O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, proibiu o município de Urucurituba, no Amazonas, de gastar R$ 700 mil na contratação da dupla goiana Bruno & Marrone e do grupo de pagode Sorriso Maroto. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16) e atendeu um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

O ministro acatou o argumento do MP-AM sobre a situação dos serviços essenciais no município e salientou na decisão que a cidade, que tem cerca de 20 mil habitantes, possui "graves problemas com serviços básicos" devido à "grande precariedade nos serviços de saneamento básico, educação, saúde, infraestrutura, entre tantos outros essenciais."

O Ministério Público anexou fotos ao pedido que comprovam esses problemas, segundo entendimento do STJ. O MP argumentou que, diante da situação da prestação dos serviços descrita e do "altíssimo custo dos shows", a realização do evento representaria lesão à ordem pública administrativa.

"Há escolas inacabadas. As ruas da cidade encontram-se em péssimo estado, inclusive a rua principal, defronte ao Rio Amazonas, que está com trecho erodido há mais de 30 dias, sem conserto. Apenas 23% da população conta com tratamento de esgoto. E, não bastasse isso tudo, os dados trazidos ainda evidenciam que existem ações judiciais buscando adequação de prestação de serviços, como por exemplo, em relação ao aterro sanitário da cidade", escreveu o ministro na decisão.

A dupla Bruno & Marrone receberia um cachê de R$ 500 mil e o Grupo Sorriso Maroto R$ 200 mil para se apresentarem na XVII Festa do Cacau, que estava prevista para ocorrer entre 15 e 18 de junho deste ano. A decisão determina que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) tome as medidas necessárias.

A licitação para renovar o parque semafórico de Goiânia, avaliada em até R$ 53 milhões, foi cancelada pela Prefeitura faltando 11 dias para o final da gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD). O despacho foi entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), mas nunca chegou a ser publicizado, nem mesmo no Diário Oficial do Município (DOM). O processo licitatório teve início em 2020, no último ano da gestão de Iris Rezende, porém encontrou diversos entraves na administração passada. Após uma última suspensão pelo TCM-GO, em maio de 2024, havia sido liberada dois meses depois, mas foi abandonada pelo Paço Municipal desde então.

A atual gestão da Prefeitura já informou ao TCM-GO sobre o cancelamento da licitação e a intenção de fazer um novo processo, porém não apresentou formalmente nenhum prazo. No começo de março, o prefeito Sandro Mabel (UB) havia confirmado à imprensa a intenção de transferir a gestão do parque semafórico da capital para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), consórcio de empresas responsáveis pelo transporte coletivo público na região metropolitana de Goiânia. Ele também havia confirmado a intenção de colocar semáforos inteligentes em alguns novos corredores até o final deste mês, mas isso não avançou.

Cerca de três horas após O POPULAR procurar a assessoria da Prefeitura questionando por que até o momento não houve a publicidade do cancelamento da licitação, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) atualizou, no meio da tarde desta sexta-feira (14), a página onde aparecem todos os trâmites do processo licitatório e disponibilizou um despacho assinado pelo atual titular da pasta, Celso Dellalibera. O documento entregue ao TCM-GO datava de 20 de dezembro e era assinado pelo ex-titular da pasta de Trânsito, Marcelo Torrubia. Ao órgão, Marcelo alegou que a licitação estava demorando demais e que estava desatualizada, pois teria sido feita a partir de estudos técnicos de 2020.

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Polêmicas

A licitação foi dividida em três lotes, sendo o primeiro o fornecimento e implantação de centro de controle operacional (CCO), o segundo o fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego e o terceiro a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, em campo laboratorial, do sistema semafórico instalado. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia e Comércio, ambas de São Paulo, ficou em primeiro nos lotes 1 e 3, enquanto a Innovia Soluções Inteligentes venceu o lote 2. Posteriormente, a Innovia foi desclassificada e o consórcio assumiu esse lote também. O lote 1 não precisou de teste de capacidade.

Os imbróglios que travaram a licitação no primeiro semestre de 2024 envolvem os lotes 2 e 3, nos quais as empresas com melhores propostas precisam passar por um teste de capacidade técnica. A Innovia não apareceu na data da prova e por isso perdeu a disputa. Já no lote 3, o consórcio chegou a ser considerado desclassificado e, após uma discussão que foi parar na Justiça e no TCM-GO, ele conseguiu o direito de fazer novos testes a partir de julho. O problema é que desde então a Prefeitura não deu mais nenhum passo. Em um despacho de 30 de outubro, a Diretoria de Compras e Licitação da Semad reclamou da morosidade e do silêncio por parte da pasta de trânsito.

