BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta segunda-feira (26) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar ações no dia 1º de janeiro, data da posse, contra manifestações golpistas e para evitar uma "situação de instabilidade" no país.

"Nós vamos, obviamente, antecipar certos atos, porque não pode haver vazio de poder. Então isso não ocorrerá, no sentido de que já nas primeiras horas do dia 1º, vamos tomar providências para que não ocorra essa situação de instabilidade", disse Dino em entrevista à GloboNews.

"Isso se refere ao conjunto das instituições que estão sob o comando do Ministério da Justiça e ao restante do governo", afirmou ainda o futuro ministro.

As declarações de Dino foram feitas dias após a prisão de George Washington de Oliveira Sousa, no sábado (24), sob a acusação de tentar explodir um caminhão de combustível em via próxima ao aeroporto de Brasília.

"Vamos tomar as providências para que nas primeiras horas do dia 1º já haja um comando efetivo. No momento em que se esvai um mandato presidencial, a posse em si é uma formalização de algo que a Constituição impõe, o mandato presidencial cessa à meia-noite do dia 31 de dezembro", disse Dino.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Sousa disse que planejou com manifestantes do QG (Quartel General) no Exército a instalação dos explosivos em pelo menos dois locais da capital federal para "dar início ao caos" que levaria à "decretação do estado de sítio no país", o que poderia "provocar a intervenção das Forças Armadas".

Dino afirmou que é urgente acabar com os acampamentos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na mesma entrevista, ele declarou que espera "providências" nesta semana das Forças Armadas e do atual governo para desmobilizar os manifestantes que defendem um golpe militar como caminho para evitar a posse de Lula.

"Em relação às Forças Armadas, esperamos providências nesta semana. Já houve diminuição deste acampamento [em Brasília]. É hora de pôr fim a isso, é urgente que isso ocorra uma vez que por todas essas razões. É algo incompatível com a Constituição, e isso se refere a todo o território nacional", disse ele.

"Imagino que as Forças Armadas vão debater isso, especialmente o Exército. Na próxima semana estaremos no governo e todas as providências serão tomadas, inclusive sobre crimes anteriores."

Dino também afirmou que há indicações de "omissões de autoridades e agentes públicos federais" em relação a esses acampamentos, assim como de agentes econômicos e que isso será apurado.

"Há fatos que autorizam essa minha afirmação. Ou omissão ou ação de agentes públicos federais em conexão com esses ditos acampamentos (...) Essas conexões com agentes privados e públicos serão apuradas, no sentido que todos esses acampamentos têm, sim, participações e omissões."

O futuro ministro afirmou ainda que George Sousa não é "um lobo solitário" e que é preciso se atentar às conexões entre "armamentismo, o liberou geral normativo e o terrorismo".

"Há gente poderosa financiando isso e a polícia irá apurar passo a passo quem forneceu essas armas, onde ele obteve isso, onde ele obteve esses explosivos, porque isso não é uma ação individual."

"Nós não vamos permitir isso no Brasil. Não vamos permitir que esse terrorismo político se instale no Brasil", seguiu ele.

O futuro ministro disse que irá apresentar nesta semana ao presidente diplomado uma primeira versão de decreto que irá tratar dos caçadores, atiradores e colecionadores -conhecidos pela sigla CAC- e que é preciso separar "o joio do trigo".

"Quem for um atirador esportivo verdadeiro, muito que bem, é atividade legítima. Mas quem não for deve ser isolado, separado, para que nós possamos fazer uma espécie de recadastramento, de recenseamento dessa gente."

Dino afirmou que a prisão de Sousa não é um obstáculo para a posse de Lula, mas que as investigações exigem reforço da segurança para a cerimônia.

"Reafirmamos que a posse deve ocorrer, vai ocorrer com ampla participação popular. Tanto na Esplanada, quanto na parte cultural. Porém, evidentemente estamos diante de terroristas, que devem receber tratamento que a lei manda", afirmou.

Dino disse ainda que a equipe de Lula tem limitações para agir antes da troca de presidente. "Não podemos e não vamos substituir autoridades que estão no poder, uma vez que as atribuições formais estão com elas."

A preocupação da equipe de Lula e de autoridades que preparam a segurança da posse aumentou após a prisão de Sousa. Ele disse à Polícia Civil que as "palavras" de Jair Bolsonaro (PL) o encorajaram a adquirir o arsenal de armas apreendido em seu poder.

No depoimento, Sousa fez referência ao discurso armamentista do presidente da República --marca de Bolsonaro durante seu mandato e da campanha que em 2018 o levou ao Palácio do Planalto.

Sousa afirmou que trabalha como gerente de um posto de gasolina no interior do Pará e que, desde outubro de 2021, quando obteve licença como CAC, já teria gastado cerca de R$ 160 mil na compra de pistolas, revólveres, fuzis, carabinas e munições.

