Começaram a valer nesta segunda-feira (12) novas regras de trânsito que envolvem o transporte de crianças de até 10 anos em carros e motocicletas. Entre as modificações, crianças com idade entre 7 e 10 anos não poderão mais ser transportadas em motocicletas. Antes, não havia obrigatoriedade expressa em lei para uso de cadeirinha, apenas regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há informações específicas para altura, peso e idade, agora estabelecidas pela Lei 14.071/2020. Quem infringir pode receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infração gravíssima, além de pagar multa de R$ 293,47.Agora, o bebê conforto é indicado para crianças de até um ano de idade, com até 13 kg. Diretor técnico do Departamento Nacional de Trânsito em Goiás (Detran-GO), Isac Souza explica que no caso do bebê conforto, até 12 meses, é necessário que o equipamento esteja virado de costas para o condutor. Além disso, de uma forma geral, orienta que pais e mães se atentem ao selo do Inmetro que é observado durante a fiscalização. Entre 1 e 4 anos, com peso que varia entre 9 kg e 18 kg é indicado o uso da cadeirinha.A partir de 4 anos, muda para o assento de elevação que segue até 7 anos e meio, desde que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura. Neste último caso, o peso deve variar entre 15 kg e 36 kg. Crianças com idade entre 7 anos e meio e 10 anos, que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura deverão ser transportadas no banco traseiro com utilização do cinto de segurança. Esta mesma faixa etária, que antes tinha autorização para ser transportada na garupa da motocicleta, agora precisa alcançar 10 anos.A comerciante Daiany Alves e Silva Costa, de 39 anos, é mãe de quatro meninas: Alice, de 8 anos; Clara, de 10; Laura de 12 e Júlia, de 15. Ela conta que todas as filhas passaram por bebê conforto, cadeirinha, assento e agora a caçula, que tem 1,25m, passou a se sentar apenas com a utilização do cinto de segurança no banco traseiro. “A troca aconteceu depois dos 7 anos e para ela foi bem melhor porque ela não se adaptou ao assento, ela não gostava muito. Só com o cinto ela se adaptou bem melhor”, completa.Apenas em 2020, 6.547 condutores foram multados em Goiás pelo transporte de crianças sem cumprir as normas estabelecidas. Antes, entretanto, os condutores poderiam recorrer porque apesar de as regras estarem descritas em regulamentação do Contran, causava insegurança jurídica pelo fato de não pertencer ao CTB. Ainda em Goiás, outros 271 motociclistas foram flagrados transportando crianças em idade inferior a 7 anos no Estado. Com as novas regras, a idade sobe dos atuais 7 anos para 10. Desta forma, passa a ser infração gravíssima o transporte de pessoas menores de 10 anos na garupa de motocicletas e além de multa, pode haver suspensão no direito de dirigir.SegurançaQuando usados corretamente, os dispositivos podem reduzir em até 71% os óbitos em casos de acidentes de trânsito.A única exceção da regra é para motoristas de táxi ou de aplicativos.“Em caso de transporte em taxi ou por motoristas de aplicativos, não é necessária a utilização dos assentos, cadeirinhas ou bebê conforto. Pela lei não é obrigatório, mas o condutor precisa saber que em caso de acidente ou óbito pode responder pelo Código Penal ou Civil e ser responsabilizado”, completa Isac, do Detran-GO.Outras modificações As mudanças envolvendo as crianças não são as únicas. Outras modificações já estão em vigor e alteram diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre eles, a ampliação do prazo de validade da CNH, o aumento do número de pontos toleráveis antes de iniciar o processo de suspensão do direito de dirigir e a conversão de infração leve ou média em advertência.Para pessoas com idade inferior a 50 anos, o prazo de troca de CNH que hoje é de cinco anos, será duplicado e passa a ser 10. Quem tem entre 50 e 70 anos terá de revalidar ao documento em cinco anos e acima desta idade, a cada três anos. Segundo o Detran, é preciso destacar que os novos prazos de validade abrangem CNHs com exames médicos realizados a partir de 12 de abril e não os documentos emitidos a partir da data.Também haverá modificação na penalização de condutores infratores. O direito de dirigir será suspenso com 40 pontos e não mais com 20. É preciso alertar, entretanto, que não vale para todos, apenas para quem não possui nenhuma infração gravíssima. Se o condutor tiver cometido uma infração gravíssima, cai para 30 pontos e se forem duas ou mais, continuam 20 pontos. Quem exerce atividade remunerada, entretanto, ficará suspenso se atingirem 40 pontuação, independente da gravidade das infrações cometidas.Diretor técnico do Detran-GO, Isac Souza acrescenta ainda a possibilidade de transformar as multas leves e médias em advertência. Com o novo texto, a troca deve ser feita, desde que o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Também há mudanças em faróis acesos durante o dia nas rodovias. Agora são obrigatórios apenas em rodovias de pistas simples fora do perímetro urbano.“Para motoristas que estiverem embriagados e cometerem homicídio culposo ou lesão corporal culposa, a pena de prisão não pode ser substituída por outras penas mais leves, como prestação de serviço ou doação de cestas. Será obrigado a cumprir a pena nos termos da execução penal”, finaliza.<div attr-cid="policy:1.2232649" attr-version="policy:1.2232649" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2232649" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2232649', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2232649">Imagem (1.2232649)</a></div>

