimetral Norte chegou a ficar parada por cerca de dois meses. A pausa, entre os meses de dezembro a fevereiro, teria como justificativas a proximidade das festas de final de ano e o fluxo maior de pessoas até um shopping próximo ao local, e o período chuvoso.

A obra de recapeamento asfáltico da avenida já está com 43% dos serviços feitos, a porcentagem corresponde a três trechos já finalizados entre a Praça do Expedicionário, no Setor Santa Genoveva, e o Viaduto Iris Rezende Machado. Após a finalização do trabalho atual, entre o viaduto e a Avenida Eurico Viana, no Jardim Diamantina, a Seinfra confirmou que as obras seguirão até a Avenida Hermínio Perné Filho, na Vila Maria Dilce. A obra, licitada no valor de R$ 24,4 milhões, deve ser totalmente concluída quando chegar na GO-070, no Bairro Capuava.

Trânsito

Em conversa com a reportagem na tarde desta segunda-feira, o motorista de aplicativo Galenno Ungarelli, de 41 anos, diz estar evitando passar pelo local para não ter que lidar com longos períodos de espera no e desgastes no seu veículo. Ainda assim, diz passar pelo local diariamente entre uma corrida e outra. Nos momentos que percorre a via, ele diz identificar outros motoristas fazendo conversões irregulares entre as pistas, além de irregularidades no asfalto.

Com a obra sob o Viaduto Iris Rezende Machado, uma das vias está interditada, ficando o tráfego todo, em mão dupla, em uma das pistas. A diminuição de espaço para trafegabilidade acabou afetando também a vida dos pedestres que passam pelo local. Transeuntes chegam a esperar até 10 minutos para conseguir passar pela via entre um carro e outro que passa. Trabalhadores da região disseram que a sinalização semafórica no local está desativada há dias.

Segundo a Seinfra, o local está sinalizado sobre a mudança no trânsito e que a pista reversa se manterá até que o serviço seja finalizado. O fluxo no local, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), por um movimento "natural", deve continuar sendo impactado pelo recapeamento asfáltico. No entanto, para dinamizar a situação, a pasta diz estar deslocando agentes de trânsito para monitoramento viário durante os horários de grande deslocamento.

Diante do fluxo livre de veículo sem a intervenção semafórica, a SMM disse que o modelo deve permanecer até a conclusão do trecho "justamente porque não há acesso da Goiás Norte à Perimetral Norte". Sobre a situação dos pedestres, na disputa da via com os automóveis e maquinários, a pasta pontuou apenas que "quanto mais distante o pedestre ficar de máquinas de grande porte e pouca visibilidade, maior segurança ele terá".

O médico Rubens Mendonça Júnior, de 31 anos, acusado de matar duas pessoas em um acidente de trânsito no viaduto da Avenida T-63, em cima da Avenida 85, no Setor Bueno, em Goiânia, em abril de 2023, entrou na Justiça para cobrar cerca de R$ 1 milhão da seguradora que fez a apólice de seguro do seu veículo. O modelo, um Volvo/XC Ultimate ano 2023, está avaliado em R$ 350 mil e teria dado perda total, mas além de cobrar o valor integral do carro, o médico pede também outras indenizações previstas no contrato como danos materiais, corporais e morais estéticos.

O acidente se deu às 23h45 de uma quinta-feira, quando, acompanhado da esposa, Rubens acelerou o carro na Avenida T-63 ao sair do cruzamento com a Avenida T-4. A perícia técnica indicou que a velocidade alcançada pelo médico com o Volvo foi de 148 km/h, sendo que o limite no local é de 50 km/h. O veículo ficou sem contato com o solo ao atingir o ponto mais alto do viaduto, e, ao voltar ao asfalto, o médico perdeu o controle e atingiu a motocicleta em que estavam o motoboy Leandro Ferreira Pires, de 23 anos, e o garçom David Antunes Galvão, de 21. Os dois morreram no local. Outras duas pessoas também ficaram feridas.

