O Estado de Goiás terá de convocar novos concursados da Polícia Militar, até equiparar o valor que era gasto durante o ano passado com os soldados temporários. A decisão, em sede de liminar, é do juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Dessa forma, o magistrado entendeu que foi nomeado um contingente menor que o necessário para manter a segurança pública.

O juiz lembrou, também, que em 12 maio de 2015, o desembargador Gerson Santana Cintra ordenou a convocação do quantitativo de aprovados no concurso da PM, de modo que o valor dos vencimentos fosse correspondente ao mantido na época com o subsídio dos temporários.

Para chegar à conclusão da necessidade de novos chamamentos de policiais, Ricardo Prata analisou uma tabela comparativa em relação às despesas do antigo pessoal com as dos concursados, com base nos quatro primeiros meses deste ano e do anterior. Os vencimentos do antigo Simve atingiram, no total, R$ 14,873 milhões, enquanto os dos efetivos, R$ 12,104 milhões, resultando numa diferença de receita de R$ 2,769 milhões.

No mês de maio de 2016, data da decisão do desembargador, remanesceu R$ 858 milhões, em relação ao mesmo mês de 2015. "Assim, o senhor governador do Estado não cumpriu o determinado na decisão proferida", frisou o juiz na decisão.

Resposta

Por meio de nota, o Governo de Goiás afirma que aguarda a notificação oficial para definir, via Procuradoria-Geral do Estado, se recorrerá ou não da decisão sobre o concurso público em questão.

O Governo diz que vem cumprindo as determinações da Justiça relativas ao concurso e que já incorporou aos quadros da Polícia Militar boa parte do cadastro de candidatos excedentes ao resultado e aos termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público de Goiás para ampliação do Cadastro de Reserva.

Segurança Pública

A relação do quantitativo de policiais e a segurança pública foi, também, endossada por Ricardo Prata. "A omissão do Chefe Executivo Estadual em não convocar a quantidade de policiais como determinado contribuiu, sem dúvida, para o aumento dos crimes, visto que logicamente quando há menos policiais nas ruas, os meliantes se sentem mais à vontade e buscam a prática delituosa", afirmou.

O magistrado destacou que a decisão é uma forma de o Poder Judiciário ter de se posicionar exaustivamente na tentativa de amenizar o aumento diário da criminalidade. "A segurança pública é mais do que uma necessidade permanente e o devedor (Estado) deveria considerá-la como essencial, em dever imposto pelo artigo 144 da Constituição Federal".

Ricardo Prata completou que "a quantidade de policiais militares goianos está estagnada há décadas, se contraposto ao crescimento populacional expressivo que ocorreu no Estado. Portanto, é público e notório que há vários anos a administração goiana deixou de cumprir o dever constitucional, já que sequer procurou manter uma correspondência proporcional entre o efetivo policial e o número de habitantes do Estado".

Na decisão, o magistrado observou que a Lei Estadual nº 17.866/12 estabeleceu numerário "pífio" em comparação aos quase 6,5 milhões de habitantes em Goiás. "Assim, a disparidade permaneceu gritante por muitos anos. A perpetuação do descaso estatal é a causa fundamental para a presente situação de violência e criminalidade exorbitantes, a ponto, inclusive, de superar o Estado do Rio de Janeiro, que possui inúmeras favelas e comandos criminosos já conhecidos pelos brasileiros".

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins abriu inscrições para o concurso que vai selecionar analistas e técnicos judiciários em diversas especialidades de nível superior. O salário inicial varia entre R$ 9 mil e R$ 14,8 mil. Interessados podem se inscrever a partir desta quarta-feira (19).

O prazo de inscrição termina no dia 16 de abril. A taxa para analista é de R$ 110 e de R$ 85 para técnico. Pedidos de isenção podem ser feitos até a próxima sexta-feira (21). Haverá aplicação de provas em Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Gurupi e Palmas.

Veja o edital completo aqui.

Para se inscrever é necessário que o candidato preencha o formulário disponível no site do Instituto AOCP com seus dados pessoais, selecione o cargo desejado e escolha a cidade para a aplicação das provas.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 22 de junho. Conforme o edital, são ofertadas duas vagas imediatas para Analista Judiciário - Área Judiciária e Cadastro de Reserva (CR) para os demais cargos.

Os cargos oferecem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além dos salários, todos os cargos têm direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.460,40, assistência pré-escolar de R$ 1.235,77 e auxílio-natalidade de R$ 718,58, entre outras gratificações.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

Um policial militar foi flagrado dando um tapa no rosto de um homem durante uma abordagem. A agressão aconteceu em um posto de combustíveis em Colinas do Tocantins, no norte do estado, e foi registrada por uma câmera de segurança. A Polícia Militar (PM) informou que apura a conduta do agente.