Lei de trânsito muda e crianças têm novas regras para transporte em veículos

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"Tenho um rio que fala em murmúrios.&nbsp; Tenho um rio poluído. Tenho um rio debaixo das janelas Da Casa Velha da Ponte. Meu Rio Vermelho”A poetisa Cora Coralina morreu em 1985 e pouco antes mencionou no poema Rio Vermelho o descaso com um dos principais símbolos da antiga capital que recebe esta semana a 25ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica). A urgência para salvar o manancial levou a Câmara Municipal da cidade de Goiás a aprovar o projeto de lei, de autoria da vereadora Elenízia da Mata de Jesus (PT), que reconhece os direitos do Rio Vermelho. A sanção da lei, pelo prefeito Aderson Liberato Gouvea, será nesta quinta-feira (13), às 15h30, na Tenda Multiétnica, montada na Praça do Chafariz.O marco legal foi inspirado na iniciativa pioneira do Rio Laje, em Rondônia, o primeiro do País a ter direitos reconhecidos por lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim. “Com esse marco legal é criado um comitê que irá acompanhar, fiscalizar e atuar para que o Rio Vermelho seja de fato despoluído, que a nascente seja preservada e que haja uma agenda permanente de cuidados e não somente em ocasiões especiais, como durante o Fica. Sabe aquele conceito de mudar o mundo a partir da minha comunidade?”, questiona Elenízia, que desde a infância, no Quilombo São Félix, em Matrinchã, tem uma relação afetiva com o Rio Vermelho.A proposta da vereadora foi aprovada por unanimidade pelos nove integrantes da Câmara Municipal. “Fiz várias discussões e audiências públicas. Quando chegou à Câmara já tinha aprovação popular”, explica Elenízia. Ela defende um engajamento de toda a sociedade para salvar o Rio Vermelho e difundir boas práticas. “É preciso ampliar essas vozes. O rio tem direitos, inclusive a fluir com vida plena”. Bombas que captam água do manancial, desmatamento descontrolado e a presença de garimpos estão hoje entre os grandes problemas a serem combatidos na bacia do Rio Vermelho.“Na adolescência, passei a morar na cidade de Goiás e vi de perto as águas bravias derrubarem a Cruz do Anhanguera em 2001. Participei de vários momentos de reflexões sobre a necessidade de nos atentarmos para os cuidados com o Rio Vermelho, que nasce na cidade de Goiás”, afirma a vereadora, que pretende ir além. Sua ideia é montar uma espécie de consórcio com os outros municípios banhados pelo Rio Vermelho - Itapirapuã, Matrinchã e Aruanã - para que os cuidados sejam ampliados de forma integral à bacia. “Precisamos cuidar do nosso principal patrimônio que são os recursos naturais.”A lei que reconhece os direitos do Rio Vermelho no município de Goiás, o enquadrando como um ente especialmente protegido, também institui o Dia Municipal do Rio Vermelho, a ser comemorado no dia 4 de novembro, e a Semana Municipal do Rio Vermelho, a ser comemorada também no início de novembro. Pelo marco legal será criado o Comitê Guardião formado por um representante da prefeitura; um do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico; um de uma instituição de ensino superior que atue no município; um da sociedade civil organizada e um da Câmara de Vereadores. Todos os anos esse comitê terá de apresentar relatório sobre as condições do rio e o planejamento de ações.Direitos do Rio Vermelho<ul>	<li>Manter seu fluxo natural e em quantidade suficiente para garantir a saúde do ecossistema;</li>	<li>Nutrir e ser nutrido pela mata ciliar, pelas florestas do entorno e pela biodiversidade endêmica;</li>	<li>Existir com suas condições físico-químicas adequadas ao seu equilíbrio ecológico;</li>	<li>Inter-relacionar com os seres humanos por meio da identificação biocultural, de suas práticas espirituais, de lazer, da pesca artesanal, de agroecologia e de cultura.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li></ul>Desmatamento é a maior causa da enchente de 2001&nbsp;O Rio Vermelho, que nasce a cerca de 15 quilômetros do centro histórico da cidade de Goiás e deságua no Rio Araguaia, em Aruanã, há décadas sofre com os impactos ocasionados pela ocupação humana. A expansão das atividades agropecuárias e comerciais e a construção de moradias em sua planície de inundação provocaram a perda da vegetação ciliar, poluição, assoreamento e fuga da biodiversidade. Seguem avançando os mesmos problemas que originaram a grande enchente de 31 de dezembro de 2001 quando foi perdido grande parte do patrimônio histórico, apenas 17 dias depois de a cidade conquistar o título de Patrimônio da Humanidade concedido pela Unesco.&nbsp;Logo após o transbordamento do Rio Vermelho, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Históricos (Icomos), da Unesco, apontou o assoreamento e a diminuição gradativa da vazão do rio como responsáveis pela enchente. Em 2002, um estudo da então Agência Ambiental de Goiás, mostrou que 80% das matas ciliares entre a nascente e a área urbana da cidade de Goiás já tinham sido dizimadas para dar lugar a pastagens. Garimpeiros atuando clandestinamente também contribuíram para os danos. Medidas para proteger o rio praticamente não saíram do papel ao longo dos anos. “Por isso, o marco legal. Vamos esperar a repetição do que aconteceu no passado ou algo como foi no Rio Grande do Sul?”, pergunta Elenizia da Mata.

