A Prefeitura de Goiânia sinaliza que pode prorrogar o prazo para retirada dos ambulantes da Região da 44, caso necessário. Ao mesmo tempo, a Associação dos Camelôs defende alternativas, como a implantação de horários flexíveis para trabalho de madrugada e à noite. As reivindicações foram apresentadas durante audiência pública na Câmara, nesta segunda-feira (17), duas semanas antes do fim do prazo para realocação dos informais. A proposta da gestão é de eles serem levados às galerias, por meio de aluguel social, ou mesmo para a Feira Hippie -- ambas rejeitadas pela categoria.

O prazo limite para retirada dos ambulantes, 30 de março, foi citado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) em entrevista à TV Anhanguera em 26 de fevereiro. Dessa forma, a medida seria tomada em pouco mais de 30 dias. A reportagem já havia antecipado a possibilidade no dia 19 daquele mês, citando as propostas do Paço. No aluguel social, o plano é levar os camelôs para os espaços vazios nos empreendimentos comerciais da região, a partir de isenção progressiva no valor do aluguel, mas com custos do condomínio às galerias e shoppings centers.

No fim de fevereiro, a reportagem também mostrou que a medida não havia sido bem recebida. Muitos, que já haviam tido locação nos empreendimentos, não conseguiram se manter por conta dos altos valores e da redução nas vendas, especialmente após a pandemia, a partir de 2020. Também foi relatada a queda no movimento na região e, consequentemente, do lucro. A realidade dos trabalhadores demonstra a dificuldade que a Prefeitura tem para fazer a realocação, de forma a garantir emprego para todos.

O impasse na retirada motivou a audiência pública na Câmara, proposta pelo vereador Heyler Leão (PP). Com a presença de representantes da Associação dos Camelôs, Prefeitura, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar, além de centenas de comerciantes de rua, o encontro foi finalizado com a determinação de criação de comissão temporária. A proposta será apresentada nesta terça-feira (18) e uma comissão será responsável por estudar soluções para a realocação.

Após a explanação dos vereadores presentes, que defenderam diálogo entre as partes e cobraram prazo maior para a implantação da medida, o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, garantiu que a retirada dos ambulantes será "com tranquilidade" e reforçou que a determinação é de que seja concluída até dia 30. Contudo, sinalizou, o prazo pode ser dilatado caso necessário.

"Se sentirem necessidade de prorrogar o prazo, vamos fazer. Estamos construindo isso. É a primeira reunião com todos vocês. Tenham calma, estamos abertos a ideias. O que não vai existir mais é a informalidade nas ruas. Nós entendemos que existe uma preocupação de vocês, houve falhas das gestões anteriores, mas agora estamos aqui para regularizar. Ter legalidade significa paz", complementa.

Ainda segundo o secretário, não haverá uso da força policial para remoção dos ambulantes. "Ninguém precisa ficar preocupado que não vai ter polícia, cachorro, spray de pimenta. Isso não vai existir. A gente não quer apreender, não quer brigar. Só vamos organizar, com calma, escutando vocês", cita. Peternella explica ainda que a ideia de Mabel é que a Região da 44 seja transformada em um "polo nacional de turismo e de comércio". "Isso vai favorecer todos vocês. A 44 vai ser a maior área de turismo do Brasil, e mais organizada", pontua.

O secretário executivo da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias, José Silva Soares Neto, também reforçou que haverá diálogo e busca de "solução viável para todos". "Ninguém vai ficar descontente, ninguém vai tirar o direito de trabalhar. Pelo contrário. Ninguém vai fazer nada de forma arbitrária, não existe nenhuma determinação nesse sentido. A orientação é diálogo, chegar a um denominador comum." A pasta será a responsável pela adoção das medidas relacionadas aos trabalhadores informais.

Após a fala do secretário de Eficiência sobre possibilidade de prorrogação de prazo, além da cobrança dos vereadores para dilação de ao menos 30 dias, a reportagem questionou a Prefeitura se já há definição sobre o acréscimo do período para realocação ou se alternativas são estudadas. Apesar da alegação de Peternella, a administração disse que não se pronunciará no momento, pois ainda não foi possível tomar decisões referentes à audiência pública.

