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Justiça suspende licitação da coleta do lixo em Goiânia

Desembargadora Beatriz Figueiredo acata argumento apresentado por empresa que havia denunciado supostas irregularidades ao Tribunal de Contas dos Municípios e determina que processo licitatório seja retomado apenas após análise do mérito das denúncias

Modificado em 19/09/2024, 01:16

Coleta de lixo é feita em Goiânia pela Comurg, mas prefeitura diz que empresa não tem mais condições de fazer o serviço e pede urgência em licitação

Coleta de lixo é feita em Goiânia pela Comurg, mas prefeitura diz que empresa não tem mais condições de fazer o serviço e pede urgência em licitação (Wildes Barbosa)

A Justiça mandou suspender a licitação para terceirização da coleta de lixo comum em Goiânia, prevista para ocorrer na manhã desta sexta-feira (29). A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, plantonista no 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), acatou reclamação feita por uma empresa do Rio de Janeiro e manteve a decisão do conselheiro Sérgio Cardoso, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), que havia suspendido liminarmente o certame no dia 23 de dezembro. No dia 26, o presidente plantonista do TCM-GO, conselheiro Daniel Goulart, havia revogado a suspensão.

Beatriz suspende a licitação até que o TCM-GO analise o mérito da denúncia feita pela Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente, que no dia 22 entrou com petição no tribunal de contas apontando possíveis irregularidades na licitação. Em sua decisão, a desembargada rebate argumento de urgência para o processo licitatório usado pela Prefeitura de Goiânia como uma solução rápida para a crise do lixo vivida na capital desde o segundo semestre do ano passado.

O Paço Municipal afirmou no recurso que levou Daniel a voltar com a licitação que a coleta do lixo está prestes a entrar em colapso, pois a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), mesmo recebendo os recursos necessários, não tem condições operacionais de fazer o serviço.

A desembargadora afirma que entre o dever do gestor público em garantir a isonomia no processo licitatório e a necessidade de superar o "conhecido sucateamento das estruturas públicas" destinadas aos serviços que estão sendo licitados o primeiro se sobrepõe neste caso devido aos elementos apresentados pela empresa denunciante e pelo fato de ser difícil supor que a realização da licitação neste instante seja garantia certeira de que os problemas atuais na coleta sejam resolvidos a curto ou médio prazo.

Beatriz reconhece que "serviços públicos essenciais não estão sendo prestados a contento" e que isto está "tornando recorrente o acúmulo de lixo e prejudicando o uso e a sustentabilidade da vida e da cidade". Mas destaca que estes problemas "vêm de longa data". "Não havendo, pressuposta situação imaginária em que realizada a licitação, mesmos nos exatos termos do edital, indicativos concretos de resolução em curto ou mesmo em médio prazo."

Ainda segundo a desembargadora, existe uma possibilidade a ser cogitada de que a concentração dos serviços diversos em uma única licitante possa frustrar a certeza apresentada pela prefeitura quando à solução alegada com a realização do processo licitatório e "não trazer a sinergia esperada com a administração, retirando dela prerrogativas viáveis a mais rápidas e melhores soluções".

Ao analisar a petição da Promulti e os documentos arrolados, entre eles as decisões dos conselheiros do TCM-GO, Beatriz afirmou que os termos apresentados no edital parecem merecer retificação e maior cautela, confirme "já afirmado pelo órgão técnico competente". "Razão parece assistir à impetrante, ora recorrente, nos apontamentos reveladores de distanciamento do edital aos parâmetros técnicos levantados nas 92 laudas do acórdão 6042/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios", afirmou ela, referindo-se à decisão que suspendeu o primeiro edital, em abril.

"Aparentemente, o edital revela ilegalidades, especialmente quanto à tipologia eleita para a licitação, por 'técnica e preço' em lugar do pregão; aglutinação dos serviços, com desprezo à divisão do objeto licitado em lotes, seja por critério territorial ou outro critério, somada ao ainda elevado quantitativo exigido para atestação de capacitação técnica, aspectos redutores da amplitude da concorrência, em franco prejuízo da isonomia", comentou a magistrada na decisão que foi publicada no portal do Judiciário às 16h18.