Goiás aprova marco legal para proteger o Rio Vermelho

Meio ambiente

O Detran Goiás anunciou um novo recurso digital para que os motoristas também possam recorrer das multas pela internet. A informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (20).&nbsp;&nbsp;De acordo com o delegado Waldir Soares, presidente do Detran, o serviço já era disponibilizado pelo aplicativo e presencialmente, mas agora o motorista tem mais uma opção.&nbsp;Vamos continuar tendo atendimento presencial, mas estamos oferecendo uma forma para facilitar a vida dos motoristas", afirma.Para recorrer das multas pela internet, o motorista deve acessar o&nbsp;Portal Expresso, pesquisar por 'recurso de multa' e seguir as orientações descritas na Carta do Serviço. O recurso também é disponibilizado pelo aplicativo&nbsp;Detran GO ON&nbsp;e presencialmente nos Vapt Vupts, Ciretrans e na sede.&nbsp;De acordo com o órgão, a nova opção deve incentivar os motoristas a procurarem o serviço digital ao invés do atendimento presencial. Por mês, o Detran Goiás recebe cerca de 10 mil recursos de multas, sendo que apenas 2% desse quantitativo são feitos digitalmente.&nbsp;Ao fazer o recurso pelo portal, segundo o Detran, o motorista é direcionado automaticamente para o setor responsável pelo julgamento. Todo o processo pode ser acompanhado pela internet.&nbsp;O Detran ainda lembra que o motorista precisa manter o cadastro atualizado, já que a notificação de multa é enviada para o endereço informado. Após ser notificado, o motorista tem até 30 dias para solicitar o recurso da multa.

