Começou na última quarta feira (1º) o pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite uma retirada anual de parte do saldo das contas ativas ou inativas.Os primeiros beneficiados são para os nascidos entre os meses de janeiro e fevereiro. Ao todo, mais de 530 mil pessoas receberão um montante superior a R$ 896,4 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.Por conta da pandemia do coronavírus, a Caixa liberou um aplicativo, o “App FGTS”, para quem optar em receber o dinheiro direto na conta corrente de qualquer banco. O prazo para aderir ao saque-aniversário em 2020 termina sempre no último dia útil do mês de nascimento do trabalhador. Porém, quem fizer o cadastro este ano só vai receber as parcelas a partir de 2021.Como funciona o saque-aniversário?A migração para a modalidade é opcional e deve ser informada à Caixa. Ao optar pelo benefício, o trabalhador deve escolher a data para que valor esteja disponível no 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Caso o trabalhador escolha receber no 10º dia, ele estará sujeito aos juros e atualização monetária sobre o mês do saque.Se aderir a modalidade, o trabalhador também perde o direito de sacar o valor integral dos depósitos se for demitido, mas o acesso à multa rescisória de 40% do valor pago pelo empregador caso a demissão seja sem justa causa permanece igual. Além disso, o saque por aposentadoria ou doença grave também não são bloqueados.Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o “App FGTS”, ou o site da Caixa, clicar em “Meu FGTS”, abrir a tela “Saque-aniversário”, concordar com os termos e clicar em “Aderir ao saque-aniversário”.O resgate, no entanto, segue outras datas e se o valor não for retirado dentro do prazo, o valor da parcela volta ao fundo.Confira as datas:<div attr-cid="policy:1.2030573" attr-version="policy:1.2030573" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2030573" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2030573', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2030573">Imagem (1.2030573)</a></div>

Saque-aniversário já está disponível; confira o calendário

Geral

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

FGTS

Trabalhadores brasileiros contarão com verbas adicionais até o fim de 2024. Entre elas estão o 13º salário e o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Esses pagamentos seguem um calendário específico, exigindo que os beneficiários estejam atentos às datas para evitar a perda de prazos.

O FGTS e o 13º salário estão vinculados ao período de trabalho do ano em curso. Já o abono do PIS/Pasep é referente ao ano-base de 2022, contemplando apenas quem trabalhou naquele período.

A primeira e a segunda parcelas do 13º salário ainda serão pagas em 2024, assim como o saque-aniversário do FGTS para quem nasceu em meses específicos.

Para quem trabalhou em 2022 e tem direito ao PIS/Pasep, o saque pode ser feito até 27 de dezembro deste ano. Segundo o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de pessoas devem receber o benefício, sendo 21,9 milhões no setor privado e 2,9 milhões no público. Ainda há 247 mil trabalhadores que não sacaram o valor disponível.

Confira os calendários e veja quem pode receber esses valores ainda em 2024.

13° Salário

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda, até 20 de dezembro. Alternativamente, o empregador pode optar por pagar o 13º em uma única parcela em novembro -mas é ilegal pagá-la unicamente em dezembro. Caso o trabalhador tenha solicitado, a primeira parcela pode ter sido antecipada durante as férias.

Para aposentados e pensionistas do INSS que começaram a receber benefícios após junho, o pagamento do 13º será feito em parcela única entre 25 de novembro e 6 de dezembro. Aqueles que já recebiam o benefício receberam as duas parcelas em abril e junho.

Quem pode receber?

O 13º salário é garantido a todos os trabalhadores formais contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais, urbanos e avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS. Pessoas dispensadas sem justa causa também recebem o valor proporcional ao período trabalhado.

Como é feito o cálculo?

O valor do 13º é proporcional ao tempo trabalhado, com 1/12 do salário para cada mês com, no mínimo, 15 dias de trabalho. Adicionais como horas extras, insalubridade e comissões são incluídos no cálculo.

Como sacar?

O 13º é depositado diretamente na conta-salário do trabalhador pelo empregador.

FGTS

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS entre o mês de aniversário e o fim do segundo mês seguinte. A adesão é opcional; sem ela, o trabalhador permanece com o saque-rescisão.

Ainda em 2024, o saque-aniversário pode ser realizado pelas pessoas que nasceram no mês de setembro até os nascidos em dezembro. Confira o calendário atualizado:

<ul>
	<li>Nascidos em setembro saque de 2 de setembro a 30 de novembro</li>
	<li>Nascidos em outubro saque de 1º de outubro a 29 de dezembro</li>
	<li>Nascidos em novembro saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025</li>
	<li>Nascidos em dezembro saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025</li>
</ul>

Para o trabalhador que optar pelo saque-aniversário, há ainda a possibilidade de antecipação por empréstimo, com liberação de até 10 parcelas do saldo.

A operação utiliza o saldo do FGTS como garantia, o que possibilita taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de empréstimos.

