Nesta segunda-feira, 1º, a Islândia primeiro país do mundo a colocar em vigor uma lei que legaliza a obrigatoriedade de igualdade de salário entre homens e mulheres.

Com a nova lei, as empresas privadas e agências governamentais - que tenham mais de 25 funcionários - serão obrigadas a obter uma certificação especial do governo sobre as políticas de igualdade de remuneração. Caso contrário, elas poderão ser multadas.

"Os direitos iguais são os direitos humanos. O fosso salarial de gênero é, infelizmente, um fato no mercado de trabalho islandês e é hora de tomar medidas radicais, temos o conhecimento e os processos para eliminá-lo", afirmou Thorsteinn Viglundsson, ministro da Igualdade e Assuntos Sociais da Islândia.

Uma das principais razões pela qual a ilha nórdica tem pressionado a implementação da lei é que quase a metade de seus parlamentares são mulheres. O país pretende eliminar a desigualdade salarial até 2020.

"Todos os trabalhos que estão sendo feitos e, depois, eles obtêm uma certificação depois de confirmarem o processo caso paguem homens e mulheres igualmente", explicou Dagny Osk Aradottir Pind, membro do conselho da Associação para os Direitos das Mulheres da Islândia.

Segundo o último relatório do Fórum Econômico Mundial, a Islândia é o país que mais possui igualdade de gênero, ao lado de Noruega, Suécia e Finlândia. Por outro lado, o Iêmen está em último lugar.

"Tenho um rio que fala em murmúrios. Tenho um rio poluído. Tenho um rio debaixo das janelas Da Casa Velha da Ponte. Meu Rio Vermelho"

A poetisa Cora Coralina morreu em 1985 e pouco antes mencionou no poema Rio Vermelho o descaso com um dos principais símbolos da antiga capital que recebe esta semana a 25ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica). A urgência para salvar o manancial levou a Câmara Municipal da cidade de Goiás a aprovar o projeto de lei, de autoria da vereadora Elenízia da Mata de Jesus (PT), que reconhece os direitos do Rio Vermelho. A sanção da lei, pelo prefeito Aderson Liberato Gouvea, será nesta quinta-feira (13), às 15h30, na Tenda Multiétnica, montada na Praça do Chafariz.

O marco legal foi inspirado na iniciativa pioneira do Rio Laje, em Rondônia, o primeiro do País a ter direitos reconhecidos por lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim. "Com esse marco legal é criado um comitê que irá acompanhar, fiscalizar e atuar para que o Rio Vermelho seja de fato despoluído, que a nascente seja preservada e que haja uma agenda permanente de cuidados e não somente em ocasiões especiais, como durante o Fica. Sabe aquele conceito de mudar o mundo a partir da minha comunidade?", questiona Elenízia, que desde a infância, no Quilombo São Félix, em Matrinchã, tem uma relação afetiva com o Rio Vermelho.

A proposta da vereadora foi aprovada por unanimidade pelos nove integrantes da Câmara Municipal. "Fiz várias discussões e audiências públicas. Quando chegou à Câmara já tinha aprovação popular", explica Elenízia. Ela defende um engajamento de toda a sociedade para salvar o Rio Vermelho e difundir boas práticas. "É preciso ampliar essas vozes. O rio tem direitos, inclusive a fluir com vida plena". Bombas que captam água do manancial, desmatamento descontrolado e a presença de garimpos estão hoje entre os grandes problemas a serem combatidos na bacia do Rio Vermelho.

"Na adolescência, passei a morar na cidade de Goiás e vi de perto as águas bravias derrubarem a Cruz do Anhanguera em 2001. Participei de vários momentos de reflexões sobre a necessidade de nos atentarmos para os cuidados com o Rio Vermelho, que nasce na cidade de Goiás", afirma a vereadora, que pretende ir além. Sua ideia é montar uma espécie de consórcio com os outros municípios banhados pelo Rio Vermelho - Itapirapuã, Matrinchã e Aruanã - para que os cuidados sejam ampliados de forma integral à bacia. "Precisamos cuidar do nosso principal patrimônio que são os recursos naturais."