A situação aconteceu na madrugada de sábado (15). Conforme a PM, os policiais foram ao local para atender uma ocorrência de perturbação do sossego. Ao ser abordado, segundo o relato policial, o homem teria desacatado, desobedecido e ameaçado os militares.

As imagens mostram o homem próximo a uma porta com as mãos atrás do corpo. Em determinado momento, um dos militares se aproxima e dá um tapa no rosto dele.

O homem que aparece nas imagens tem 33 anos e preferiu não se identificar. Ele contou à reportagem que chegou ao posto de combustível e ligou o som da caminhonete enquanto bebia na conveniência. Algumas pessoas se incomodaram com o volume e pediram para desligar o som.

Ele afirma que houve discussão com um funcionário do local e em seguida desligou o som. Também afirma que continuou bebendo até a chegada da polícia.

"Os policiais chegaram, me pediram para sair e eu dizendo que não precisava daquilo, que já tinha encerrado tudo, não precisava daquilo. Os outros policiais todos foram tranquilos, só um que estava mais alterado comigo, não sei o que ele viu comigo que me deu o tapa na cara", contou.

A PM informou que tomou conhecimento do vídeo que mostra a abordagem e a conduta dos envolvidos e a ocorrência está sob apuração interna. (veja íntegra da nota abaixo)

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o boletim da ocorrência afirma que o homem foi preso em flagrante por ameaça, desacato e resistência. Ele nega a acusação de ameaça e afirmou que pretende entrar com ação na Justiça contra a abordagem dos policiais.

Também contou que chegou a ser levado para o presídio, mas foi solto pela Justiça após pedido apresentado pelo advogado de defesa.

Íntegra da nota da Polícia Militar

A Polícia Militar do Estado do Tocantins informa que ao atender uma solicitação por Perturbação do Sossego Público na cidade de Colinas-TO, conforme registrado em Boletim de Ocorrência, o autor desacatou, desobedeceu e ameaçou os policiais militares durante a abordagem, sendo conduzido para a delegacia em flagrante.

Informa, ainda, que tomou conhecimento de um vídeo que circula pelas redes sociais, relacionado a esta abordagem policial e está tomando as providências cabíveis ao caso. A conduta dos policiais militares envolvidos na ocorrência já está sob apuração interna, sendo respeitados os trâmites legais.

A PMTO reafirma seu compromisso com a legalidade, ética e respeito aos direitos humanos, treinando e fortalecendo em nossa cultura policial tais princípios, mantendo e fortalecendo a confiança da sociedade tocantinense, pautando sua conduta dentro dos mais altos padrões de profissionalismo e responsabilidade.

A corporação reafirma seu compromisso com a transparência e mantém abertos todos os canais de denúncias na Ouvidoria e Corregedoria da Instituição para coibir ações que se mostrarem em desacordo com os ditames legais.

O caso aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (20), na região central da cidade, na rua Figueiredo de Aguiar. A Polícia Militar informou que um policial à paisana presenciou o momento em que a vaca estava transtornada, sacou a arma e realizou três disparos para "conter o perigo iminente".

Segundo a polícia, o proprietário da vaca recolheu o animal e disse que tomaria as providências necessárias em relação aos danos causados. O nome dele não foi divulgado.

A equipe da PM que estava de serviço foi chamada e encontrou o animal já morto. Uma mulher e uma adolescente de 16 anos, que estavam em uma das motos, foram levadas por terceiros à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O Daqui solicitou informações para a Prefeitura de Gurupi e à Adapec sobre o caso, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

Um helicóptero da Polícia Militar (PM) pousou no meio da BR-153 durante uma perseguição a dois suspeitos de roubar uma caminhonete de luxo. A abordagem, que aconteceu no trecho da rodovia que fica entre as cidades de Terezópolis de Goiás e Goiânia, foi registrada pelos policiais (assista acima) .

O caso ocorreu na manhã dessa terça-feira (21). As imagens mostram um helicóptero do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) seguindo a caminhonete e dando ordem para o veículo parar. Depois, dois homens descem e são rendidos pelos policiais.

Conforme apurado pela TV Anhanguera, os suspeitos foram presos e levados para a Central de Flagrantes de Goiânia. Visto que os nomes dos investigados não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa deles até a última atualização desta reportagem.

O POPULAR também entrou em contato, na manhã desta quarta-feira (22), com a concessionária que administra a rodovia para saber como a abordagem da PM afetou o trânsito no local. No entanto, o veículo não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo a PM, a caminhonete recuperada foi roubada em Brasília (DF) e já estava com placas adulteradas. Além disso, houve a apreensão de outro veículo que era batedor, ou seja, usado para auxiliar na fuga. A abordagem foi resultado de uma operação integrada entre o Graer e equipes da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) de Águas Lindas e Anápolis.

(Com informações da TV Anhanguera)