Um mês após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometer criar um auxílio para caminhoneiros por causa da alta do preço do diesel, auxiliares palacianos dizem que a proposta pode não sair do papel.

Segundo interlocutores do presidente, o tema deixou de ser tratado como prioridade do Poder Executivo nesta reta final de ano, diante do cenário de poucos recursos e muitas demandas.

O segmento faz parte da base eleitoral de Bolsonaro. O governo avalia abrir mão do auxílio-caminhoneiro principalmente por dois motivos: a falta de espaço no Orçamento e a reação dos próprios caminhoneiros à medida.

O chefe do Executivo anunciou no final de outubro que um benefício de R$ 400 contemplaria cerca de 750 mil caminhoneiros. A ideia era aproveitar o espaço no Orçamento de 2022 gerado com as manobras da PEC dos Precatórios.

Mas a expectativa mais atualizada do Ministério da Economia é que sobrem apenas R$ 1,1 bilhão, depois do pagamento de despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões) elevadas pela inflação, da ampliação do benefício do Auxílio Brasil e da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz impostos pagos pelas empresas sobre os salários de funcionários) a 17 setores.

A desoneração da folha beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.

Na equipe econômica, o auxílio-caminhoneiro não é dado como certo. É dito entre os integrantes que, para vingar, o programa terá de competir com as demais medidas em análise.

Essa é a mesma visão sobre outras medidas aventadas recentemente por Bolsonaro, como um reajuste para servidores públicos.

"São escolhas legítimas de uma democracia. Agora, para dar aumento a servidores, eu vou deixar de usar para outra coisa. É uma escolha a ser feita", afirmou Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica, no dia 17 deste mês.

O espaço fiscal está longe de ser suficiente para pagar todas as promessas do presidente, como o vale-gás, o reajuste salarial ao funcionalismo e o auxílio aos caminhoneiros.

Dessas medidas, segundo interlocutores do presidente, é provável que o benefício para os caminhoneiros e o reajuste aos servidores acabem não vingando.

A respeito deste último, como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, o governo estudava contemplar apenas algumas categorias policiais, mas aliados do presidente admitem ser possível cenário em que nem estes recebam reajuste.

Além disso, interlocutores do presidente citam as críticas públicas de lideranças do setor.

Como mostrou a coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, a medida foi recebida com desconfiança e ceticismo. Marcelo da Paz, representante dos caminhoneiros de Santos (SP), por exemplo, chegou a chamar a medida de esmola na época.

Uma forma de compensar os autônomos, segundo governistas, pode ser o projeto que altera a tributação para a categoria, o MEI caminhoneiro. O autor é o senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado de Bolsonaro.

"Falei com o presidente e ele compreendeu a proposta, entendeu e apoiou. Isso foi um avanço, dando aos caminhoneiros autônomos possibilidade de se legalizarem, com melhores condições de acesso a crédito", disse o senador.

A proposta do MEI para os caminhoneiros deve permitir que os profissionais paguem menos impostos sobre a atividade.

Cálculos do governo apontam que eles poderão ter um ganho de renda de até R$ 20 mil mensais com as mudanças, pagando na maioria dos casos apenas a tributação da Previdência e do municipal ISS (Imposto Sobre Serviços).

A Receita Federal manifestou resistência à proposta do MEI inicialmente, mas acabou cedendo.

Historicamente, o Fisco se posiciona de forma contrária ao Simples (regime simplificado de tributação que atende também as MEI), pois ele representa o maior gasto tributário da União.

Para 2022, a previsão atual é que o Simples irá custar R$ 81,8 bilhões em impostos não recolhidos ---conta que deve subir com a expansão para os caminhoneiros.

Os caminhoneiros não são uma classe organizada com lideranças claras. Nas manifestações de raiz golpista de 7 de Setembro, grupos de caminhoneiros autônomos críticos ao STF (Supremo Tribunal Federal) acamparam em Brasília e chegaram a fazer bloqueios em rodovias e ameaçar com uma greve.