Avaliada em até R$ 494,4 milhões para um contrato de dois anos, a licitação prevê além da coleta de resíduos sólidos, os serviços de coleta seletiva, de remoção de entulhos e de varrição mecanizada. O edital foi lançado em abril e suspenso na época pelo TCM-GO após apontamento de diversas irregularidades, inclusive de sobrepreço na varrição.

Em novembro, a Prefeitura lançou um novo edital, afirmando ter feito as correções pedidas pelo tribunal. No dia 23, em sua decisão, o conselheiro Sérgio Cardoso apontou que aparentemente alguns problemas seguiam na licitação, parecer respaldado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que também foi favorável a paralisação.

Entretanto, no dia 26, o presidente plantonista do tribunal acatou manifestação do Paço de que o atraso na entrega do serviço para uma empresa particular agravaria a coleta de lixo.

Recurso

A prefeitura informou que vai recorrer da decisão da desembargadora, mas não informou se tentaria manter a licitação para esta sexta-feira ou decidiria pelo adiamento. Até o fechamento desta reportagem, não foi protocolado nenhum recurso no Judiciário e nem alterada a informação no site da prefeitura sobre o andamento da licitação.

Na página da licitação no site da prefeitura, a informação mais recente é de um parecer da comissão de licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad) informando que foram analisadas as reclamações de seis empresas que apresentaram impugnações ao edital, inclusive a Promulti, e que todas foram consideradas improcedentes, mantendo assim a abertura das propostas para a data prevista. O documento foi publicizado no site cerca de três horas após a decisão da Justiça.

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Dois jogadores do Atlético-GO são suspensos por 90 dias pelo STJD

Guilherme Romão e Emiliano Rodríguez foram punido nesta sexta-feira (27) após confusão no jogo contra o Bahia; clube goiano vai recorrer da decisão

Modificado em 04/11/2024, 08:47

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva suspendeu nesta sexta-feira (27), o lateral esquerdo Guilherme Romão e o atacante Emiliano Rodríguez, do Atlético-GO, por 90 dias. Ambos tentaram agredir o árbitro Luciano da Silva Moreira no jogo contra o Bahia, no dia 24 de julho. O departamento jurídico do Dragão vai recorrer.

O Atlético-GO vencia a partida, por 1 a 0, quando sofreu o gol de empate nos acréscimos, que gerou revolta dos atleticanos.

Outro jogador do clube, o zagueiro Alix Vinicius, também foi julgado e absolvido. O Bahia recebeu multa de R$ 1 mil, por atraso no retorno do intervalo.

A súmula do jogo ficou carregada contra os atleticanos, fato que pesou durante o julgamento no STJD. Os atletas foram denunciados com base nos artigos 254-A e 250 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O artigo 250 aponta "praticar ato desleal ou hostil durante a partida", já o 254-A, que fala sobre "agressão física durante a partida". Nos dois casos, Guilherme Romão e Emiliano Rodríguez foram citados por "conduta violenta".

Apesar da confusão ter ocorrido depois da partida, o Dragão alega que não houve agressões à equipe de arbitragem. A demora para fazer o julgamento também irritou os atleticanos.

O diretor jurídico do Atlético-GO, Marcos Egídio, disse que na segunda-feira (30) o clube vai recorrer da sentença e espera que os atletas sejam absolvidos.

