Geral

Ipasgo anuncia que não cobrará por exames de próstata em novembro

Testes são feitos por meio de amostras de sangue. Agendamentos podem ser feitos em clínicas e laboratórios parceiros até o dia 30 de novembro

Modificado em 19/09/2024, 01:23

Usuários com mais de 40 anos de idade ficarão isentos da coparticipação para o exame

Usuários com mais de 40 anos de idade ficarão isentos da coparticipação para o exame (Ricardo Pojo/Divulgação)

Em ação preventiva como parte do Novembro Azul, o Ipasgo anunciou que irá isentar temporariamente a coparticipação dos usuários com mais de 40 anos de idade na realização do Antígeno Prostático Específico (PSA), exame que detecta câncer de próstata. Os testes são feitos por meio de amostras de sangue e podem ser agendados em clínicas e laboratórios parceiros do Ipasgo Saúde até o dia 30 de novembro.

O exame de PSA é capaz de detectar o câncer de próstata, segunda neoplasia mais frequente entre os homens, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Dados do Ministério da Saúde revelam que, entre 2019 e 2021, o país registrou 47 mil mortes pela doença, com uma média diária de 44 mortes somente no último ano.

Assim, o objetivo da campanha, segundo o Ipasgo, é promover o acesso a exames cruciais para a saúde masculina, tendo em vista que o câncer de próstata, quando detectado em fases iniciais, apresenta altas taxas de sucesso no tratamento. De acordo com o Inca, quando diagnosticado nos estágios iniciais, as chances de recuperação chegam a 90%.

Em 2022, a iniciativa fez com que 4.021 usuários do plano de saúde realizassem o teste. Vale ressaltar que a estimativa do Inca para 2023 é que o Brasil registre cerca de 1,4 milhão de novos casos de câncer de próstata. Desses, 37.883 apenas em Goiânia.

Novembro Azul

O Novembro Azul é uma campanha realizada no mundo inteiro durante todo o mês de novembro, com o objetivo de conscientizar os homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. O movimento teve origem em 2003, na Austrália, e chama a atenção não só para essa doença, mas para o cuidado com a saúde da população masculina como um todo.

Em relação ao câncer de próstata, estudos apontam que a idade é o principal fator de risco para a doença, sendo mais incidente em homens a partir dos 60 anos. Dessa forma, o Inca recomenda que os homens estejam alertas a qualquer anormalidade no corpo e procurem o serviço de saúde o mais breve possível para realizar o diagnóstico precoce.

Geral

Mães de autistas enfrentam via-crúcis por atendimento em Goiás

Elas fazem coro contra a alta rotatividade de profissionais em unidades próprias e a dificuldade de conseguir com que os planos terapêuticos indicados sejam cumpridos

Redatora publicitária Aline Alves com seu filho Valentin, de 7 anos: muita luta para que o menino consiga acessar todos os atendimentos prescritos para o transtorno do espectro autista (Diomício Gomes / O Popular)

Redatora publicitária Aline Alves com seu filho Valentin, de 7 anos: muita luta para que o menino consiga acessar todos os atendimentos prescritos para o transtorno do espectro autista (Diomício Gomes / O Popular)

Uma via-crúcis. Essa é a definição dada pelas mães de crianças autistas que dependem de planos de saúde para conseguir atendimento adequado para os filhos em Goiás. As reclamações giram em torno, principalmente, da alta rotatividade de profissionais em unidades próprias e da dificuldade em fazer com que os planos terapêuticos indicados pelos médicos sejam cumpridos. Além da frustração e do impacto financeiro da manutenção dos planos no orçamento familiar, mães temem que a situação atravanque o desenvolvimento dos filhos.

Em junho de 2022, uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta os planos de saúde, determinou a obrigatoriedade da cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento de autistas. A normativa também garantiu sessões ilimitadas com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Três meses depois, o governo federal sancionou a lei que derrubou o chamado "rol taxativo" para a cobertura de planos de saúde. O texto determina que a lista de procedimentos de saúde elaborada pela ANS é meramente exemplificativa, ou seja, os planos de saúde devem cobrir tratamentos ausentes do rol.