Associação pede horários flexíveis

Presidente da Associação dos Camelôs, Ana Paula de Oliveira esteve na audiência na Câmara de Goiânia e defendeu que os comerciantes permaneçam trabalhando nas ruas, mas com adoção de horários alternativos. À reportagem, ela disse que a categoria não aceita as propostas da administração municipal, seja de aluguel social nos empreendimentos, diante do alto custo, ou realocação na Feira Hippie, que funciona entre sexta-feira e domingo.

"A gente não quer isso. Esse aluguel social, por exemplo, temos de pagar condomínio e tem gente que não tem condições para entrar numa loja. E na feira também não vamos aceitar, são só três dias, não é o suficiente, a gente trabalha de segunda a segunda. E aqui na Região da 44, o tradicional é a madrugada. Tem cliente que vem só de madrugada aqui. Então não custa nada entrarem em acordo com a gente para trabalharmos das 3 horas até às 7h30; depois, voltamos às 17 horas, quando as lojas estão fechando", pontua.

Ana Paula também cita que há um levantamento da associação que mostra a existência de cerca de 3 mil trabalhadores informais na região, ao contrário dos 600 estimados pelo Paço, conforme disse. Dessa forma, pondera que também não haveria como realocar todos como está proposto. Para ela, a solução definitiva seria a regularização de todos e a imposição de horários alternativos.

"A gente fabrica roupa, ajuda em Campinas comprando tecido, (na cadeia produtiva) atrás da gente tem costureira, cortador de roupa. Só queremos o direito de trabalhar, não queremos briga. Somos famílias que dependem da renda daqui. Eu mesma estou aqui há 15 anos. Tinham de olhar nosso lado. Falam que a gente não paga imposto. Pagamos sim, porque compramos tecido em Campinas, por exemplo, e a gente também pode pagar uma taxa. Lógico que queremos trabalhar regularizados, com tudo certo."

Ainda conforme Ana Paula, a expectativa é de que o impasse seja solucionado no prazo, mesmo com a solicitação de prorrogação. "Até 30 de março para acordo não tem como, já está aí. Mas até lá o prefeito Sandro Mabel vai resolver isso para gente", acredita. A própria associação já havia feito reunião, na última semana, com a Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias. "Querem acordo, mas oferecendo só a Feira Hippie e o aluguel social. Agora, passamos para olhar com ele (a permanência) na rua. Acho que não atrapalha nem lojista nem a gente."

O aluguel social proposto pela Prefeitura é articulado com a Associação Empresarial da Região 44 (Aer44). A intenção é os ambulantes ocuparem espaços vazios nas galerias e shoppings, com os primeiros seis meses tendo custo arcado apenas do condomínio. Após esse prazo, o comerciante começará a pagar, além do condomínio, mais 30% do valor do aluguel, passando para 60% em um ano. A partir de um ano e meio, ele passa a arcar com 100% do custo. O subsídio será feito pelo próprio empreendimento.

Ao menos 27 dos 37 vereadores de Goiânia afirmam integrar a base aliada do prefeito Sandro Mabel (UB), que está prestes a completar 80 dias de gestão. Segundo levantamento do POPULAR, o grupo de oposição ao prefeito tem caráter minoritário, formado apenas pelos três vereadores filiados ao PT: Kátia Maria, Fabrício Rosa e Edward Madureira. Além disso, há outros sete vereadores que se declaram independentes, ou seja, que não estão formalmente alinhados nem à base nem à oposição, sendo eles Vitor Hugo, Oséias Varão, Coronel Urzêda e Willian Veloso, os quatro do PL; Aava Santiago (PSDB); Lucas Vergílio (MDB); e Sanches da Federal (PP).

Paralelamente, sete dos oito parlamentares do MDB, maior bancada da Câmara, apoiam o prefeito. A base ainda possui características diversificadas por agregar partidos que vão da direita a centro-esquerda, como Republicanos, PSDB, PP, PRTB, Agir e Avante.

A reportagem questionou individualmente os vereadores. A reportagem tentou contato com Ronilson Reis (SD) e Geverson Abel (Republicanos), mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Para inclui-los no levantamento, foram considerados o alinhamento partidário e também o posicionamento em plenário e em votações recentes.

