Prédio com custo de quase R$ 8 milhões conta com recursos considerados públicos, oriundos de repasses compulsórios de associados. Construção deveria ter sido concluída em 2021
As obras da nova sede do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO), no Setor Leste Universitário, em Goiânia, estão paralisadas há quase dois anos. O novo prédio que começou a ser construído em 2019 deveria ter sido entregue no primeiro trimestre de 2021. Apesar disso, problemas com o projeto e a empresa contratada inviabilizaram avanços, deixando o endereço da autarquia pela metade e ainda sem previsão exata de conclusão.
Em dezembro de 2020 a fase estrutural foi entregue, totalizando 62% de finalização da obra. De lá para cá, quase nada avançou. No site do Coren-GO há o detalhamento do andamento da construção, sendo possível conferir que itens como portas, janelas e forro não foram iniciados. O piso está em 11%, as instalações elétricas em 12% e a pintura em 40% ( confira o quadro ).
A situação tem gerado reclamação de profissionais da enfermagem, que em Goiás somam mais de 65 mil. O entendimento jurídico é de que, apesar do não recebimento de verbas diretas da União, os conselhos são mantidos com dinheiro público. Isso porque os profissionais representados realizam repasses mensais compulsórios para garantir a prestação de um serviço público para a sociedade, centrado na fiscalização da atuação profissional das respectivas áreas. Assim, eles são considerados autarquias especiais, equiparado a órgão público para fins de fiscalização.
O advogado Juscimar Ribeiro, especialista em direito administrativo, explica que além dos conselhos serem equiparados a órgãos públicos para fins de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), eles precisam obedecer outras normas próprias da administração pública. "Diferente de um sindicato, que tem o objetivo representativo e responde apenas aos associados, os conselhos obedecem a regras próprias e seus gastos são fiscalizados pelo TCU", detalha.
Com valor total de R$ 7,95 milhões, a nova sede recebeu o repasse de R$ 6 milhões do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), sendo esse o maior convênio da história do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. A previsão é de que o prédio conte com espaço para eventos e demais estruturas necessárias para os atendimentos de fiscalização, cadastro e processos éticos. Até o momento, porém, os profissionais da enfermagem não sabem quando exatamente terão acesso a essa nova estrutura.
Problemas
A atual gestão do Coren-GO diz que, ao assumir, em janeiro de 2021, teria se deparado com uma série de irregularidades, entre elas falhas na execução dos projetos. "Tanto o elevador como a escada não desciam até o subsolo do prédio, comprometendo a acessibilidade", diz o Conselho, que também cita a falta de cercamento do prédio e falhas no processo de licenciamento ambiental.
Conforme informa o Coren-GO, a paralisação efetiva se deu após a GM Engenharia, contratada por licitação, apresentar pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, em março de 2021. O pedido foi negado após análise técnica feita por engenheiros do Coren-GO e do Cofen. Por conta disso, um processo administrativo foi instaurado, o que resultou na rescisão unilateral do contrato e aplicação de sanções à empresa.
A gestão anterior do Conselho nega os apontamentos de falhas em projetos e diz que cumpriu todas as regras com rigor. A ex-presidente da autarquia, Ivete Barreto, afirma que houveram percalços em razão da pandemia de Covid-19, mas que ainda assim o andamento das obras não foi comprometido de forma expressiva. "Tudo foi feito com fiscalização rigorosa do Cofen, porque é uma obra que envolve uma quantia grande de recursos", afirma Ivete.
Os registros oficiais mostram que o andamento da obra teria tido de fato pouco impacto com a pandemia. No site do Coren-GO, uma nota informou, em março de 2020, que os trabalhos seriam suspensos em razão da decretação da pandemia. Um mês depois, porém, em abril, uma nova nota informou sobre a retomada dos trabalhos
Retomada
O Coren-GO diz que apesar da paralisação, vem adotando, no âmbito interno, uma série de medidas para corrigir as "falhas herdadas da gestão anterior". Ainda, que está realizando procedimentos para readequação e compatibilização de projetos de arquitetura e de engenharia para posterior realização de nova licitação. Será apenas quando uma nova empresa foi contratada que haverá viabilidade para a retomada e conclusão da obra. Segundo o Coren-GO, isso deve ser feito até o final deste ano.
"No que se refere à disponibilidade financeira, o convênio celebrado junto ao Cofen encontra-se vigente e os recursos estão reservados para a finalização da obra, sendo suficientes para tanto", destaca o Coren em nota.
A reportagem tentou contato com a GM Engenharia pelos telefones disponíveis na internet. As ligações buscavam entender as razões para o abandono da obra. Todos os quatro números informados em diferentes contratos, todos eles de licitações públicas, deram como inexistentes.
Conselhos
Os conselhos têm a função de representar classes profissionais específicas. Atualmente existem 32 conselhos federais reconhecidos no País. A representação inclui atos como o registro e a fiscalização da atuação de seus membros, o que é considerado um serviço para toda a população. Além disso, eles também representam os interesses gerais e individuais dos profissionais. As gestões são feitas por diretorias definidas por eleições internas dos associados.