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Moradores ainda relatam problemas na coleta de lixo em Goiânia

População alega demora de até 15 dias para a passagem dos caminhões coletores. Consórcio afirma que serviço está regular

Modificado em 17/09/2024, 17:19

Lixeira abarrotada de sacolas de resíduos na Avenida Guarujá, no Setor Jardim Atlântico: 10 dias sem coleta

Lixeira abarrotada de sacolas de resíduos na Avenida Guarujá, no Setor Jardim Atlântico: 10 dias sem coleta
 (Wildes Barbosa)

Mais de 100 dias desde que foi iniciada a operação do Consórcio Limpa Gyn, que passou a ser 100% responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos, de construção civil e varrição mecanizada em julho, moradores de alguns bairros de Goiânia, sobretudo da região Sudoeste, ainda passam por problemas com a irregularidade do serviço. O jornal verificou com líderes de associação de moradores que a coleta domiciliar deixou de ocorrer por até 15 dias em setores como Real Conquista, Madre Germana 2, Residencial Santa Fé, Grajaú, Jardim das Esmeraldas e Residencial Itaipu. No Jardim Atlântico, moradores contam até 10 dias de espera e no Orienteville falam em 8 dias entre as passagens dos caminhões coletores.

A população goianiense passa por problemas de irregularidades na coleta pelo menos desde setembro do ano passado, quando a crise chegou a culminar em uma força-tarefa na Prefeitura e serviu como justificativa para o andamento da licitação de terceirização do serviço, em processo que vinha sendo questionado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O mesmo ocorreu no início da operação do Consórcio Limpa Gyn, formado pelas empresas Quebec Ambiental, Clean Master Ambiental e CGC Concessões, que passou a fazer parte do serviço, em divisão com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) no final de abril.

O DAQUI publicou em maio matérias sobre a reclamação de moradores pela irregularidade da coleta em diversos setores da cidade. A Prefeitura chegou a fazer uma força-tarefa para retirar o lixo das ruas, em uma operação com as duas empresas, mas mesmo assim os resíduos ainda continuavam. No final de maio, em outra publicação do jornal, outros setores também reclamaram que os problemas ainda não tinham sido resolvidos. Desta feita, dentre os moradores que falaram com a reportagem, apenas setores da região Sudoeste estariam com o serviço irregular. Outro problema é que os moradores afirmam não saber mais os dias que os caminhões passam. Segundo o consórcio, as rotas podem ser verificadas no site https://consorciolimpagyn.com.br/plano/, ao informar o CEP ou a rua do imóvel.

No entanto, outros bairros alegam problemas com a coleta de remoção de entulhos como no Setor Jaó e no Jardim América, como de galhos e folhas deixados nas ruas. Nestes bairros, os moradores alegam que o serviço de coleta orgânica domiciliar tem ocorrido de modo regular, com a situação anterior já resolvida, assim como no Água Branca, Criméia Oeste e Capuava. De acordo com moradores do Recanto do Bosque, o problema de remoção de entulhos teria sido resolvido na semana passada, após reclamação junto ao consórcio. No Setor Sul, a Associação Pró-Setor Sul (Aprosul) conta que foi feita a roçagem em algumas praças e áreas verdes do bairro, com poda de árvores, mas não recolheram os resíduos orgânicos da vegetação há mais de 30 dias.

Segundo o consórcio, os serviços de coleta domiciliar e remoção de entulhos estão funcionando 100% sob a responsabilidade do Limpa Gyn. "A empresa assumiu dezenas de rotas de ruas e avenidas de 711 bairros de Goiânia, para retirada do lixo e o serviço de remoção de entulhos de áreas viciadas, de endereços enviados pela população e de locais detectados por fiscais". A empresa afirma ainda que a coleta domiciliar ocorre normalmente seguindo a programação estipulada pelo Consórcio. "Rotas foram traçadas para serem cumpridas pelas equipes da coleta. Ao todo são 120 caminhões que executam o serviço. Não há irregularidade na coleta de lixo", informa.