Em abril, a Justiça manteve a decisão de desclassificar o crime pelo qual o médico estava sendo acusado de duplo homicídio qualificado previsto no Código Penal, que poderia levá-lo a um tribunal do júri, para homicídio culposo (quando não há intenção) na direção de veículo automotor, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penas máximas bem inferiores e possibilidade de um acordo de não-persecução penal (ANPP). O caso, entretanto, segue um impasse desde outubro de 2023, e advogados das famílias das vítimas estão recorrendo da decisão.

Na petição contra a seguradora, o médico conta que "acidentou o veículo segurado, batendo-o em veículos e motocicleta" e que o "acidente se deu por conta de circunstâncias alheias à vontade do requerente", sem entrar em detalhes sobre o que houve. Ele não citou as mortes, o "voo" por cima do viaduto nem a velocidade alcançada. Rubens se queixa do motivo dado pela seguradora para negar o pagamento do seguro: que ele "trafegava com velocidade acima do permitido para o local, sem nenhuma justificativa plausível para tanto".

"Certo é que o autor (Rubens) jamais agravou o risco contratado com a seguradora ré, mesmo porque seu veículo era seminovo, de alto valor econômico, não sendo crível que ele colocasse seu interesse segurado desprotegido. Além do mais, consabido é que um veículo premium, quando sinistrado, perde sensivelmente seu valor de revenda, o que, definitivamente, o autor jamais buscou", argumentou a defesa do médico na ação contra a seguradora.

O médico também apresenta outros argumentos para justificar o pagamento exigido. Um deles é que ele "suportou" o prejuízo com relação aos veículos atingidos por ele no acidente: "foram diversos veículos que tiveram que ser consertados" e "para evitar um dano maior", o autor pagou as despesas oriundas. Também reclama que há na Justiça sete processos contra ele por parte das vítimas feridas e familiares das que morreram cobrando indenizações por danos materiais e morais que ao todo somam R$ 8,76 milhões.

O principal argumento para garantir a cobrança milionária, entretanto, é uma decisão de 18 de abril do juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, mantendo a desclassificação do tipo de crime pelo qual ele responde em relação ao acidente e negando os pedidos de revisão apresentados pelos advogados que representam as famílias das duas vítimas que morreram. O processo vive um impasse desde agosto de 2023, com posicionamentos divergentes dentro do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Reviravoltas

Inicialmente, o promotor Sérgio Luís Delfim, da 92ª Promotoria de Justiça de Goiânia, apresentou denúncia contra o médico por homicídio com dolo eventual, afirmando que ele assumiu o risco de provocar o acidente ao acelerar o carro numa velocidade quase três vezes superior ao limite, numa subida (o que diminuiria o campo de visão de quem trafega à frente) e fazendo uma ultrapassagem proibida na contramão.

"O denunciado foi muito além da simples esfera da imprudência e negligência, assumindo o risco de matar ou lesionar qualquer pessoa que estivesse adiante", afirmou o promotor na época. Neste caso, o médico poderia ir à júri popular.

No processo, o médico afirma que o acidente se deu por imperícia dele em relação a como utilizar o veículo, que envolve um processo elétrico de aceleração e de uso do pedal que o confundiu e que, além disso, um outro veículo o fechou mais à frente e que ele precisou se esquivar do mesmo para evitar uma colisão, o que o levou a perder o controle do Volvo. Na apresentação da defesa, alegou ter descoberto após o acidente que um mecanismo do seu carro faz com que ele acelere automaticamente ao perceber que está sendo feita uma ultrapassagem, algo que ele ignorava.

Após a conclusão da primeira fase do processo, antes da Justiça decidir se o denunciado vai ou não à júri, o promotor mudou o entendimento, dizendo que "tudo indica" que o acusado tirou o pé do acelerador antes do carro chegar no viaduto e que a versão sobre o mecanismo de ultrapassagem procedia. Sérgio, então, diz que o médico deveria saber antecipadamente como o Volvo funciona, mas que neste caso, agora sob nova óptica, "é inegável que a atuação do acusado naquela noite foi permeada de imprudência e negligência, mas não se confirmaram os indícios de dolo eventual mencionados na denúncia".