Mesmo com a legislação vigente, famílias de crianças autistas ainda encontram desafios para acessar tratamentos. No dia 12 de fevereiro deste ano, por exemplo, a Justiça concedeu uma liminar, após provocação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), para determinar à Unimed Goiânia a adoção de medidas para garantir o atendimento a pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na capital. Por meio de uma junta médica, a cooperativa estava fazendo uma reanálise das terapias prescritas pelo médico assistente .

A primeira experiência da redatora publicitária Aline Alves, de 38 anos, com a Unimed Goiânia ocorreu em 2021 e foi exitosa. Na época, ela fez um plano de saúde para o filho, Valentin, que hoje tem 7 anos. Por meio das terapias, ele saiu do nível 2 para o nível 1 de suporte. Por conta de uma mudança de país, Aline precisou encerrar o contrato com o plano de saúde. Em 2023, quando voltou ao Brasil, só conseguiu um novo plano para Valentin que contasse com coparticipação. Das cinco horas diárias de terapias recomendadas, a família só consegue arcar com os custos de três horas semanais. "Atualmente, gastamos mais ou menos R$ 1,5 mil por mês com plano de saúde para ele. São terapias, consultas e exames", detalha.

Aline conta que pretende entrar com uma ação na Justiça para tentar fazer com que Valentin consiga fazer todos os atendimentos prescritos. Além de uma coparticipação que pesa no bolso, impedindo que o filho faça todas as terapias, Aline também aponta outros gargalos no atendimento prestado pela Unimed Goiânia, em especial no Espaço Bem-Te-Vi, unidade dedicada aos pacientes com TEA. "Muita rotatividade de profissionais. Além disso, passam planos terapêuticos equivocados", explica. O POPULAR ouviu outras duas mães com a mesma reclamação. "É muito doloroso, custoso e prejudicial. Nossos filhos não têm tempo a perder", comenta Aline.

Lorrana dos Santos Costa, de 35 anos, também reclama da alta rotatividade de profissionais na Hapvida, que oferece quase todos os atendimentos em unidades próprias. Assim como Aline, ela enfrenta problemas com a carga horária das terapias. Atualmente, a recomendação é de que o filho dela, Wesley Lorenzo, de 6 anos, faça 12 horas por semana de terapia, mas ele só consegue fazer 5h30. Segundo Lorrana, quando ela questiona os atendentes do plano sobre o assunto, a justificativa dada por eles é de que a demanda pelas terapias é alta. A situação é fonte de preocupação constante para Lorrana. "Ele já chegou ao nível 2 de suporte. Se hoje ele está em uma sala da rede municipal de educação sem professor de apoio, é por causa das terapias", pontua.

A dificuldade em acessar terapias fez com que a pediatra e presidente da Associação de Familiares e Amigos do Autismo de Goiás (Afaag), Alessandra Jacob, fundasse o Instituto Sarah Jacob em 2023. O local, que oferece terapia ABA (sigla para applied behavior analysis", ou "análise do comportamento aplicada", em português), leva o nome da filha de Alessandra, que hoje tem 17 anos. Até 2017, a médica pagou por conta própria as terapias da Sarah. Depois, acionou o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo) judicialmente para que o plano pagasse pelos atendimentos e obteve sucesso.

Em 2023, o plano de saúde quis que Sarah passasse a ser atendida em alguma das unidades credenciadas do serviço. Entretanto, Alessandra explica que a rede credenciada do plano não estava preparada pra casos mais graves e ainda mais sendo adolescente e, naquela ocasião, não abrangia o local onde a filha já fazia acompanhamento com profissionais que já conhecem as particularidades dela. Depois de um acordo, as profissionais que atendem Sarah foram credenciadas junto ao Ipasgo e Alessandra passou a pagar uma coparticipação no atendimento da filha. Uma rede credenciada pequena também foi motivo de reclamação de outras mães que usam o Ipasgo e foram ouvidas pela reportagem. Como médica, Alessandra destaca a ligação das terapias com a qualidade de vida das crianças autistas. "A terapia muda totalmente a criança. Não fazer pode levá-las à estaca zero", finaliza.