O consórcio afirma que tem realizado o trabalho de coleta com 60 caminhões somente na coleta domiciliar, com 120 apresentações, e 40 na remoção de entulhos, com 100 apresentações diárias. "Ao todo temos, entre motoristas, coletores e operadores, cerca de 800 colaboradores e 45 máquinas." A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), que é a responsável pelo contrato do serviço de coleta e realiza a fiscalização, informou que tem acompanhando todos os serviços executados pelo Consórcio Limpa Gyn. "Também tem trabalhado junto aos técnicos do consórcio nas revisões das rotas de coletas, bem como na adequação de pontos de coleta visando constantes melhorias."

A Seinfra complementa ainda que já notificou o consórcio duas vezes por problemas no serviço prestado, desde o início de sua operação na capital. "Os mesmos foram solucionados rapidamente", considera. A pasta ressalta que o consórcio opera 100% nos serviços de coleta domiciliar, remoção de entulho e varrição mecanizada desde o dia 1º de julho. Já o serviço de coleta seletiva ainda não está sendo realizado pelo consórcio, que teve um prazo adiado para a realização deste até outubro e ficou a cargo da Comurg. A situação é alvo de reclamação de catadores de recicláveis de cooperativas, como publicou O DAQUI neste mês, e de moradores. No Setor Sul, a Aprosul informa que o serviço de coleta orgânica também tem feito a retirada dos materiais recicláveis. Já no Jaó, a informação é que a coleta seletiva está irregular.

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Imbróglio judicial da coleta de lixo em Goiânia se arrasta por seis meses

É a segunda vez que presidente do TJ-GO é acionado pela Prefeitura e derruba decisão que suspendia processo de terceirização do serviço

Modificado em 17/09/2024, 16:25

Consórcio Limpa Gyn faz coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecânica: contrato é de R$ 470,3 milhões

Consórcio Limpa Gyn faz coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecânica: contrato é de R$ 470,3 milhões (Diomício Gomes)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, solta uma liminar derrubando uma decisão também liminar de um colega do Judiciário que suspendia a continuidade do processo de terceirização da coleta de lixo em Goiânia para que se averigue supostas irregularidades na licitação lançada pela Prefeitura em outubro de 2023. Esta cena se repetiu duas vezes: a primeira no dia 29 de dezembro último e a segunda, agora, nesta sexta-feira (7).

Há seis meses, a licitação ainda estava no mesmo dia da decisão e na véspera a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, então plantonista no 2º grau do TJ-GO, havia acatado reclamação da empresa Promulti Engenharia, do Rio de Janeiro, alegando falta de isonomia no processo licitatório e determinou que fosse mantida a suspensão decidida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Carlos Alberto afirmou que a suspensão poderia causar "dano grave à ordem e à saúde pública".

Agora, a licitação já foi homologada e o contrato, assinado em 22 de abril, pelo consórcio Limpa Gyn. Novamente a Promulti Engenharia acionou a Justiça, com o mesmo argumento, e desta vez foi o juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, quem suspendeu liminarmente na terça-feira (4) tanto o contrato como a licitação. Assim como em dezembro, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com ação anulatória direcionada à presidência do TJ-GO.

E o argumento de Carlos Alberto foi o mesmo ao derrubar a liminar de William: "A situação referente à prestação de serviços de coleta de lixo é de uma enorme gravidade no Município de Goiânia e é constantemente noticiada na imprensa, do que resulta que a suspensão de contrato celebrado com empresa vencedora do processo licitatório causa dano à ordem e à saúde públicas", escreveu na decisão desta sexta.

A decisão do presidente do TJ-GO é mais uma etapa do imbróglio envolvendo os questionamentos sobre possíveis ilegalidades na licitação realizada no final de 2023 e os posicionamentos divergentes dentro do Judiciário e do TCM-GO. No tribunal de contas foram abertos três processos desde dezembro, sendo que todos foram encerrados após a conclusão da fase de escolha de quem assumiria os serviços. Na Justiça, são pelo menos cinco no TJ-GO e dois no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Todos os processos têm como origem as denúncias feitas pela Promulti Engenharia, que desde o início do processo licitatório, em outubro de 2023, aponta possíveis irregularidades no edital vencido pelo consórcio. A empresa carioca afirma que, da forma como a licitação foi ofertada, impediu uma ampla e justa concorrência das empresas interessadas. Ela denuncia o uso indevido do critério para seleção do vencedor, a estimativa equivocada de quantitativos e o impacto sobre o valor das propostas e comprovação de habilitação técnica.

