O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que institui tratamento odontológico como uma política do SUS (Sistema Único de Saúde).

A medida, aprovada no Congresso em novembro e enviada para o Executivo no mês passado, incluiu Política Nacional de Saúde Bucal na rede pública.

A partir de agora, será determinado por lei o acesso universal a serviços de saúde bucal definitivamente, não podendo ser descontinuado ou interrompido por gestores.

"Hoje é um dia histórico pela retomada do Brasil Sorridente, mas principalmente pela sanção da lei que transforma o Brasil Sorridente numa política de estado, o que significa numa universalização de saúde da família, também teremos que unir toda a estratégia de saúde bucal", disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O programa Brasil Sorridente foi criado em 2004 pelo primeiro governo Lula. Mas, nos últimos anos, passou a ser chamado pelo nome da política nacional e, segundo a ministra, estava estagnado, sem credenciamento de novas equipes.

Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, em janeiro havia 3.700 equipes represadas solicitando credenciamento. O ministério autorizou todas e, depois, mais 2.000 também solicitaram e devem ser aprovadas.

O ministério deve ainda ampliar os investimentos no programa. Hoje já são 33,3 mil equipes de saúde bucal e 5.600 unidades de atendimento.

A expectativa do governo é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026, levando assistência odontológica para todo o país.

"As pessoas gostam de ser bem tratadas. Não se tratam, porque não podem. Ninguém gosta de ser banguela, ter dente sujo, aparecer feito diante dos outros. O Brasil Sorridente é bom porque recupera não o sorriso, [mas] recupera a dignidade do ser humano", disse Lula durante discurso.

A fotojornalista Maria Francisca da Silva Santos, a Chica Fotógrafa, lida há cerca de 18 anos com os percalços provocados pela esclerose múltipla (EM), doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central e que tornou-se recorrente nos últimos anos. Este mês ela ganhou na Justiça Federal uma ação que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a liberar o medicamento ofatumubabe, considerado um dos mais eficazes para sua condição. O remédio não integra a lista de remédios de alto custo fornecidos pelo SUS.

O ofatumumabe ou Kesimpta (nome comercial) é também indicado para leucemia linfocítica crônica. O remédio é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a Comissão Nacional de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) não recomendou a sua inclusão na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS alegando alto impacto orçamentário e sob a justificativa de que não faria muita diferença em relação ao progresso da doença. Anticorpo monoclonal, o remédio ataca alvos específicos do sistema imunológico e podem reduzir em até 59% as taxas de recidiva da EM recorrente, segundo especialistas.

Convivendo com fadiga, fraqueza muscular, dificuldade para respirar e dores articulares, Chica e a médica Denise Sisteroli Diniz, que a acompanha no tratamento no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, viram no ofatumumabe a única possibilidade de uma melhor qualidade de vida e interrupção do progresso da doença. O pedido inicial para obter o remédio foi apresentado ao Ministério Público de Goiás que o encaminhou à Defensoria Pública da União. No final de 2023, o pedido de urgência para o caso foi negado pela Justiça Federal.

Sem conhecer a fotojornalista, a advogada Janaina Mathias Guilherme Soares, especialista em Direito da Saúde, se ofereceu para ajudá-la. E deu certo. A urgência foi reconhecida judicialmente e o Estado foi obrigado a fornecer o medicamento até que houvesse uma sentença a respeito. A advogada lembra que o Supremo Tribunal Federal criou regras limitando o suprimento de remédios não disponibilizados pelo SUS, cabendo à parte autora o ônus de demonstrar a segurança e a eficácia do fármaco e a inexistência de um substituto terapêutico.

"Eu melhorei muito com o ofatumubabe, cheguei a andar 4 km num dia, mas como há interrupções no fornecimento, tudo piora nas minhas funções neurológicas. É uma doença progressiva", lamenta Chica. Ela diz que a última vez que o Estado cumpriu a liminar foi em maio de 2024. "Depois, passei a pedir o bloqueio da conta para que a compra do remédio fosse providenciada. Eles compram três ampolas e entregam, mas cada vez que peço o bloqueio há um intervalo de tempo até que o pedido seja apreciado e a compra efetivada."