Planos alegam cumprir as regras

Os planos de saúde que atendem autistas em Goiás afirmam que estão comprometidos em cumprir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em nota, a Unimed Goiânia comunicou que "segue firme no compromisso de proporcionar um atendimento de qualidade, garantindo a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar e respeitando integralmente as regulamentações estabelecidas pelas autoridades competentes".

Com relação ao Espaço Bem-Te-Vi, a Unimed explicou que a unidade "oferece um cuidado integral e individualizado, reunindo todas as especialidades necessárias para um tratamento eficaz e humanizado" e que "o centro mantém um compromisso contínuo com a capacitação, promovendo treinamentos semanais que garantem que os profissionais estejam sempre atualizados com as melhores práticas e protocolos internacionais, assegurando um atendimento digno, seguro e baseado em evidências científicas", sendo que conta com um corpo clínico multidisciplinar composto por mais de dez médicos especializados e também promove o acolhimento das famílias.

Já a Hapvida informou que, como operadora, "reafirma seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus beneficiários e informa que não há fila de espera para atendimento especializado em TEA", reforçando que "cada paciente tem um plano terapêutico individualizado e que a conduta médica é um princípio fundamental na prática da medicina e livre exercício da profissão".

A respeito do caso de Wesley Lorenzo, de 6 anos, a operadora esclareceu que a criança "tem mais de 30 sessões de terapia agendadas em diversas especialidades, mas que tem tentado contato com a responsável para entender se há alguma pendência". A Hapvida ainda disse que "está à disposição dos responsáveis para prestar todo apoio e esclarecimentos necessários".

O Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo) apontou que, desde 2023, aumentou em 293% a rede credenciada voltada ao atendimento de beneficiários autistas e que, atualmente, 55 clínicas, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais especializados atendem essa parcela de beneficiários. Sobre o caso de Sarah Jacob, de 17 anos, o Ipasgo afirmou que ela tem acesso a 36 sessões por semana de diversas terapias, com atendimento até mesmo em modalidades que não integram o rol de cobertura da instituição.

O Ipasgo pontuou ainda que "permanece empenhado em mapear as necessidades dos beneficiários e traçar estratégias para atendê-las, tanto no que diz respeito à ampliação da rede, quanto à otimização do atendimento, sempre com a missão de proporcionar suporte integral, acessível e de alta qualidade".

Advogada Letícia Amaral: “Direitos dos autistas são constantemente violados” ( Fábio Lima / O Popular)

Advogada Letícia Amaral: “Direitos dos autistas são constantemente violados” ( Fábio Lima / O Popular)

Associação de goianas atua na defesa de direitos

Desde 2022, um grupo organizado de goianas luta pelos direitos das crianças autistas. A Associação das Mães em Movimento pelo Autismo de Goiás (MMA) foi responsável por procurar o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para denunciar que a Unimed Goiânia estava, desde outubro de 2024, notificando pais de crianças autistas para que elas passassem por uma junta médica a fim de reavaliar as terapias prescritas pelo médico assistente.

"Começaram a chegar muitos pedidos de socorro. A junta era composta por médicos escolhidos por eles e que não avaliavam as crianças presencialmente", conta Letícia Amaral, advogada e presidente da MMA. Segundo ela, na prática, várias crianças estavam tendo o tempo de terapia reduzido pela junta médica. Após provocação do MP-GO, a Justiça concedeu liminar a fim de que a Unimed Goiânia garanta o atendimento do público.

Membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPCD) da Ordem dos Advogados Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e mãe atípica, Ana Cárita Paes Leme explica que os planos de saúde podem promover auditorias, desde que respeitem os direitos dos usuários. "Totalmente arbitrária", comenta sobre a junta médica formada pela Unimed Goiânia.

Questionada sobre o assunto, em nota, a cooperativa comunicou que as questões relacionadas ao processo judicial serão tratadas exclusivamente nos autos e reforçou que atua "em total conformidade com a legislação do setor, prezando pela qualidade do serviço prestado e sustentabilidade do mercado de saúde suplementar".