Os semáforos em Goiânia não são sincronizados e a manutenção é feita de forma manual pela própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET). Entretanto, como a administração municipal não consegue dar andamento à licitação desde 2022, a SET aderiu a uma ata de registro de preço em novembro de 2023 para comprar por R$ 3,2 milhões as peças de reposição dos semáforos junto ao Consórcio Trânsito Inteligente, de Campos de Goytacazes (RJ). Em novembro de 2024, o contrato sem licitação foi renovado por mais 12 meses.

O detalhe é que o consórcio tem como empresa líder a Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática, de Curitiba, que foi responsável pelo controle do parque semafórico de Goiânia entre 1997 e 2019 e conseguiu manter contratos emergenciais para manutenção dos equipamentos até abril de 2022. Na licitação do parque semafórico, entretanto, ela ficou em terceiro nos lotes 1 e 3 e em quarto no lote 2. Ela entrou na licitação com lances iniciais, mas não chegou a apresentar propostas mais baixas. Com a desclassificação momentânea do Goiânia Semafórica no lote 3, a Dataprom seria a próxima convocada.

Avisos

Em julho do ano passado, assim que a Prefeitura confirmou que estava -- ao menos no papel -- retomando a licitação dos semáforos, a Dataprom entrou com uma ação na Justiça questionando os critérios de avaliação da capacidade técnica das empresas participantes. Em outubro, sem explicar o motivo, informou ao Judiciário que desistia do processo. Mas, como a ação ainda tramitava, em fevereiro a empresa reforçou o pedido de desistência, informando que a Prefeitura desistiu da licitação em dezembro e encaminhou o despacho assinado por Marcelo Torrubia. A ação foi extinta em 3 de março e, dois dias depois, a Prefeitura se manifestou favorável à decisão.

Em um ofício encaminhado para o TCM-GO em dezembro e protocolado no sistema do órgão em 16 de janeiro, o então titular da pasta de trânsito da Prefeitura informa que decidiu pela revogação do pregão eletrônico após sua equipe técnica concluir que havia uma "defasagem temporal do procedimento", pois o planejamento da licitação teria sido iniciado em 2020, e havia necessidade de "adequação à realidade tecnológica econômica atual". "Ademais, verificou-se que a adoção de diretrizes contemporâneas às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 são indispensáveis para garantir maior transparência, eficiência e segurança jurídica ao processo licitatório."

A manifestação de Marcelo cita as constantes judicializações do pregão, com mais de uma suspensão a pedido do TCM-GO e revisão do edital, mas não aborda os problemas causados pela própria Prefeitura durante a tramitação do processo licitatório. O texto do despacho assinado pelo ex-titular da área de Trânsito também vai contra o que a pasta informava até dois meses antes, quando dizia apenas aguardar que a Semad marcasse os novos testes para finalizar o processo licitatório. Em dezembro, a pasta de Trânsito informou apenas que "trabalha nos próximos passos em função do plano de governo eleito", sem citar que decidiu pelo fim do pregão.

O despacho assinado por Marcelo foi protocolado dentro do processo que tramita no TCM-GO a partir de uma denúncia feita em fevereiro de 2024 pelo Consórcio Goiânia Semafórica. Ainda não houve uma resposta oficial e pública do tribunal à manifestação feita em dezembro pela Prefeitura. O POPULAR apurou que a orientação deve ser no sentido de que o Paço Municipal siga as recomendações que haviam sido feitas a respeito do pregão cancelado.

Respostas

A Prefeitura de Goiânia informou que o cancelamento da licitação vale oficialmente desde a tarde desta sexta-feira, quando o despacho assinado pelo atual titular da Semad foi anexado aos autos do pregão eletrônico. "O aviso de revogação já foi publicado no Portal da Transparência e protocolado para divulgação/publicação no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação, garantindo ampla publicidade ao ato." As empresas participantes serão informadas apenas por meio dessas publicações.

A assessoria do Paço Municipal também mantém a afirmação do prefeito de que os semáforos inteligentes serão instalados inicialmente nos corredores das avenidas Castelo Branco, Mutirão, 136 e Jamel Cecílio e que a responsável por esse serviço será a RMTC. Porém, ao ser questionada sobre quando isso aconteceria, diz apenas que está sendo elaborado "um acordo de cooperação técnica", no qual o consórcio operacional de empresas do transporte coletivo "se compromete a atuar em regime de mútua cooperação" por serviços como a metronização, sincronização semafórica e outros.