Com isso, o juiz acatou o argumento do MP-GO, desclassificou o crime previsão na ação para o previsto no CTB, cuja pena máxima não chega a quatro anos, e transferiu o caso para uma vara de crimes de trânsito, passando por avaliação de um novo promotor, Everaldo Sebastião de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça. Com a mudança, o médico não iria passar mais por um júri popular e ainda poderia assinar um acordo, o ANPP, o que o livraria da possibilidade de cumprir a pena na cadeia e ter o nome fichado. Ele se comprometeria a pagar uma indenização e/ou outras medidas cautelares, como não poder dirigir ou prestação de serviços comunitários.

Inicialmente Everaldo chegou a sugerir que encaminharia o caso para um acordo. Entretanto, depois, entrou com uma nova petição negando a chance de um ANPP e pedindo que o processo voltasse para a vara original. Em um relato sobre o acidente, o novo promotor afirmou que o acusado assumiu e consentiu com o risco de acidente trágico por uma série de decisões tomadas entre o trecho de 355 metros do cruzamento com a T-4 até o cume do viaduto.

Com base nos depoimentos e laudos, Everaldo afirmou que o médico, de forma consciente e voluntária, resolveu testar a capacidade de aceleração do veículo, seguiu com o pé no acelerador até o momento do voo e só pisou no freio quando o carro voltou ao asfalto, mas sem controle da direção. Além disso, fez a ultrapassagem irregular, invadindo a pista da contramão e tentando voltar a correta em alta velocidade.

Família protesta

As famílias de David e Leandro contrataram advogados cada uma para entrarem no processo como assistente de acusação. Neste momento, surgiu um novo impasse, qual vara analisaria a entrada deles. Em fevereiro, decidiu-se que seria a de crimes dolosos, que aceitou a participação dos advogados, acolheu os recursos apresentados pelos mesmos, contra a transferência do processo para a vara de crimes de trânsito, mas não deu provimento a eles, mantendo a decisão anterior.

"Os assistentes de acusação manifestaram seu inconformismo, interpondo recurso em sentido estrito. (...) Analisados os fundamentos do recurso verifico que não foram apresentados elementos novos que possibilite a modificação do convencimento formado no julgado, com o deferimento do pedido de desclassificação da conduta imputada na denúncia, o que determina a manutenção da decisão objurgada", escreveu Lourival no dia 18 de abril. Foi esta decisão que a defesa de Rubens apresentou para cobrar na Justiça o pagamento da seguradora.

Os advogados das famílias voltaram a recorrer da decisão, desta vez na segunda instância. A decisão sobre onde o processo vai tramitar ainda não é definitiva. Nesta quarta-feira (15), a procuradora Cleide Maria Pereira, da 42ª Procuradoria de Justiça, apresentou uma petição analisando os recursos e concordando com os argumentos dos advogados. Ela já havia se manifestado anteriormente no processo e apresentado uma tese similar a de Everaldo, para quem o caso deveria ficar na vara de crimes dolosos.

"Conforme delineado no parecer exarado (anteriormente) por esta Procuradoria de Justiça, caso exista discussão sobre a configuração ou não do dolo eventual em mortes causadas em acidente de trânsito, em que a imprudência do autor possa ultrapassar os limites da culpa consciente, não se pode retirar do conselho de sentença (o júri popular) a possibilidade de decidir pela condenação, absolvição ou desclassificação do fato", escreveu a procuradora neste novo parecer.

Os advogados Rodrigo Lustosa e Roberto Mesquita, que representam, respectivamente, as famílias de Leandro e David, afirmaram que acreditam que o caso irá ficar com o tribunal do júri, pelos fatos acima expostos e pelo posicionamento da procuradora. A reportagem não conseguiu, nesta quinta-feira (16), contato com a defesa de Rubens