A presidente da MMA explica que situações como essa levaram à criação da associação. "Os direitos dos autistas são constantemente violados", diz Letícia, que aponta que as violações não são recentes. Em 2023, por exemplo, o MP-GO conseguiu outra liminar na Justiça obrigando a Unimed Goiânia e Hapvida a atenderem, em prazos não superiores a 15 dias, pedidos de procedimentos, consultas, exames, terapias e/ou tratamentos de saúde prescritos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Esta ação está em fase final de tramitação na Justiça.

Terapia

O neuropediatra Hélio van der Linden explica que as terapias são importantes para o desenvolvimento das crianças autistas e que elas são individualizadas, com intervenções dependendo de cada caso clínico. "Não existe receita de bolo", frisa. A mais utilizada é a terapia applied behavior analysis (ABA) -- análise do comportamento aplicada, em português. "É a que funciona com mais certeza, com evidências científicas bastante sólidas", destaca.

Segundo ele, a definição da carga horária e da abordagem é feita depois que a criança passa por uma avaliação multiprofissional. "É uma avaliação muito detalhada, com vários testes, para saber onde que a criança está se posicionando em determinadas áreas do desenvolvimento", discorre. O resultado dessa análise pauta o plano de intervenção. Nesse sentido, Van der Linden reforça que não adianta a criança ter uma carga horária elevada de terapias e fazer muitas modalidades diferentes se o processo não for realizado com qualidade.

Geral

Grupo de médicos do Ipasgo paralisa atendimento por 48h

Instituto esclareceu que profissionais representam cerca de 10% dos credenciados ao plano de saúde

Modificado em 19/02/2025, 06:43

Sede do Ipasgo em Goiânia

Sede do Ipasgo em Goiânia (Diomício Gomes / O Popular)

Os médicos filiados ao Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e credenciados ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) decidiram paralisar o atendimento por 48h. A presidente do Simego, Franscine Leão, disse ao POPULAR que todos os atendimentos de urgências e emergências estão mantidos.

Mas, os atendimento eletivos, cirurgias eletivas e procedimentos, como exames, serão adiados neste período para que a população entenda o que está acontecendo com o profissional médico neste momento", pontuou Franscine Leão.

O Ipasgo, por nota, informou que recebeu a notícia de paralisação com "estranheza e perplexidade". "O plano de saúde, até então, não recebeu um documento oficial da entidade para tratar de pauta reivindicatória", cita trecho do comunicado (veja íntegra da nota ao final deste texto) .

A assessoria de imprensa do instituto minimizou a manifestação ao informar que se trata de grupo específico de médicos e alguns odontólogos, que representa cerca de 10% da rede. "São médicos exclusivamente filiados ao Simego. O Ipasgo tem quase cinco mil prestadores e esse sindicato tem cerca de 500 filiados", explicou a assessora da entidade ao POPULAR .

A suspensão injustificada e unilateral dos atendimentos aos beneficiários fere diretamente as regras contratuais estabelecidas e pode resultar em sanções, incluindo a rescisão do contrato e o descredenciamento do prestador", alerta o Ipasgo.

O Simego ressaltou que a paralisação foi decidida por assembleia geral, no último dia 10, devido ao Ipasgo não atender à pauta de reivindicações apresentadas pela categoria. Sem mencionar o episódio com o sindidato, o Ipasgo Saúde abriu credenciamento para novos médicos de todas as especialidades na segunda-feira (17). O cadastro é feito no site da entidade.

Reivindicações

Dentre as reivindicações, o Simego exige o estabelecimento de data fixa mensal para pagamento dos honorários médicos; atualização de tabela, com pagamentos com base nos valores da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); unificação de pagamentos, com implementação conjunta de pagamentos referentes a honorários de consultas e procedimentos (veja lista completa ao final deste texto) .

No último dia 11, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou uma audiência pública para tratar sobre denúncia de supostos salários atrasados de médicos pelo Ipasgo. O instituto rebateu qualquer irregularidade.