O Ministério Público de Contas (MPC) chegou a se posicionar no começo do ano favorável à investigação em parte das denúncias feitas, porém o processo foi arquivado ao fim da licitação. Na Justiça, até esta nova queixa que embasou a decisão do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal, os questionamentos estavam relacionados mais a um conflito de posicionamentos dentro do TCM-GO do que ao mérito das denúncias, que não chegaram a ser apuradas fora do órgão fiscalizador.

No caso da liminar dada por Carlos Alberto em dezembro, esta chegou a ser derrubada também após recurso que envolveu o STJ. Prevaleceu então a liminar da desembargadora, mas com o fim da licitação e do plantão forense o processo mudou de mãos e foi decidido pelo seu arquivamento em maio após a Prefeitura argumentar que com a assinatura do contrato e a decisão do TCM-GO de não levar adiante as denúncias perdeu-se o objeto que deu origem à decisão de Beatriz.

Contrato mantido

O Limpa Gyn, que é formado por empresas de Goiânia, Catalão e Brasília, assinou o contrato de R$ 470,3 milhões em março para coleta de lixo, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada. No dia 22 de abril começou a gradativamente executar o serviço, assumindo algumas regiões da cidade e deixando as outras com a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg). A varrição mecanizada não era executada em Goiânia até então.

Para o desembargador, a PGM está certa ao dizer que se a suspensão do contrato fosse mantida a Comurg não teria condições para reabsorver o que já está sendo executado pelo consórcio desde abril. A companhia prestava os serviços de forma integral até o Limpa Gyn começar, de forma gradativa, a assumir. O fato de a companhia ainda atender parte da cidade não foi citado nem no recurso nem na nova decisão.

"Como bem ressaltado pelo Município de Goiânia na peça pórtica, a Comurg não tem, atualmente, maquinário para resguardar a manutenção do serviço de coleta de lixo em tempo efetivo, posto que o contrato que viabilizava a disponibilização de caminhões em seu favor já foi rescindido", escreveu Carlos Alberto.

Assim como na decisão de dezembro, o presidente do TJ-GO voltou a abordar um possível conflito entre o interesse público e o interesse privado, argumentando a favor da prevalência do primeiro, "sob pena de grave lesão à ordem pública". "A legalidade dos atos licitatórios está sendo discutida na ação de origem e, entendendo-se, no mérito, no sentido da ilegalidade, poder-se-á anular os atos praticados", finalizou.

O trabalho do consórcio não chegou a ser suspenso na prática porque formalmente nem a Prefeitura nem o grupo foram notificados da decisão de terça. Mesmo assim, nesta quinta (6), o Limpa Gyn entrou com um recurso argumentando que já investiu mais de R$ 90 milhões com aquisição de bens, que foram adquiridos até o momento 120 equipamentos novos e contratados 509 funcionários, que em sua grande maioria são motoristas e coletores de resíduos sólidos. Se a suspensão fosse mantida, afirma o consórcio, estes empregos seriam extintos.

Apesar de apresentar dados do grupo, os representantes do mesmo justificam no recurso que os prejuízos com a suspensão seriam da população. "É inequívoco que a manutenção dos efeitos da liminar concedida nestes autos implicará em grave lesão ao interesse público da população goianiense, que, inevitavelmente, seria obrigada a receber um deficiente serviço público de coleta de lixo (em razão da liminar), enquanto não fosse decidido o direito particular da autora, de poder participar do processo de licitação para ter condições de, individualmente, poder angariar maiores lucros."