A lei que reconhece os direitos do Rio Vermelho no município de Goiás, o enquadrando como um ente especialmente protegido, também institui o Dia Municipal do Rio Vermelho, a ser comemorado no dia 4 de novembro, e a Semana Municipal do Rio Vermelho, a ser comemorada também no início de novembro. Pelo marco legal será criado o Comitê Guardião formado por um representante da prefeitura; um do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico; um de uma instituição de ensino superior que atue no município; um da sociedade civil organizada e um da Câmara de Vereadores. Todos os anos esse comitê terá de apresentar relatório sobre as condições do rio e o planejamento de ações.

Direitos do Rio Vermelho

Desmatamento é a maior causa da enchente de 2001

O Rio Vermelho, que nasce a cerca de 15 quilômetros do centro histórico da cidade de Goiás e deságua no Rio Araguaia, em Aruanã, há décadas sofre com os impactos ocasionados pela ocupação humana. A expansão das atividades agropecuárias e comerciais e a construção de moradias em sua planície de inundação provocaram a perda da vegetação ciliar, poluição, assoreamento e fuga da biodiversidade. Seguem avançando os mesmos problemas que originaram a grande enchente de 31 de dezembro de 2001 quando foi perdido grande parte do patrimônio histórico, apenas 17 dias depois de a cidade conquistar o título de Patrimônio da Humanidade concedido pela Unesco.

Logo após o transbordamento do Rio Vermelho, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Históricos (Icomos), da Unesco, apontou o assoreamento e a diminuição gradativa da vazão do rio como responsáveis pela enchente. Em 2002, um estudo da então Agência Ambiental de Goiás, mostrou que 80% das matas ciliares entre a nascente e a área urbana da cidade de Goiás já tinham sido dizimadas para dar lugar a pastagens. Garimpeiros atuando clandestinamente também contribuíram para os danos. Medidas para proteger o rio praticamente não saíram do papel ao longo dos anos. "Por isso, o marco legal. Vamos esperar a repetição do que aconteceu no passado ou algo como foi no Rio Grande do Sul?", pergunta Elenizia da Mata.

O governo divulgou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a nova tabela de contribuição dos trabalhadores de carteira assinada, patrões de empregados domésticos, servidores públicos e contribuintes avulsos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os novos valores serão descontados a partir do pagamento de fevereiro. As alíquotas são progressivas e incidem de acordo com a faixa salarial do trabalhador. A mudança é aplicada desde a reforma da Previdência, válida desde novembro de 2019.

Neste ano, a contribuição ao INSS para trabalhadores com carteira assinada será de, no mínimo, R$ 105,90 por mês.

A tabela de contribuições de assalariados é reajustada pela inflação do ano anterior, e também considera o valor do salário mínimo vigente, de R$ 1.412. Os valores de contribuições de autônomos e facultativos também respeitam os limites do salário mínimo e do teto do INSS (R$ 7.786,02) em 2024.

As alíquotas, que variam de 7,5% a 14%, incidem sobre cada faixa de remuneração, como se fossem fatias do salário, e não sobre o valor cheio.

Por exemplo, um segurado com salário de R$ 3.600 irá pagar:

As novas faixas de contribuição ao INSS valem para trabalhadores com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos. No caso do trabalhador assalariado, o recolhimento é feito diretamente pela empresa.

VEJA A NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÕES AO INSS VÁLIDA NOS SALÁRIOS

SALÁRIO (R$) - ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até 1.412,00 - 7,5%

de 1.412,01 até 2.666,68 - 9%

de 2.666,69 até 4.000,03 - 12 %

de 4.000,04 até 7.786,02 - 14%

SERVIDORES PÚBLICOS TÊM DESCONTO DE ATÉ 22%

A Portaria interministerial também trouxe a nova tabela de contribuição previdenciária para servidores públicos cujos órgãos respondem ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Os trabalhadores concursados vinculados a entes públicos como estados, Distrito Federal, municípios e União Contribuem ao RPPS para ter direito a seus benefícios previdenciários como aposentadoria e pensão por morte.

Os valores são atualizados anualmente, conforme reajuste salarial. O cálculo tem como base as alíquotas progressivas, que vão de 7,5% a 22%. Os novos descontos ocorrerão a partir do pagamento de fevereiro.

BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$) - ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES

até 1.412,00 - 7,5%

de 1.412,01 até 2.666,68 - 9%

de 2.666,69 até 4.000,03 - 12%

de 4.000,04 até 7.786,02 - 14%

de 7.786,03 até 13.333,48 - 14,5%

de 13.333,49 até 26.666,94 - 16,5%

de 26.666,95 até 52.000,54 - 19%

acima de 52.000,54 - 22%

TRABALHADOR AUTÔNOMO

O pagamento de contribuição ao INSS dos contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda sobre um salário mínimo segue o novo piso nacional, de R$ 1.412.