Íntegra da nota do Ipasgo

O Ipasgo Saúde viu com estranheza e perplexidade a decisão unilateral do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) de realizar uma paralisação nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025 sob a alegação de que não houve atendimento às demandas da categoria. O plano de saúde, até então, não recebeu um documento oficial da entidade para tratar de pauta reivindicatória.

A paralisação, que se restringe a um grupo de médicos e odontólogos, representa cerca de 10% da rede credenciada do Ipasgo Saúde, a maior de Goiás, composta por quase cinco mil pessoas físicas e jurídicas. Portanto, 90% dos prestadores, como hospitais, clínicas e a rede própria da instituição, mantêm atendimentos regulares às quase 600 mil vidas que estão sob os cuidados do plano de saúde.

O Ipasgo Saúde desconhece qualquer falta de pagamento à rede credenciada. A instituição pode provar que, desde setembro de 2024, repassou aos prestadores quase R$ 1 bilhão. Só nos dias 31 de janeiro e 14 de fevereiro de 2025, os profissionais que atendem beneficiários do plano de saúde receberam R$ 18,2 milhões. Caso, de forma excepcional, algum prestador identifique pendências, essas devem ser formalmente comunicadas para que o Ipasgo Saúde possa apurar e adotar, com celeridade, as providências cabíveis.

A suspensão injustificada e unilateral dos atendimentos aos beneficiários fere diretamente as regras contratuais estabelecidas e pode resultar em sanções, incluindo a rescisão do contrato e o descredenciamento do prestador. Por isso, o Ipasgo Saúde está monitorando a situação de perto e tomará todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das normas, para fazer com que os direitos dos beneficiários sejam respeitados, para garantir plena assistência e que a qualidade no atendimento seja mantida.

O maior plano de saúde do Estado de Goiás esclarece que esses profissionais não têm vínculo empregatício com o Ipasgo Saúde. São autônomos e instituições independentes, que atendem aos beneficiários com base em contratos de credenciamento. Portanto, eles têm plena autonomia para solicitar descredenciamento a qualquer tempo, desde que respeitadas as condições pactuadas, inclusive a continuidade do atendimento aos beneficiários durante o prazo de aviso prévio.

O Ipasgo Saúde tem compromisso inegociável com a excelência, a continuidade dos serviços prestados e com diálogos responsáveis, construtivos e legítimos. A transparência, a ética e o respeito aos nossos beneficiários são valores que norteiam nossas ações.

Ipasgo Saúde - respeito e compromisso com seus beneficiários

Lista de reivindicações do Simego

Estabelecimento de Data Fixa para Pagamento: Instituir uma data fixa mensal para pagamento dos honorários médicos, garantindo previsibilidade e respeito aos compromissos financeiros destes profissionais;

Atualização da Tabela CBHPM: Garantir que os pagamentos sejam realizados com base nos valores atualizados da Classificação Brasileira hierarquizada de procedimentos médicos (CBHPM), promovendo uma remuneração justa e adequada e contemplando integralmente os procedimentos elencados nesta Classificação;

Unificação dos Pagamentos: Implementar a realização conjunta de pagamentos referentes a honorários de consultas e procedimentos, acompanhados de um demonstrativo único e detalhado, facilitando a compreensão e conferência por parte dos profissionais;

Disponibilização de Demonstrativos de Pagamento Analíticos: Assegurar que os demonstrativos de pagamento sejam fornecidos de forma detalhada e no prazo máximo de 7 (sete) dias após a realização do pagamento;

Reajuste no Valor da Consulta Médica: Reajustar o valor das consultas médicas para R$ 130,00 (cento e trinta reais), alinhando-o às práticas de mercado e à dignidade da remuneração médica;

Legitimação de Cobranças de Diferença de Acomodação e Honorários de Instrumentação Cirúrgica: Garantir a regularização e a transparência na cobrança dessas rubricas, assegurando que sejam realizadas sem retaliações administrativas ou entraves burocráticos;

Implementação de Forma de Pagamento Direta: Realizar os pagamentos de forma direta, via Pessoa Jurídica (PJ) para médicos com empresa constituída, ou via Pessoa Física (PF) para credenciados diretos, excluindo intermediações por hospitais ou "pagamentos por empenho";

Adequação dos Valores de OPMEs: Revisar imediatamente os valores pagos por Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), equiparando-os aos praticados no mercado, de forma a evitar prejuízos aos profissionais;

Identificação dos Auditores: Exigir a identificação nominal dos auditores responsáveis pela liberação de guias, incluindo nome completo e registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, garantindo maior transparência no processo.

