Um crime chocante cometido na Rússia tem ganhado repercussão em todo o mundo. Um médico de 27 anos teria, segundo a polícia local, confessado ter assassinado, desmembrado e cozinhado partes do corpo de uma transexual após ele descobrir que ela havia sido submetida a uma cirurgia de redesignação sexual.

O jornal britânico Daily Mail aponta que o acusado, Mikhail Tikhonov, de 27 anos, teria saído uma noite com Nina Surgutskaya, de 25 anos, na cidade de Kursk, no leste da Rússia. Eles teriam se dirigido ao flat dela, onde deram início a uma relação sexual e ele percebeu que ela havia sido operada.

Conforme o jornal, Nina teria tentado continuar a relação, mas Mikhail a estrangulou. Após a mulher perder a consciência, ele desmembrou o corpo e colocou algumas partes no forno, com a intenção de fazer evaporar o excesso de líquido. O médico negou ser um canibal e disse que os restos que ele cozinhou foram jogados pela descarga.

Mikhail foi detido alguns dias depois após a mãe de Nina notar o desaparecimento da filha e acionar a polícia. Na casa dele foram encontradas algumas partes do corpo da mulher, das quais ele se desfaria aos poucos. O médico pode ser condenado a 20 anos de prisão caso condenado pelo assassinato e pela mutilação do corpo.

Após quase oito anos, a família da empregada doméstica Rosilene Duarte da Silva teve informações sobre o paradeiro dela. O companheiro dela, Manoel Pereira da Silva, condenado a 17 anos de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver cometidos em 2017, foi preso nesta quarta-feira (26) . Na ação, ele contou aos policiais onde escondeu o corpo, que vai passar por exame de DNA para comprovar a identidade.

A denúncia do Ministério Público afirma que além de matá-la, Manoel ainda se passou por Rosilene utilizando o celular dela em conversas com parentes, para simular que ela ainda estava viva. O homem foi condenado pelo crime em 2024, mas até esta quarta-feira (26) não tinha revelado onde estava o corpo. Por isso a família esperava encontrar Rosilene com vida.

Ele mentia tanto que não dava para acreditar nele. Tantas coisas que ele dizia que a gente achava que era verdade. A gente ainda tinha esperança de encontrar ela viva. Mas já que encontrou ela desse jeito, agora é aceitar", afirma Rosângela Duarte da Silva, irmã da vítima.

Rosângela afirma que nos primeiros seis meses após o crime, Manoel ainda mantinha contato com a família, negava o crime e contava várias versões do que poderia ter acontecido. "Depois ele foi se afastando. Mas minha mãe confiava muito nele. Tanto que até hoje ela não acreditava que ela tinha morrido, nem que ele tinha feito isso com ela", contou.

A defesa de Manoel afirmou que acompanhou o cumprimento do mandando de prisão para garantir os direitos e a integridade. Sobre ele ter indicado o local onde ocultou o corpo, a defesa informou que não vai se pronunciar, pois não teve acesso aos autos (veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Ainda segundo a irmã, o relacionamento de Rosilene e Manoel era conturbado,marcado por muitas brigas, mas ele contornava a situação e os dois continuavam juntos.

"No relacionamento deles sempre havia briga, mas se você olhasse para ele nunca dizia que era uma pessoa perigosa. Ninguém desconfiava dele. Era o homem perfeito, que toda mulher queria ter e dava tudo pra ela", comenta Rosângela.

A família foi informada que nos próximos dias será colhido o material genético da mãe de Rosilene para fazer o exame de DNA e comprovar a identidade. Rosilene deixou dois filhos, hoje com 20 e 26 anos.

Relembre o caso

Manoel Pereira estava foragido desde a condenação em novembro de 2024. Ele foi localizado pela Polícia Civil escondido em uma propriedade rural de Paranã. Com ele foram apreendidas armas de fogo. Durante o flagrante, ele contou que havia deixado o corpo de Rosilene em um local às margens da TO-374.

Junto com Manoel, um homem de 36 anos foi detido e se identificou como dono de uma espingarda que foi apreendida pela polícia. Depois de pagar fiança o homem foi liberado para responder em liberdade.

