Ministério Público pede que a prefeitura garanta um lugar provisório para os animais. A gestão municipal afirma que aguarda uma decisão judicial para adotar uma medida.
A dona do abrigo Lar dos Animais (Instituto Transformare), Mônica Raquel Aquino, busca alternativas para continuar cuidando de 700 cachorros e gatos resgatados da rua após ter que sair da chácara onde eles vivem, em Goiânia. Desempregada, a dona do abrigo está sem conseguir pagar o aluguel desde o ano passado e, por isso, o dono da chácara entrou na justiça para recuperar o imóvel.
"Eu não tenho condições. As doações que recebemos não dá nem para a ração, quem dirá para pagar o aluguel ou transferência pedida pela justiça. Eu deixo de pagar um funcionário, mas não deixo os animais sem ração, pois sem isso eles adoecem e morrem. Não tenho a menor condição de pagar o aluguel. Eu preciso que a sociedade e o prefeito entendam isso", enfatiza.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pede que a Prefeitura de Goiânia garanta um lugar provisório para os animais ou que apresente outra alternativa para o problema. Em nota, Prefeitura de Goiânia informou que o prefeito Rogério Cruz determinou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) busque uma solução junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) visando o cuidado e o bem-estar dos animais.
O comunicado também destaca que o município não tem envolvimento com a ação de despejo, pois o abrigo é particular e não público.
A importância do abrigo
Os animais, que antes viviam nas ruas, foram resgatados e passaram a morar no abrigo localizado na região noroeste da capital. Mônica deixou o emprego para cuidar integralmente dos animais, e conta que desde metade do ano passado não consegue arcar com todos os custos do abrigo. As despesas com veterinários, alimentação, higiene e segurança são pagas com doações de pessoas na internet.
Nas redes sociais, a dona do abrigo compartilha a rotina dos cuidados com os animais. Mônica faz publicações dos animais que são resgatados das ruas, os que são deixados na porta da chácara e, principalmente, pedidos de ajuda para arcar com as despesas. Ela escreve que os cachorros e gatos sempre precisam de consultas no veterinário, remédios e ração para comer.
Mônica afirma ainda que, além das doações, não recebe nenhuma ajuda do município para manter o abrigo, que, segundo ela, tem um gasto mensal de R$ 200 mil sem clínica, exames, vacinas e funcionários. A instituição também tem dívidas com clínicas veterinárias. Com a ameaça de despejo, ela relata que teme que os animais tenham que voltar para as ruas.
Ameaça de despejo
Apesar das doações, Mônica não está conseguindo pagar o aluguel da chácara e, por isso, o dono do imóvel entrou com um pedido na justiça para que o abrigo desocupe o local. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do dono da chácara para um posicionamento até a última atualização desta matéria. O processo tramita no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) desde julho de 2022.
Em abril deste ano, a justiça deferiu uma liminar a favor do dono da chácara. O Tribunal explica que não há um mandado de despejo, mas uma intimação para desocupação voluntária, que, segundo Mônica, encerra nesta quarta-feira (12). Com isso, o juiz deverá expedir logo mais uma ordem de despejo.
Diante de tudo isso, a dona do abrigo recorreu ao MP-GO para buscar uma solução para o problema, pois, segundo ela, não tem onde abrigar os 700 cachorros e gatos que vivem na chácara e que não podem retornar para as ruas. O órgão entrou com pedido de tutela incidental contra o Município de Goiânia e estabeleceu um prazo de 48h para ele adotar uma providência.
"O que eu estou pedindo não é para mim. O prefeito não vai doar um dinheiro para mim, ele vai estar cumprindo a obrigação legal dele que o poder público define de cuidar dos animais. Ele tem a obrigação de tirá-los da rua e quando não tem uma política para interromper esse ciclo, ele é responsável pelo aumento do número de animais nas ruas", destaca.
Responsabilidade
De acordo com o MP-GO, no pedido, o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, solicita que o município garanta aos animais abrigados segurança e local provisório adequado ou que apresente outra alternativa para o problema, sob pena de multa de R$ 200 mil por descumprimento da liminar, caso concedida.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse que o município não foi intimado pelo judiciário para o cumprimento da liminar, por não se tratar de uma atribuição municipal. Apesar disso, a gestão garantiu que concentra esforços para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para a construção de uma solução para a situação dos animais.
Íntegra da nota da Prefeitura de Goiânia
A respeito da demanda referente à ONG Instituto Transformare, a Prefeitura de Goiânia esclarece o que se segue:
O prefeito Rogério Cruz determinou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) busque uma solução junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) visando o cuidado e o bem-estar dos animais. Contudo, frisa que o município de Goiânia não é parte na ação de despejo, pois o abrigo é particular e não público.
Destaca que o município não foi intimado pelo judiciário para o cumprimento da liminar, por não se tratar de uma atribuição municipal. Apesar disso, a gestão concentra esforços para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para a construção de uma solução para a situação dos animais.
A prefeitura destaca ainda que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) garante políticas públicas voltadas para o bem-estar animal. Neste ano, iniciou a castração de animais de famílias de baixa renda, a fim de promover o avanço das políticas públicas de controle populacional de animais.
Além disso, a Amma incentiva a posse responsável de animais, tendo em vista que são seres vivos e, ao adotá-los, o cidadão se responsabiliza por todo o cuidado necessário para a qualidade de vida e bem-estar. (Colaborou Larissa Feitosa)