Geral

Ação com serviços de saúde gratuitos e simulador de corrida acontece neste sábado (23)

Evento com orientações sobre o câncer de próstata e cuidados com a saúde do homem acontece das 8h às 17h, na sede da Concessionária Saga, situada na BR-153

Ação com serviços de saúde gratuitos e simulador de corrida acontece neste sábado (23)

(Freepik)

A Unimed Goiânia -- Cooperativa de Trabalho Médico -- realizará neste sábado (23), das 8h às 17h, o evento "Pit Stop da Saúde", na sede da Concessionária Saga, localizada na BR-153. A ação gratuita, aberta ao público, faz parte das iniciativas do Novembro Azul, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de próstata, e tem como objetivo promover o diagnóstico precoce e o cuidado com a saúde masculina.

Durante o evento, profissionais da saúde da Unimed Goiânia oferecerão uma série de serviços, como aferição de pressão arterial, testes de glicemia, cálculo do índice de massa corporal (IMC) e orientações sobre exames de próstata. Além disso, os participantes terão a oportunidade de vivenciar uma experiência em um simulador de corrida, tornando o evento não apenas educativo, mas também interativo.

O "Pit Stop da Saúde" busca conscientizar os homens sobre a importância de realizar exames preventivos regularmente, destacando a importância da detecção precoce no sucesso do tratamento do câncer de próstata. Serão distribuídos materiais informativos que abordam hábitos saudáveis e cuidados específicos para a saúde masculina.

Campanha especial do Novembro Azul
A Unimed Goiânia lançou a campanha "Homem, não deixe sua revisão para depois. Sua saúde é o que te faz seguir rodando", que traça um paralelo entre o funcionamento do corpo humano e o de um automóvel, incentivando os homens a cuidarem da saúde com a mesma dedicação que têm com seus veículos.

O urologista e diretor de mercado da Unimed Goiânia, Dr. Frederico Xavier, reforça a importância de quebrar os desafios que impedem os homens de cuidar da saúde. "É urgente quebrar o tabu que ainda afasta os homens dos consultórios médicos. A saúde masculina não pode ser negligenciada. Cuidar de si mesmo é o maior ato de responsabilidade e amor-próprio que um homem pode ter. Assim como cuidamos de nossos carros para evitar quebras, precisamos realizar exames preventivos para evitar problemas graves e garantir uma vida saudável."

Além disso, a cooperativa também disponibilizou uma página exclusiva sobre o Novembro Azul, com informações úteis e dicas de prevenção para o público masculino. O conteúdo pode ser acessado neste link .

Serviço: Pit Stop da Saúde Data : 23 de novembro
Horário : 8h às 17h
Local : Concessionária Saga BR-153, localizada na Rodovia BR-153, S/N, Qd. C27, Lote 1/34 Parte 5 - Jardim Goiás

IcEsporte

Esporte

MP-GO vai questionar na Justiça isenção do IPTU do Serra Dourada

Órgão chegou a recomendar veto ao autógrafo de lei, mas a sanção foi feita no mesmo dia da segunda aprovação na Câmara

Estádio Serra Dourada tem valor de IPTU estimado, em estudo técnico, de R$ 1,734 milhões em 2024

Estádio Serra Dourada tem valor de IPTU estimado, em estudo técnico, de R$ 1,734 milhões em 2024 (Fábio Lima)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.

O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.

"Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo", explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai "ajuizar medida judicial a ser estudada".

O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.

A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.

Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.

"Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?", questiona o promotor de Justiça, ressaltando que "a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara".

Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.

Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.