O atual cenário na Câmara guarda semelhanças em relação à conduta vista anteriormente durante a gestão de Rogério Cruz (SD). Assim como o ex-prefeito, Mabel conta com uma base aliada majoritária, mas em que falta solidez e há insatisfações latentes que estão sempre em destaque.

Cruz mantinha, em maio de 2023, por exemplo, 29 dos 35 vereadores em sua base, com apenas três na oposição formal, mas haviam recorrentes acenos contrários e a possibilidade de não votarem com a Prefeitura em todas as pautas.

Sob a alegação de corte de gastos, ainda no começo do ano, Mabel estabeleceu um teto de R$30 mil por vereador da base para indicações, e R$15 mil de cota para parlamentares que votaram contra a taxa do lixo em 2024. O ato não foi bem recebido pela Câmara e até hoje suscita reclamações nos bastidores dos integrantes do grupo que apoia o prefeito.

Nesse sentido, na gestão de Cruz, os vereadores reclamavam, em tom de pressão por cargos, de problemas com secretários, falta de atendimento de demandas e ciúmes por espaços ocupados por outros parlamentares. O ex-prefeito conseguiu ampliar o número de aliados quando abriu mais espaços para indicações.

Embora menores, as murmurações na administração de Mabel já seguem uma linha semelhante. Uma das queixas é a de que, além da lentidão, são poucas as indicações apresentadas à Prefeitura que de fato têm sido nomeadas. Segundo relatos à reportagem, a triagem dos nomes tem demorado e, quando realizada, não contempla muitos dos cargos indicados.

A Câmara segue à espera da chegada dos projetos do Executivo considerados "prioritários" -- pautas que, na avaliação dos parlamentares, testarão, de fato, a relação de Mabel com a Casa. A depender do clima, o Centraliza e a eleição dos diretores de escolas estão nos planos de próximas propostas a serem enviadas. "Nós temos hoje uma ampla base. O que for de interesse do Paço e para o benefício do município, não tenha sombra de dúvidas de que vai passar", afirma o líder do prefeito, Igor Franco (MDB).

Por enquanto, o único projeto de Mabel que foi para a Câmara é o que trata da ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Não Tributários e Fiscais (Refis) para o dia 30 de abril. A justificativa do Paço é a adequação à Semana Nacional de Conciliação. Considerada de "apelo popular", a matéria deve ser aprovada em definitivo nesta semana pela Casa, tendo recebido cinco emendas e passado por debates críticos.

Mas ao longo da semana passada, os questionamentos sobre quem integra ou não a base aliada de Mabel escalaram durante as sessões ordinária, especialmente após a reunião que o prefeito realizou com vereadores "da base" na terça-feira (11), no Paço Municipal. Em reunião que durou mais de quatro horas, 29 parlamentares estiveram presentes.

Inicialmente, o prefeito se encontraria com os parlamentares na Câmara para tratar do aporte à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), mas por "problemas na agenda", mudou a reunião para a sede do Executivo, onde tratou também dos projetos que deseja enviar e para os quais precisará de apoio para obter aprovação.

A mudança de local provocou insatisfação e vereadores chiaram em plenário alegando não ter recebido convite para o encontro, previsto pela Prefeitura para ocorrer somente com a base aliada. Em coletiva, Mabel admitiu ruídos com a Casa, mas alegou que o clima tem melhorado nas últimas semanas.

Outro episódio na mesma semana, no entanto, elevou o clima de tensão na relação com o Paço, quando Mabel afirmou ao POPULAR que não compareceria à Câmara para a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. Após repercussão negativa, o prefeito voltou atrás e indicou que poderá ir à Casa, mas reclamou que "não terá nada a falar" por tratar-se de contas da gestão anterior.

Insatisfações

Mabel diz que tem atendido às demandas dos vereadores, sobretudo em questões políticas, mas está criando outra relação com a Casa. "Quem é base é base. Nós estamos trabalhando com o futuro, olhando pra frente. Estamos atendendo os vereadores em muitas coisas políticas, lançando a iluminação, os asfaltos. Nós temos feito mutirões na área de cada um. Temos feito muita atividade política", afirma o prefeito.