A ação protocolada por Janaina Guilherme na Justiça Federal tem como réus o Município de Goiânia, o Estado de Goiás e a União que sistematicamente vêm recorrendo. No dia 2 deste mês, o juiz federal Leonardo Buissa Freitas julgou procedente o pedido da Chica Fotógrafa e determinou que o medicamento seja fornecido a ela em quantidade suficiente para três meses de tratamento. Antes do término, a fotojornalista deve apresentar relatório médico atualizado para justificar a renovação da aquisição. "No próximo dia 24 tenho de tomar o remédio, mas não tenho convicção de que irão cumprir a sentença", afirma Chica. Os réus ainda podem recorrer.

Fornecimentos

Para obter uma sentença favorável ao uso do ofatumumabe (Kesimpta) 20 mg, que custa cerca de R$ 10 mil cada ampola e fora das condições financeiras da fotojornalista, a advogada Janaina Guilherme se dedicou a uma árdua tarefa, segundo ela. "À medida que os meses foram passando fui anexando relatórios e exames médicos demonstrando o quão positivo estava sendo o tratamento. Também fiz uma pesquisa científica e anexei estudos que demonstram a superioridade do medicamento em relação a outros", detalha

A advogada, que soube pelas redes sociais do caso de Chica Fotógrafa, lembra que a prática tem demonstrado a eficácia de medicamentos não disponibilizados pelo SUS. "Pelo país afora existem muitas pessoas vivas, com saúde e dignidade graças a liminares e muito trabalho por parte de seus procuradores. E estão assim por fazerem uso de medicamentos que a Conitec disse não serem eficientes o suficiente para o aumento da sobrevida global, ou seja, o tempo entre o diagnóstico e a morte do paciente."

O impacto financeiro mencionado pela Conitec para não incorporar o ofatumumabe (Kesimpta) no rol de medicamentos fornecidos pelo SUS à população é, na visão da advogada, um ponto importante, no entanto é necessário observar outro aspecto. "Sob a ótica individualista é doloroso pensar que o fator econômico pesou nessa decisão. O fármaco poderia estar sendo fornecido a tantas outras pessoas que trabalharam a vida toda e que agora, sem condições de pagar um plano de saúde, se veem diante de um fim lento e doloroso ou da morte iminente."

A Associação Brasileira de Esclerose Múltipla estima que 40 mil brasileiros sofram com a condição. Em setembro de 2023, por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o ofatumumabe (Kesimpta) foi incluído na lista obrigatória a ser garantida pelos planos de saúde privados.

Chica Fotógrafa possui uma longa trajetória como ativista dos direitos humanos, das causas feminista e indígena. Ela trabalhou por muito tempo ao lado de Dom Tomás Balduíno na Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil. Ela assina seus trabalhos fotográficos e videodocumentários como Antonieta de Sant'Ana.

Clínicas de diálise conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) que atendem pacientes com doença renal crônica estão sem receber repasses de 12 prefeituras e estados desde dezembro do ano passado, segundo a ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante). Antes, o valor estava sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, que realizou o pagamento com atraso em março.

Dois estados ainda não repassaram o valor para as clínicas, Maranhão e Pernambuco, e outras dez cidades também estão na lista. São elas: Goiânia (GO), Imperatriz (MA), Unaí (MG), Ananindeua (PA), Pato Branco (PR), Umuarama (PR), Nova Friburgo (RJ), Rio de Janeiro (RJ), São Gonçalo (RJ) e Guarulhos (SP). Pelo menos 10.453 pacientes são atendidos nas clínicas conveniadas nesses estados e municípios. O valor devido chega a R$ 38 milhões.

Procurada, a Prefeitura de Goiânia afirma que realiza os pagamentos de forma integral e regular e que as clínicas receberam quatro repasses neste ano. Segundo a administração municipal, os "débitos em questão são relativos à gestão anterior" e a atual gestão "não recebeu recursos em caixa para o pagamento dos prestadores".

Já a Prefeitura do Rio de Janeiro diz que os pagamentos até novembro de 2024, bem como os referentes aos meses de janeiro a março de 2025, estão quitados. A administração municipal declara que apenas o valor de dezembro do ano passado, correspondente a R$ 9 milhões, ainda não foi pago em razão de "atrasos consecutivos no repasse dos valores devidos pelo Governo do Estado referentes ao cofinanciamento de políticas de saúde".

A Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no entanto, argumenta que todos os pagamentos relacionados a 2024 já foram feitos e que os de janeiro e fevereiro deste ano serão realizados em abril. Questionado, o governo não respondeu sobre o que teria gerado o atraso no repasse da verba.

A Prefeitura de Ananindeua nega o atraso e afirma que os pagamentos são feitos mensalmente, "em constante negociação e diálogo com os fornecedores". O Estado do Maranhão e o município de Umuarama também dizem que não há pendências financeiras com as clínicas de diálise.

As demais prefeituras -- Imperatriz (MA), Unaí (MG), Pato Branco (PR), Nova Friburgo (RJ), São Gonçalo (RJ), Guarulhos (SP) -- e o governo de Pernambuco foram procurados, mas não responderam até a publicação desta reportagem. (Folhapress).

Atendimento tem de ser mantido

O nefrologista e presidente da ABCDT, Yussif Ali Mere, explica que as clínicas conveniadas ao SUS enviam notificações à associação para informar sobre o atraso no pagamento. Segundo ele, os pacientes não podem deixar de ser atendidos, pois dependem do tratamento para sobreviver, mas as unidades de saúde podem acabar deixando de pagar fornecedores e funcionários, por exemplo.

O paciente não pode deixar de ser atendido. Se um dia ele deixar de ser atendido, não vai haver mais atraso. Só que não podemos fazer isso, porque estaríamos colocando a vida do paciente em risco. Então, as clínicas ficam devendo.", diz

Segundo Mere, as prefeituras e estados têm até cinco dias úteis para repassar às clínicas o valor da diálise após o envio da verba pelo Ministério da Saúde. Em março, a pasta enviou o montante no dia 25, referente ao pagamento do mês de fevereiro. No entanto, o nefrologista afirma que há clínicas que ainda não receberam o valor de janeiro.

A dentista Miriã Mariana Coelho da Costa, suspeita de causar lesões em pacientes após procedimentos de rinoplastia, nega que fazia o procedimento e disse que está se preparando para voltar aos atendimentos, em Goiânia. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, a profissional afirmou que realiza apenas remodelação estruturada e que sua "prática clínica é feita com muito amor, empatia, ética, segurança e muito respeito com cada paciente". Nove pacientes já procuraram a polícia (veja o vídeo acima) .

Sou cirurgiã dentista há mais 6 anos, com inúmeros cursos e habilitações na área de harmonização facial. [...] Pude devolver a autoestima e entregar a liberdade através da remodelação estruturada, que não é rinoplastia. [...] Sempre falei da diferença entre esses dois procedimentos e dos riscos. [...] Nós estamos nos reestruturando para voltar e eu creio que em breve nós voltaremos ainda mais fortes", disse a dentista nas redes sociais.

Miriã é alvo de uma investigação da Polícia Civil por lesão corporal contra pacientes e pelo exercício ilegal da medicina. Na última sexta-feira (14), a PC cumpriu mandados de busca e apreensão na clínica dela, no Setor Jardim América.

A delegada do caso, Myrian Vidal explicou que a rinoplastia tem cortes e somente médicos podem realizar esse tipo de procedimento. Segundo a investigadora, a dentista utilizava o nome 'rino estruturada' para acobertar o verdadeiro procedimento que era a rinoplastia.

A investigada teria realizado procedimentos de rinoplastia em diversos clientes, sem possuir a qualificação necessária ou autorização para tal, causando lesões irreparáveis e, em alguns casos, deformidades permanentes", pontuou a polícia.

Em nota, a defesa da dentista afirma que ela é uma "profissional habilitada em odontologia, estando apta a realizar todos os procedimentos na profissão, incluindo a rinomodelação, que tem sido confundida com a rinoplastia", cita trecho do comunicado (veja a nota completa no final da matéria) .

Diferença dos procedimentos

Ao POPULAR , o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), informou que rinoplastia é um ato médico e, portanto, deve ser feito apenas por médicos (veja a nota no final) .

Em concordância, o Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) acrescentou que rinoplastia é uma cirurgia que tem cortes, e, portanto, um dentista não pode realizar. É permitido pelo conselho, por exemplo, que o profissional utilize técnicas e substâncias como o ácido hialurônico para melhorar a estética do nariz.

