Ministério Público pede que Justiça avalie se resultado pode ser considerado prova nova para reabrir inquérito sobre triplo homicídio. Relação com narcotráfico já foi descartada
O laudo de identificação de resíduos de disparo de arma de fogo feito a partir de material colhido no corpo do piloto Felipe Ramos Morais, morto aos 35 anos com mais duas pessoas durante uma abordagem policial em uma chácara em Goiânia no dia 17 de fevereiro de 2023, deu negativo para pólvora. Nesta quinta-feira (22), o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) encaminhou para a Justiça requerimento para que seja analisado o resultado do laudo e se avalie a reabertura do inquérito que apurou o triplo homicídio devido ao surgimento de uma possível prova nova.
A Justiça havia arquivado o processo em agosto de 2023 sob alegação de que não havia elementos para apontar se houve crime ou não na ação realizada por policiais do Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Além de Felipe, foram mortos os mecânicos de aeronaves Paulo Ricardo Pereira Bueno, de 36 anos, e Nathan Moreira Cavalcante, de 22. A abordagem foi realizada pelo então comandante do COD, tenente-coronel Edson Luiz Souza Melo Rocha, e pelo major Renyson Castanheira Silva.
O resultado do exame ficou pronto em maio de 2023, porém só foi encaminhado para a Justiça no dia 20 de agosto deste ano após diversas ordens judiciais ignoradas pela Polícia Científica do Estado de Goiás. O laudo foi assinado pelo perito Marcos Tiago de Amaral e Elói, do Instituto Nacional de Criminalística (Ditec) da Polícia Federal, e foi encaminhado para a Polícia Científica em 1º de junho. Como o Instituto de Criminalística estadual não realiza este tipo de exame, o pedido é repassado para a Polícia Federal, que depois devolve para a Polícia Científica.
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Felipe era considerado inimigo jurado de morte do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa surgida em São Paulo e com ramificações em todo o Brasil, desde que ao ser preso acusado de participação na morte de dois líderes do grupo, em 2018, resolveu delatar os ex-companheiros e ajudou a Justiça a prender outros integrantes e a recuperar mais de R$ 1 bilhão em dinheiro e bens.
A ação policial do COD se deu em uma chácara na saída de Goiânia para Abadia de Goiás, onde os três que foram mortos faziam a manutenção de três helicópteros. O tenente-coronel afirmou na época que o comando recebeu uma denúncia anônima de que o local era usado como ponto de referência para tráfico e distribuição de drogas e ao chegarem lá para verificação foram recebidos a tiros, por isso reagiram.
O exame residuográfico só aconteceu por causa da mobilização da família de Felipe, que acionou a Justiça para garantir a realização do laudo. O material só foi colhido no cadáver do piloto porque quando os parentes dele chegaram com a decisão judicial na madrugada do dia 18, os familiares de Paulo Ricardo e de Nathan já haviam retirado seus corpos para velório e sepultamento. O Instituto Médico Legal (IML) também já teria se livrado das roupas usadas pelos três, o que inviabilizou esta possibilidade para o teste.
A família de Paulo Ricardo chegou a entrar com um pedido similar na manhã do dia 18, mas neste caso a Justiça negou a autorização para o exame por ter passado mais de 12 horas após a morte. Isso, segundo o MP-GO na época, tornaria o resultado inconclusivo.
A Polícia Civil não pede exames residuográficos nos corpos de pessoas mortas em ações policiais sob alegação de que este tipo de teste é bastante questionado por peritos criminais por causa de uma suposta probabilidade alta de falsos positivos ou mesmo falso negativo. As famílias dos três mortos na abordagem pelos policiais do COD sempre afirmaram que o confronto foi forjado e que eles foram executados. Obrigada pela Justiça, a Polícia Civil investigou e não encontrou nenhuma prova de que os três tivessem envolvimento com tráfico de drogas e o inquérito foi arquivado em junho.
Na conclusão do laudo, o perito afirma que não foram encontrados nem resíduos determinantes nem indicativos de disparo de arma de fogo nas amostras encaminhadas, mas destaca que uma instrução técnica orienta que as superfícies analisadas não tenham sido lavadas e, segundo o Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, Felipe morreu por volta de 14h20 do dia 17 de fevereiro de 2023, o cadáver passou por processo de limpeza com água às 19h e a coleta foi feita às 13h25 do dia seguinte. "Tal fato pode ter contribuído para o resultado dos exames", afirma Marcos Tiago.
