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Aras defende direito de minorias durante cerimônia de posse como novo PGR

Senado aprovou ontem, por 68 votos a 10, a indicação para a Procuradoria-geral da República e hoje Aras tomou posse

Modificado em 25/09/2024, 00:39

Novo procurado-geral da República, Augusto Aras

Novo procurado-geral da República, Augusto Aras (José Cruz/Agência Brasil)

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, citou a defesa de minorias como uma das prioridades na atuação da PGR. Segundo ele, a instituição deve "induzir políticas públicas", e não gerir, julgar ou legislar.

Aras destacou que a missão da PGR deve ser a de "induzir políticas públicas, econômicas, sociais, de defesas das minorias". "E, acima de tudo, que tudo se faça com respeito à dignidade da pessoa humana. Esse é meu compromisso", disse nesta quinta-feira, 26.

Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que queria para o comando do Ministério Público alguém que não tratasse as minorias de "forma xiita". Também disse que buscava alguém para o posto que soubesse "tratar minorias como minorias" e que entendesse que "as leis têm que ser feitas para a maioria e não para as minorias".

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Em vez de chorar, caia na realidade, diz Lula sobre Bolsonaro virar réu no STF

Bolsonaro se tornou réu com outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista de 2022 nesta quarta-feira (26)

Ex- presidente Jair Bolsonaro e Presidente Lula (Montagem/ Redação O Popular / Divulgação/ Ricardo Stuckert)

Ex- presidente Jair Bolsonaro e Presidente Lula (Montagem/ Redação O Popular / Divulgação/ Ricardo Stuckert)

O presidente Lula (PT), no final de uma visita de Estado ao Japão, afirmou que "é visível" que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contribuiu para um plano de assassiná-lo e em uma articulação de golpe.

Bolsonaro se tornou réu com outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista de 2022 nesta quarta-feira (26). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para julgar o mérito da denúncia até o fim do ano.

"Se ele tiver culpado, ele tem que se contentar com a punição. Isso vale para todos os 213 milhões de habitantes. Então, ao invés de chorar, cai na realidade e saiba que você cometeu um atentado contra a soberania desse país", disse Lula, ao ser questionado em entrevista coletiva sobre a decisão do Supremo.

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O presidente criticou o adversário por pedir anistia sem que exista um processo julgado e afirmou que espera que a Justiça cumpra o seu papel. Para Lula, quem pede anistia antes de julgamento "está dizendo que foi culpado".

"Como não tem como provar que não tentou dar um golpe, faz provocação com a sociedade." diz

Presidente Lula no Japão (Divulgação/ Ricardo Stuckert)

Presidente Lula no Japão (Divulgação/ Ricardo Stuckert)

As declarações foram dadas em Tóquio, na manhã desta quinta-feira (27) no Japão, noite de quarta no horário brasileiro. Lula viajará na sequência para o Vietnã.

"É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visível, com todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente [Geraldo Alckmin], para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira [Alexandre de Moraes]. Não adianta agora ele ficar fazendo bravata dizendo que está sendo perseguido."

Caiado sobre Bolsonaro réu: "Ele não está fora do jogo de 2026" Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado

Lula disse ainda que não conhece os autos do processo, mas que todos sabem o que aconteceu no país e que espera que o Supremo "vote com coerência". Também afirmou que o STF está agindo após investigação de meses e meses "muito bem feita" pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. "E com muita delação de gente importante que está acusando."

O presidente também fez uma menção a sua prisão na Operação Lava Jato e disse que não teve, na ocasião, direito à presunção de inocência, além de ver barrada sua candidatura na eleição de 2018.

Só espero que se faça justiça. Não dou palpite." afirmou.

Nesta quarta, Bolsonaro criticou Alexandre de Moraes ao comentar a decisão e retomou a ofensiva contra o sistema eleitoral, iniciada antes mesmo de se eleger presidente da República em 2018.

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Caiado sobre Bolsonaro réu: "Ele não está fora do jogo de 2026"

Governador cita caso de Lula como exemplo de volta ao poder após condenação e diz que ex-presidente é 'peça importante' na disputa eleitoral

Governado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB)

Governado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) (Fábio Lima)

Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar Jair Bolsonaro réu por tramar golpe, o governador Ronaldo Caiado (UB) disse nesta quarta-feira (26) que o ex-presidente "não está fora do jogo de 2026". "Haverá todo um período ainda do processo, com prazo para recursos, e da mesma maneira que Lula pôde competir, os advogados dele vão atuar nesse sentido. Então está cedo para dizer que ele está fora. É uma peça importante do processo", afirmou.