Marcelo Torrubia, que deixou a pasta de Trânsito ao final da gestão de Rogério Cruz, foi nomeado pela atual administração no dia 10 de março para o cargo de assessor especial técnico II na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Segundo a Prefeitura, trata-se de um cargo técnico para atuar na pasta e que o mesmo ainda não tomou posse. Marcelo é muito próximo do presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD).

Os donos de clínica de estética suspeitos de deformar pacientes , Karine Gouveia e Paulo César Dias, foram soltos pela Justiça. A decisão é do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a decisão proferida anteriormente. O casal, que estava preso desde o dia 18 de dezembro, deixou a prisão na manhã deste sábado (8), informou a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP).

Em nota, a defesa do casal afirmou que sempre acreditou na Justiça que a ilegalidade da prisão, sustentada desde o início, seria reconhecida. "Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que, inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da investigação que já foram denunciadas", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem) .

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Em sua decisão, a ministra Daniela Teixeira afirmou que "a privação de liberdade antes da formação definitiva de culpa somente encontra respaldo quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e não for cabível a sua substituição por medidas alternativas mais brandas". Baseado nisso, a ministra afirmou que, no caso do casal, é suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Segundo a ministra, foi levado em conta, entre outros fatores, o fato de eles serem pais de uma criança de sete anos de idade que necessita de intervenção cirúrgica e cuidados.

A ministra determinou, para ambos, medidas cautelares como: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, com manutenção atualizada e completa de seu respectivo endereço, entrega de passaporte, caso possua, e proibição de deixar o país, proibição de ausentar-se de seu local de domicílio, por prazo superior a oito dias, sem comunicar ao juízo onde poderá ser encontrado.

Além disso, também estão entre as medidas a proibição de acesso ou frequência ao local onde a clínica funcionava, bem como de contato com quaisquer funcionários da empresa, proibição de atuação profissional na área de estética, biomedicina e das demais atividades que estão sob investigação, que eram realizadas na respectiva clínica, proibição de manter contato com as vítimas e testemunhas do fato que está em apuração e a proibição de divulgar procedimentos estéticos em qualquer rede social.

Prisão

Na decisão do STJ, consta que o casal havia sido preso temporariamente em decorrência de investigação instaurada em razão dos supostos crimes de exercício ilegal da medicina, lesão corporal, alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, estelionato, contra o consumidor e organização criminosa.

Entenda o caso

A Operação Face Oculta, deflagrada pela Polícia Civil (PC), investiga a clínica de estética Karine Gouveia por realizar procedimentos estéticos ilegais e perigosos. O casal de donos, Karine Gouveia e Paulo é suspeito de aplicar substâncias proibidas, como PMMA e óleo de silicone, e realizar cirurgias sem a qualificação necessária. Pelo menos 70 pacientes sofreram complicações graves, incluindo deformidades permanentes, infecções e até perda de visão.

As investigações apontaram diversas irregularidades, como uso de medicamentos vencidos , seringas não esterilizadas e falta de licenciamento. Os procedimentos realizados, como rinoplastia e lipoaspiração, só poderiam ser feitos por médicos especializados.

Ainda segundo a PC, uma vítima chegou a contrair hepatite C devido às condições inadequadas da clínica, enquanto outras relataram danos irreversíveis e sofrimento intenso. A polícia segue apurando a extensão dos danos e a responsabilidade de outros profissionais envolvidos.

Quais são os crimes investigados?

Os crimes investigados pela polícia incluem a realização de procedimentos estéticos ilegais, aplicação de substâncias proibidas, como o PMMA, e falhas graves em termos de qualificação profissional. A clínica oferecia procedimentos como rinoplastia, lipoaspiração e outras cirurgias que, segundo a PC, só poderiam ser realizadas por médicos especializados. Além disso, as investigações apontam que produtos de saúde foram usados de forma inadequada, com medicamentos e materiais vencidos ou sem registro na Anvisa, além do uso de substâncias como PMMA e óleo de silicone, ambos com risco elevado à saúde.

A operação também identificou diversas irregularidades no funcionamento da clínica, como armazenamento inadequado de produtos médicos, falta de esterilização de instrumentos cirúrgicos e até o uso de seringas não esterilizadas, que resultaram em uma das vítimas contraindo hepatite C. A polícia investiga ainda a atuação dos profissionais da clínica, que realizavam procedimentos sem a qualificação necessária, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos pacientes.

Quem são as vítimas?