A área indicada é de difícil acesso e os policiais da 3ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Gurupi), com apoio da 8ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC - Gurupi) e da 8ª Delegacia Regional de Dianópolis, conseguiram encontrar ossos humanos que foram encaminhados à sede do Instituto Médico Legal para passar por exames.

Na denúncia, o Ministério Público apontou que Manoel a matou com um objeto cortante e após o crime escondeu o corpo em Dueré.

O réu foi denunciado pelos crimes no ano de 2022 e o julgamento aconteceu no dia 8 de novembro de 2024. Considerado foragido, Manoel não participou do julgamento e, na época, foi expedido o mandado de prisão para início do cumprimento da pena em razão dos crimes de homicídio qualificado por feminicídio, ocultação de cadáver e descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Um corpo em estado avançado de decomposição, achado perto de escola abandonada na região sul de Palmas, é identificado como Jefferson Santos Vieira, de 39 anos, natural de Aracaju (SE), divulgou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) nesta terça-feira (31).

Ele passou por exame de papiloscopia, com as impressões digitais, que ajudou a achar os dados no sistema da Polícia Federal (PF). O órgão afirmou que o homem é filho de Maria Angélica Pereira dos Santos e Gerinaldo Silva Vieira.

Segundo a SSP, ainda não há informações sobre as causas da morte da vítima devido ao avançado estado de decomposição do corpo, porém o exame necroscópico deve revelar.

Morte

O corpo estava próximo ao antigo Centro de Atendimento a Crianças e Adolescentes (Caic), no Jardim Aureny IV, na capital, no último dia 22 de dezembro. Apesar da identificação, a SSP destacou que nenhum parente compareceu para reclamá-lo.

O corpo de Jefferson aguarda no Instituto Médico Legal (IML) de Palmas. Os parentes devem entrar em contato com o órgão para checar os dados e ir ao local com documentos que comprovem a relação familiar.

Características

A vítima trata-se de um homem branco, com 1,70 metro de altura, cabelos lisos e de cor castanho. No domingo (22), o acharam por volta das 7h30, com calça jeans, cinto de couro, camisa manga longa azul marinho e bota preta.

Identificação

A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, explicou que a identificação ocorreu por meio do exame papiloscópico, que utiliza impressões digitais para confirmar a identidade do indivíduo.

As digitais do cadáver foram inseridas no Sistema Automatizado de Identificação Biométrica da Polícia Federal. A ação só foi possível devido ao Acordo de Cooperação Técnica entre a SSP/TO e a PF", destacou por meio da assessoria.

O Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis) possibilita a digitalização e o armazenamento de dados biométricos, como impressões digitais e biometria facial em um banco de dados. Dessa forma, de acordo com a SSP, ele acelera os processos de identificação ao permitir comparações automatizadas de dados biométricos.

O Tocantins tem acordo de cooperação com a PF e os bancos de dados se integram, o que possibilita fazer a pesquisa e localizar informações de uma pessoa que esteja em algum outro banco de dados de outro estado que também esteja integrado com a PF.

Um oftalmologista é suspeito de fraudar a fila de transplante de córneas e cobrar até R$ 16 mil para dar prioridade a pacientes que precisam de transplantes de córneas. Segundo a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), o médico trabalha em um hospital particular no Setor Marista, em Goiânia, e foi suspenso de atuar por prazo indeterminado. Ele também teve R$ 3 milhões sequestrados da conta.

Houve reclamações de pacientes no sentido de cobranças indevidas. Pacientes que têm plano de saúde e buscaram um transplante de córnea e precisaram fazer pagamentos adicionais para equipe desse médico. Ficou demonstrado até o momento que as cobranças indevidas chegavam em valor, por paciente, de R$ 12 a R$ 16 mil", explicou a delegada Débora Melo.

Por não ter o nome divulgado, o jornal não conseguiu localizar o médico para que se posicionasse até a última atualização desta reportagem.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goias (Cremego) disse que "irá cumprir a decisão judicial que determinou a suspensão do CRM do profissional". Também informou que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico".

Ao jornal, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informou que, baseado nos casos auditados pela própria Gerência de Transplantes e em posteriores denúncias recebidas, "a pasta determinou a suspensão da equipe cautelarmente por 60 dias para apurar as infrações administrativas" (confira nota completa ao final da matéria).

