Os estudantes goianos ganharam mais tempo para realizar o cadastramento e recadastramento no programa Passe Livre Estudantil, que dá direito a duas viagens por dia para ir e voltar da instituição de ensino. O prazo se encerraria na última quinta-feira (30), mas foi prorrogado até o dia 30 de novembro.

Para alunos de Goiânia e Região Metropolitana, o procedimento é realizado no site Juventude, do Governo de Goiás . O cartão dos novos beneficiários fica pronto em 15 dias e deve ser retirado em uma unidade do Vapt Vupt escolhida no ato da inscrição, sendo necessário realizar o agendamento.

Já os estudantes de Anápolis, o cadastro é realizado na sala de atendimento do Passe Livre -- Urban, na sede da Secretaria Municipal de Integração Social, Cultura e Esportes. É necessário levar cópias de CPF, RG, comprovante de endereço, comprovante de matrícula e foto 3x4.

O recadastramento dos anapolinos no programa é feito na própria instituição de ensino em que estão matriculados. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) destaca que 19 municípios goianos estão dentro da cobertura de atendimento do programa Passe Livre Estudantil.

Além disso, explica que o saldo do cartão não é cumulativo. Dessa forma, se o estudante não utilizar todos os créditos, no mês seguinte será creditado apenas o complemento das 48 viagens. O número creditado leva em consideração os dias letivos de cada mês, informados pelas instituições de ensino.

As grandes e médias empresas de todo o Brasil têm pouco menos de um mês para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais do País em uma única plataforma digital. O prazo começou a ser contado em 1º de março e se encerra em 30 de maio.

O advogado João Victor Duarte Salgado, integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados e especialista em Direito Civil e Processo Civil, ressalta que o cadastro é obrigatório à União, aos Estados, Distrito Federal, aos Municípios, às Entidades da Administração Indireta, empresas públicas e empresas privadas, mas é facultativo às pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico na REDESIM e às pessoas físicas.

"Não há penalidade para o não cadastramento das grandes e médias empresas. No entanto, após 30 de maio o cadastro será feito de forma compulsória, por meio de dados da Receita Federal, ficando a empresa sujeita a penalidades e riscos de perdas de prazos processuais", explica o advogado.

Segundo João Victor, o Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar as comunicações de processos em todos os tribunais brasileiros.

"Atualmente, ainda enfrentamos algumas situações que o processo judicial tem seu andamento atrasado por comunicação de outros órgãos, como instituições bancárias, outros órgãos da justiça ou até mesmo empresas que não tem relação com o processo. Com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico, a agilidade no envio e recebimento das respostas vai trazer vantajosa economia à tramitação do processo", diz.

O especialista destaca que, enquanto hoje aguarda-se por muito tempo para receber informações, ou para providenciar comunicações relacionadas a processos, podendo inclusive gerar perda de prazo, com o Domicílio Judicial Eletrônico a informação pode fluir com mais transparência, celeridade e segurança.

"O Domicílio Judicial Eletrônico elimina a necessidade de representantes de empresas e instituições realizarem separadamente consultas nos mais de 90 tribunais brasileiros, podendo obter informações de processos em um único site e substitui as comunicações físicas e/ou deslocamento de oficiais de Justiça, garantindo celeridade nos processos judiciais e no envio e recebimento de comunicações com os tribunais do país", comenta o advogado.

A implementação do Domicílio Judicial Eletrônico também trouxe mudanças nos prazos para leitura e ciência das informações expedidas. Agora são três dias úteis após o envio de citações pelos tribunais e 10 dias corridos para intimações.

O desconhecimento das regras pode trazer não só atrasos em processos como também prejuízos financeiros. Isso porque a não confirmação do recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e sem a devida justificativa podem acarretar multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Após esta etapa dedicada às empresas privadas, o cronograma do CNJ prevê o início do prazo de cadastramento para instituições públicas em julho deste ano e o de pessoas físicas (que será facultativo), em outubro.

O Manual do Usuário do Domicílio Judicial Eletrônico pode ser acessado neste link .
Já o tutorial em vídeo de como cadastrar uma empresa no Domicílio Judicial Eletrônico pode ser acessado neste link .

As famílias com pessoas com deficiência ou no espectro autista podem solicitar prorrogação do benefício do programa Aluguel Social. O pedido deve ser feito por meio do site da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entre a 15ª e 16ª parcelas com pelo menos 60 dias antes do último pagamento.

