A certeza do adoecimento emocional da comunidade escolar após a pandemia da Covid-19, a partir de 2020, levou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a buscar meios de mudar essa realidade. No segundo semestre do ano passado foi implementado na rede de ensino estadual um programa pioneiro que agora ganhou nome e identidade. Ouvir e Acolher tem como base a metodologia EAI - Educa, Emoção, Aprendizagem e Inteligência.

A partir de um diagnóstico realizado pela equipe multidisciplinar, entre setembro e dezembro de 2023 foi atingido um público de mais de 200 mil pessoas, entre estudantes, professores, gestores escolares e familiares. Entre as principais demandas identificadas estão: crises de ansiedade, automutilação, contextos de violência, bullying, cyberbullying, vulnerabilidade social, dificuldade de adaptação com a realidade escolar, adoecimento do corpo docente e pouca participação da família com a realidade escolar.

A metodologia EAI foi criada pelo Instituto Hortense, baseado em Uberlândia, em parceria com o escritor e pensador Leandro Karnal. A instituição foi idealizada pelo cantor, compositor, escritor e palestrante Léo Chaves e tem como foco a educação socioemocional do indivíduo.

"Fazemos um trabalho preventivo, de mediação e de acolhimento. O diagnóstico identifica os problemas existentes na escola e nós passamos a trabalhar com essa temática. Promovemos interações e ações com toda a comunidade escolar", detalha Cinthia Borges de Souza, diretora-executiva do Instituto Hortense.

Superintendente de Ensino Especial da Seduc, Rupert Nickerson explica que o diagnóstico institucional foi realizado por meio de uma escuta com diretores e coordenadores pedagógicos das unidades escolares e os números apresentados refletem nas ações prioritárias. "Saímos do período de pandemia e parece que as pessoas esqueceram quantas famílias perderam entes queridos, o quanto os alunos foram impactados e ficaram depressivos. O programa atende a saúde emocional. Se a pessoa entende o seu espaço na escola e aprende a respeitar o próximo, ganha tanto no pessoal quanto no educacional. Vai obter resultados melhores."

Rupert Nickerson explica que a Lei nº 13.935/2019 norteou a criação do programa Ouvir e Acolher. Pela norma, as redes públicas de educação devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, envolvendo toda a comunidade escolar. Ele também cumpre as diretrizes da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819/2024).

A Seduc conta com 83 psicólogos e 40 assistentes sociais, distribuídos pelas Coordenações Regionais de Educação. As ações do Instituto Hortense são fiscalizadas pela Seduc nos seis polos da pasta: Central, Leste, Noroeste, Norte, Sudoeste e Sul.

"Depois da pandemia, o que pudemos perceber nas escolas foi um adoecimento dos alunos. Tratar da educação socioemocional seria algo a fazer para ter um ganho com esses estudantes para que eles tenham mais vontade de voltar para a escola, que se engajem no aprendizado e tenham mais tranquilidade no ambiente escolar", reforça o superintendente.

Coordenadora pedagógica do Cepi Dr. Mauá Cavalcante Sávio, em Anápolis, Brenda Lorena Quintiliano já percebeu os resultados do programa. "Ele ofereceu espaço para os alunos expressarem seus sentimentos. Estamos construindo uma cultura de pertencimento".

Brenda explica que o Cepi, onde está lotada, fica dentro de uma comunidade carente. "Temos que lidar com a questão emocional dos alunos, muitos não têm acesso aos familiares, nem mesmo moram com eles e, por isso, não se sentem parte de algo. O programa mostra que eles pertencem à comunidade e à escola", detalha.

Diagnosticada com TDAH, a estudante Lara Camile Graiff Dias, 20 anos, comemora a chegada do programa no Cepi Virgílio Santillo, em Anápolis, onde estuda. "Quando o psicólogo explicou sobre as emoções, pude entender um pouco mais sobre o que eu estava sentindo. Até então eu não sabia reconhecer. Estou conseguindo resolver melhor", relata.

O que é a metodologia EAI

A partir do estímulo das conexões entre emoção e inteligência, a metodologia estimula a construção de um ambiente que promova a autonomia, a aprendizagem criativa e a construção de valores essenciais. São trabalhados oito aspectos: existencial, social, criatividade, colaboração,comunicação, foco, relacionamento e autogestão.

Demandas são comuns a todas as regiões

A Seduc fez um contrato de um ano com o Instituto Hortense, prorrogável por mais um ano. A nova identidade do programa Ouvir e Acolher foi apresentada oficialmente em Goiânia e em Rio Verde e no dia 29 será a vez de Goianésia. A iniciativa ganhou também um mascote.

