A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido na Justiça Federal do Distrito Federal para que os acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas, no dia 8 de janeiro, sejam condenados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. Entre os acusados estão dois goianos, moradores das cidades de Catalão e de Rio Verde.

Anteriormente, a ação cautelar determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos, que somam 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Agora, em pedido protocolado na última sexta-feira (10), a AGU pede também que essa mesma ação seja convertida em ação civil pública para proteção do patrimônio público.

De acordo com a AGU, o montante de R$ 20,7 milhões é baseado nos cálculos dos prejuízos causados ao Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Os dois goianos citados na lista da AGU são: Rafael da Silva, que mora em Catalão e Yres Guimarães, que mora em Rio Verde. Em nota, a defesa dele afirmou que não há nenhuma ligação de Yres Guimarães com os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro e que tomará todas as medidas para provar que ele jamais foi financiador do referido movimento.

Yres Guimarães confirmou que esteve em Brasília no dia 8, mas negou que tenha ajudado a financiar o transporte. Yres disse que foi à capital federal a convite de um primo, em viagem livre de qualquer despesa com deslocamento e alimentação. Ele contou que chegou a subir a rampa do Congresso Nacional, mas decidiu sair do local em meio a "uma bagunça" com "tiros de efeito moral".

A reportagem não localizou a defesa de Rafael da Silva para que se manifestasse até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto.

Ato ilícito

No pedido, a AGU destaca que os acusados "possuiam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido", já que que anúncios de convocação já faziam "referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder".

A Advocacia-Geral da União sinaliza configurar "ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do art. 187 do Código Civil".

Retificações

A AGU solicitou ainda retificações do polo passivo, para que nele permaneçam somente os responsáveis listados na ação civil pública. No polo passivo destas ações estão um total de 178 pessoas físicas, além de três empresas, uma associação e um sindicato.

No total, a AGU já ingressou com quatro ações em face de acusados de financiar ou participar diretamente dos atos do dia 8 de janeiro. Em três delas, a Justiça já determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para que, em caso de condenação posterior, os valores sejam utilizados para ressarcir o patrimônio público.

O órgão também deve ingressar em breve com pedido para converter em ação civil pública as outras três cautelares, que dizem respeito aos presos em flagrante pela depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

Nota de Yres Guimarães na íntegra:

"Os advogados Danilo Marques Borges e Alessandro Gil Moraes Ribeiro, que patrocinam a defesa do Sr. Yres Guimarães, entende que a AGU está cometendo um grande equívoco, uma vez que não há nenhuma ligação do nosso cliente com os fatos ocorridos no dia 08/01. Esclarece ainda que o nome do Sr. Yres aparece como contratante do ônibus, mas na realidade ele apenas forneceu seus dados para viagem, sendo usando indevidamente. Informa ainda que tomara todas as medidas para provar que jamais foi financiador do referido movimento, e buscará a responsabilização das pessoas que usaram seu nome indevidamente."

O policial civil Rafael da Gama Pinheiro, de 35 anos, que sofreu um mal súbito durante um curso de Operações Táticas Especiais do Grupo Tático 3 (GT3), da Polícia Civil de Goiás, morreu neste domingo (9) em um hospital particular em Brasília. A Polícia Civil de Goiás publicou uma nota nas redes sociais lamentando o falecimento de Rafael.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) manifesta profundo pesar pelo falecimento do policial civil Rafael da Gama Pinheiro. Neste momento de dor, a PCGO se solidariza com familiares e amigos, desejando força e conforto para seus corações. Que Deus ampare a todos", escreveu.

Rafael da Gama deixou a esposa e uma filha de 2 anos.

O caso aconteceu durante uma instrução aquática realizada no Lago Paranoá na tarde da última quarta-feira (26), nas dependências do Grupamento de Busca e Salvamento (GBSAL), do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, localizado na Vila Planalto, em Brasília.

De acordo com os bombeiros, no momento do incidente, os instrutores contavam com todo o aparato de segurança e atendimento médico de prontidão no local, para qualquer eventualidade.

Graças à rapidez no atendimento, o aluno recebeu suporte médico avançado e teve seus sinais vitais restabelecidos ainda no local", informou o Corpo de Bombeiros do DF à reportagem.

O policial foi levado para o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal, onde foi atendido na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na última quinta-feira (27), ele foi transferido para um hospital particular no DF.

Como o nome do hospital em que Rafael da Gama estava internado não foi divulgado, a reportagem não conseguiu solicitar nota.

Ainda não há informações sobre o velório, horário e local de sepultamento de Rafael da Gama.

O preso Argemiro Antonio da Silva, de 62 anos, fugiu da ala destinada a idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O homem é considerado de alta periculosidade e já foi condenado em sete processos criminais, incluindo latrocínio, extorsão mediante sequestro e o furto de R$ 1,3 milhão de um banco em Goiás, ocorrido em 2018. Diante da possibilidade do fugitivo vir para o estado, a Polícia Militar de Goiás (PM-GO) informou que está tentando recapturá-lo.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Argemiro para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

A fuga aconteceu durante a madrugada de sexta-feira (3). Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), afirmou que a fuga foi constatada pela manhã, por volta das 7h, durante conferência de rotina realizada por policiais penais que estavam de plantão. No portal da Seape é informado que a fuga ocorreu por um "rompimento de obstáculo".