"Nunca vimos isso antes. Pessoas querendo impedir posse presidencial de modo violento. Não é um fato engraçado, pitoresco, é um mal que não pode ser banalizado", disse Dino.

A Receita Federal abrirá, a partir das 10h desta segunda-feira (24), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda do mês de março.

Para saber se está neste lote, o contribuinte deve acessar o site do órgão, neste link. É preciso informar CPF e data de nascimento. Também é possível fazer a consulta no site ou aplicativo Meu Imposto de Renda.

Serão pagos R$ 253,8 milhões a cerca de 120 mil segurados que saíram da malha fina do IR. O depósito da restituição será feito no dia 31 de março (segunda-feira seguinte), na conta informada pelo contribuinte ao declarar o IR.

Do total, R$ 168,8 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, sendo:

3.163 idosos acima de 80 anos 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave 4.013 cuja maior fonte de renda seja o magistério 75.790 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. O restante do valor será para pagar restituições a 18.453 contribuintes que não têm prioridade legal.

Outra forma de checar informações sobre a situação fiscal é por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), que exige senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.

A Receita diz que só faz o pagamento da restituição em conta bancária no nome do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados informados ou algum problema na conta de destino.

Se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, é possível retificá-la, corrigindo as informações que estejam equivocadas.

A Receita também disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu para investigar as circunstâncias da posse do vereador eleito Osvaldo José Seabra Júnior, conhecido como "Osvaldo Cabal" (PL), 39, na Câmara Municipal de Ceres, cidade a 180 km de Goiânia. Foragido da Justiça, o parlamentar tomou posse reservadamente na Casa fora da cerimônia oficial no dia 1º de janeiro.

A principal questão levantada pelo MPE é a situação de Cabal, que é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido no âmbito da Operação Ephedra. A operação, conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), investiga um esquema de produção e distribuição de rebite --- um estimulante usado por caminhoneiros --- e outras drogas. O vereador é suspeito de integrar a organização criminosa, além de lavar dinheiro proveniente das atividades ilícitas.

Cabal tomou posse em uma cerimônia que contou apenas com a presença do presidente da Câmara, Glicério Júnior (DC), e um representante do departamento jurídico, o assessor Daniel Prados. Essa sessão reservada gerou questionamentos sobre a legalidade do ato.

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A Câmara de Ceres informou, por meio de nota, que a cerimônia que empossou os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos ocorreu às 10h do dia 1º de janeiro, com a constatação da ausência de Cabal. Ainda no mesmo dia, às 15h58, porém, o parlamentar compareceu à Casa e foi dado posse ao vereador, em ato reservado.

À reportagem, o assessor jurídico da Casa presente na posse, afirma que o caso gera estranheza, mas não trata-se de algo "incomum", "proibido" ou "que tenha sido feito exclusivamente para ele". "A primeira vista causa estranheza mesmo, mas vou te falar que não é incomum", diz o assessor jurídico. "Na enorme maioria das cidades do Brasil, os regimentos internos preveem que aqueles que não compareçam à cerimônia de posse marcada, possam tomar a posse individualmente em período posterior. No caso de Ceres, em até 15 dias depois", afirmou Prados.

O regimento interno da Câmara de Ceres define que os vereadores eleitos que não comparecerem à sessão solene de instalação e posse poderão prestar compromisso e assumir o cargo em até quinze dias após a cerimônia. Entretanto, o prazo pode ser prorrogado se a ausência for justificada e aceita pela Câmara, considerando a "cessação do motivo impeditivo como novo marco inicial para contagem do período de posse".

Caso o vereador não tome posse dentro do prazo estipulado e a justificativa apresentada não seja considerada válida pela Câmara, o presidente deverá declarar o mandato extinto. Nesse cenário, o suplente da coligação ou partido será imediatamente convocado para assumir a vaga, garantindo o pleno funcionamento da Casa Legislativa.

"Um exemplo simples: suponhamos que um vereador tivesse ido para a posse às 10h da manhã e o carro dele tivesse quebrado, e ele não tivesse conseguido chegar a tempo, ele poderia vir tranquilamente depois e tomar posse. Ele tem esse direito", afirma Prados. "Ele apareceu, se valeu da prerrogativa que ele tinha. Precisava ser um ato pessoal. Nós não o faríamos se fosse por procuração", prossegue o assessor jurídico, acrescentando que "tem a impressão" de que Cabal foi orientado juridicamente sobre essa possibilidade de posse.

Apuração

O promotor eleitoral Pedro Furtado Schmitt Corrêa requisitou à presidência da Câmara de Ceres cópias das imagens das câmeras de segurança que possam ter registrado a entrada e permanência de Cabal no edifício. Também foi solicitado o registro do livro de posse e o regimento interno da Casa para averiguar se os procedimentos adotados foram compatíveis com as normas locais. Além disso, o MPE busca identificar quais pessoas estavam presentes no momento da posse.