O psicólogo Henrique Garcia Cardoso explica que o programa possui um cronograma. As escolas foram visitadas e a comunidade escolar respondeu um questionário privado que definiu as demandas específicas. Elas se revelaram comuns a todas as regiões. Cada equipe fez um levantamento de necessidades e planos de ação para cada escola, respeitando as singularidades.

"É um projeto pioneiro. Entramos num cenário novo da prática de psicologia escolar porque não tínhamos nenhum parâmetro de uma ação pública tão grande. É algo que ainda está em construção", enfatiza o psicólogo. Em janeiro, segundo dados fornecidos pela Seduc, o maior número dos 103 atendimentos realizados pelas equipes de assistência social envolvem bullying e cyberbullying (15,5%), saúde mental (13,06%) e ansiedade (11,7%). Entre janeiro e fevereiro, as equipes de psicólogos fizeram 1.396 atendimentos, dos quais 36,7% se voltaram para o conhecimento da realidade escolar.

Com o Ouvir e Acolher, serão implantadas de forma pioneira no país ações voltadas à Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, promulgada no início deste ano pelo governo federal. Henrique Garcia Cardoso explica que o programa está atento às demandas emergentes, como a que ocorreu em Anápolis, esta semana, onde um adolescente morreu esfaqueado na porta do Colégio Estadual Leiny Lopes de Souza, que impactou alunos da unidade. "Nesses casos fazemos o acolhimento."

Hidelbrando Sousa Batista, pai de Whindersson Nunes, 30, desabafou sobre a internação do filho nas redes sociais neste sábado (22). "Meu Guerreiro, você já nasceu com o dom de fazer o bem para os seus semelhantes. Quantas vezes você falou: 'Pai, o senhor ainda vai ter muito orgulho de mim'. Sou orgulhoso de você desde quando nasceu", escreveu.

A Non Stop Produções, escritório que gerencia a carreira do humorista, confirmou nesta quinta (20) que ele está internado em uma clínica psiquiátrica, "em busca do tratamento adequado para o seu bem-estar".

"Tudo que peço a Deus, ele me concede. Pode demorar um pouco, mas sempre ele me ouve. O que eu estou pedindo agora é a sua cura. Que ele tire de você e mande pra mim todas as angústias e dores. Já tenho 58 anos e você é muito jovem, tem toda a vida pela frente. Um grande abraço do seu velho!", escreveu Batista.

Whindersson já falou publicamente sobre o diagnóstico de ansiedade e depressão. Em maio do ano passado, o humorista relatou ter tido uma crise depressiva no palco, durante um show de humor. "Primeira vez que a depressão fez eu não me sentir bem com um microfone na mão foi hoje", escreveu em suas redes.

Após a lei que proíbe uso de celulares em escolas ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (13), a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) se manifesta favorável à medida e aguarda a regulamentação para dar início à implementação nas unidades estaduais de ensino. A legislação que restringe a utilização de aparelhos eletrônicos dentro e fora de sala de aula vale tanto para estabelecimentos públicos quanto privados e deve ser regulamentada pelo governo federal em até 30 dias. Portanto, começa a ser instituída ainda neste ano letivo.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14), a Lei 15.100 proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes com a justificativa de "salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes". Há exceções, como situações de perigo ou para atender condições de saúde dos alunos, ou mesmo para atividades pedagógicas em sala de aula. Entretanto, a forma como será implementada ainda depende de regulamentação. Conforme o ministro da Educação, Camilo Santana, será feito um decreto para estabelecer formas de fiscalização e controle, entre outras questões, no prazo de 30 dias.

A legislação abrange estudantes de todas as etapas da educação básica, ou seja, do ensino infantil ao ensino médio. No caso das escolas geridas pelo Estado, de ensino fundamental e médio, a titular da Seduc, Fátima Gavioli, aponta que ainda aguarda informações para dar início à implantação. Entre as dúvidas estão a responsabilidade pela guarda dos celulares dos estudantes, a fiscalização do cumprimento da lei e também se haverá novos financiamentos do Ministério da Educação (MEC) para que a pasta adquira novos equipamentos tecnológicos para uso pedagógico em sala de aula.