A Resolução CFO-230, de 14 de agosto de 2020, menciona que um cirurgião-dentista pode realizar procedimentos para harmonização facial, mas que eles "deverão observar rigorosamente os conhecimentos adquiridos em cursos de graduação e de pós-graduação, bem como se ater à sua área de atuação, buscando promover o equilíbrio estético e funcional da face, sempre em benefício da saúde do ser humano".

No documento, fica vedado a este profissional a a realização dos seguintes procedimentos cirúrgicos: alectomia, blefaroplastia, cirurgia de castanhares ou lifting de sobrancelhas, otoplastia, rinoplastia, ritidoplastia ou face lifting.

Entenda o caso

De acordo com a polícia, a operação realizada na última sexta-feira, que contou com a presença da Polícia Técnica-Científica, apreendeu instrumentos e medicamentos irregulares.

Participaram da ação também fiscais da Vigilância Sanitária, que teriam identificado diversas infrações. Dentre as quais, reutilização indevida de medicamentos que deveriam ser descartados, falta de esterilização adequada dos instrumentos e condições insalubres.

A delegada Myrian Vidal afirmou que a investigada, formada em odontologia, é suspeita de realizar procedimentos de rinoplastia em diversos clientes sem a devida qualificação ou autorização, resultando em lesões irreparáveis ​​e, em alguns casos, deformidades permanentes.

Vidal ressaltou o anúncio sobre os serviços eram divulgados nas redes sociais pelo esposo da investigada, Pedro Henrique, com preços muito abaixo do valor de mercado e foram realizados de maneiras convenientes, sem o devido acompanhamento pós-operatório.

A PC informou que os nomes da investigação e do esposo foram divulgados para que eventuais outras vítimas possam procurar as autoridades. O POPULAR não conseguiu o contato da defesa dele para que pudesse se posicionar.

Nota completa da dentista

*A cirurgiã-dentista Miriã Costa vem a público para esclarecer que:

Nota do Cremego

Para o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), rinoplastia é um ato médico e, portanto, deve ser feito apenas por médicos.

A dentista Miriã Mariana Coelho da Costa, suspeita de causar lesões em pacientes após procedimentos de rinoplastia, se promovia nas redes sociais como a "maior referência em rino estruturada" de Goiás. Com mais de 6 mil seguidores, ela afirmava proporcionar "o nariz dos sonhos com a melhor experiência". Ela é alvo de uma investigação da Polícia Civil por lesão corporal contra oito pacientes e pelo exercício ilegal da medicina.

A reportagem tentou contato com Miriã por meio do WhatsApp divulgado em suas redes sociais, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

A clínica onde ele atendia no Jardim América, em Goiânia, foi alvo de um mandado de busca e apreensão na última sexta-feira (14).

Segundo a delegada responsável pelo caso, Myrian Vidal, disse que a rinoplastia tem cortes e só médicos podem fazer. Além disso, segundo a investigadora, a dentista usava o nome 'rino estruturada' para encobrir o verdadeiro procedimento que era a rinoplastia.

A investigada teria realizado procedimentos de rinoplastia em diversos clientes, sem possuir a qualificação necessária ou autorização para tal, causando lesões irreparáveis e, em alguns casos, deformidades permanentes", detalhou a polícia.

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) afirmou que a inscrição da investigada está ativa e que o caso está sendo apurado.

As investigações apontam que os serviços de rinoplastia oferecidos por Miriã eram divulgados nas redes sociais por seu marido, Pedro Henrique Alves Teixeira. A reportagem não conseguiu localizar a defesa dele para comentar o caso. A Polícia Civil divulgou os nomes do casal para incentivar outras possíveis vítimas a denunciarem.

Irregularidades

Materiais apreendidos em clínica da dentista Miriã Costa, em Goiânia (Divulgação/Polícia Civil)

A polícia detalhou ainda que os procedimentos eram realizados de forma precária e sem acompanhamento pós-operatório adequado. Durante a operação, foram apreendidos instrumentos, documentos e medicamentos irregulares.

A Vigilância Sanitária também identificou diversas irregularidades, como armazenamento inadequado de medicamentos que deveriam ter sido descartados, falta de esterilização correta dos instrumentos utilizados nos procedimentos e condições insalubres que colocavam a saúde dos pacientes em risco.

(Colaborou Gabriela Macêdo)