Na época, o chefe do Executivo foi aconselhado a pedir para os seus apoiadores se desmobilizarem.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que ele próprio já tinha passado por uma greve, e alertou que o protesto poderia acabar com o governo Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, nesta terça-feira (15), com quadro estável,sem previsão de alta e com a recomendação de não receber visitas.

Em nota divulgada nesta manhã, o hospital afirmou queBolsonaro está em acompanhamento do pós-operatório e fará fisioterapias.

"Mantém estabilidade clínica, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. Tem previsão de fisioterapias motora (com deambulação) e respiratória. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI."

Mais cedo, em redes sociais, Bolsonaro disse que "as primeiras 48 horas após a cirurgia são fundamentais para avaliar nossa recuperação" e que, por orientação médica, só "familiares e profissionais de saúde estão autorizados a acompanhar de perto".

"Permaneço concentrado no processo de recuperação, que pelo que entendo foi procedimento mais invasivo que aconteceu, buscando forças para levantar da cama mais uma vez, após enfrentar a sexta cirurgia decorrente da facada sofrida por um antigo integrante do PSOL, aliado histórico do PT", escreveu, voltando a citar a facada da qual foi alvo em 2018.

Declarado inelegível até 2030 e réu no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de tentativa de golpe de Estado no final de seu governo, Bolsonaro está internado em Brasília desde sábado (12), após passar mal em evento em Natal no dia anterior.

No domingo (13),passou por uma cirurgia de 12 horas para desobstrução intestinal , procedimento que correu bem, segundo seus médicos, e foi o mais longo dos já realizados desde que o ex-presidente levou a facada na campanha eleitoral de 2018.

Bolsonaro deverá ficar internado pelo menos mais duas semanas e enfrentar restrições no pós-operatório por um período de dois a três meses.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido para um quarto depois de passar por uma cirurgia para desobstrução intestinal. A informação foi divulgada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Jair Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, onde foi submetido no domingo (13) a uma cirurgia de grande porte para remoção de aderências no intestino e reconstrução da parede abdominal. Foi o sexto e mais longo procedimento desde a facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018.

A operação durou 12 horas, e o ex-presidente ficou na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) após o procedimento. Segundo Michelle, ele foi transferido para o quarto ainda no fim da noite de domingo.

Segundo nota divulgada pelo hospital DF Star após a cirurgia, não houve intercorrências nem necessidade de transfusão de sangue. O hospital informou que a obstrução intestinal era resultado de uma dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e foi desfeita.

A nota foi assinada pelo chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, pelos cardiologistas Leandro Echenique, Ricardo Camarinha e Brasil Caiado, pelo diretor-médico do hospital, Guilherme Meyer, e pelo diretor-geral, Allisson Barcelos Borges.

Bolsonaro chegou ao DF Star no sábado (12), depois de ser transferido de Natal (RN).

Ele estava na capital do Rio Grande do Norte desde sexta, quando foi levado de helicóptero após passar mal no interior do estado, onde participaria de um evento do PL, em favor da anistia aos manifestantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A cirurgia foi a sexta na região do abdome realizada por Bolsonaro desde a facada, e a mais difícil de todas devido ao acúmulo de procedimentos, segundo médicos ouvidos pela reportagem.

Foi também a cirurgia mais longa. A que tinha durado mais, anteriormente, havia ocorrido em janeiro de 2019, para retirada de bolsa de colostomia. Na ocasião, estavam previstas três horas de cirurgia, mas a grande quantidade de aderências no intestino levou a equipe médica a executar um procedimento mais complexo, que se estendeu por sete horas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado de 2022. A decisão por unanimidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu nesta quarta-feira (26), após aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) .

