O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência. O texto agora irá para sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.

A MP também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.

Auxílio-creche

Se sancionado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.

A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.

Um dos políticos mais influentes do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), 47, voltou à presidência do Senado neste sábado (1º) para um novo mandato de dois anos, em um arco de alianças que vai do PT ao PL.

Mesmo fora do cargo há quatro anos, o amapaense manteve forte influência no Senado por meio de seu sucessor e afilhado político, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Teve voz relevante na indicação de dois ministros no governo Lula (PT) e manteve o controle sobre a distribuição de emendas parlamentares para seus colegas.

Alcolumbre foi presidente do Senado de 2019 a 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ao fim daquele ciclo, tentou uma manobra para disputar um segundo mandato seguido, em circunstâncias vedadas pela Constituição, e acabou impedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

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Sob o comando de Alcolumbre à época, o Congresso expandiu seu poder sobre o Orçamento, estabelecendo uma partilha de recursos para as bases eleitorais de parlamentares, com baixa transparência. O movimento teve o aval do governo Bolsonaro, com quem o senador amapaense manteve algum alinhamento.

Alcolumbre explorou como ferramenta de influência as emendas de relator, que eram controladas por um grupo restrito de parlamentares e distribuídas a seus aliados em troca de apoio político.

Depois que o Supremo proibiu o uso desse mecanismo, em 2022, o senador pelo Amapá ajudou a turbinar as emendas de comissão ---hoje na mira do ministro do STF Flávio Dino--- e se tornou um dos principais defensores do modelo.

Ao definir sua candidatura para um novo mandato como presidente, o amapaense estabeleceu a missão de voltar ao cargo com o maior placar da história e bater o recorde de Mauro Benevides (MDB), em 1991, e José Sarney (MDB), em 2003, ambos com 76 dos 81 votos.

Alcolumbre foi eleito com o apoio de 9 dos 12 partidos com representação no Senado: PSD, PL, MDB, PT, União Brasil, PP, PSB, Republicanos e PDT.

O apoio do PL foi negociado pessoalmente por Bolsonaro, em troca da 1ª vice-presidência do Senado, de comissões de peso, e da garantia de que o debate sobre a anistia aos golpistas do 8 de janeiro não será interditado.

Alcolumbre também pediu a bênção do presidente Lula, com a promessa de não atrapalhar a agenda do governo federal.

Mesmo com chances praticamente nulas de derrotar Alcolumbre, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) mantiveram as candidaturas ---no caso deste último, a contragosto do PL.

Em 2019, Alcolumbre chegou à presidência do Senado com uma votação mais modesta, com 42 dos 81 votos, após a renúncia do até então favorito, Renan Calheiros (MDB-AL), em uma eleição marcada por confusão, recurso ao STF e anulação da primeira votação por suspeita de fraude.

Na ocasião, Alcolumbre deixou o chamado "baixo clero" do Congresso para chegar ao cargo mais alto, em uma costura feita pelo então ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, diante do desgaste sofrido por Renan com a Operação Lava Jato.

A sua eleição foi marcada por uma polêmica em relação à contagem dos votos, que ainda teve a então senadora Kátia Abreu roubando a pasta de Alcolumbre com o rito da eleição da Mesa.

O cantor Gusttavo Lima, de 34 anos, falou pela primeira vez sobre as críticas que uma publicação de sua mulher, Andressa Suita.

Na postagem da modelo, um dos filhos do casal, Samuel, de apenas 7 anos, aparecia dirigindo o carro da família dentro da propriedade deles, em Goiânia. O artista fez uma declaração durante um show, o vídeo da ocasião acabou viralizando nas redes sociais.

"Muito melhor o menino estar dirigindo do que fazendo outras coisas que não prestam", rebateu.

Gusttavo explicou que pretende educar os herdeiros à moda antiga: "Você não pode colocar nem o menino dirigindo que já enchem o saco. Aqui é rústico, raiz, aqueles meninos das antigas", 'justificou' o cantor durante um show. O momento de 'desabafo' está circulando nas redes sociais desde a última segunda-feira (15). Ele considera esse modelo de criação mais saudável do que o método moderno.