Motoristas podem recorrer das multas pela internet; atendimento presencial será mantido

Atendimento digital

Daniel Alves pode pegar uma pena de até 12 anos de prisão se for condenado por estupro na Espanha.No dia 7 de outubro de 2022 entrou em vigor a Lei de Garantia da Liberdade Sexual na Espanha, conhecida como 'só sim é sim'. Esta lei coloca o consentimento da vítima no centro da questão. Dessa forma, o brasileiro pode ser condenado a penas entre 6 e 12 anos.O julgamento foi agendado para o outono europeu - entre outubro e novembro de 2023 - segundo informações do jornal espanhol El Periodico.Enquanto aguarda o julgamento, Alves seguirá dentro da penitenciária de Brians 2, em Barcelona, após ter seu novo pedido de liberdade provisória negado na última semana.CASO DANIEL ALVESEm depoimento, uma mulher de 23 anos denunciou ter sido forçada a colocar a mão nas partes íntimas de Daniel Alves, além de ter sido agredida e abusada pelo jogador.Quando e onde aconteceu? Em 30 de dezembro de 2022, na casa noturna Sutton, em Barcelona. Mais precisamente dentro de um banheiro da área VIP do local.

Daniel Alves pode pegar pena de até 12 anos se for condenado na Espanha

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Goiânia registrou um aumento de R$ 45,3 milhões na arrecadação de multas de trânsito em um ano. Foram R$ 77,8 milhões, em 2021, e R$ 123,1 milhões, em 2022. No último ano, a principal infração cometida na capital foi a de transitar em velocidade superior à máxima permitida. O Setor Central foi a região com a maior quantidade de registros. O represamento de multas durante a pandemia da Covid-19 e o retorno das atividades após período mais crítico podem ter influenciado o cenário.Atualmente, as principais formas de fiscalização do trânsito na capital são realizadas por meio de aparelhos como, por exemplo, as lombadas eletrônicas, e da atuação de agentes de trânsito. Por lei, todo o valor arrecadado com multas deve ser investido em ações voltadas para melhorias na engenharia, educação e fiscalização do trânsito.O especialista em trânsito e professor de Engenharia de Transportes no Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, aponta que a volta das atividades após o período mais crítico da pandemia pode ter afetado o números de multas e, consequentemente, a arrecadação. “Em 2022, voltamos à normalidade. Além disso, com a pandemia houve alteração dos prazos para o pagamento do licenciamento dos veículos, que é quando normalmente as pessoas pagam as multas.”A mudança de prazos também é um fator apontado por Horácio Mello, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) para o incremento nos registros. Em Goiânia, em torno de 700 mil multas aplicadas entre fevereiro e novembro de 2020 foram represadas por conta de uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que impedia a notificação das autuações de trânsito por causa da pandemia. Elas começaram a chegar aos motoristas em fevereiro de 2021. “Muitos prazos foram alargados. Então, a pessoa pode ter pagado uma multa que era de anos anteriores”, argumenta Mello.OcorrênciasO crescimento da arrecadação foi acompanhado do aumento de ocorrências de trânsito. Em 2021, a Prefeitura registrou 652,2 mil irregularidades no trânsito da capital. Já em 2022, o número saltou para 802,2 mil. Quando considerados outros órgãos reguladores, foram 1,4 milhão de infrações na capital ao longo do ano passado.Mello diz que no período de retomada das atividades após a fase mais aguda da pandemia houve um aumento da agressividade no trânsito, o que explica o aumento das ocorrências. “As pessoas estão mais apressadas e nervosas. Estamos trabalhando isso por meio de campanhas educativas. Este ano, por exemplo, queremos enfatizar bastante a questão da importância de se respeitar a faixa de pedestre.”FrotaO secretário destaca que considera que era natural que um aumento do número de infrações acontecesse, pois houve um incremento da frota em Goiânia. Entre 2019 e 2021, o número de veículos na capital permaneceu em 1,2 milhão. Entretanto, em 2022 o número aumentou para 1,3 milhão. “É um crescimento proporcional”, enfatiza.Mesmo assim, Mello esclarece que o intuito da SMM não é alimentar uma “indústria da multa”. “Os agentes não têm meta para bater em relação a isso (quantidade de infrações notificadas). Nossa intenção é justamente