As vítimas da clínica Karine Gouveia são pessoas que passaram por procedimentos estéticos como rinoplastia, lipoaspiração e outros tratamentos invasivos. Pelo menos 70 pacientes procuraram a polícia após sofrerem complicações graves em decorrência dos procedimentos, que variaram desde cicatrizes e necroses até infecções severas e perda de funções corporais, como a visão. Em alguns casos, as vítimas precisaram de várias cirurgias corretivas e até de enxertos de pele para tentar reparar os danos causados.

Uma das vítimas precisou ser entubada após passar por um procedimento na clínica e ficou com o nariz necrosado, e outras tiveram complicações que resultaram em deformidades permanentes. As vítimas relataram ainda que, durante os atendimentos, sofreram dores intensas e, em muitos casos, não receberam o suporte médico necessário. De acordo com a polícia, a clínica foi responsável por uma série de danos irreversíveis que exigem reparações complexas e contínuas.

O que dizem os Conselhos?

O Conselho Regional de Odontologia (CRO/GO) informou que "eventuais procedimentos administrativos de fiscalização do órgão são sigilosos, não sendo possível compartilhar sua existência ou desdobramentos". A instituição disse ainda que cirurgiões-dentistas têm formação e capacidade técnica para realizar procedimentos de harmonização orofacial, desde que respeitados os limites de atuação da profissão, a legislação vigente e os princípios éticos que regem a Odontologia.

A clínica conta com outra responsável técnica, que é biomédica. O Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (CRBM-3) declarou que está apurando as informações divulgadas e só vai comentar o caso após ser notificado.

Segundo a Polícia Civil, Karine não possui qualificação acadêmica e um áudio reforça indícios dos crimes de estelionato. O POPULAR pediu por e-mail um posicionamento para o Conselho Regional de Biomedicina do Paraná - 6ª Região (CRBM6). Porém, o veículo não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Além disso, o Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3), que atua em Goiás, informou à polícia que Karine não possui registro de biomédica. "Não há registro de Karine Giselle Gouveia Silva neste Conselho Regional, e nunca houve", diz parte do documento (veja print abaixo) .

Quais foram as irregularidades encontradas?

A inspeção feita em conjunto com a Vigilância Sanitária, no dia 18 de dezembro, nas unidades de Goiânia e Anápolis documentou as seguintes irregularidades:

Na unidade de Anápolis, o relatório da Vigilância Sanitária apontou "que a empresa não possui alvará de licença sanitária e nem projeto arquitetônico aprovado pelo órgão sanitário competente".

Também foram encontrados receitas e atestados assinados, mas não preenchidos, e diversos medicamentos e instrumentos utilizados na realização de cirurgias, sem a autorização para funcionamento. Em decorrência, também foram lavrados termo de interdição e auto de infração.

Nota de defesa de Karine Gouveia e Paulo César Dias

"O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade das prisões da Karine Gouveia e do Paulo César Dias Gonçalves. Na decisão, a ministra Daniela Teixeira afirmou: "Logo, considerando os elementos individualizados do caso concreto sob julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão cautelar dos recorrentes. Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida e concedo a ordem para determinar a revogação da prisão cautelar."

O advogado de Karine Gouveia, Romero Ferraz Filho e os advogados de Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, em que pese o profundo respeito que têm pelas instituições, no exercício da atividade de advocacia, sempre apontaram com vigor a ilegalidade da prisão temporária que seus clientes foram submetidos. Essa prisão nunca foi necessária.

Desde o início da operação, foram denunciadas várias ilegalidades na investigação, a qual, inclusive, nunca foi apresentada ao Poder Judiciário para controle de legalidade. A metodologia abusiva da Autoridade Policial nos vazamentos seletivos diários de documentos sigilosos, promovendo o repudiado julgamento pela mídia, manteve uma prisão absolutamente ilegal que foi utilizada para extrair confissões forçadas de investigados. Se manifestava pela soltura apenas se "contribuísse" com as investigações. Nada mais absurdo e inconstitucional.

As defesas sempre acreditaram na Justiça e que de fato a ilegalidade da prisão, sustentada desde o início, seria reconhecida. A decisão do STJ deixa claro que não é possível a prisão para extrair confissões, em clara violação aos direitos fundamentais. Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que, inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da investigação que já foram denunciadas."

A goleada de 5 a 1 que culminou com a eliminação do Tocantinópolis, nessa quarta-feira (5), foi analisada pelo técnico Reginaldo França em conversa com o ge, nesta quinta-feira (6). O time alviverde abriu 1 a 0 na etapa final, mas em seguida viu o Amazonas mexer no time, chegar ao empate e ampliar a vantagem.