Questionado se concorda com a declaração de Bolsonaro de que há "uma ditadura do Supremo" no Brasil, Caiado afirmou que não rotula os Poderes. "É claro que há um descontentamento por parte dele com o andamento do processo, mas não acredito que seja ditadura. Ele deve ter direito a ampla defesa. Eu não rotulo um Poder de maneira nenhuma como democrata que sou."

O governador reafirmou a defesa de anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro e se recusou a responder a pergunta se concederia indulto a Bolsonaro em caso de condenação e se fosse eleito presidente da República. Caiado também voltou a repetir que lançará sua pré-candidatura à Presidência em evento em 4 de abril, em Salvador (BA), e que percorrerá os Estados em seguida para se colocar como opção para 2026.

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Denúncia contra Bolsonaro cita Goiânia 18 vezes e tem 4 nomes com atuação no estado

Denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas cita capital goiana em 18 momentos, com indicação como base para algumas ações e de militares vinculados a batalhão

Sede do Comando de Operações Especiais, em Goiânia: técnicas das forças especiais foram usadas pelos citados

Sede do Comando de Operações Especiais, em Goiânia: técnicas das forças especiais foram usadas pelos citados (Fabio_Lima)

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022 traz 18 menções a Goiânia, em 272 páginas, e tem quatro nomes que atuaram em batalhões do Exército em Goiás entre os denunciados. O procurador-geral Paulo Gonet aponta o peso dos chamados kids pretos no processo de articulação golpista, enquanto a capital goiana é sede do Comando de Operações Especiais (Copesp), que abriga o 1º Batalhão de Forças Especiais (BFEsp) e o 1º Batalhão de Ações de Comandos (BAC), unidades de elite do Exército Brasileiro.

Kids pretos são aqueles que têm formação nas forças especiais e, segundo Gonet, teriam "conhecimento tático especializado" e "influência sobre comandantes" para desenhar a trama golpista.

Os quatro que atuavam ou tiveram passagem por Goiás estão no grupo de 23 militares denunciados e já tinham sido alvos de medidas cautelares nas investigações da Polícia Federal (veja quadro). A denúncia cita ainda um outro militar que teve presença em Goiânia em meio às articulações por ruptura institucional.

A capital goiana é mencionada como base para um encontro com apelos por golpe, aquisição de celulares e chips "frios", aluguel de veículos para deslocamento até Brasília, e a articulação do grupo "copa 2022", que monitorou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com suposta intenção de prendê-lo ou executá-lo.

"As técnicas das Forças Especiais eram utilizadas pela organização criminosa não apenas no contato com os movimentos populares, mas especialmente no desenho das estratégias de ruptura institucional, como já sinalizavam os planos encontrados em poder dos denunciados. A contribuição ainda mais contundente dos militares especializados ocorreu na fase de execução das operações traçadas", diz Gonet.

Em outro trecho, o PGR descreve diálogos nos grupos de mensagens dos envolvidos que indicam a preferência por reunir "exclusivamente" militares com formação em Forças Especiais "que poderiam, de algum modo, influenciar seus comandantes, valendo-se também dos seus conhecimentos táticos especializados".

"Militares que tinham em comum vínculo com as Forças Especiais reuniram-se para encontrar meio de fazer com que a alta cúpula do Exército aderisse ao golpe a que estavam dando curso (...) Esse grupo atuou para pressionar o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político, tudo para impedir que o candidato eleito Lula da Silva assomasse ao Palácio do Planalto. Visava-se manter no Poder o então Presidente Bolsonaro", completa o procurador-geral.

Primordial para as investigações, a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, relata um encontro com dois oficiais no Copesp em Goiânia, ainda em novembro do ano passado, quando ambos defenderam a mobilização para provocar "caos" no País e para impedir a posse do presidente então eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cid se referia aos tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, que procuraram o então ajudante de ordens quando ele se preparava para assumir o BAC. A posse acabou cancelada em janeiro de 2024 diante das investigações. Antes disso, ainda em novembro, Cid marcou uma reunião dos dois com o general da reserva Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro naquele ano.

Segundo a denúncia, depois da reunião, Oliveira e Ferreira Lima passaram a fazer viagens de Goiânia a Brasília para outros encontros e para monitoramento nos arredores de locais frequentados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Oliveira foi preso em fevereiro do ano passado, em Niterói (RJ), mas tinha Goiânia como local de atuação. A partir de maio, passou a usar tornozeleira eletrônica. É o nome que mais aparece em movimentações pró-golpe entre aqueles relacionados à capital goiana.