Segundo a Agehab, o solicitação de permanência deve ser feito entre o pagamento da 15° e 16° parcelas. Ainda de acordo com a agência, a prorrogação é exclusiva para estas famílias com pessoa com deficiência física, visual ou mental, considerada severa ou profunda, ou dentro do transtorno do espectro autista.

De acordo com a Agehab, as famílias devem comprovar que se encaixam no requisito de prorrogação, sendo necessário apresentar um relatório ou laudo médico que comprove a deficiência física, visual, mental severa ou profunda, com especificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) ou laudo de transtorno do espectro autista (TEA), com prazo de validade de até 60 dias.

A agência explica que outros documentos necessários como a folha resumo do Cadastro Único (CADÚnico) e comprovante de endereço atualizados. Um modelo do Laudo de Avaliação Médica para Fins de Prorrogação de Benefício está disponível no site da Agehab.

O programa
O Aluguel Social é um benefício do Governo de Goiás que repassa R$ 350, por 18 meses, para uso exclusivo com pagamento de aluguel. Os interessados podem preencher o cadastro no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Quem não tiver acesso à internet em casa pode procurar uma agência do Vapt-Vupt ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Mais de 500 mil pessoas já se inscreveram no Concurso Nacional Unificado, o chamado "Enem dos Concursos". A prova vai selecionar, de uma só vez, mais de seis mil servidores para 21 órgãos públicos federais.

Quem quiser pedir isenção da taxa de inscrição, tem até esta sexta-feira (26). O pedido deve ser feito no momento da inscrição, pelo portal da Fundação Cesgranrio , que será banca organizadora do certame e utilizará como login a mesma doGov.br.

Inscritos no CadÚnico, estudantes atendidos pelo Fies e ProUni e doadores de medula óssea estão dispensados do pagamento. Para os demais candidatos, a taxa será de R$ 60 para nível médio e de R$ 90 para nível superior.

Para se inscrever, o candidato deve acessar a página do GOV.BR e lá escolhe as carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos.

O concurso permite a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco.

As inscrições começaram no dia 19 de janeiro vão até 9 de fevereiro.

A prova será realizada simultaneamente em 220 cidades do Brasil no dia 5 de maio.

O período de cadastro e recadastro para o Passe Livre Estudantil (PLE) começou nesta quarta-feira (27). Os pedidos de inclusão ou renovação do benefício serão feitos pela internet até o dia 31 de março.

O passe livre permite o deslocamento de maneira gratuita para estudantes com cadastro regular, sendo disponibilizadas até 48 viagens por mês. O objetivo do benefício é diminuir a evasão escolar e garantir a mobilidade dos alunos até as instituições de ensino.

Os interessados devem realizar um cadastro por meio do site e fornecer dados e documentos pessoais. Os estudantes que já possuem o cadastro devem realizar o recadastro para atualizar as informações no sistema.

Em caso de alguma irregularidade ou pendência o estudante tem até dia 30 de abril de 2024 para apresentar a documentação solicitada para aprovação.

Cadastro para Região Metropolitana de Goiânia
O cadastro deve ser realizado pela internet, o estudante deve preencher um formulário e anexar os documentos solicitados (RG, CPF, comprovantes de endereço e de matrícula e ensino regular e foto 3x4).

Após o envio, a solicitação passará por uma análise. Logo após a aprovação, o cartão do beneficiário estará disponível para retirada no Vapt-Vupt escolhido pelo estudante, no momento do cadastro, em até 10 dias a contar da data de inscrição. A retirada do cartão deve ser agendada pelo site .

Cadastro em Anápolis
Para os estudantes de Anápolis, o cadastro será realizado presencialmente na sala de atendimento do Passe Livre da Urban, que fica na sede da Secretaria Municipal de Integração Social, Cultura e Esportes em Anápolis, localizada na rua General Joaquim Inácio, nº 206.

Neste caso os estudantes deverão levar documentos originais e cópias (CPF, RG, comprovante de endereço e de matrícula e foto 3x4). Após a aprovação da solicitação, o cartão poderá ser retirado no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data do pedido. A entrega do cartão será feita na unidade de referência do terminal urbano de Anápolis, na rua Tonico de Pina, no Setor Central.

Veja os municípios atendidos pelo benefício

Abadia de Goiás
Anápolis
Aparecida de Goiânia
Aragoiânia
Bela Vista de Goiás
Bonfinópolis
Brazabrantes
Caldazinha
Goianápolis
Goiânia
Goianira
Guapó
Hidrolândia
Nerópolis
Nova Veneza
Santo Antônio de Goiás
Senador Canedo
Terezópolis de Goiás
Trindade