Cobrada por um posicionamento na polêmica da franquia de dados para internet fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, norma que regulamenta os procedimentos para redução de velocidade, corte ao acesso à internet e cobrança de franquia de dados.

Segundo o texto, o limite de dados só poderá ser válido em 90 dias. A Anatel determina que as empresas informem aos clientes sobre a mudança, estabeleçam os termos em contrato de adesão ou plano de serviços e mantenham um canal com informações, como consumo, histórico de utilização, possibilidade de comparação de preços, além de envio notificações com a quantidade do pacote contratado consumido.

As propagandas das empresas e ofertas devem também deixar clara a existência de franquia, velocidade de conexão e preço.

A empresa que descumprir a normativa pagará multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões.

O Detran Goiás anunciou um novo recurso digital para que os motoristas também possam recorrer das multas pela internet. A informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (20).

De acordo com o delegado Waldir Soares, presidente do Detran, o serviço já era disponibilizado pelo aplicativo e presencialmente, mas agora o motorista tem mais uma opção.

Vamos continuar tendo atendimento presencial, mas estamos oferecendo uma forma para facilitar a vida dos motoristas", afirma.

Para recorrer das multas pela internet, o motorista deve acessar o Portal Expresso, pesquisar por 'recurso de multa' e seguir as orientações descritas na Carta do Serviço. O recurso também é disponibilizado pelo aplicativo Detran GO ON e presencialmente nos Vapt Vupts, Ciretrans e na sede.

De acordo com o órgão, a nova opção deve incentivar os motoristas a procurarem o serviço digital ao invés do atendimento presencial. Por mês, o Detran Goiás recebe cerca de 10 mil recursos de multas, sendo que apenas 2% desse quantitativo são feitos digitalmente.

Ao fazer o recurso pelo portal, segundo o Detran, o motorista é direcionado automaticamente para o setor responsável pelo julgamento. Todo o processo pode ser acompanhado pela internet.

O Detran ainda lembra que o motorista precisa manter o cadastro atualizado, já que a notificação de multa é enviada para o endereço informado. Após ser notificado, o motorista tem até 30 dias para solicitar o recurso da multa.

Nos últimos dias a internet ganhou de presente mais um meme com um vídeo do cantor Leonardo fazendo segunda voz ao lado de um pedreiro. As brincadeiras foram do tipo: "Polliana foi ver porque a obra tá demorando...". A situação era o que parecia, ou quase. O novato cantor, Fredd Costa, de 38 anos, é realmente pedreiro, mas a obra não é da esposa do Leonardo. Ela é uma casa do condomínio Talismã, negócio imobiliário que leva assinatura dele, onde ele esteve na última semana.

Mais que vistoriar o negócio, Leonardo também checou o talento de Genilson Higino, mineiro de Divino, Minas Gerais, que, acreditando no sonho de se tornar um cantor reconhecido, veio para Goiânia no final do ano de 2023 com o objetivo de conhecer o veterano e mostrar suas composições. "Eu sabia que se tivesse a oportunidade, minha música seria um estouro", declara Fredd Costa, nome artístico adotado pelo pedreiro.

O plano foi traçado há algum tempo. Já dominando o ofício na construção civil na cidade natal, ele pediu trabalho para o mestre de obras que atua no condomínio em Guapó, e veio com cara e coragem, acreditando que um dia, Leonardo iria aparecer. "E não é que aconteceu rápido!. Lá na obra sempre tem uma resenha e meu violão estava sempre preparado. Quando o patrão falou: o Leonardo tá aí, você ta pronto? eu disse: nasci pronto rapaz".

O vídeo com a canção Fratura Exposta já rendeu mais de 1 milhão de visualizações em um perfil do Tik Tok. Surfando na onda dos memes, Fredd espera que a internet seja uma propulsora do seu trabalho. "O Leonardo sempre foi minha grande fonte de inspiração e vou aproveitar esse momento para mostrar minha voz".

O varejo comemora nesta sexta-feira (15) o Dia do Cliente e, além de evitar compras por impulso, os consumidores podem usar ferramentas que ajudam a encontrar descontos reais, como os sites de comparação de preços. Segundo o Procon-SP, é importante conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), como os referentes a troca, reembolso e devolução.

Mudei de ideia e agora? Direitos de devolução

Quem nunca comprou algo por impulso e se arrependeu depois? Apesar de ser algo comum, compras feitas pela internet permitem que o consumidor possa devolver o produto em caso de arrependimento no prazo de sete dias.

O Código de Defesa do Consumidor, artigo 49, define que todo consumidor tem o direito ao arrependimento em compras feitas online. Dentro do prazo de sete dias, a partir da contratação de serviço ou recebimento do produto ou serviço, o consumidor tem direito à devolução do valor da compra, com taxas e frete inclusos.

A empresa deverá acatar o pedido e devolver os valores pagos. Segundo a lei, não é preciso justificar o motivo pelo qual desistiu da compra.