Preso em novembro do ano passado, o general da reserva Mário Fernandes, número 2 da Secretaria-Geral da Presidência na gestão de Bolsonaro, passou por Goiânia no comando do Copesp. Um dos principais argumentos da denúncia contra Fernandes é o fato de ter elaborado o documento "Punhal Verde e Amarelo", impresso no Palácio do Planalto e levado a Bolsonaro. O plano previa o assassinato de Lula, Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Os outros dois denunciados são os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra de Azevedo e Guilherme Marques Almeida, ambos com atuação em Goiânia até o ano passado (veja quadro). O primeiro participou das movimentações golpistas ao lado de Oliveira, de quem era próximo. Já o segundo é citado como integrante do núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.

O POPULAR não conseguiu contato com os responsáveis pela defesa dos militares.

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Bolsonaro diz que vai processar Haddad após fala sobre crise do Pix

Bolsonaro diz que ministro da Fazenda o acusou de comprar imóveis sem declarar a origem do dinheiro

Bolsonaro diz que vai processar Haddad após fala sobre crise do Pix

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (18) que vai processar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por ter dito que ele estaria por trás da crise em torno da medida da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix.

"Vou processar o Haddad. Ele não tem o que fazer, sempre me acusa de alguma coisa", disse a jornalistas no aeroporto em Brasília, ao levar Michelle Bolsonaro para embarcar para a posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Ele foi impedido por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de viajar.

"[Haddad] Falou inclusive que eu comprei 101 imóveis sem origem de dinheiro. Pegou meia dúzia de familiares meus do Vale do Ribeira. O que essa meia dúzia de Bolsonaro de 1990 para cá e está pago em moeda nacional corrente. Natural. Naquela época comprava até telefone em dólar", completou.

Ele comparou ainda Haddad com Paulo Guedes, seu ex-ministro da Fazenda. E disse que o governo Lula não pode dar certo, comparando a gestão a um "bebum dirigindo um carro".

"Recuou porque é fraco ou porque é incompetente ou os dois? Recuaram. Agora querem processar o Nikolas [Ferreira], o Eduardo Bolsonaro o [Gustavo] Gayer por fake news", disse.

Após decidir revogar a medida da Receita Federal, o governo acionou a PF (Polícia Federal) para investigar quem poderia estar por trás da divulgação de notícias falsas, além de criminosos que tenham aplicados golpes utilizando logomarca e nome do Fisco.

Não foram citados nomes de parlamentares, mas a oposição foi atuante nas críticas à norma nos últimos dias.

Haddad, em entrevista à CNN na véspera, declarou que a família Bolsonaro é pessoalmente focada na Receita Federal em decorrências de investigações feitas sobre o clã.

"Tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas. O Duda Lima foi quem fez o vídeo", disse, em referência ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao marqueteiro que fez a campanha à reeleição de Bolsonaro.

Na terça (14), o parlamentar mineiro fez a publicação na qual afirma que o governo "só está pensando em arrecadar, sem oferecer nada" e fala em "quebra de sigilo mascarado de transparência". O post ultrapassou 300 milhões de visualizações.

O vídeo foi o estopim para o recuo do governo no caso. Embora Haddad tenha defendido o mérito da medida até a manhã de quarta (15), quando teve a primeira reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pesou o argumento de que uma campanha publicitária já não seria mais suficiente para deter a onda críticas à medida, fake news e a prática de crimes contra a economia popular, com aplicação de golpes.

Em outro momento de sua entrevista neste sábado, Bolsonaro elogiou a decisão da Meta de pôr fim ao seu programa de checagem de fatos. O governo Lula (PT) vê com preocupação a medida, e a AGU (Advocacia-Geral da União) está questionando a empresa no Brasil por maiores detalhes sobre a nova política.

"Agora estamos vendo aí, Elon Musk, [Mark] Zuckerberg, entre outros, acabando com as agências de checagem, que a informação tem que ser livre. Você não pode garrotear as mídias sociais. Essa mídia social foi que me elegeu em 2018. E não foi com mentira não, seu Haddad, foi com verdade", disse Bolsonaro.

"E não existe fake news para atacar o PT do que a própria verdade. Então ninguém precisa mentir para atacar o PT, atacar essa política falida do Haddad aqui no Brasil. Os números estão aí. O ministro, um dos mais importantes, é o da economia. Esse que está aí é um fiasco, uma piada", completou.

O ex-presidente disse ainda que Haddad "fez um cursinho de economia por três meses". O ministro da Fazenda é bacharel em direito, mas tem mestrado em economia pela USP (Universidade de São Paulo), e doutorado em filosofia na mesma instituição.