Investigação

A Polícia Civil informou que a investigação começou há seis meses após a Central Estadual de Transplantes de Goiás realizar uma auditoria no hospital e identificar que uma equipe coordenada pelo médico estaria fraudando a fila de espera de transplantes de córneas.

"Essa equipe faz um número bem elevado de cirurgias em pacientes que são diagnosticados com uma certa urgência, o que faz com eles passem na frente de todos os pacientes que estão esperando o transplante", informou o delegado titular da Decon, Frederico Maciel.

Durante a operação, realizada nesta quarta-feira (13), em Goiânia e Aparecida de Goiânia, a polícia cumpriu três mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e cautelares pessoais. Foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos. A investigação continua para apurar se há mais pessoas envolvidas no crime e até que ponto os pacientes sabem que esse tipo de cobrança é indevida.

Regulação de transplantes

A delegada explicou que no Brasil existe uma lei que regula todos os transplantes de tecidos e órgãos. Por isso, qualquer cirurgia que envolve transplante de ógãos, precisa ser regulamentada pelo Estado. Em Goiás, o processo é feito pela Central Estadual de Transplantes, independentemente se o hospital é público ou privado.

"Precisa de uma lista com critérios que as equipes médicas devem observar. Existem críterios para a pessoa ser submetida ao transplante e existem critérios, ainda mais específicos, para ela ser submetida a uma priorização nesse tranplante", afirma a delegada.

Nota da SES-GO

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informa que, por meio da Gerência de Transplantes, identificou possíveis irregularidades no processo de transplantes de tecidos oculares em uma unidade do serviço privado habilitada para transplantes de córneas.

Diante disso, baseado nos casos auditados pela própria Gerência de Transplantes e em posteriores denúncias recebidas, a pasta determinou a suspensão da equipe cautelarmente por 60 dias para apurar as infrações administrativas, conforme determina o Decreto 9.175 de 18 de outubro de 2017. As instâncias superiores também foram notificadas para as devidas providências.

A medida foi realizada considerando a Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que atribui às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) a responsabilidade de coordenar, fiscalizar e controlar as ações relacionadas aos transplantes no Estado.

Vale destacar que nenhum receptor inscrito em lista para transplante desta unidade foi prejudicado com essa suspensão, pois à medida que foram selecionados em lista para realização do transplante, houve a transferência para outra unidade transplantadora.

Esclarecemos que o Sistema de Transplantes é regido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, os receptores podem optar por realizar o transplante em unidades públicas, conveniadas ou privadas. No caso do transplante não SUS, os valores pagos são para o custeio do procedimento hospitalar e não envolve o processo de doação ou distribuição do órgão ou tecido.

Em Goiás, no ano de 2024, cerca de 63% dos transplantes de córneas foram realizados pelo SUS. No caso do transplante de órgãos, 99% são realizados na rede pública estadual.

Faz-se necessário informar que pacientes que necessitam de transplante, são inscritos no sistema pelos médicos transplantadores. No caso dos transplantes de córneas, a lista de espera segue a ordem cronológica de inscrição, podendo casos de urgência serem priorizados após relatório médico da equipe responsável, conforme critérios definidos na legislação.

Por fim, as providências diante dos fatos reforçam o compromisso da Secretaria de Estado da Saúde e da Central Estadual de Transplantes de Goiás em zelar pela integridade, transparência e equidade em todas as etapas do processo de doação e transplantes no estado de Goiás, garantindo assim que o sistema seja equânime para todos aqueles que aguardam em lista por um transplante.

Comunicação Setorial SES-GO

O médico Rubens Mendonça Júnior, de 31 anos, acusado de matar duas pessoas em um acidente de trânsito no viaduto da Avenida T-63, em cima da Avenida 85, no Setor Bueno, em Goiânia, em abril de 2023, entrou na Justiça para cobrar cerca de R$ 1 milhão da seguradora que fez a apólice de seguro do seu veículo. O modelo, um Volvo/XC Ultimate ano 2023, está avaliado em R$ 350 mil e teria dado perda total, mas além de cobrar o valor integral do carro, o médico pede também outras indenizações previstas no contrato como danos materiais, corporais e morais estéticos.

