O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na tarde desta segunda-feira (5) o pedido do governo de Goiás para suspender o reajuste de 26% no preço da passagem de ônibus na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Na decisão, o ministro André Mendonça destacou que o aumento traria grandes problemas à população do Entorno.

"Com efeito, tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros adotados para estimá-la, traz, inequivocamente, risco de dano grave à população da RIDE e entorno, público vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente, como ocorre com o transporte coletivo de passageiros", diz trecho da decisão.

O governo de Goiás solicitou a anulação do aumento por "sequer ter sido consultado", já que a medida atingiu as cidades de Planaltina de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso. Conforme informou Caiado, 175 mil passageiros que usam essas linhas diariamente seriam penalizados com tal reajuste. "Entre os exemplos citados pela PGE para demonstrar o impacto financeiro, estão os das viagens para o Plano Piloto partindo de Luziânia (GO) e de Planaltina (GO), que passariam a custar, respectivamente, R$ 9,25 e R$ 9,80 -- em detrimento dos valores atualmente cobrados para os mesmos trechos: R$ 7,40 e R$ 7,85", destaca a nota.

O Estado também questiona no STF a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por conceder a regulamentação do transporte interestadual daquela região ao Governo do Distrito Federal. "A ação objetiva a declaração de nulidade de convênio, uma vez que as competências atribuídas por ele são exclusivas da União -- sendo delegadas por lei à ANTT --, razão pela qual não poderiam ser transferidas ao DF por meio de simples ajuste interfederativo", diz trecho da nota do governo de Goiás.

Protestos

O aumento na passagem feito pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) provocou uma série de protestos nesta segunda. Reportagem da TV Anhanguera mostrou que em Planaltina, segundo moradores, os protestos realizados na manhã desta segunda-feira ocorreram em frente à garagem de uma empresa de ônibus responsável por levar os usuários para Brasília.

A reportagem tentou falar com a Semob e ANTT mas até o momento da publicação não obteve retorno.

Goiás ficou na quinta posição entre os estados com menor acesso da população a ciclovias no Brasil. De acordo com o estudo, apenas 0,9% dos goianos moram em locais com alguma sinalização para trânsito de bicicletas, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

O índice goiano é o mesmo resultado obtido por Minas Gerais e Alagoas. Os estados em situações mais desfavoráveis na tabela são: Rio Grande do Norte (0,8%); Tocantins (0,6%), Amazonas e Maranhão, ambos com 0,5%. A liderança é de Santa Catarina (5,2%). O ranking é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir do Censo Demográfico 2022.

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O coordenador operacional do Censo, Daniel Ribeiro, pontuou que essa é a primeira vez que o Censo faz levantamento sobre a sinalização para bicicleta, o que não possibilitou uma comparação com dados anteriores.

Indagado se as rodovias entraram no estudo, o pesquisador explicou que foram "consideradas as sinalizações presentes em vias onde há moradores".

Como em rodovias não é comum haver moradores, a maioria delas certamente não foi contabilizada", acrescentou o pesquisador.

A redação entrou em contato com o governo estadual, com a Associação Goiana de Municípios (AGM) e com a Federação Goiana de Municípios para obter informações se há programas governamentais voltados aos municípios para o incentivo ao uso de bicicletas, mas não houve retornos até a última atualização desta reportagem.

Vias pavimentadas e circulação

Em contrapartida, Goiás foi destaque com o quarto maior índice de vias pavimentadas e com capacidade máxima de circulação. Para vias habitantes e com pavimentação, o estado alcançou 94%, atrás apenas de São Paulo (96,0%), Minas Gerais (95,3%) e Distrito Federal (94,2%).

Com esse resultado, a taxa goiana avançou 9,4% em comparação ao levantamento realizado em 2010, quando o índice foi de 84,6% (quinta colocação na época).

O melhor aspecto foi para via com capacidade para a circulação de caminhões, ônibus e veículos de transporte de carga, além de veículos de passeio, vans, motocicletas, bicicletas e pedestres (veja ao final do texto todos os itens pesquisados).

Nesse caso, a taxa goiana registrada foi de 97,9%. O IBGE considerou que esse número foi acima dos dados registrados pelo Brasil (90,8%).

Veja quais aspectos foram investigados:

O Governo de Goiás lançou edital para um processo seletivo com 39 vagas temporárias para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Há vagas para arquiteto e engenheiro biomédico, civil, eletricista e mecânico. A taxa de inscrição de R$70 para todos os cargos.

