Com tanta discussão sobre o tema, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública para saber o que os brasileiros acham do projeto de estabelecer franquias para a internet fixa. A ação será realizada durante os próximos dias pelo site da Agência e a recomendação do Procon Goiás é que os consumidores participem.

Segundo o órgão, a reconsideração da Anatel aconteceu em virtude das manifestações ocorridas em todos os Estado. A consulta atende pedido de entidades de todo o Brasil, entre elas de Goiás, para que o assunto seja amplamente debatido com a sociedade. O Procon afirma ser contra a limitação e tem feito convites à população para participar da pesquisa.

Durante o período aberto às consultas públicas, a Anatel vai solicitar subsídios sobre o tema a órgãos como Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Procon de todo o País, além de especialistas das áreas de direito, economia e tecnologia.

Após a fase de debates, o material produzido pela entidade a partir das discussões será encaminhado ao grupo executivo constituído por três superintendências da Anatel para realizar a análise de impacto regulatório das ações relacionadas ao tema.

De acordo com a Anatel, enquanto não é definida a limitação ao pacote de dados da internet fixa, continua em vigor, por prazo indeterminado, a proibição para que prestadoras com mais de 50 mil assinantes reduzam a velocidade de transmissão de dados, suspendam o serviço e cobrem o tráfego excedente após o esgotamento da franquia.

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) em Goiás autuou a Triunfo Concebra, concessionária que administra a BR-153, por má conservação da rodovia. Em uma fiscalização feita no trecho da via que liga os municípios goianos de Hidrolândia e Professor Jamil, o órgão encontrou buracos e ondulações. Segundo o Procon-GO, essas irregularidades comprometem a segurança dos motoristas que passam pelo local.

A ação, realizada com o apoio da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (PRF-GO), ocorreu na última terça-feira (21). O Procon-GO ainda aplicou uma segunda autuação à Triunfo Concebra pela falta de esclarecimentos no pagamento de pedágio. Segundo o órgão, a informação de que a empresa não aceita cartão de crédito não está disponível ao longo da estrada, o que gera constrangimento ao consumidor.

Em nota, a Triunfo Concebra disse que as necessidades no pavimento são maiores no período chuvoso e que, por isso, ampliou o número de equipes em todo o trecho de concessão. A empresa também explicou que as informações sobre as formas de pagamento são amplamente divulgadas em seus canais oficiais, como site, revista, placas nas rodovias e redes sociais (leia na íntegra ao final do texto) .

A Triunfo Concebra tem o prazo de até 20 dias para prestar esclarecimentos ao Procon-GO, contados a partir da data de autuação. À reportagem, o órgão de proteção ao consumidor informou também que iniciou essa fiscalização na BR-153 após receber denúncias. Caso deseje, a pessoa pode registrar uma reclamação no Procon Goiás pelo número 151 e pelo site .

Nota da Triunfo Concebra

A Triunfo Concebra informa que terça-feira (21), às 16h35min, recebeu a notificação do Procon e esclarecerá dentro do prazo todos os pontos ao órgão competente.

A Triunfo Concebra informa que no período chuvoso são maiores as necessidades no pavimento, por isso, em todo o trecho de concessão ampliou o número de equipes para 23, as programações diárias dos serviços estão disponíveis nas redes sociais @triunfoconcebra no Instagram, Threads e X.

Em específico no trecho de Professor Jamil/GO, a Concessionária adicionou uma equipe de manutenção do pavimento, inclusive no trajeto de deslocamento do Procon, foi confirmado que havia equipe atuando no pavimento.

A Concessionária adiciona que informações sobre as formas de pagamento são amplamente divulgadas em seus canais oficiais, como o site, revista, placas nas rodovias e redes sociais. A sinalização da praça de pedágio segue a previsão contratual junto à agência reguladora.

A Triunfo Concebra reafirma seu compromisso com a segurança dos usuários que trafegam nas rodovias sob sua concessão, mantendo equipes de pavimentação e conservação em regime contínuo, para manter as estradas em condições de trafegabilidade.

O Procon Goiás notificou a Meta (empresa responsável pelo Facebook e Instagram) a respeito de publicidade irregular de aparelhos para consumo de tabaco aquecido, os chamados vapes e pods (cigarros eletrônicos), no Facebook. A reportagem entrou em contato com a Meta, solicitando um posicionamento, mas não teve retorno.

A Meta foi notificada pelo Procon Goiás, após o órgão realizar um monitoramento do marketplace da plataforma e constatar diversas propagandas de estabelecimentos que comercializam estes produtos em Goiás.