Começamos o 2º tempo melhor do que o 1º, fizemos o gol, estávamos bem na partida, em alguns detalhes nós sofremos o 1º gol, tivemos falhas no primeiro gol deles, no segundo, e aos 37 nós tivemos a oportunidade de empatar o jogo", disse o técnico do Verdão do Norte, Reginaldo França

"Aos 40 tivemos outra oportunidade de empatar, aí depois disso o nível de concentração da nossa equipe baixou, e eles conseguiram fazer o terceiro, o quarto e o quinto gol. Mas estamos satisfeitos com o rendimento. Rendimento, performance, tudo aquilo que aconteceu é treinável e dá para se corrigir. Agora vai começar o nosso campeonato [Tocantinense], né!?", concluiu.

O Tocantinópolis saiu na frente com Daivison. Wllington Nascimento deixou tudo igual 11 minutos depois. Em seguida, Wanderson virou. Luan Silva (duas vezes) e Gustavo Ermel garantiram a golada para o Amazonas. Nas quartas, o Amazonas encara o vencedor de Remo x São Raimundo (RR). <br />

Já o Tocantinópolis vira a chave para o Campeonato Tocantinense, Copa do Brasil e Brasileiro Série D. A estreia no estadual está prevista para o dia 12, às 16h, contra o Tocantins EC, no Castanheirão, em Miracema do Tocantins.

Após viralizar ao lançar covers acústicos de Human Nature e Thriller, de Michael Jackson, que foram elogiados por artistas como Pink, Viola Davis, Sharon Stone, Channing Tatum e Liminha, a cantora, compositora e diretora franco-camaronesa Irma sai em turnê internacional e irá se apresentar em Goiânia, neste domingo (2), no Labam Estúdio de Dança, às 17 horas. A abertura do show será da cantora Lô Bento.

A artista possui seis álbuns de estúdio lançados e, em fevereiro de 2024, o primeiro single de seu último EP, House of Cards, acumulou 15 milhões de visualizações apenas quatro dias após seu lançamento nas redes sociais.

Na sua turnê pelo Brasil, Irma promete um show totalmente acústico, com repertório de voz e violão, como sempre fez ao longo de sua carreira.

A maioria das pessoas que me conhece aqui me descobriu na internet, então esse show é uma forma de me apresentar para os brasileiros, já que eu sempre quis conhecer meu público daqui, destaca.

Em Goiânia, ela promete que O Ressoa Música e Arte deve ser um show intimista, no estilo "House Concert", trazendo seu repertório para um espaço reduzido, em que o público pode tirar os sapatos, se acomodar e apreciar a música como se estivesse na sala de casa. Além de Goiânia, que já está com as vendas esgotadas, a artista também passou por Brasília e ainda vai se apresentar em Uberlândia, São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro.

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Pluralidade

Sua música é uma mistura de Pop e Soul, mas tem características acústicas e autorais que tornam seu estilo bastante particular, fazendo com que cada disco conte um pouco sobre sua própria história e traga novas características para sua forma de fazer arte. Em entrevista ao Daqui , Irma disse que ainda não pode revelar os projetos de 2025, mas promete um álbum tão original quanto os anteriores.

Quando fala sobre o Brasil, Irma revela que ainda não sabe muito sobre o país, mas gostou das canções de Marisa Monte e Maria Bethânia e até publicou dois covers em seu instagram das músicas "Ainda Bem" e "Domingo", das respectivas artistas. "Essa é a parte legal sobre a minha viagem pelo Brasil. Estou me sentindo uma criança, descobrindo as coisas pela primeira vez. Minha parte favorita do que eu vivi aqui no Brasil são as pessoas. Em todas as interações que tivemos as pessoas foram muito generosas", destaca.

Quem é Irma?

A musicista começou a fazer música de forma profissional há 17 anos, mas sempre esteve envolvida com o meio musical, fazendo aulas de piano desde os cinco anos e tocando violão. Quando tinha 15 anos, começou a publicar vídeos no YouTube interpretando canções de seus artistas preferidos e em pouco tempo ganhou visibilidade, e até um patrocínio do YouTube, em mais de 25 países.

Ela foi descoberta pelo produtor de Lenny Kravitz, Henry Hirsch, com quem gravou a primeira parte de seu álbum de estreia em Nova York, em 2009. Em seguida, vieram as turnês e os lançamentos de seus álbuns que, atualmente, totalizam seis discos de estúdio, além de EPs e singles.