O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na tarde desta segunda-feira (5) o pedido do governo de Goiás para suspender o reajuste de 26% no preço da passagem de ônibus na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).  Na decisão, o ministro André Mendonça destacou que o aumento traria grandes problemas à população do Entorno.

“Com efeito, tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros adotados para estimá-la, traz, inequivocamente, risco de dano grave à população da RIDE e entorno, público vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente, como ocorre com o transporte coletivo de passageiros”, diz trecho da decisão.  

O governo de Goiás solicitou a anulação do aumento por "sequer ter sido consultado”, já que a medida atingiu as cidades de Planaltina de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso. Conforme informou Caiado, 175 mil passageiros que usam essas linhas diariamente seriam penalizados com tal reajuste. "Entre os exemplos citados pela PGE para demonstrar o impacto financeiro, estão os das viagens para o Plano Piloto partindo de Luziânia (GO) e de Planaltina (GO), que passariam a custar, respectivamente, R$ 9,25 e R$ 9,80 – em detrimento dos valores atualmente cobrados para os mesmos trechos: R$ 7,40 e R$ 7,85", destaca a nota. 

O Estado também questiona no STF a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por conceder a regulamentação do transporte interestadual daquela região ao Governo do Distrito Federal. “A ação objetiva a declaração de nulidade de convênio, uma vez que as competências atribuídas por ele são exclusivas da União – sendo delegadas por lei à ANTT –, razão pela qual não poderiam ser transferidas ao DF por meio de simples ajuste interfederativo”, diz trecho da nota do governo de Goiás. 

Protestos 

O aumento na passagem feito pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) provocou uma série de protestos nesta segunda. Reportagem da TV Anhanguera mostrou que em Planaltina, segundo moradores, os protestos realizados na manhã desta segunda-feira ocorreram em frente à garagem de uma empresa de ônibus responsável por levar os usuários para Brasília.

A reportagem tentou falar com a Semob e ANTT mas até o momento da publicação não obteve retorno.