O acidente se deu às 23h45 de uma quinta-feira, quando, acompanhado da esposa, Rubens acelerou o carro na Avenida T-63 ao sair do cruzamento com a Avenida T-4. A perícia técnica indicou que a velocidade alcançada pelo médico com o Volvo foi de 148 km/h, sendo que o limite no local é de 50 km/h. O veículo ficou sem contato com o solo ao atingir o ponto mais alto do viaduto, e, ao voltar ao asfalto, o médico perdeu o controle e atingiu a motocicleta em que estavam o motoboy Leandro Ferreira Pires, de 23 anos, e o garçom David Antunes Galvão, de 21. Os dois morreram no local. Outras duas pessoas também ficaram feridas.

Em abril, a Justiça manteve a decisão de desclassificar o crime pelo qual o médico estava sendo acusado de duplo homicídio qualificado previsto no Código Penal, que poderia levá-lo a um tribunal do júri, para homicídio culposo (quando não há intenção) na direção de veículo automotor, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penas máximas bem inferiores e possibilidade de um acordo de não-persecução penal (ANPP). O caso, entretanto, segue um impasse desde outubro de 2023, e advogados das famílias das vítimas estão recorrendo da decisão.

Na petição contra a seguradora, o médico conta que "acidentou o veículo segurado, batendo-o em veículos e motocicleta" e que o "acidente se deu por conta de circunstâncias alheias à vontade do requerente", sem entrar em detalhes sobre o que houve. Ele não citou as mortes, o "voo" por cima do viaduto nem a velocidade alcançada. Rubens se queixa do motivo dado pela seguradora para negar o pagamento do seguro: que ele "trafegava com velocidade acima do permitido para o local, sem nenhuma justificativa plausível para tanto".

"Certo é que o autor (Rubens) jamais agravou o risco contratado com a seguradora ré, mesmo porque seu veículo era seminovo, de alto valor econômico, não sendo crível que ele colocasse seu interesse segurado desprotegido. Além do mais, consabido é que um veículo premium, quando sinistrado, perde sensivelmente seu valor de revenda, o que, definitivamente, o autor jamais buscou", argumentou a defesa do médico na ação contra a seguradora.

O médico também apresenta outros argumentos para justificar o pagamento exigido. Um deles é que ele "suportou" o prejuízo com relação aos veículos atingidos por ele no acidente: "foram diversos veículos que tiveram que ser consertados" e "para evitar um dano maior", o autor pagou as despesas oriundas. Também reclama que há na Justiça sete processos contra ele por parte das vítimas feridas e familiares das que morreram cobrando indenizações por danos materiais e morais que ao todo somam R$ 8,76 milhões.

O principal argumento para garantir a cobrança milionária, entretanto, é uma decisão de 18 de abril do juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, mantendo a desclassificação do tipo de crime pelo qual ele responde em relação ao acidente e negando os pedidos de revisão apresentados pelos advogados que representam as famílias das duas vítimas que morreram. O processo vive um impasse desde agosto de 2023, com posicionamentos divergentes dentro do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Reviravoltas

Inicialmente, o promotor Sérgio Luís Delfim, da 92ª Promotoria de Justiça de Goiânia, apresentou denúncia contra o médico por homicídio com dolo eventual, afirmando que ele assumiu o risco de provocar o acidente ao acelerar o carro numa velocidade quase três vezes superior ao limite, numa subida (o que diminuiria o campo de visão de quem trafega à frente) e fazendo uma ultrapassagem proibida na contramão.

"O denunciado foi muito além da simples esfera da imprudência e negligência, assumindo o risco de matar ou lesionar qualquer pessoa que estivesse adiante", afirmou o promotor na época. Neste caso, o médico poderia ir à júri popular.

No processo, o médico afirma que o acidente se deu por imperícia dele em relação a como utilizar o veículo, que envolve um processo elétrico de aceleração e de uso do pedal que o confundiu e que, além disso, um outro veículo o fechou mais à frente e que ele precisou se esquivar do mesmo para evitar uma colisão, o que o levou a perder o controle do Volvo. Na apresentação da defesa, alegou ter descoberto após o acidente que um mecanismo do seu carro faz com que ele acelere automaticamente ao perceber que está sendo feita uma ultrapassagem, algo que ele ignorava.