Com base no resultado, o promotor Lauro Machado Nogueira, da 41ª Promotoria de Justiça de Goiânia, encaminhou ofício à 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida para que avalie o exame junto ao processo com o inquérito que apurou as circunstâncias em que se deram as mortes. O documento fala em uma "possível prova nova", sem se aprofundar no resultado. Desde janeiro, o promotor vinha alertando à Justiça sobre a demora da Polícia Científica em encaminhar o resultado do exame.
Demora no envio
A Justiça chegou a expedir quatro ordens para que a Polícia Científica entregasse o laudo. A primeira em setembro, após a família de Felipe cobrar a entrega do laudo. Na terceira vez que a Justiça pediu o laudo, em fevereiro deste ano, o juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, chegou a falar que seria a "última vez" que determinaria a intimação e, "diante de reiteradas abstenções quanto ao cumprimento da ordem judicial", que a Corregedoria da Polícia Técnico Científica do Estado de Goiás fosse notificada.
Em julho, a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 1ª Vara das Garantias, mandou intimar pessoalmente o gerente do Instituto de Criminalística "sob as penas da lei".
O jornal questionou a Polícia Científica uma explicação sobre o resultado e sobre a demora no encaminhamento, mas na resposta o órgão afirmou apenas que o perito responsável pelo laudo não pertence aos seus quadros, e que por isso mesmo "não pode comentar acerca de laudo de outra força policial".
Contradições
Em agosto do ano passado, o promotor Spiridon Anyfantis, da 83ª Promotoria de Justiça de Goiânia, afirmou, ao pedir o arquivamento das investigações, que até então "não foram obtidas provas aptas a esclarecer, de maneira satisfatória, as circunstâncias do fato retratado nos autos" e que apesar de a hipótese de crime não pudesse ser descartada, encontravam-se ausentes "elementos necessários à oferta de denúncia". Ele destacou o fato de a Polícia Civil não ter encontrado nada contra os mecânicos mortos.
A chácara era usada há algum tempo por Felipe para manutenção de helicópteros. Atualmente, a família de Felipe e o dono de uma das aeronaves tenta reaver o material apreendido em fevereiro de 2023, com posicionamento favorável do MPGO. "Não se pode afirmar que os bens apreendidos, ora pleiteados, sejam instrumentos ou produtos do tráfico", afirmou o órgão em um parecer anexado ao processo.
Os argumentos do promotor seguem o posicionamento dos peritos criminais que participaram da elaboração de laudos do local de morte e da reprodução simulada, apontando que a versão apresentada pelos policiais militares é verossímil, mas não pode ser confirmada. "Não existem elementos suficientes a caracterizar a legítima defesa pleiteada. De igual forma, inexistem elementos suficientes para sustentação de ação penal contra os policiais nominados."
Os pontos que chamam a atenção tanto dos peritos como do promotor e que os impediram de chegar a uma conclusão são: o recolhimento dos estojos das munições das armas dos policiais da cena; as armas que supostamente foram usadas pelas vítimas estarem dentro de um carro na hora em que os peritos chegaram; as vítimas terem sido levadas por socorristas mesmo já estando mortas; e o fato de um veículo próximo aos corpos ter sido alvejado por apenas dois disparos, apesar da dinâmica e do número de tiros que atingiram as vítimas.
O delegado Alexandre Bruno Barros, na época adjunto da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), concluiu em seu relatório pela tese da legítima defesa sem abordar os apontamentos feitos pelos peritos. No dia da ação policial, o delegado esteve na chácara e já havia se posicionado favorável à versão dos policiais.
Cobrança
O pai de Felipe, Carlos Alberto Morais, diz esperar que a remessa do laudo à Justiça leve alguma autoridade a providenciar a reabertura do inquérito e que, desta vez, seja feita o que ele chama de leitura correta das provas e fatos arrolados no processo. Ele cita também o resultado da investigação que não encontrou nenhuma ligação de Felipe e dos dois mecânicos com tráfico de drogas. Segundo Carlos, é mais uma prova nova de que os três foram executados. "Nossa esperança é que os responsáveis sejam punidos. Vamos aguardar a manifestação da Justiça."
Edson deixou o comando do COD em abril deste ano, após a morte de duas pessoas por seis policiais do batalhão especializado. Atualmente, ele atua na segurança do candidato a prefeito por São Paulo, Pablo Marçal (PRTB). Ele não foi localizado pelo POPULAR para comentar o resultado do exame.