"O povo quer que deixe na frente do tablet, no telefone, na frente da tela do TikTok dançando? Muito melhor estar dirigindo do que fazendo outras coisas que não prestam", acrescentou.

Na época do ocorrido, a delegada de Bela Vista de Goiás, Maguida D'ávila, informou que a situação seria analisada.

Com o pedido do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), a Polícia Civil do estado vai apurar a conduta de Gusttavo Lima e Andressa Suíta após a divulgação das imagens do filho mais velho deles, Gabriel, de apenas 7 anos, dirigindo o carro dos pais.

O órgão também emitiu uma nota de repúdio ao comportamento dos pais. Outro detalhe que chamou a atenção dos internautas no vídeo foi que o caçula, Samuel, de 5, está no banco do carona. Ambas as crianças estão sem cinto de segurança.

Na nota divulgada pelo Detran-GO, o presidente, Delegado Waldir, também repudiou "quaisquer ações realizadas por figuras públicas que podem incentivar conduta similar por parte da população, podendo gerar grave risco de acidentes nas vias públicas e particulares". Nas redes sociais, o vídeo dividiu a opinião dos internautas, teve os que criticaram a situação e os que saíram em defesa do casal.

O advogado criminalista Gabriel Fonseca, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados, reforça o exemplo que os famosos têm perante às pessoas. "Entende-se que o influenciador tem grande responsabilidade, principalmente na era digital que vivemos. Entendo que, por estar na companhia da criança, caso acontecesse algo fora do controle, a mãe conseguiria agir. Entretanto, a divulgação desse ato é algo que deve ser repensada, principalmente pela quantidade de pessoas que se espelham e admiram a família".

Penalidade
Ele destaca que o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 310, imputa crime àquele que entrega a direção de veículo a pessoa não habilitada, sendo que a ação pode gerar pena de 6 meses a 1 ano de detenção. E sobre a possibilidade de ser um carro autônomo, levantada por muitos internautas, não ameniza o crime. "A legislação não trata dessa questão específica, então prevalece o entendimento de que, qualquer veículo automotor, sendo autônomo ou automático, deve ser manuseado apenas por pessoas devidamente habilitadas".

Sobre o fato de não ter sido em via pública, mas dentro de uma propriedade particular, também não interfere no crime. "A responsabilização continua da mesma maneira. A única circunstância permissiva para que alguém dirija sem carteira é em caso de urgência comprovada, como levar alguém às pressas para o hospital, fugir de catástrofe natural, etc. Causa em que o agente pratica o crime em estado de necessidade", destaca o advogado.

No interior, colocar crianças na direção de veículos ainda é uma prática usual para muitas pessoas. Gabriel Fonseca reforça que isso pode ser denunciado. "É possível e deve ser comunicado imediatamente na delegacia de polícia civil mais próxima, sendo que qualquer tipo de prova pode ser produzida, como fotos, vídeos ou testemunhas que viram o fato. No caso em questão, a própria influenciadora produziu provas contra si mesma, no momento em que filmou o ato e publicou em suas redes sociais".

A influenciadora Maira Cardi, de 40 anos, utilizou seu Instagram, nesta terça-feira (12), para comunicar seus seguidores que irá desativar o seu perfil. O motivo surpreendeu os internautas. Segundo Maira, ela pretende ter mais três filhos e, por isso, vai se dedicar ainda mais à saúde emocional e física. Vale lembrar que ela já é mãe de Lucas e Sophia.

"Estou aqui para dar um recado com dor no coração e, ao mesmo tempo, com alívio. Vim para agradecer todos esses anos que temos passado juntos, desde a época do snapchat, quando não era Instagram. Vocês torceram pela minha felicidade. Sou quem sou e cheguei onde cheguei graças a vocês (...). Mas venho dizer que, pela primeira vez na minha vida, vou realmente desativar o meu Instagram de verdade, mas com o coração em paz", postou.

Recém-casada com Thiago Nigro, Maira Cardi seguiu. "Quero me dedicar aos meus novos projetos de vida, escolhas, os meus filhos que já existem, e os que vão existir. E quem sabe no final de tudo isso eu volte, ou não", disse.