Após a conclusão da primeira fase do processo, antes da Justiça decidir se o denunciado vai ou não à júri, o promotor mudou o entendimento, dizendo que "tudo indica" que o acusado tirou o pé do acelerador antes do carro chegar no viaduto e que a versão sobre o mecanismo de ultrapassagem procedia. Sérgio, então, diz que o médico deveria saber antecipadamente como o Volvo funciona, mas que neste caso, agora sob nova óptica, "é inegável que a atuação do acusado naquela noite foi permeada de imprudência e negligência, mas não se confirmaram os indícios de dolo eventual mencionados na denúncia".

Com isso, o juiz acatou o argumento do MP-GO, desclassificou o crime previsão na ação para o previsto no CTB, cuja pena máxima não chega a quatro anos, e transferiu o caso para uma vara de crimes de trânsito, passando por avaliação de um novo promotor, Everaldo Sebastião de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça. Com a mudança, o médico não iria passar mais por um júri popular e ainda poderia assinar um acordo, o ANPP, o que o livraria da possibilidade de cumprir a pena na cadeia e ter o nome fichado. Ele se comprometeria a pagar uma indenização e/ou outras medidas cautelares, como não poder dirigir ou prestação de serviços comunitários.

Inicialmente Everaldo chegou a sugerir que encaminharia o caso para um acordo. Entretanto, depois, entrou com uma nova petição negando a chance de um ANPP e pedindo que o processo voltasse para a vara original. Em um relato sobre o acidente, o novo promotor afirmou que o acusado assumiu e consentiu com o risco de acidente trágico por uma série de decisões tomadas entre o trecho de 355 metros do cruzamento com a T-4 até o cume do viaduto.

Com base nos depoimentos e laudos, Everaldo afirmou que o médico, de forma consciente e voluntária, resolveu testar a capacidade de aceleração do veículo, seguiu com o pé no acelerador até o momento do voo e só pisou no freio quando o carro voltou ao asfalto, mas sem controle da direção. Além disso, fez a ultrapassagem irregular, invadindo a pista da contramão e tentando voltar a correta em alta velocidade.

Família protesta

As famílias de David e Leandro contrataram advogados cada uma para entrarem no processo como assistente de acusação. Neste momento, surgiu um novo impasse, qual vara analisaria a entrada deles. Em fevereiro, decidiu-se que seria a de crimes dolosos, que aceitou a participação dos advogados, acolheu os recursos apresentados pelos mesmos, contra a transferência do processo para a vara de crimes de trânsito, mas não deu provimento a eles, mantendo a decisão anterior.

"Os assistentes de acusação manifestaram seu inconformismo, interpondo recurso em sentido estrito. (...) Analisados os fundamentos do recurso verifico que não foram apresentados elementos novos que possibilite a modificação do convencimento formado no julgado, com o deferimento do pedido de desclassificação da conduta imputada na denúncia, o que determina a manutenção da decisão objurgada", escreveu Lourival no dia 18 de abril. Foi esta decisão que a defesa de Rubens apresentou para cobrar na Justiça o pagamento da seguradora.

Os advogados das famílias voltaram a recorrer da decisão, desta vez na segunda instância. A decisão sobre onde o processo vai tramitar ainda não é definitiva. Nesta quarta-feira (15), a procuradora Cleide Maria Pereira, da 42ª Procuradoria de Justiça, apresentou uma petição analisando os recursos e concordando com os argumentos dos advogados. Ela já havia se manifestado anteriormente no processo e apresentado uma tese similar a de Everaldo, para quem o caso deveria ficar na vara de crimes dolosos.

"Conforme delineado no parecer exarado (anteriormente) por esta Procuradoria de Justiça, caso exista discussão sobre a configuração ou não do dolo eventual em mortes causadas em acidente de trânsito, em que a imprudência do autor possa ultrapassar os limites da culpa consciente, não se pode retirar do conselho de sentença (o júri popular) a possibilidade de decidir pela condenação, absolvição ou desclassificação do fato", escreveu a procuradora neste novo parecer.

Os advogados Rodrigo Lustosa e Roberto Mesquita, que representam, respectivamente, as famílias de Leandro e David, afirmaram que acreditam que o caso irá ficar com o tribunal do júri, pelos fatos acima expostos e pelo posicionamento da procuradora. A reportagem não conseguiu, nesta quinta-feira (16), contato com a defesa de Rubens