que todo o aparato de fiscalização, sejam os aparelhos ou agentes, sirva para coibir a prática de infrações e tornar o trânsito mais seguro”, finaliza.Quantidade de agentes de trânsito é insuficienteOs 303 agentes que atuam pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) de Goiânia não são suficientes para atender todas as necessidades do trânsito da capital, que já conta com 1,4 milhão de habitantes. “Deveríamos ter o triplo disso. Os agentes fazem muita falta para coibir uma série de infrações comportamentais como, por exemplo, mexer no celular e usar cinto de segurança”, esclarece Marcos Rothen, especialista em trânsito e professor de Engenharia de Transportes no Instituto Federal de Goiás (IFG).&nbsp;O titular da SMM, Horácio Mello, diz que entende que os agentes são essenciais para que a fiscalização do trânsito da cidade seja mais eficiente. “Sabemos que somente a presença da farda amarela na rua já inibe muitas infrações, pois tira dos condutores aquela falsa sensação de impunidade”, explica.Concurso Por isso, a SMM estuda a possibilidade de fazer um concurso público para agentes de trânsito. “Estamos fazendo um cálculo por área de necessidade para apresentar para a gestão. Até agora, a expectativa é de tentar chamar cem agentes. Porém, esse número pode mudar. Não adianta fazer um concurso para 300 agentes de uma só vez, pois eles precisam passar por uma série de preparações antes de irem para as ruas”, pontua Mello.Otimização Enquanto o contingente de agentes de trânsito da capital não aumenta, Mello esclarece que o poder público tem tentado otimizar o trabalho dos que estão em atuação. Em novembro de 2022, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou a Lei Complementar 019/2022, que cria o Adicional de Otimização do Trabalho (AOT) para os agentes de trânsito da capital. O objetivo da lei é ampliar as ações de educação e orientação de trânsito para melhor atendimento à sociedade.&nbsp;“O intuito é destravar o trânsito da capital e ter os agentes mais presentes nas ruas, atuando de forma pró-ativa. Não é uma questão só de aplicação de multas, mas também de ordenamento. Na prática, se o agente perceber um gargalo inesperado, atuar para resolver o problema e fazer um relatório sobre isso, ele irá pontuar por produtividade e poderá receber esse adicional”, finaliza Mello.&nbsp;Goiânia terá mais aparelhos de fiscalização eletrônica&nbsp;Um pregão eletrônico que a ser realizado no dia 13 de março de 2023 irá contratar uma empresa especializada para locação de equipamentos novos e sem uso de fiscalização eletrônica. Ao todo, serão 862 equipamentos de monitoramento, no valor de R$ 292,5 milhões. A licitação, dividida em dois lotes, é do tipo menor preço. Os contratos terão vigência de cinco anos.&nbsp;No primeiro lote, serão 428 aparelhos, sendo 98 radares fixos, 40 redutores eletrônicos, 197 radares mistos (que verificam velocidade, parada sobre faixa de pedestre e avanço do sinal vermelho), 11 sistemas de fiscalização de faixa exclusiva e 82 sistemas de videomonitoramento. O valor do lote é de R$ 135,3 milhões.No segundo lote, serão 434 aparelhos, sendo 107 radares fixos, 30 redutores eletrônicos, 183 radares mistos, 13 sistemas de fiscalização de faixa exclusiva, 98 sistemas de videomonitoramento, um sistema de cercamento eletrônico, um sistema de gestão de mobilidade, trânsito e segurança e um centro de controle operacional. O valor do lote é de R$ 157,2 milhões.Em 2022, a Prefeitura não aumentou o número de lombadas eletrônicas na cidade. O titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) de Goiânia, Horácio Mello, considera o aumento de lombadas necessário. “Precisamos de mais. Porém, é importante lembrar que elas não servirão só para multar. Elas também farão o monitoramento do trânsito e esses dados irão nos auxiliar a determinar os locais que precisam de mais ciclovias, faixas de pedestres e faixas exclusivas para o transporte público”, explica.O especialista em trânsito e professor de Engenharia de Transportes no Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, concorda que é importante aumentar a fiscalização por meio de aparelhos eletrônicos, mas destaca que é relevante que eles estejam bem posicionados na cidade. “É preciso estabelecer critérios e fazer um estudo. Se eles não estiverem nos pontos cruciais, não adianta”, esclarece.