Não chega nunca essa encomenda: Frete e afins

Para o CDC, quando o produto não é entregue no prazo estabelecido, há não cumprimento da oferta. Assim, o consumidor pode exigir entrega imediata, produto equivalente ou cancelamento da compra, com reembolso.

"Se a compra passou muito do prazo estipulado pelo vendedor, por exemplo, era dez dias e passou um mês, a orientação é analisar para tentar entender a demora na entrega e se é necessário o envolvimento do Procon-SP ou judicial", diz o advogado especialista em direito do consumidor Alexandre Berthe.

Isso está quebrado: Troca por defeito

A tão esperada encomenda chegou, mas veio com defeito. O CDC prevê que, ao apresentar algum problema, o fabricante ou estabelecimento que vendeu é obrigado a resolvê-lo em até 30 dias, tanto para compras presenciais ou online. Se a falha não for resolvida, o consumidor tem a escolha entre receber outro produto em perfeitas condições ou receber o reembolso.

Segundo o Procon-SP, o prazo para reclamações por defeitos é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos e flores, e 90 dias para os duráveis, como eletrodomésticos, roupas e carros.

É preciso comprovar a data da compra por meio do cupom ou da nota fiscal, por exemplo. Sempre que houver algum problema, recomenda-se que o consumidor procure, inicialmente, o fornecedor e, caso não consiga resolvê-lo, poderá acionar órgãos de defesa ao consumidor.

Cuidado para não comprar pela metade do dobro: Buscador de preços.

Os comparadores de preços online são uma ferramenta para achar o menor valor e identificar se o desconto ofertado é real e não um truque.

Esses sites reúnem os valores ofertados e classificam qual é o mais barato à vista ou a prazo. Não é qualquer site de venda que pode entrar nesse sistema de comparação, somente aqueles considerados confiáveis pelo comparador.

Muitos desses sites oferecem outras funcionalidades, como uma lista de prós e contras do produto procurado. Há ainda os que permitem comparar dois produtos.

Dinheiro que vai não volta? Cashback

Toda vez que o consumidor faz uma compra online ou por algum aplicativo que possui o cashback, ganha uma parte do valor da compra de volta. Não se trata de um desconto, se o site oferece um cashback de 5% em uma compra de R$ 100, o cliente recebe R$ 5 de volta, mas ainda tem que pagar o valor total do produto.

É preciso pesquisar o funcionamento dos aplicativos, programas e cartões de crédito que oferecem esse benefício.

Vinicius Vilaça, assessor de investimentos da Arcani Investimentos, considera a ferramenta muito vantajosa, mas diz que ela não deve ser o fator decisivo ao realizar uma compra online.

"Às vezes a pessoa acaba escolhendo uma loja que está dando mais cashback, mas não se atenta que o preço está maior. Então, apesar de ter um cashback maior, ela vai pagar mais caro da mesma forma", diz.

Em compras à vista por boleto que prometem cashback é preciso ficar atento a possíveis taxas de emissão do documento que podem reduzir o retorno prometido.

Começa nesta quarta-feira (19) e acontece até o próximo sábado (22), o Feirão de Negociação da Enel Distribuição Goiás. A ação será realizada no estacionamento do Centro Popular de Abastecimento e Lazer (Cepal) do Jardim América, em Goiânia, das 9h às 16h, e oferecerá condições especiais para clientes inadimplentes. Também será possível realizar a troca de lâmpadas e o cadastro no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, com o qual os descontos na tarifa de energia podem chegar a até 65%.

Durante o Feirão de Negociação, os clientes que tenham faturas vencidas há mais de 61 dias, poderão parcelar em até 12 vezes (1+11) os respectivos débitos, com uma entrada mínima de 10% do valor da dívida, sem taxa de financiamento e sujeito à aprovação. A condição também poderá ser realizada por meio de outros canais, como aplicativo Enel Goiás, Call Center (0800 062 0196) e em todos os pontos de atendimento da empresa no Estado, de segunda a sexta-feira, conforme o horário de cada unidade. No sábado, doze lojas de atendimento funcionarão das 8h às 12h, visando oferecer mais opções e horários para quem desejar negociar suas dívidas.

TROCA DE LÂMPADAS

Até sábado (22), os clientes poderão ainda trocar até quatro lâmpadas incandescentes ou fluorescentes - exceto modelos tubulares -, que têm alto consumo de energia, por outras de LED, que são até 80% mais econômicas e duram 10 vezes mais. Para realizar a troca, basta levar um documento com foto, a última conta de energia paga e até quatro lâmpadas usadas para serem trocadas.

A Enel disponibilizará ao consumidor, de quarta (19) a sábado (22), no Cepal do Jardim América, quatro lojas de atendimento móvel da Enel com todos os serviços prestados em uma unidade convencional, inclusive cadastro no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de energia elétrica para clientes que possuem o Cadastro Único e se enquadram nos pré-requisitos do Governo Federal.