Quem tiver informações sobre o paradeiro do fugitivo deve entrar em contato com a Polícia Militar de Goiás pelo 190.

Condenado há mais de 135 anos

Em 2022, um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de revisão das penas apresentado de forma manuscrita por Argemiro. No processo, a Defensoria Pública informou que ele havia sido condenado a penas que somavam cerca de 135 anos, tendo à época cumprido mais de 21 anos.

Argemiro estava preso em regime fechado, lotado no bloco destinado aos idosos no CIR (Centro de Internamento e Reeducação) da Papuda. O complexo penitenciário fica a cerca de 20 km do Palácio do Planalto, em Brasília.

(Com informações da Folhapress)

O presidente Lula (PT) chegou por volta das 9h10 desta quinta-feira (19) ao hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para uma nova bateria de exames. O presidente aguarda o resultado da tomografia para receber liberação médica para em seguida retornar a Brasília.

O petista pretende liderar uma reunião ministerial nesta sexta (20) com sua equipe de ministros.

Lula recebeu alta hospitalar neste domingo (15) após seis dias de internação. Ele permaneceu nesta semana em sua casa na região de Pinheiros, em São Paulo.

O mandatário fez uma cirurgia de emergência no último dia 10 em razão de um hematoma de três centímetros entre o cérebro e uma das membranas (meninges) que envolvem o órgão. O coágulo foi detectado após ele sentir fortes dores de cabeça, quando foi encaminhado para o hospital de São Paulo.

Segundo disse no domingo o cardiologista Roberto Kalil, médico do petista, ele terá algumas restrições nos próximos 30 dias, como de atividade física intensa e viagens internacionais. Lula ainda deve ter acompanhamento tomográfico até a completa cicatrização, o que pode levar de 45 a 60 dias.

Segundo os médicos, Lula pode tirar o curativo depois de chegar em casa neste domingo. O curativo não estava visível, pois o mandatário compareceu à entrevista de chapéu.

Também no domingo, Lula se emocionou ao falar de sua internação e disse ter ficado assustado. Agradeceu a Deus por ter cuidado dele, citando situações anteriores em que sua saúde ficou em risco, como quando teve câncer em 2011 e seu avião teve um problema no México.

"Eu nunca penso que vou morrer, mas eu tenho medo", afirmou o presidente, que disse ter ficado assustado com o quadro que levou à cirurgia de emergência na terça-feira (10).

O petista disse que estava cortando as unhas das mãos, em outubro deste ano, quando caiu e se machucou. "A única surpresa que eu tive é que eu achei que estava curado [depois da queda]".

Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, foi o responsável pelo atentado ocorrido na noite da última quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele usava o apelido Tiu França e concorreu às eleições municipais de 2020 para o cargo de vereador no município de Rio do Sul, em Santa Catarina, pelo Partido Liberal (PL), mas não foi eleito. Contudo, o crime feito por ele repercutiu na vida de um morador da cidade de Anápolis, em Goiás.

José Bezerra de França Filho, de 70 anos, tem um apelido de Tio França, quase igual ao codinome do suspeito que provou o ataque na capital federal e se matou em seguida. Para aumentar as coincidências, ele também já foi candidato a vereador em Anápolis, mas em 2016.

Após o ocorrido desta semana, alguns veículos de comunicação e perfis de Instagram divulgaram a imagem do homem errado como o responsável pelo atentado. Com isso, a vida do goiano amanheceu de pernas para o ar no dia seguinte, quinta-feira (14).

"Quando eu acordei, fui surpreendido com uma notícia que está sendo vinculada ao meu nome, ou melhor, ao meu codinome Tio França e a minha imagem. Essas fotos mostram a minha imagem, o meu rosto, a imagem dos meus netos E isso foi muito constrangedor para mim e para minha família. Muitas pessoas entrando no meu perfil do Instagram e mandando mensagens afirmando que era eu, causando um transtorno para mim e para minha família", desabafa José Bezerra.

Medidas cabíveis
Com sua imagem exposta indevidamente, a vítima passou a receber ofensas e comentários maldosos em suas redes sociais, sendo afetado psicologicamente e moralmente.

"Em Anápolis ele é muito conhecido por servir na igreja, por ser ex-militar da base aérea e ter uma vida ilibada. E essa relação dos codinomes levou com que páginas do Instagram e sites fizessem postagens utilizando a foto do Tio França errado. Inclusive, algumas fotos apresentam ele com os netos o beijando", pontua o advogado criminalista Gabriel Fonseca.

O especialista, que integra o escritório Celso Cândido de Souza (CCS) Advogados, destaca quais providências estão sendo tomadas com a situação.

"Nós entramos em contato com as páginas de Instagram, mas não tivemos resposta, pedimos para que as imagens fossem apagadas, porque está expondo a pessoa errada, que não tem nada a ver com o ocorrido. É obrigação de quem posta uma notícia, seja veículo de comunicação ou não, averiguar a veracidade, não só da informação que passam, mas também das imagens que divulga, isso não foi feito. Estamos tomando as providências jurídicas para tirar essa publicação do ar e também para ver uma reparação aos danos causados a este senhor de idade que nunca cometeu nenhum tipo de ato, seja terrorista, seja criminoso e tem uma vida ilibada".