A fala da secretária, feita durante evento de entrega de kits escolares nesta terça-feira (14), faz referência ao projeto iniciado em 2023, em que a pasta fez a doação de tablets e chips para alunos da rede pública de ensino inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), além de professores. O uso dos dispositivos seriam estritamente para fins educacionais. "O governo federal diz que está proibido o uso de celulares e tablets nas escolas, mas também precisa dizer se vai haver financiamento para comprar notebooks ou chromebooks, claro, com um bloqueio de redes sociais", pondera. "E a outra coisa que ainda falta entender é de quem é a guarda deste telefone. Porque uma coisa é você se responsabilizar pelo objeto do outro. A outra é você dizer para o aluno guardar na mochila. E quem for pego usando o celular, qual vai ser a consequência?", questiona Gavioli.

Para a secretária estadual de Educação, a restrição do uso de celulares em sala de aula deve ser feita. "Isso tem comprometido o desenvolvimento cognitivo e social e todos os demais aspectos do desenvolvimento da criança e do adolescente", opina. Entretanto, mesmo com a nova lei federal, Goiás já contava com uma legislação estadual, de 2010, para proibir a utilização dos aparelhos eletrônicos nas escolas. "Só que com a pandemia, a única coisa que podíamos usar era o celular. Agora o governo federal publicou a lei e, claro, nós temos de cumprir", diz.

Capital

Em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) também tem se manifestado favorável à medida. Ao ser questionado sobre a legislação durante coletiva de imprensa referente ao projeto para retirada de fios em desuso na capital nesta segunda-feira (13), o gestor municipal disse que concorda com a restrição. "Acho que hora de estudar é hora de estudar. Não é hora de ficar falando em telefone, o estudante fica ali se distraindo, aí amiguinho liga, namoradinho liga, passa uma mensagem. Não é hora, realmente. É aquela hora para a pessoa descansar e ter uma tranquilidade e prestar atenção nas aulas", opinou.

Nos primeiros dias de mandato, Mabel sancionou uma lei para criar a semana de prevenção e combate ao uso excessivo de celulares nas unidades da rede municipal de ensino. A semana de conscientização será feita anualmente na terceira semana de outubro e integra o calendário municipal oficial de eventos. Durante a semana, serão realizadas palestras preventivas nas escolas para orientar os alunos e seus responsáveis sobre a utilização adequada do celular, além de fazer um alerta sobre os riscos da utilização em excesso de aparelhos eletrônicos.

Estudantes recebem materiais escolares e livros

Estudantes do ensino fundamental matriculados em escolas municipais do Estado vão receber materiais escolares do governo estadual, por meio do Programa AlfaMais Goiás, lançado em 2022. Ao todo, serão entregues 292 mil kits de materiais escolares aos alunos, além de kits literários que serão repassados às unidades educacionais para uso em sala de aula. O investimento total é de R$ 17,3 milhões. A cerimônia de entrega ocorreu nesta terça-feira (14), na Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc).

Do total de 292 mil kits de materiais escolares, serão 159 mil para alunos da alfabetização, do primeiro e segundo ano do ensino fundamental, além de 133 mil para a educação infantil (creche e pré-escola). Já entre os kits literários, que contêm de oito a dez livros, serão 6,8 mil destinados ao primeiro ano, 6,7 mil para o segundo ano, e 12,3 mil para a educação de crianças de zero a 5 anos.

Durante a cerimônia, o governador Ronaldo Caiado (UB) reforçou a importância do Programa AlfaMais Goiás, e apontou que o trabalho conjunto tem contribuído para as notas altas do Estado no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb). Em 2023, o ensino médio de Goiás obteve a primeira colocação no indicador. "Não existe primeiro lugar se não cuidarmos do ensino fundamental na base. Vocês são parceiros para que o governo tenha condições de entregar bons alunos para serem avaliados pelo Ideb e na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Tudo começa com vocês", disse à plateia com mais de 100 prefeitos.

A secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, reforçou que a entrega dos materiais escolares auxilia os prefeitos no início de mandato. "Ajuda na questão financeira. Muitos estão chegando agora, têm o primeiro mandato, então para ele chegar fazendo licitação é praticamente impossível. E sem falar que a gente também está entregando kits literários que as crianças terão de saber ler e interpretar e principalmente poder dizer que fazem parte de um índice de crianças alfabetizadas na idade certa. A gente trabalha em parceria com os municípios para que isso aconteça de fato."

O Programa AlfaMais Goiás foi lançado pela Seduc para fortalecer o regime de colaboração entre Estado e municípios, visando a garantia da alfabetização de todas as crianças matriculadas nas unidades educacionais no Estado na idade correta. Por isso, tem como foco as crianças até o segundo ano do ensino fundamental. A lei foi sancionada em agosto de 2021, mas o projeto passou a ser adotado a partir de 2022.

