O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nessa quarta-feira (19), três novas resoluções que regulamentam autuações para som automotivo, transporte coletivo de passageiros e requisitos de segurança para veículos que transportam presos.

A norma nº 624 determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação.

Nesse caso, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato. A ação será considerada grave e acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro.
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A medida faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Também não estão incluídos na decisão, os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais apropriados ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes.
<br /> Transporte coletivo de passageiros

Todos os veículos rodoviários para transporte coletivo de passageiros, fabricados em qualquer ano, devem obedecer aos limites máximos de peso bruto total (PBT), bem como o peso bruto transmitido por eixo nas superfícies das vias públicas estabelecidos na Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006. A nova medida (Resolução de n.º 625 ) ficará em vigor enquanto a decisão judicial produzir efeitos.
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A medida visa atender a decisão judicial que determinou que fosse excluída a ressalva feita pelo art. 2-A da Resolução Contran nº 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 502, de 23 de setembro de 2014, de aumento de peso apenas para veículos fabricados a partir de 1° de janeiro de 2012. Dessa forma, a previsão deverá ser estendida a todos os veículos, sem exceção.
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Transporte de presos

Já a Resolução nº 626 estabelece requisitos de segurança para veículos de transporte de presos, conforme previsto pela Política Nacional de Trânsito. O objetivo é a adequação do veículo para transporte de presos considerando a função, o meio ambiente e o trânsito.

Além disso, a medida regulamenta os procedimentos adotados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran) para homologação de veículos junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
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A determinação prevê, ainda, que os veículos fabricados e transformados para transporte de presos deverão obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e poderão utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro somente quando houver prioridade de trânsito e de livre circulação, estacionamento e parada, e em efetiva prestação de serviço de urgência que os caracterizem como veículos de emergência.
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A exceção será o transporte provisório e precário, por motivo de força maior, de suspeitos de cometimento de crime em compartimento de carga de viaturas policiais. Fica proibido o transporte em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade.

Uma câmera de segurança às margens da BR-153 registrou o momento em que o carro de luxo que atingiu e matou a motocilista Maria Alice Guimarães Silva passa pelo trecho em alta velocidade. O motorista dirigia a cerca de 200 km/h no perímetro urbano de Araguaína, segundo a Polícia Civil. A velocidade permitida no local é 60 km/h.

Nas imagens é possível ver quando a jovem de 25 anos passa de moto e, em seguida, uma BMW preta surge atrás dela. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro atingiu a traseira da moto na manhã de sábado (22), no km 144 da rodovia.

Segundo as informações apuradas pela Polícia Civil, o carro era conduzido por Vitor Gomes Alves de Paula, de 21 anos. Ele foi preso em flagrante por homicídio doloso, com dolo eventual e sem fiança, por ter assumido o risco de produzir o resultado.

De acordo com o Ministério Público do Tocantins, a Justiça converteu prisão dele em preventiva. A redação tenta contato com a defesa do motorista por telefone, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

'Motorista assumiu risco'

Vitor Gomes dirigia o veículo da mãe de um amigo. Outras duas pessoas estavam no carro com ele no momento do acidente, após saírem de uma festa.

De acordo com a PRF, que fez o atendimento da ocorrência no local, a motociclista foi atingida por trás. "O condutor do veículo, uma BMW preta, estava no local juntamente com o passageiro e proprietário. De pronto ele já recusou realizar o teste de etilômetro. Aparentemente houve aqui uma colisão traseira. O veículo BMW colheu a moto e posteriormente arrastou a condutora por alguns metros", disse o PRF Sued, em entrevista ao portal Alta Tensão.

Segundo o delegado Charles Macedo, Vitor assumiu o risco de eventual acidente ao dirigir a BMW em velocidade acima da permitida. "Ele foi autuado por homicídio doloso porque nesse caso ele assumiu o risco dirigindo em alta velocidade numa via pública com alta circulação de pessoas e não era habilitado", comentou.

O motorista passou pela delegacia e depois foi encaminhado à Unidade Penal de Araguaína, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Família pede justiça

Fabiola Guimarães, irmã de Maria Alice informou que a jovem estava a caminho do trabalho quando foi atropelada. A família espera que os envolvidos na morte da jovem sejam responsabilizados.

"Esperamos que a justiça seja feita. Justiça pela família, justiça pelos dois filhos que agora estão sem mãe, justiça por Alice que teve sua vida ceifada de tal maneira enquanto ia atrás do sustento da sua família por pessoas irresponsáveis, e agora esperamos que essas pessoas sejam responsabilizadas", afirmou Fabiola.

Maria Alice deixou dois filhos, de seis e nove anos. Ela foi velada na noite de sábado (22) e seu enterro está marcado para este domingo (23).

Começa neste sábado (22) a construção de um novo acesso da Avenida Castelo Branco à Marginal Cascavel. A obra realizada pela Prefeitura de Goiânia faz parte da segunda etapa de requalificação do corredor viário e pretende melhorar o fluxo de veículos na região. A expectativa é de que a obra dure uma semana.

A intervenção prevê a remoção parcial de uma ilha existente e a criação de quatro faixas de rolamento: duas para conversão à esquerda e duas para tráfego contínuo. Com a mudança, o semáforo atual, que hoje opera em três tempos, passará a funcionar com apenas dois, reduzindo o tempo de espera para motoristas.

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Segundo a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) em entrevista ao Popular, a obra não demandará interdições durante o período previsto.