"É uma mudança na forma de trabalhar: você trabalhar só um cargo para trabalhar junto com a população, levando benefícios. Quando chega iluminação, numa cidade escura como essa, em um bairro que o vereador é consolidado lá, então a coisa explode pra ele. A mesma coisa o asfalto. Isso é uma coisa que, politicamente, é ganho para eles - e eles vão tendo o bônus político", prossegue Mabel. "O ônus às vezes é uma votação ou outra que é mais difícil."

Presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD) se diz da base e justifica o posicionamento pela aliança que seu partido fez no período eleitoral, ainda no ano passado. "Estamos trabalhando juntos para realizar as obras e ações que a população de Goiânia exige e precisa", diz Policarpo, que integrou a equipe de transição da Prefeitura.

A declaração de "independência" de Lucas Vergílio chama a atenção por destoar do posicionamento dos demais membros do MDB. Mas ele diz que votará "no que for melhor" para a capital. "Trabalhei pela eleição do prefeito, mas não fui chamado por ele para compor a base. Sigo independente e sempre votando pelo melhor para Goiânia", afirma o emedebista.

Vereador mais votado, Vitor Hugo (PL) reforça que o seu posicionamento de independência ecoa o adotado pela sua sigla desde o processo eleitoral, quando Mabel duelou no segundo turno pela Prefeitura de Goiânia contra o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL). Ele, porém, não descarta votar favoravelmente em projetos enviados pelo Executivo, desde que sejam "bons para a cidade". "No que tivermos alguma divergência eventualmente, vamos criticar, tentar modificar, ou votar contra."

Edward Madureira (PT) afirma que seu papel na oposição será de "responsabilidade" em relação ao prefeito, votando favoravelmente em projetos que forem de "interesse das pessoas que residem em Goiânia e que não firam princípios que defendo historicamente". "Aquilo que apontar na direção de privatização de saúde, educação e serviço público em geral não terá o meu apoio", afirma o petista.

Após reportagem do POPULAR sobre as dificuldades enfrentadas por pedestres e motoristas em Goiânia com a Direita Livre, regra que permite a conversão à direita mesmo com o semáforo vermelho, desde que haja sinalização, o prefeito Sandro Mabel (UB) prometeu que serão implementados 360 pontos em todo o município, o dobro do que havia sido anunciado em janeiro. Até o momento, conforme a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), foi colocada a nova sinalização em 44 cruzamentos neste ano, somando 47 ao todo. Mabel afirma que as campanhas educativas de trânsito começam a partir de abril, visto que, no momento, não há verbas.

Em vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (7), enquanto segurava um exemplar do POPULAR com a reportagem citada, Mabel diz que é possível "dar notícia boa também", em uma resposta à chamada de capa que dizia que a Direita Livre ainda tem desrespeito e confusão. "Por exemplo, o quanto de gente que me encontra na rua, que me manda (mensagem) no Instagram cumprimentando pela Direita Livre, dizendo que o trânsito fluiu muito mais, que está andando. Encontro meus colegas motociclistas que também dizem isso, e isso daí é uma coisa que as pessoas estão vendo."

Em janeiro, a proposta era implementar a Direita Livre em 180 pontos. Mas no dia 23 de fevereiro, Mabel publicou nas redes sociais um vídeo alegando que já haviam sido implementadas 65 conversões livre à direita, e que chegaria a 180 "na primeira etapa". "Para totalizarmos depois 350 conversões livre", disse.

Mabel continua dizendo que "logicamente, tudo existe uma necessidade de um ajuste, mas é possível dar notícia boa também". "A boa não é que só existe desrespeito, mas que o trânsito está fluindo, que os ônibus estão andando mais rápido porque também podem virar na Direita Livre. Tem uma série de coisas que fazem com que nosso trânsito desestresse, tantas pessoas que usam transporte coletivo e transporte com carros e motos... A notícia boa que queria dar para vocês, contrapondo a do jornal, é que a Direita Livre está dando fluidez, o trânsito está fluindo muito mais", diz.