A Justiça determinou que a nomeação e posse de 631 candidatos aprovados no último concurso público para professor na rede estadual de educação de Goiás seja antecipada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a fim de que os docentes já estejam em exercício até o início de fevereiro de 2025. A decisão judicial desta quinta-feira (19) acata parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que cobra a convocação imediata de todos os aprovados no certame de 2022.

🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp

O órgão protocolou a ação no último dia 9, cobrando urgência, visando obrigar o Estado a fazer o chamamento dos candidatos para que eles já estivessem em sala de aula no início do próximo ano letivo. Conforme a promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas, a ação buscava o chamamento de ao menos 4,6 mil candidatos, incluindo cadastro reserva. No edital, são previstas 5.050 vagas e 3 mil para cadastro reserva. Até o momento foram chamados 3,1 mil docentes.

Na ação, além de cobrar a "convocação imediata, nomeação e posse de todos os candidatos remanescentes aprovados em concurso público, dentro da reserva de vagas previstas (...) para que estejam em sala de aula até o início do ano letivo de 2025", a promotora requer que o Estado convoque os candidatos do cadastro reserva e que os contratos temporários sejam rescindidos à medida que os efetivos tomem posse. Ela pondera que há 9 mil professores temporários no Estado, a maioria em vagas a serem ocupadas por efetivos.

A ação foi protocolada após investigação que identificou que os aprovados no concurso estavam sendo "preteridos" por temporários. "Antes do concurso (de 2022), os professores eram chamados por processo seletivo feito em 2021. Já tinha esgotado todo o pessoal (para chamar) e houve o concurso. Dentro do cronograma do edital, a secretaria começou a instaurar uma seleção por currículo, e aí surge nossa investigação", diz.

"Desde a realização do concurso fiz várias tratativas para antecipar o cronograma. O pedido é para que a cada pessoa chamada se exclua um temporário, não aumenta em nada a despesa. Fizemos várias reuniões, com a Procuradoria do Estado, Secretaria da Administração, Secretaria da Economia, além da secretaria de Educação, e todos foram favoráveis, menos a Seduc", explica Carmem. "Fomos mudando as cláusulas para chegar a uma resolução consensual, mas a secretária (Fátima Gavioli) foi irredutível, e não quis assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC)."

A promotora destaca ainda que outros processos seletivos têm sido feitos em "diferentes Coordenadorias Regionais de Educação, agora por meio de 'simples análise curricular', mesmo com a existência de candidatos aprovados aguardando nomeação para atribuições similares." É o caso da professora Roberta da Silva, de 29 anos, que espera ser chamada para o magistério na rede estadual, aprovada em 1º lugar para Geografia, em Sítio d'Abadia. "É uma angústia de todo mundo que está aguardando. A gente acha que o difícil é passar no concurso, mas o mais difícil é ser chamado."

Na decisão, o juiz Joviano Carneiro Neto observou que há "risco de dano concreto e irreparável à educação da coletividade, já a partir do final do presente ano letivo, vez que já houve o término do prazo das contratações temporárias celebradas no ano de 2018, sendo necessária a convocação dos candidatos aprovados a fim de suprir o déficit de professores existente". "Ademais, a coletividade estudantil pode se ver privada de uma educação digna e de qualidade nas unidades escolares, ante o significativo número de profissionais de educação, professores, com vínculos precários de trabalho e a instabilidade gerada no ambiente de trabalho escolar", acrescenta.

Ainda de acordo com a decisão, "a nomeação e posse dos candidatos aprovados faz-se mister para que se evite prejuízos ao sistema educacional estadual, com o início do ano letivo com falta de professores em sala de aula". Assim, o magistrado determina que o Estado antecipe as nomeações "previstas para os meses de março e abril de 2025, dos 631 candidatos aprovados no concurso público (...), dando posse aos mesmos e possibilitando que entrem em exercício até 1 º de fevereiro de 2025."

Secretaria adianta chamada

No último dia 11, dois dias após a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) antecipou a convocação de 631 candidatos aprovados no concurso público de 2022. A nomeação dos docentes estava prevista para abril e maio de 2025, conforme descrito no edital. A previsão, conforme a pasta, é que a primeira turma, de 316 professores, esteja em exercício a partir de fevereiro. Já a segunda turma, que conta com 315 candidatos, deve começar a atuar em março.