Os autônomos que prestam serviços a pessoas físicas (e não a pessoas jurídicas) podem contribuir com 11% sobre o salário mínimo. Neste caso, porém, o segurado terá direito somente à aposentadoria por idade e no valor do salário mínimo.

Outro tipo de recolhimento de contribuição de autônomos é com a alíquota de 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Para donas de casa de baixa renda, o valor da contribuição será de R$ 70,60 em 2024, equivalente a 5% do piso nacional. Neste caso, a contribuição dá acesso também apenas à aposentadoria por idade. Há, no entanto, outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado do INSS.

O pagamento deve ser realizado mensalmente pela GPS (Guia de Previdência Social), o carnê laranja, que pode ser preenchido pela internet ou manualmente.

Os profissionais que têm registro MEI (Microempreendedor Individual) pagam valores diferentes, de acordo com a atividade exercida. A contribuição maior deve ser feita no dia 20 de fevereiro.

A base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60 em 2024, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS ---resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 ---R$ 76,60.

O MEI caminhoneiro, que faz o transporte autônomo de cargas, deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo ---o que corresponde a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

A guia de pagamento é chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e tem vencimento até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito até o próximo dia útil sem multas.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) teve a maior média salarial, em comparação com outros tribunais do país, em maio. Juízes e desembargadores tiveram rendimentos líquidos, em média, de R$ 79,7 mil. As outras 18 cortes que enviaram as folhas de pagamento de maio para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tiveram médias de R$ 76,7 mil ou menos.

O jornal já mostrou, na semana passada, que os rendimentos líquidos dos magistrados do TJ-GO chegaram ao topo de R$ 177 mil. Em maio, ao todo, 202 juízes e desembargadores receberam mais de R$ 100 mil. Juntos, esse grupo teve rendimento líquido de R$ 23,6 milhões no período. Entre eles, estão 194 servidores efetivos e 8 aposentados.

O levantamento foi feito comparando os dados da folha disponível no site do TJ-GO, com o Painel de Dados do CNJ, que reúne as informações de pagamento de todos os tribunais do país. Os números de maio do tribunal goiano no portal do conselho nacional, no entanto, estavam desatualizados. Por esse motivo, foi feito o cruzamento das duas bases para a reportagem.

Com a média mais alta do país, o TJ-GO é seguido pelos tribunais de Mato Grosso do Sul (R$ 76,7 mil) e Santa Catarina (R$ 71,6 mil). Por esse motivo, a corte goiana ganhou o adjetivo de tribunal mais caro do país em reportagem publicada pelo jornal Estado de São Paulo , nesta semana.

Os rendimentos líquidos são os valores brutos menos os descontos no que é recebido pelo servidor do tribunal. A parte bruta é formada pelo subsídio do cargo, direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, se houver. Depois são descontados a previdência, o imposto de renda, a retenção por teto, se for o caso, e outros cortes nomeados pelo CNJ de "descontos diversos".

O limite constitucional é de R$ 41.650,92 e está em vigor desde abril, quando começou a valer a lei que prevê aumento progressivo, ano a ano, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A quantia é usada como referência para o teto do funcionalismo público, incluindo os servidores do TJ-GO.

O aumento total do salário dos ministros do STF foi de 18%, mas dividido em quatro parcelas de 4,5%. Dessa forma, em abril deste ano houve o primeiro aumento. Em agosto, que já é o próximo mês, haverá um novo crescimento, que elevará o teto a R$ 42.829,72. Em 2024, com aumentos em janeiro e julho, o limite será de R$ 46.366,19.

A incidência do teto é sobre os rendimentos brutos e desconsidera as verbas indenizatórias. Ainda assim, o que se vê nos tribunais é o pagamento de valores líquidos cerca de quatro vezes maiores do que o limite atual.

Considerando apenas as médias, junto com Goiás, sete tribunais tiveram rendimentos acima do teto constitucional vigente. A média geral de rendimentos líquidos desses 19 tribunais que informaram suas folhas de maio foi de R$ 45,2 mil, ainda acima do limite estabelecido em lei.

