Subtenente Roberval Crecencio de Jesus começou uma discussão com vítima de 24 anos em uma praça de Itumbiara e o matou com um tiro em 2024
Um júri popular condenou o subtenente Roberval Crecencio de Jesus, da Polícia Militar (PM), a 12 anos e seis meses de prisão por ter matado o entregador Lucas Marcelino Botelho, de 24 anos, durante uma discussão em uma praça de Itumbiara, em 13 de março de 2024. Um laudo feito por peritos da Polícia Científica havia mostrado que o tiro que matou a vítima não foi acidental. O policial, que estava de folga no dia do crime, também foi condenado a indenizar a família de Lucas em R$ 150 mil.
Ao calcular a pena, o juiz Vinícius de Castro Borges, da Vara Criminal de Itumbiara, considerou como agravante o fato de o réu ser um policial militar, posição que impõe "elevados padrões de conduta, sobretudo no que se refere ao controle emocional e à capacidade de gerenciamento de situações conflituosas, inerentes à atividade policial".
A condição de policial militar pressupõe não somente maior discernimento quanto à ilicitude de determinadas condutas, mas também acentua o dever funcional de agir com cautela, prudência e respeito à integridade física de terceiros, valores que devem nortear a atuação de todo servidor incumbido da preservação da ordem pública", escreveu Vinícius na sentença. O magistrado destaca que Vinícius continua sujeito aos deveres funcionais ainda que fora do serviço.
Privilegiado
Inicialmente, a pena seria de 15 anos de prisão, porém o júri considerou o caso como de "homicídio privilegiado", que é quando a conduta do réu é considerada como motivada por forte emoção. Segundo o juiz, os jurados reconheceram que a discussão evoluiu para "agressões físicas mútuas". Após ser atingido por um soco, Roberval reagiu e atirou em Lucas.
Apesar de reduzir a pena pelo atenuante considerado pelo júri, o magistrado destacou que o policial tinha 37 anos de atuação na PM e "detinha plena consciência dos riscos envolvidos no manuseio de arma de fogo, especialmente em ambiente de conflito", o que tornaria o resultado "previsível e evitável". Ele também explica que por se tratar de crime que envolve violência e grave ameaça não é possível substituir a privação de liberdade por penas restritivas de direitos.
O policial chegou a ser acusado de ameaça contra uma testemunha. A defesa de Roberval alegou não haver prova de que houve este crime e que a testemunha, junto com outras pessoas, teriam discutido com o policial após o tiro em Lucas. Os jurados entenderam pela absolvição neste caso.
Briga começou após abordagem
O crime aconteceu por volta de meia-noite, na Vila Vitória, e o primeiro a ser abordado pelo policial, que estava de folga, não foi Lucas, mas, sim, um adolescente que na época tinha 14 anos e estaria fazendo manobras perigosas no local com uma motocicleta. Lucas estava jantando ali próximo e ao ver a abordagem sendo feita pelo policial resolveu tirar sua moto dali, para evitar danos.
Neste momento, Roberval e o entregador começaram uma discussão. Quando Lucas se aproximou, o policial tentou impedir que ele pegasse sua moto e o entregador tentou empurrá-la, derrubando-a no chão. A partir daí os dois começaram a discutir e se agredirem. O tiro veio logo em seguida. O policial vai recorrer da sentença na cadeia.