Assim como a Prefeitura, o consórcio também critica a Comurg dizendo que antes da terceirização o risco de paralisação dos serviços "era iminente" e agora, se a suspensão prosseguir, "evidente". A crítica também foi para o magistrado.

"Não é necessário um esforço hercúleo para perceber o impacto que a decisão agravada trará para a sociedade em geral e para o consórcio/agravante. É no mínimo curioso que, ao prolatá-la, o juízo de 1º grau tenha desconsiderado essa realidade e as consequências que advirão dela", afirmou o Limpa Gyn no recurso.

Na petição enviada à Justiça, o Limpa Gyn também rebate ponto a ponto as denúncias feitas pela Promulti. O juiz ainda não se manifestou sobre este recurso. Nesta sexta, o único avanço no processo na 4ª Vara se refere à comunicação sobre a decisão de Carlos Alberto.

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Após força-tarefa, lixo segue acumulado nas ruas em Goiânia

Bairros das regiões Leste e Norte apresentam sacos de resíduos nas calçadas depois da Operação Goiânia Limpa. Regularização é prometida para fim da semana

Modificado em 17/09/2024, 15:45

Funcionários do Consórcio Limpa Gyn trabalham na coleta de lixo em bairro de Goiânia: moradores ainda reclamam de acúmulo em lixeiras

Funcionários do Consórcio Limpa Gyn trabalham na coleta de lixo em bairro de Goiânia: moradores ainda reclamam de acúmulo em lixeiras
 (Wesley Costa)

Após um final de semana com uma força-tarefa para ampliar a coleta de resíduos sólidos, que estava reprimida há pelo menos 30 dias, e 3,3 mil toneladas coletadas, moradores de alguns bairros das regiões Norte e Leste, onde ocorreu a Operação Goiânia Limpa, ainda convivem com sacos de lixo nas calçadas. A previsão da Prefeitura é que, agora com o serviço normal, a coleta fique regularizada até o final desta semana. No Setor Jaó, na região Leste, a presidente do Conselho de Segurança do Setor Jaó (Conseg) e da Associação dos Moradores do Jaó (Amojao), Adriana Reis Dourado, conta que o serviço feito no final de semana deixou algumas ruas ainda com sacos de lixo nas calçadas.

"Na Rua J-60 não coletou, na Alameda Maracanã só coletou em uma parte, não coletou na outra metade, na Avenida Pampulha coletou uma metade, não coletou a outra. E várias ruas aqui estão com esse problema", relata a moradora. No Conjunto Itatiaia, na região Norte, as lixeiras da Rua R-40, a mesma do Colégio Estadual da Polícia Militar Waldemar Mundim, continuavam cheias na tarde desta segunda-feira (6). De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), a Operação Goiânia Limpa foi "um esforço para normalização da limpeza urbana, para remoção do lixo domiciliar acumulado".

"Eles fizeram um 'apaga fogo' aqui, mas não conseguiram fazer 100%. Então, tem gente que tá com lixo acumulado há 30 dias. Eles vieram no domingo retrasado e vieram essa semana, mesmo assim eles deixaram algumas ruas sem coleta e essas pessoas estão com 30 dias sem coleta", fala Adriana Dourado, sobre a situação do serviço no Setor Jaó. "Tem rua que você passa aqui no Jaó que você sente o cheiro do lixão. Está um nojo, chorume escorrendo, larva. Aí vem o cachorro e puxa o saco de lixo e vira aquela confusão."

Agora, sem a realização da operação e de uma nova força-tarefa, a Seinfra informa que o Consórcio Limpa Gyn continua com sua programação normal nos 270 bairros das regiões Leste e Norte até o dia 27 de maio. Enquanto que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que atuava em toda a cidade até o dia 21 de abril, segue com sua programação normal em 409 bairros das regiões Sul, Oeste e parte da Sudoeste. "Se for necessário, atuará em outras regiões, atendendo ordem de serviços da Prefeitura."