São 35 vagas para ampla concorrência, duas para pessoa com deficiência (PCD) e duas para recém formado. Os salários são de R$9.000,00, com carga horária semanal de 40 horas para os cargos disponíveis.

Inscrições:

As inscrições devem ser feitas pelo site de seleção do governo de Goiás. O período para cadastro começa na próxima quarta-feira (23) às 8h e vai até o dia 9 de maio às 18h.

O processo possui três etapas: análise curricular, entrevista e avaliação pela equipe multiprofissional. Segundo o edital, o contrato é temporário e pode durar de acordo com as necessidades da SES, falta de efetivos ou enquanto houver necessidade transitória.

Além da remuneração, os selecionados podem receber um prêmio de incentivo, condicionado à avaliação de desempenho periódica.

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Vagas:

Cronograma:

O primeiro dia útil de funcionamento do terminal provisório da Praça A, no Setor Campinas, em Goiânia, foi marcado por confusão entre os usuários do transporte público da região metropolitana. Desde sábado, o novo local recebe as linhas de ônibus do terminal antigo, que vai passar por reforma até dezembro.

Alguns usuários contaram à reportagem da rádio CBN Goiânia que perderam compromissos por não conseguirem chegar a tempo. À equipe, a universitária Gabriele Maciel contou que perdeu uma prova e que vai precisar pagar R$ 150 para reaplicação do exame. Isso porque, segundo ela, o ônibus que pegava passava em frente a faculdade dela.

Como ficou

O embarque e desembarque de passageiros ficou dividido em duas plataformas, A e B. As linhas 113 e 118 ficaram na área B e as demais, na área A. Com exceção dos passageiros do Eixo Anhanguera, que devem embarcar na Estação Hemocentro. A funcionária pública Esmeralda Gomes disse à CBN que as obras são importantes, mas "deveria estar melhor organizado". Funcionários da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) davam informações sobre as mudanças nas plataformas.

O local provisório conta com bilheteria onde é possível fazer o cartão Sitpass, que dá acesso aos ônibus e plataformas. Usuários que não possuíam o cartão reclamaram de ter que pagar nova passagem com o novo terminal.
A mudança impactou também os comerciantes que trabalhavam no interior do terminal. Alguns deles ocuparam as calçadas próximas ao terminal provisório. Os comerciantes colocaram as bancas improvisadas com mesas e ficaram sob o sol. Já o trânsito na Avenida Anhanguera ficou mais lento na região por causa do embarque e desembarque de passageiros que agora é feito na via.

Com informações da CBN Goiânia

A Prefeitura de Palmas anunciou neste sábado (1º), que os usuários do transporte público da capital terão uma nova tarifa durante este mês de fevereiro. O valor da tarifa, que atualmente custa $ 3,85, vai passar para R$ 2 a partir desta terça-feira (4). As viagens serão gratuitas nesta segunda-feira (3).

A nova tarifa vale apenas até o dia 28 de fevereiro e a medida ainda deve ser publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira. Segundo a prefeitura, os serviços irão continuar gratuitos nos finais de semana e feriados.

Segundo o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), a decisão foi tomada devido ao período de transição do serviço para iniciativa privada.

Fornecedores ficaram mais de três meses sem receber e isso inviabiliza os negócios e também cria obstáculos para podermos atender a população com a qualidade que precisa e merece. Então, todo nosso esforço e atenção têm sido para resolver essas questões e entregar para o cidadão um serviço que irá melhorando gradativamente até a concessão e a chegada de uma nova frota", afirmou o prefeito.

Em janeiro, durante a cerimônia de transmissão de faixa, realizada no dia 1º, o prefeito Eduardo Siqueira anunciou a gratuidade do transporte público até 31 de janeiro, para que o município pudesse realizar as melhorias no serviço.

Licitação do serviço

No Diário Oficial do dia 13 de janeiro deste ano, a prefeitura publicou um decreto autorizando uma nova concessão do transporte coletivo de passageiros à iniciativa privada. O processo deverá acontecer por meio de uma licitação pública, com a validade de 20 anos, podendo ser prorrogado.

O transporte público de Palmas ficou sob concessão da iniciativa privada por mais de 20 anos. Após o fim do contrato em 2022, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) decidiu retomar o serviço e criou a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP).

Segundo o município, a licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública. Será obrigatória a concessão em um único lote de serviços, com uma frota de 180 ônibus para o transporte de 323 mil habitantes.