Não haverá desvios de tráfego, apenas um estreitamento temporário de faixas durante a execução dos serviços. Por isso, pede-se atenção redobrada aos motoristas para a sinalização no local e, sempre que possível, a opção por rotas alternativas para evitar transtornos", afirma assessoria do órgão.

Atualmente, os motoristas que trafegam pela Avenida Castelo Branco enfrentam congestionamentos causados pela necessidade de conversão à esquerda no cruzamento com a Rua Jaraguá. A nova estrutura visa eliminar essa conversão e os condutores deverão acessar a Marginal Cascavel, onde haverá um novo trecho com semáforo exclusivo.

Além da obra física, a prefeitura diz que está modernizando o sistema semafórico ao longo do corredor viário Castelo Branco-Mutirão. Hoje, os semáforos operam de forma independente, sem comunicação com a central de trânsito. Com a atualização, será implementada a chamada "onda verde", permitindo que os veículos enfrentem menos paradas ao longo do percurso.

Um estudo realizado na região identificou que aproximadamente 45 mil veículos trafegam diariamente na Avenida Castelo Branco, entre 6h e 20h. Para minimizar os impactos da obra, a Prefeitura realizou reuniões com comerciantes locais para discutir possíveis ajustes. Uma das medidas em análise é a autorização de carga e descarga em horários específicos, entre 9h e 15h.

Os responsáveis por casas e lotes edificados com focos de dengue podem ser multados em até R$ 36,6 mil, em Goiânia, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Antes da aplicação das penalidades, os agentes vão notificar e dar as orientações para que o problema seja resolvido, no prazo geral de 10 dias. Caso o responsável não promova as adequações, será aplicada a multa.

As autuações podem ser aplicadas por agentes de endemias ou da Vigilância Sanitária. Conforme a SMS, os valores podem variar de R$ 3,6 mil a R$ 36,6 mil, a depender da quantidade de focos encontrada no local, ou em casos de reincidência.

Outras multas

Em relação ao descarte irregular de resíduos em locais públicos e lotes baldios, é prevista a multa a partir de R$ 5 mil, além da apreensão do equipamento usado para cometer a infração, de acordo com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Além disso, a falta de manutenção em lote, como mato alto e acúmulo de resíduos, o responsável poderá ser punido com multa de R$ 1 mil, mais o valor cobrado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para fazer a limpeza ou/e poda do local.

Dengue

Conforme os dados da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), nesta terça-feira (18), o estado registrou 22.487 casos confirmados e 44.236 notificados. O número representa -77% em relação ao ano passado, que foi o período de maior proliferação da dengue desde a série histórica.

Neste ano, cinco pessoas perderam a vida pela doença, cada uma nas cidades de Mozarlândia, Ceres, Goianésia, Heitoraí, Novo Planalto e São Simão. Em Goiânia, há 5.593 casos de dengue, e 14 mortes em investigação.

Cuidados

O Ministério da Saúde recomenda algumas medidas simples que podem ser implementadas na rotina para evitar a formação de criadouros do mosquito aedes egypti, transmissor da dengue:

1. Tampe caixas d'água, ralos e pias;

2. Higienize bebedouros de animais de estimação;

3. Descarte pneus velhos junto ao serviço de limpeza urbana de sua cidade. Caso precise guardá-los, mantenha-os em local coberto, protegidos do contato com a água;

4. Retire a água acumulada da bandeja externa da geladeira e bebedouros e lave-os com água e sabão;

5. Limpe as calhas e a laje da sua casa e coloque areia nos cacos de vidro de muros que possam acumular água;

6. Coloque areia nos vasos de plantas;

7. Amarre bem os sacos de lixo e não descarte resíduos sólidos em terrenos abandonados ou na rua;

8. Faça uma inspeção em casa pelo menos uma vez por semana para encontrar possíveis focos de larvas;

9. Sempre que possível, faça uso de repelentes e instale telas, especialmente nas regiões com maior registro de casos;

10. Receba bem os agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias que trabalham em sua cidade.

O motorista do veículo atingido por um dos semirreboques da carreta que tombou na TO-030 morreu no Hospital Geral de Palmas (HGP). O acidente aconteceu próximo ao distrito de Taquaruçu, em Palmas. O filho da vítima, de 16 anos, passou por cirurgia e está em estado grave.

A vítima que morreu foi identificada como Benvindo Tavares Rocha, de 53 anos. Além do adolescente, a outra filha dele, de 20 anos, também se feriu, mas não corre risco de morte. Os três viajavam no mesmo carro.

O acidente aconteceu no km 10 da rodovia, por volta das 19h desta segunda-feira (17). Segundo a Polícia Militar o carro de outra mulher, de 60 anos, também foi atingido, mas houve apenas danos materiais e ela não precisou de atendimento médico.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestaram apoio às vítimas. Segundo os bombeiros, pai e filho foram encontrados com lesões graves e apresentavam sintomas de traumatismo craniano.

O motorista do caminhão disse para a polícia que perdeu o controle do veículo em uma curva sinuosa e tombou um dos semirreboques carregado com soja sobre o carro das vítimas, que vinha no sentido contrário.

Conforme a PM, o condutor fez o teste do bafômetro no local e o resultado deu negativo. Ele foi levado para a Central de Polícia Civil de Taquaralto para procedimentos legais.

O local do acidente foi periciado e os veículos foram liberados aos familiares. Benvindo será velado em Aparecida do Rio Negro nesta terça-feira (18) e sepultado no Cemitério Jardim da Paz na tarde de quarta-feira (19).