Cabal teve a prisão preventiva decretada há quase um mês, após policiais encontrarem na sua residência um arsenal composto por pistolas e fuzis, além de suspeitas que o ligam à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Na mesma operação, outras 23 pessoas também foram denunciadas por participação na quadrilha. Cabal foi eleito vereador pelo PL com 427 votos. A reportagem não conseguiu contato com a sua defesa até o fechamento desta edição.

O assessor jurídico da Câmara de Ceres afirma que todas as solicitações do MPE serão respondidas e garante que "tudo está ocorrendo com a maior transparência". Prados também diz que a Casa desconhecia oficialmente o antecedente criminal de Cabal e que, até então, não havia recebido qualquer solicitação formal de órgãos investigativos a respeito do caso.

A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, Glicério, mas foi informada por Prados de que ele não se manifestará sobre o assunto.

A reportagem conversou com parlamentares de Ceres, sob anonimato, que dizem que a fama de Cabal na cidade "não é das melhores" e que o seu perfil já era do conhecimento dos demais vereadores. Com a repercussão do caso, afirmam que a cidade e a Câmara estão vivendo um desgaste, uma vez que boa parte da população é "leiga" sobre o assunto.

Em 2010, um caso envolvendo Cabal ganhou destaque após uma operação da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) desarticular uma quadrilha de traficantes que transportava drogas do Paraná para Goiás. Durante a ação, realizada na praça de pedágio de Céu Azul, policiais apreenderam 60,4 quilos de crack e 70,4 quilos de maconha em um fundo falso de uma caminhonete com placas de Goiânia.

Cabal, à época com 24 anos, foi preso por trabalhar como batedor para a caminhonete em um Corsa, com placa registrada em Ceres. Segundo a polícia informou na ocasião, o grupo, sofisticado em suas operações, monitorava as comunicações policiais e transportava até 200 quilos de crack por mês, movimentando milhões de reais no mercado do tráfico.

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) assinou na manhã desta segunda-feira (13) a ordem de serviço para o início da obra do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), em Goiânia. A previsão é de que sejam investidos R$ 424,7 milhões. Inicialmente, o serviço especializado será ofertado às crianças e adolescentes.

O Cora será erguido com recursos estaduais. Ele ficará localizado em um terreno cedido pelo governo federal que fica nas proximidades da Central de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO). A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) será a responsável pela supervisão das obras, que serão iniciadas pela ala pediátrica.

Na ocasião, também foi assinado um termo de colaboração entre a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) e a Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Amor, em Barretos, para a implementação da unidade. A unidade que fica em São Paulo é referência no tratamento de câncer no Brasil.

Etapas

Na primeira etapa do funcionamento, o atendimento e tratamento oncológico especializado serão ofertados às crianças e adolescentes. A previsão de execução da ala pediátrica é de um ano e meio.

Já na segunda etapa, o serviço será ampliado para os adultos. A ala destinada para este grupo deverá ficar pronta em quatro meses. Ao todo o hospital irá ofertar 148 leitos.

O hospital contará com espaços para ambulatório, internação, quimioterapia, radioterapia, cirurgia, leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além de um alojamento para familiares.

A unidade também ofertará serviços e exames preventivos para identificar, monitorar e tratar precocemente a ocorrência da doença.

Decisão do ministro do STF entra em vigor nesta quarta-feira (28) e inclui também o transporte de armas e munições por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Ela vale apenas para o Distrito Federal até o dia 2 de janeiro.

Quem desrespeitar a medida responderá pelo crime de porte ilegal de armas.

O ministro abre exceções ao porte aos seguintes grupos:

A decisão também ordena que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o diretor-geral da PF, o comandante da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil, ambos do DF, sejam notificados e adotem "todas as medidas cabíveis para o integral cumprimento da decisão".

O ministro aponta que medida semelhante foi adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições e que, somado ao contexto atual de "graves fatos criminosos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito", é preciso adotar medidas restritivas para garantir a segurança não só do presidente e vice-presidente que serão empossados como dos participantes da posse, em 1º de janeiro.

"Lamentavelmente, grupos extremistas - financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas", disse Moraes.

A decisão atendeu a um requerimento feito pelo delegado Andrei Passos Rodrigues, que assumirá a direção da Polícia Federal no governo Lula, após o episódio em que o empresário bolsonarista George Washington de Oliveira Souza plantar, na véspera de Natal, um artefato explosivo em veículo de transporte de querosene aeronáutico que estava estacionado nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília.

À polícia, ele confessou ter montado um artefato explosivo numa área de acesso Aeroporto Internacional de Brasília. Em depoimento, George Sousa confessou que havia planejado a ação para chamar a atenção de outros apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). George Sousa será autuado por crime contra o Estado e porte e posse de arma de fogo.