Na reportagem feita pelo POPULAR , foi mostrado que pedestres e motoristas ainda têm dificuldades para assimilar as mudanças da Direita Livre. A reportagem observou veículos fazendo a conversão à direita no cruzamento entre as avenidas T-7 e C-4 sem dar prioridade aos pedestres. Além disso, há condutores que ainda permanecem parados na faixa livre, aguardando a abertura do semáforo.

O POPULAR também mostrou o quantitativo de 47 pontos de Direita Livre na capital, sendo que três foram implementadas em janeiro de 2024, ainda na gestão de Rogério Cruz (SD). Contudo, Mabel contrapõe o número, apresentado pela SET. "Já são quase 70 e serão 160 logo em breve. E o total que vamos atingir são 360 pontos. Vai ficar muito mais fácil para andar. Olha a parte boa da notícia também, se não as pessoas não ficam felizes. Temos que passar a visão de felicidade que a cidade pode ser melhor para quem usa dela, principalmente esse trânsito nosso que é caótico. E vamos dar uma boa arrumada, logicamente protegendo pedestre, sinalizando, fazendo campanha educativa."

Em meados de janeiro, o POPULAR mostrou a implementação de novos pontos de Direita Livre. Na ocasião, a reportagem mostrou que haveria um período educativo de 30 dias e, após, seria iniciada a fiscalização nos cruzamentos. Sobre as campanhas, Mabel apontou que "não temos dinheiro para fazer as campanhas agora, mas vamos começar".

O prefeito Sandro Mabel (UB) destacou, durante vistoria feita na madrugada da última quinta-feira (6), algumas mudanças para melhorar a trafegabilidade nas Avenidas 136, Jamel Cecílio e Castelo Branco. As vias são uma das que serão contempladas pelo Plano Nova Mobilidade.

A grande novidade é que em 30 dias teremos semáforos inteligentes. Os semáforos serão todos sincronizados neste corredor (Castelo Branco), o da Jamel Cecílio e Avenida 136", garantiu Mabel ao lado do secretário de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu.

Segundo o prefeito, pelo menos dez vias, deverão ter os semáforos sincronizados até o final do primeiro semestre de 2025. De acordo com a Secretaria de Engenharia de Trânsito, em Goiânia cerca de 80% dos semáforos são antigos, enquanto 20% possuem tecnologia mais moderna.

Essas ações integram o novo plano de mobilidade, que inclui a criação da Central Integrada de Trânsito e Transporte (CITT) e a instalação dos semáforos inteligentes, que terão controle remoto em tempo real e serão geridos pela empresa de consórcios que opera a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RedeMob).

Prefeitura enfrenta desafios para realocar ambulantes no Centro Cais de Campinas será transformado em UPA

Corredores

O Programa de Desobstrução de Vias Arteriais torna o estacionamento proibido e a terceira pista liberada para a implantação de faixa preferencial para ônibus e motos em dez corredores de Goiânia. As primeiras ações de liberação do tráfego serão nas avenidas Jamel Cecílio, 136, Castelo Branco e Mutirão.

Outros oito corredores que receberão o programa já foram divulgados pela Prefeitura: BRTs Norte-Sul e Leste-Oeste (Avenida Anhanguera); avenidas 24 de Outubro, Mangalô, T-10, 85 e Independência; e o corredor formado pela 5ª Avenida com a Avenida São Francisco. Os outros 16 ainda não foram informados.

Ao menos 67 ambulantes em situação irregular foram autuados pela Prefeitura de Goiânia desde o início deste ano, em diferentes setores da capital. As ações diárias de fiscalização, conduzidas agora pela Secretaria Municipal de Eficiência, tem como foco o comércio irregular de mercadorias e produtos, bem como a ocupação de passeio público sem autorização. As demandas chegam aos auditores fiscais por meio de denúncia ou mesmo durante ronda ostensiva.

A pasta alega que a fiscalização da prática irregular é permanente em todo o município e há duas equipes atuando em cada um dos turnos -- matutino, vespertino e noturno. Neste ano, entre os locais com maior fluxo de rondas ostensivas estão os setores Bueno, Marista, Coimbra, Aeroporto, Centro, Campinas, Santa Genoveva e Guanabara. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram ainda ações no Jardim América e Leste Universitário, levados às equipes por meio de denúncias. Primeiramente, o ambulante é notificado sobre a infração cometida, a qual pode vir a se tornar a aplicação de uma multa, a exemplo.