O Procon Goiás notificou e autuou a empresa Meta pela divulgação e exposição desses produtos através das redes sociais. Começamos a verificar a exposição desse produto (nas redes sociais) que infringe algumas regras do Código do Consumidor de comercialização de produtos nocivos à saúde e em desacordo com a própria Anvisa", disse o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, em entrevista à TV Anhanguera.

Desde 2009, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil.

Segundo o Procon Goiás, a Meta também foi notificado para interromper imediatamente toda e qualquer forma de divulgação da comercialização de cigarros eletrônicos e acessórios.

"Essa propaganda é uma prática abusiva, pois você está vendendo um produto que faz mal à saúde. Eles foram autuados e têm 10 dias para estarem respondendo a nossa notificação. A Meta ainda não respondeu e estamos aguardando o que vai vir de resposta. Com certeza, haverá uma sanção administrativa e uma multa por essa prática abusiva", afirmou o superintendente do Procon Goiás à TV Anhanguera.

Fiscalização

Em Goiás, o Procon realiza operações mirando tabacarias e outras empresas que vendam vapes e cigarros eletrônicos. Entre os anos de 2021 a 2024, o órgão fiscalizou 61 estabelecimentos comerciais, resultando em 48 autos de infração. Nesse período, foram apreendidas quase 13 mil unidades de itens entre cigarros eletrônicos, vapes, acessórios, essências e pods, totalizando mais de 650 quilos de produtos.

A Black Friday chegou e o Procon Goiás divulgou uma pesquisa de preços pré-Black Friday, um monitoramento de preços de uma amostra de produtos como eletroeletrônicos, vestuário, calçados e eletrodomésticos para orientar o consumidor se as ofertas têm realmente o desconto anunciado. O levantamento foi feito de 1 a 8 de novembro com cerca de 123 produtos.

De acordo com o Procon, a pesquisa vai permitir combater práticas abusivas, como as falsas promoções tradicionalmente conhecidas como "metade do dobro". Nesta sexta-feira (29), os pesquisadores do Procon Goiás voltarão às ruas, verificando os preços no dia da Black Friday. As empresas que praticarem publicidade enganosa ou descumprirem a oferta poderão ser autuadas.

Orientações
-- Realize um planejamento e faça definição de um orçamento do quanto pode gastar.
-- Pesquise os preços com antecedência.
-- Compare o valor das promoções dos produtos em diferentes lojas, inclusive nas virtuais.
-- Verifique a reputação das empresas e lojas em que deseja comprar.
-- Se atente a política de trocas e devolução das lojas, já que a obrigação de troca é somente em caso de vícios.
-- Cuidado redobrado nas ofertas muito abaixo do mercado.

Veja a lista de preços pré-Black Friday para comparação.

Uma operação de fiscalização do Procon Goiás apreendeu e descartou quase 510 quilos de carnes impróprias para consumo no açougue de em um único supermercado, localizado na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia, na terça-feira (19). Os agentes chegaram até ao supermercado após denúncia anônima. O nome do estabelecimento não foi divulgado.

No local, os fiscais encontraram mais de 460 quilos de carnes, principalmente bovina, sem informações como corte ou data de vencimento, algumas com cor escurecida, aspecto deteriorado e indícios de putrefação. Além disso, havia peixe sem informação sobre origem e sem selo de conformidade dos órgãos competentes.

Os agentes também flagraram nos balcão do açougue peças de frango que deveriam ser vendidas congeladas, mas estavam descongeladas e sem data de quando esse descongelamento foi feito. Em diversos espaços do supermercado, os fiscais relatam que havia muitas moscas juntamente com as carnes.

Segundo o Procon, a venda no açougue foi suspensa temporariamente para devida higienização do local. O supermercado foi autuado por colocar à venda produtos impróprios, que podem comprometer a saúde dos consumidores. O estabelecimento tem 20 dias para apresentar defesa.

Como dennciar

O Procon Goiás recomenda aos consumidores que sempre estejam atentos ao prazo de validade dos produtos que forem adquirir em supermercados, observando as condições de armazenamento e higiene do local. No caso de compras de carnes, é necessário verificar se os itens têm selos de inspeção e também reparar no aspecto da carne, que precisa ter consistência firme, sem escurecimento ou manchas esverdeadas.

O consumidor pode fazer denúncias pelos telefones 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). A reclamação pode ser feita também pela plataforma Procon Web .