A presidente da associação relata ainda que a Comurg fazia a coleta domiciliar às segundas, quartas e sextas e a seletiva às terças, quintas e sábados. "Agora não tem a seletiva mais, tem só o orgânico. Eles vêm e cata tudo que está na porta, seja reciclado ou seja orgânico, leva tudo junto. E não voltaram mais vieram no sábado ou na sexta e até agora não voltou mais. Então amanhã de novo nós vamos ter que cobrar essas ruas que não estão com a coleta", afirma.

Apoio da Comurg

A Seinfra explica que as atividades se concentraram na sexta (3) e no sábado (4) na região Leste e no domingo (5) na região Norte, quando contou com o apoio dos servidores da Comurg. "Foram recolhidas 3,3 mil toneladas de lixo doméstico em 270 bairros da cidade durante toda a operação", afirma a Seinfra. Atualmente, o Consórcio Limpa Gyn, formado pelas empresas Quebec Ambiental, Clean Master Ambiental e CGC Concessões, atua, desde 22 de abril, em 51,11% da coleta domiciliar da capital, sendo nas regiões Leste e Norte, justamente as que passaram pela força-tarefa. A programação é que a atuação das empresas privadas aumente progressivamente até realizar todo o serviço contratado em 24 de junho.

Para a Operação Goiânia Limpa, a Seinfra explica que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) determinou o apoio da Comurg, que atuou apenas no domingo (5) com 100 trabalhadores em 25 caminhões compactadores (totalizando 55, com os do consórcio), 15 caminhões caçambas (somando 30, com os do consórcio) e 5 pás mecânicas (totalizando dez equipamentos). "A medida ocorreu para fazer face à grande quantidade de resíduos domésticos acumulada.

Os servidores da Comurg foram escalados para o trabalho, conforme os contratos de trabalho com a Companhia. Tanto a Comurg quanto o Consórcio Limpa Gyn são contratados da Prefeitura de Goiânia e os dois contratos possuem a previsão de coleta domiciliar, portanto, eles não se chocam. São complementares neste período de transição", informa.

A Seinfra reitera que, durante o final de semana, "a Comurg atendeu todos os circuitos do dia nas regiões Sul, Oeste e parte da Sudoeste conforme programação" e, além disso, participou da operação de coleta nas regiões Leste e Norte em 65 bairros, de forma conjunta com o Consórcio Limpa Gyn. "Os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos são realizados por toneladas, cada empresa/consórcio apresenta os comprovantes para realizar a medição. A Comurg possui um contrato em vigência com a Prefeitura, por meio da Seinfra, e recebe pela produção de todos os serviços executados, pelo resíduo coletado e não pela área em que atua", explica a secretaria sobre como será o pagamento para cada empresa, negando que haverá duplicidade, ou seja, pagar duas vezes por um mesmo serviço.

A Seinfra explica ainda que, além dos 51,11% da coleta domiciliar, o consórcio já é responsável também por 33,33% da varrição mecanizada nas regiões Oeste, Leste e Norte e 25% da remoção de entulho na região Norte. "A partir do dia 27 de maio, será responsável por 100% da coleta de lixo da cidade; 47% da coleta seletiva nas regiões Norte e Leste e 50% da remoção de entulhos nas regiões Leste e Norte." Já no dia 1º de junho, o consórcio assume a varrição mecanizada em 100% da cidade e no dia 24 de junho, 100% em todos os serviços e regiões.

Nesta fase, o contrato prevê que serão utilizados 45 caminhões para coleta domiciliar, 18 para a coleta seletiva, 24 varredeiras e 128 caminhões e equipamentos para a remoção de entulho. No entanto, para a operação deste final de semana, o Consórcio Limpa Gyn atuou com, além dos 30 compactadores, 15 caçambas e 5 pás mecânicas, 190 funcionários, sendo 45 motoristas, 120 coletores e 25 em equipes de apoio, entre fiscais, encarregados, supervisor e técnicos de segurança, conforme a Seinfra.