Após a contratação, o valor das parcelas antecipadas é automaticamente debitado do saldo do FGTS a cada aniversário, sem impactar o fluxo financeiro mensal do trabalhador.

&nbsp; 
Quem pode receber?

O saque-aniversário está disponível para trabalhadores com vínculo formal, incluindo empregados domésticos, temporários, intermitentes, rurais e avulsos.

&nbsp;

Como é feito o cálculo?

O FGTS equivale a 8% do salário bruto mensal, depositado pelo empregador. Esse valor é multiplicado pelo número de meses trabalhados.

&nbsp;

Como sacar?

Para consultar e solicitar o saque, basta acessar o aplicativo do FGTS e indicar uma conta bancária de titularidade própria. Para antecipação do saque, o processo é feito diretamente nos bancos que oferecem essa opção, como a Caixa Econômica Federal.

&nbsp;

PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep pode ser retirado até 27 de dezembro de 2024 por quem ainda não fez o saque este ano. As datas de pagamento variaram ao longo do ano conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Para verificar se tem direito, o trabalhador pode consultar o site GOV.br ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Trabalhadores do setor privado recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.

Para o abono de 2025, o ano-base de será 2023.

&nbsp;

Quem pode receber?

Para receber o abono, é necessário ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022. Além disso, é necessários rendimento mensal no ano-base de até dois salários mínimos.

Para o abono de 2025, o ano-base de trabalho e salário será 2023.

&nbsp; 
Como é feito o cálculo do valor?

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador esteve empregado por sete meses em 2022, o valor do abono será equivalente a 7/12 do valor máximo, na época fixado em R$ 1.412.

&nbsp;

Como sacar?

A Caixa Econômica deposita automaticamente o valor do PIS nas contas dos clientes. Quem não tem conta pode sacar nas agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo app Caixa Tem.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil deposita o valor para seus clientes e também para quem tem o CPF cadastrado como chave Pix. Para quem não atende a esses requisitos, o saque pode ser feito em uma agência ou transferido via TED pelo aplicativo Gov.br.

Saque-aniversário do FGTS, 13º salário e abono do PIS; veja as verbas extras liberadas até o final deste ano

Verbas extras

A compra de imóveis usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida recebeu mais um incentivo do governo federal. Novas regras vão realocar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), direcionando mais verbas para os financiamentos de famílias com renda de até R$ 4.400, conforme instrução normativa publicada em 29 de abril no Diário Oficial da União.A medida deve facilitar a compra de imóveis usados por essa faixa de renda, que tem menor oferta de imóveis novos e de subsídios, e garantir a sustentabilidade do Fundo de Garantia para a construção de novas unidades. O objetivo, segundo o Ministério das Cidades, é alcançar uma contratação recorde no FGTS neste ano: 550 mil unidades habitacionais.As novas condições incluem ajustes nas regras para disponibilização aos bancos e passarão a vigorar em 18 de maio. A Caixa deverá regulamentar os procedimentos operacionais para vigência das novas regras em e até 15 dias.Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. *** O imóvel usado correspondeu a 25% das contratações de operações financiadas em 2023 pelo Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, o valor do FGTS destinado às operações de financiamento de imóveis usados para famílias com renda de até R$ 4.400 subiu de R$ 995 milhões para R$ 1,393 bilhão.O total será disponibilizado pelo agente operador do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal, a cada dois meses, na forma de um sexto do total, com a possibilidade de antecipações conforme regulamentação a ser estabelecida pelo banco.De acordo com o Ministério das Cidades, as medidas são necessárias para calibrar a participação dos usados em relação aos novos entre as faixas de maiores rendas do Minha Casa, Minha Vida: a faixa 3, que atende famílias com renda acima de R$ 4.400 até R$ 8.000, e o programa Pró-cotista, com foco em quem tem renda superior a R$ 8.000.Já nas regiões Sul e Sudeste, para famílias com renda acima de R$ 5.500, o governo quer incentivar a compra de imóveis novos. Por isso, nessas localidades, o valor de entrada para a aquisição ou construção de imóveis deverá apresentar condições mais vantajosas do que para a aquisição de usados.A instrução normativa passou a prever uma diferenciação no valor da entrada exigida na contratação de um financiamento com recursos do FGTS para compra de imóvel usado.As famílias que vivem nessas regiões deverão arcar com um valor maior de entrada no financiamento para a aquisição de um imóvel usado do que para a aquisição ou construção de um imóvel novo. A regra não se aplica às operações de financiamento para aquisição de imóveis retomados pelos agentes financeiros.Se a renda bruta da família ficar entre R$ 5.500 e R$ 6.500, a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda do imóvel não poderá ultrapassar 75%. Para as famílias com renda entre R$ 6.500 e R$ 8.000, esse percentual é de 70%."Por exemplo, uma família que recebe mensalmente R$ 7.500 e vive em Belo Horizonte poderá optar por adquirir um imóvel de R$ 265 mil novo, dispondo de uma entrada de R$ 53 mil, em vez de financiar a aquisição de um imóvel usado de igual valor, para o qual necessitaria de uma entrada de R$ 79,5 mil [50% maior]", diz o ministério."Ambos os casos consideram comprometimento de renda de 25%, prazo de amortização de 420 meses, sistema de amortização pela tabela Price e taxa de juros de 7,66% [Faixa 3]", complementa a pasta.Pelo programa Pró-cotista, modalidade de financiamento do FGTS para trabalhadores com contas vinculadas ao fundo, mas fora do Minha Casa, Minha Vida por conta da limitação da renda, houve uma redução do percentual do orçamento destinado ao financiamento de imóveis novos, de 60% para 50%.O texto ainda limita as operações de aquisição de imóveis usados no Pró-cotista às famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil e estabelece que a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda ou avaliação do imóvel -o que for menor- será limitada a 60%.