Entre as penalidades previstas no Código de Posturas (Lei Complementar 368/2023), está a aplicação de "multa, apreensão, remoção e perda de bens, mercadorias e animais, interdição, além de suspensão ou cassação da licença ou autorização". A reportagem questionou quantas destas 67 ocorrências resultaram em auto de apreensão ou outras sanções estipuladas, contudo, esse quantitativo não foi informado até o fechamento desta matéria.

Em nota, a secretaria diz que as mercadorias apreendidas junto aos ambulantes são levadas a um depósito municipal e há um prazo de 30 dias para que os profissionais comprovem que a mercadoria é deles. "(Depois) paga a taxa para remoção e a mercadoria é devolvida, desde que não seja produto ilícito. O prazo para perdimento é de 30 dias", complementa. O Código de Posturas do município também reforça que, "no caso de reincidência na apreensão de bens, mercadorias e/ou equipamentos relativos às atividades de ambulante (...), a devolução ficará condicionada à obtenção da autorização respectiva."

Para o funcionamento regular da atividade, o ambulante deve manter uma autorização para ocupação do espaço público. Nesse documento, consta a identificação dos profissionais, equipamentos e veículos utilizados, além de "outros elementos característicos". Contudo, a autorização não é válida para locais próximos a unidades educacionais e de saúde nem tampouco em pontos que "possam interferir na visibilidade, fluxo e/ou sinalização de trânsito". Também não abrange proximidades de terminais e estações de transporte coletivo, repartições públicas ou estacionamentos de bancos comerciais.

O Código de Posturas divide ainda a atividade de ambulante entre os que ficam estacionados em determinado local e os eventuais. No primeiro caso, para obter a autorização, o ambulante deve elencar o local onde exercerá a atividade econômica, que também deve ser instalado em um "raio mínimo de 200 metros entre um e outro profissional". Também deve estar localizado a 200 metros de "estabelecimentos licenciados que exerçam o mesmo ramo de atividade". O meio utilizado para a atividade também deve ser retirado do local ao fim do horário autorizado.

Para o ambulante eventual, a autorização é "concedida a título precário", ou seja, apenas em datas especiais ou eventos, estipulando dias e horários para a atividade, "de acordo com os períodos de duração das datas especiais ou eventos a serem definidos em regulamento". Conforme a legislação, não é admitida a "atividade eventual de ambulante em calçadas lindeiras a estabelecimentos licenciados e que exerçam o mesmo ramo de atividade."

Região da 44

A reportagem mostrou na edição desta quinta-feira (19) que ambulantes da Região da 44 podem ser realocados para outros espaços naquela região. Empresários têm buscado alternativas junto ao prefeito Sandro Mabel (UB) para a retirada dos camelôs das ruas, sem que a renda deles seja prejudicada. Entre as opções elencadas, está a criação de um 'aluguel social', de forma que eles sejam instalados em espaços desocupados nos empreendimentos comerciais da região, ou que sejam alocados em feiras nas proximidades.

Conforme o presidente da Associação Empresarial da Região da 44 (AER44), Sérgio Naves, poderia ser criado um benefício de isenção de aluguel por seis meses, sendo que os profissionais arcariam apenas com o pagamento do condomínio do empreendimento comercial. Depois desse período, a cobrança do aluguel começaria em 30% do estipulado, subindo para 60% após mais seis meses e chegando na integralidade do valor da locação após um ano e meio.

A associação cobra ainda a fiscalização mais intensa na região e a retirada dos ambulantes. Tais medidas foram discutidas na primeira reunião com Mabel. Para o prefeito, outra possibilidade é firmar uma parceria com o Sebrae para que os ambulantes recebam treinamento para desenvolver melhor a atividade econômica e gerar mais renda. Conforme ele, apenas depois disso haveria uma fiscalização permanente para que as vias da região não sejam ocupadas irregularmente.