O POPULAR questionou à Seduc se haverá mudanças no cronograma após a decisão judicial desta quinta-feira (19), expedida às 18h30. A pasta apontou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se posicionaria sobre a determinação da Justiça. A reportagem também buscou a PGE no início da noite desta quinta, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Ainda conforme a Seduc, em nota, a convocação por turmas "foi estabelecida quando da preparação do edital visando a logística de apresentação da documentação, a realização de exames e a perícia médica dos aprovados de forma devida e em tempo hábil". A pasta aponta ainda que "todo o processo de chamamento, nomeação e posse dos professores aprovados no concurso público é feito seguindo rigorosamente o Edital 7/2022, que previa turmas a serem chamadas em 2023, 2024, 2025 e 2026". Conforme a divisão do certame, 1.262 candidatos seriam nomeados em 2023, além do mesmo quantitativo em 2024 e 2025. Já em 2026, a previsão é de 1.264 nomeações.

Ainda conforme a secretaria estadual, desde a homologação do concurso, no início de 2023, já foram realizadas oito convocações. Dentre os candidatos convocados, 2.531 professores foram nomeados dentro das vagas previstas no edital. "Outras duas turmas que somam 631 aprovados foram convocadas e já entram em efetivo exercício em fevereiro e março de 2025", acrescenta. Além das mais de 5 mil vagas, o certame prevê 3 mil de cadastro reserva.

Os alunos do ensino médio noturno da rede estadual de educação de Goiás que foram transferidos à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no início deste ano, e que desejarem retornar ao ensino regular, podem solicitar o reingresso. A decisão judicial atende parcialmente ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em julho.

O Daqui mostrou em julho que ao menos 15 mil adolescentes foram levados à EJA do ensino médio após a mudança feita pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em maio deste ano. A modalidade voltada a jovens e adultos é permitida apenas para maiores de 18 anos, para o ensino médio. O número foi levantado pela DPE-GO e MP-GO em meio ao andamento da ação conjunta, encaminhados pela própria pasta.

Ainda em maio, o jornal mostrou a preocupação de pais e alunos com a mudança. Isso porque a EJA no ensino médio certifica os alunos em 1,5 ano, a metade do período cursado no ensino regular, de três anos. Com a alteração em meio ao ano letivo, estudantes que até então estavam na terceira série concluíram a última etapa da educação básica em agosto.

Na decisão assinada pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, datada da última quarta-feira (27), a magistrada acatou parcialmente a ação conjunta e determinou prazo de 20 dias para "a retração da modalidade EJA para todos os alunos que optem pelo retorno ao ensino noturno regular, referente ao ano letivo de 2023, por meio do preenchimento de formulário próprio firmado pelo representante legal". Logo, o retorno deve ocorrer ainda neste ano.

Além disso, o estado deve garantir a oferta do ensino regular noturno. Conforme o documento, a Seduc apontou que houve a migração em 195 unidades estaduais, onde não há mais funcionamento do ensino regular, além de 84 escolas estaduais que ofertam exclusivamente a 3ª etapa da EJA, referente a 3ª série do ensino médio. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

A decisão aponta, ainda, um número maior de alunos migrados desde junho: 21 mil. Não há informações se todos eles são menores de idade, visto que a medida atingiu a todos os alunos, independente da faixa etária. No entanto, o número se mostra o dobro do que o fornecido pela Seduc em maio, quando argumentou que 10 mil foram migrados.

"Não se pode admitir que turmas inteiras do ensino noturno regular, com idade não contempladas, sejam migradas somente para a EJA, o que possivelmente incentivará ainda mais o abandono precoce do ensino fundamental e médio regular", pontuou a magistrada, destacando que a migração foi feita "sem consulta ou prévia informação" aos estudantes e sem "levar em conta a observação individualizada."

A promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, que assina a ação conjunta, destacou que os estudantes que finalizaram o ensino médio em agosto, além dos que encerram no final deste ano, "ficaram prejudicados", visto que já possuem a certificação e, dificilmente, optariam por retornar aos estudos.

Titular da 42ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ela aponta que uma audiência de conciliação ocorreu, novamente, em setembro, mas "não foi possível um acordo", pois a Seduc manteve a justificativa de combate à evasão e no desinteresse dos discentes no ensino noturno.

Questionada se irá recorrer da decisão, a secretaria diz apenas que "nunca houve impedimento para alunos que queiram seguir o ensino médio regular noturno". Já a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) diz que "está analisando a decisão dentro do prazo de recurso."