Em nota, o TJ-GO disse que "sempre observa a normatização vigente para o pagamento de seus magistrados, servidores e colaboradores". "Informa ainda que cumpre rigorosamente a normatização vigente e que todas as suas decisões, judiciais e administrativas, estão publicadas na forma da lei", acrescenta o texto enviado ao jornal.

Legalidade

Esse extrapolamento do limite é justificado em leis e resoluções vigentes, o que não torna os pagamentos desses altos valores ilegais. No entanto, há questionamentos quanto à constitucionalidade de algumas dessas normas.

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, questionando a constitucionalidade de cinco leis aprovadas em Goiás recentemente, que transformam em verba indenizatória o excedente do teto de salários dos servidores efetivos que exerçam algum cargo comissionado ou função de confiança, em uma manobra que ficou conhecida como "fura-teto".

As cinco leis questionadas são duas que beneficiam o Poder Executivo goiano e três que repercutem a mesma regra para o TJ-GO e para os tribunais de contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO). Aras considerou que as normas ferem os princípios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade.

Para o PGR, o estado quis atender interesses privados com as leis em questão. Na ação, ele afirma que os valores pagos pelo exercício de cargo comissionado não podem ser considerados indenizatórios. "Detendo caráter evidentemente remuneratório, por serem devidos como contrapartida a serviços laborais ordinários, rotineiros e específicos prestados pelo agente público que os ocupar", explica.

A ação de Aras foi provocada por um grupo de 29 promotores goianos. Como o Ministério Público de Goiás (MP-GO) tem a atribuição de questionar leis no TJ-GO e o tribunal foi um dos que aplicou a lei polêmica, o grupo decidiu pela representação ao PGR, para que ele acionasse o STF e assim o procurador fez.

No STF, a ADI foi distribuída para relatoria do ministro André Mendonça. Na sexta-feira (30), ele deu cinco dias para que o governo de Goiás, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o TJ-GO e os tribunais de contas forneçam informações no processo. Ele também deu ao PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU) três dias para se manifestarem.

Mês de junho

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) divulgou, na terça-feira (4), a folha de pagamento de junho. O maior rendimento líquido pago a um magistrado foi de R$ 172 mil -- cerca de R$ 5 mil a menos que o valor máximo de maio.

No mês de junho, 143 servidores receberam acima de R$ 100 mil. Entre eles, estão 140 efetivos, 2 aposentados magistrados e 1 pensionista magistrados. Além disso, 697 tiveram rendimentos líquidos acima do teto constitucional,
de R$ 41.650,92.

Entre juízes e desembargadores, a média de rendimentos líquidos foi de R$ 60.319,15. A comparação com outros tribunais ainda não é possível porque esses dados ainda não estão disponíveis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reportagem questionou o TJ-GO para saber se na folha de junho já foi considerada a lei estadual que permite extrapolar o teto constitucional no caso de efetivos em funções comissionadas ou de confiança, por meio da transformação do excedente em verba indenizatória. No entanto, não recebeu retorno até o fechamento desta edição. Apesar de questionada no STF, a lei está em vigor desde março deste ano.

Na época em que enviou o texto à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o tribunal argumentou que "a despesa de pessoal do Poder Judiciário goiano encontra-se atualmente no montante de 3,92% da receita corrente líquida estadual, índice muito inferior ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal."

Daniel Alves pode pegar uma pena de até 12 anos de prisão se for condenado por estupro na Espanha.

No dia 7 de outubro de 2022 entrou em vigor a Lei de Garantia da Liberdade Sexual na Espanha, conhecida como 'só sim é sim'. Esta lei coloca o consentimento da vítima no centro da questão. Dessa forma, o brasileiro pode ser condenado a penas entre 6 e 12 anos.

O julgamento foi agendado para o outono europeu - entre outubro e novembro de 2023 - segundo informações do jornal espanhol El Periodico.

Enquanto aguarda o julgamento, Alves seguirá dentro da penitenciária de Brians 2, em Barcelona, após ter seu novo pedido de liberdade provisória negado na última semana.

CASO DANIEL ALVES

Em depoimento, uma mulher de 23 anos denunciou ter sido forçada a colocar a mão nas partes íntimas de Daniel Alves, além de ter sido agredida e abusada pelo jogador.

Quando e onde aconteceu? Em 30 de dezembro de 2022, na casa noturna Sutton, em Barcelona. Mais precisamente dentro de um banheiro da área VIP do local.