O ministro Alexandre de Moraes apresentou o voto favorável ao recebimento da denúncia e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

STF retoma julgamento de Bolsonaro com voto de Moraes; veja os próximos passos
STF julga se Bolsonaro vira réu por trama golpista e deixa aliados de ex-presidente divididos
Homem que furtou réplica da Constituição nos atos golpistas de 8/1 é preso

Durante a votação, Moraes disse que vê materialidade e "indícios razoáveis" de que Bolsonaro liderou uma trama golpista após ser derrotado por Lula (PT), em 2022.

A denúncia ressalta ainda que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa e destaca que, mesmo após a derrota, determinou que as Forças Armadas divulgassem nota para a manutenção das pessoas à frente dos quarteis", disse o ministro.

Com a decisão do STF, além de Bolsonaro, foram tornados réus:

1. Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin),
2. Almir Garnier (ex-comandante da Marinha),
3. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça),
4. Augusto Heleno (ex-ministro do GSI),
5. Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro),
6. Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e
7. Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

As penas máximas somadas chegam a 43 anos de prisão. Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo: reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade.

Nova fase do processo

Essa decisão de torná-los réus não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes. O próximo passo do processo é a abertura de uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

Do lado da acusação, a PGR terá o papel de comprovar a participação dos oito suspeitos na articulação golpista. Já os réus deverão coletar provas, pedir perícias e selecionar testemunhas para defender suas inocências.

A data de julgamento dependerá da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados.

(Com informações da Folha e g1 Política)

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta quarta-feira (26) a colher os votos que vão definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será tornado réu no caso da trama golpista de 2022. Será a retomada do julgamento iniciado nesta terça (25) , quando o colegiado negou por unanimidade as questões processuais apresentadas pelas defesas.

A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida também de forma unânime pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pelos demais integrantes do colegiado, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

A partir de agora, os magistrados votam sobre a força da denúncia, ou seja, se ela tem indícios de materialidade e de autoria contra cada um dos acusados. Assim, os ministros precisarão avaliar se a peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) se sustenta o suficiente para ser capaz de fazer os acusados responderem a um processo penal.

Até o momento, não houve manifestação formal dos ministros sobre o mérito da acusação. Moraes, no entanto, deu algumas declarações sobre o caso, como quando disse ter havido um "risco iminente" aos Poderes ou que era preciso desfazer uma "narrativa totalmente inverídica" em torno do tema.

"Se criou uma narrativa, assim como a Terra plana, de que o STF estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão', que estariam passeando num domingo ensolarado pelo Supremo, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto", disse o ministro na terça-feira.

Os ministros negaram cinco preliminares apresentadas pelos advogados dos acusados, como o pedido de nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo - o ministro Luiz Fux ficou vencido nesse ponto.

Bolsonaro foi o único dos denunciados a acompanhar o julgamento presencialmente. Ele sentou na primeira fila, na área central do plenário.

No primeiro dia de sessão, dois pontos geraram controvérsia entre ministros. O principal se refere à validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid ---o fio condutor da denúncia da PGR.

As defesas argumentaram que Cid mentiu, omitiu e se contradisse. Também apontaram problemas na condução da colaboração, como o fato de o acordo ter sido firmado com a Polícia Federal sem a anuência com o Ministério Público, ou que Cid "rompeu com o acordo quando vazou a delação [como] saiu na revista Veja", como disse o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a apresentar discordâncias do relator. Em um ponto, ele divergiu de Moraes ao aceitar a preliminar das defesas a respeito do foro adequado para processar o caso. Para o ministro, o Supremo não é o ambiente adequado para o processo. Ele tem um entendimento mais restrito sobre a prerrogativa de foro.

Ficando na corte, na visão dele, o caso deveria ser analisado pelo plenário completo.

Mais tarde, sobre a controvérsia da validade do acordo de Mauro Cid, Fux demonstrou novo dissenso, ainda que tenha acompanhado os colegas na votação. "Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade".

Além da acusação contra Bolsonaro, serão analisadas as denúncias contra outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Se os ministros decidirem abrir ação penal, o caso deve ser julgado ainda neste ano. Se condenados, os réus podem pegar penas que ultrapassam 40 anos de prisão.