Governo amplia uso do FGTS na compra de imóveis usados pelo Minha Casa, Minha Vida

Reginaldo de Sousa Moreira Junior, de 22 anos, é investigado pela Polícia Civil por suspeita de desviar quase R$ 103 mil em pagamentos de multas rescisórias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em Goiânia. Além desses crimes, há outras denúncias por estelionato em uma empresa de consórcios, também na capital, e por desvio de dinheiro público, no Tocantins.A última denúncia foi feita por uma empresa que presta serviços de contabilidade, em Goiânia, local em que ele trabalhou por 43 dias, após apresentar um diploma falso em ciências contábeis. O Daqui não conseguiu contato com a defesa do suspeito.Segundo as investigações, a prestadora de serviços contábeis contratou Reginaldo como analista de departamento pessoal, momento em que ele teve acesso ao sistema da empresa para desviar os valores do FGTS, que eram depositado mensalmente. O mesmo ocorreu em relação as multas rescisórias de funcionários demitidos. O dinheiro era destinado para a conta bancária de uma mulher, apontada como laranja no esquema."O departamento responsável pelo controle financeiro desta empresa desconfiou quando os valores deixaram de cair nas contas corretas. Segundo o advogado que representa a empresa, Renato Fleury, foi constado que as guias eram fraudadas dentro do site da Caixa Econômica Federal (CEF). Após a auditoria, Reginaldo não apareceu mais na empresa', conforme o advogado em entrevista à TV Anhanguera.Estelionato Em 2020, foi aberto um inquérito policial contra Reginaldo, também por estelionato, em uma empresa de cotas de consórcio para veículos, na capital, ao qual ele trabalhou por um ano e três meses como vendedor. A denúncia descreve que o suspeito teria pedido à um cliente, via Whatsapp, o depósito de R$ 10 mil como ressarcimento, após ele fazer o lance para ele.No entanto, o cliente teria desconfiado e conferido no sistema da empresa que nenhum lance de consórcio havia sido feito.Desvio de dinheiro público Reginaldo de Sousa também foi denunciado pelo Ministério Público, em 2019, por desviar recursos de conta e falsificar documentos, na Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins, local em que ocupava a função de chefe de controle. O documento descreve que ele agia em conjunto com a então presidente da Casa, Maria da Consolação (Podemos).Maria da Consolação solicitou que o segundo requerido, Reginaldo, lhe emprestasse sua conta bancária para transferir (desviar) dinheiro da conta bancária do órgão legislativo, para que não levantassem suspeitas dos desvios. Diante disso, o segundo requerido, Reginaldo, começou a realizar diversas transferências em dinheiro da conta bancária da Câmara Municipal para a sua conta pessoal, atendendo sempre às ordens da primeira requerida [Maria da Conceição] e em benefício próprio” diz a denúncia do MPTO.O pagamento previdenciário de servidores também foi desviado, segundo a denúncia. Em dois meses, os valores transferidos para sua conta foram de quase R$ 30 mil. O total de prejuízo aos cofres públicos se aproximou dos R$ 50 mil, conforme o MPTO.Ao Daqui, o órgão informou que há duas ações contra Reginaldo, sendo uma denúncia criminal e outra por improbidade.A reportagemtentou contato com a Câmara Muncipal de São Miguel do Tocantins, via telefone e por e-mail, mas até a última atualização, não houve retorno. Também não conseguiu contato com a ex-presidente da Casa, Maria da Consolação.

Falso contador é investigado por suspeita de desviar mais de R$ 100 mil de FGTS de contas

A Caixa Econômica Federal concluiu, neste domingo (30), o pagamento do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a 132 milhões de trabalhadores com 217,7 milhões de contas no fundo. Têm direito ao crédito o trabalhador que tinha saldo na conta do Fundo de Garantia em 31 de dezembro de 2022. O FGTS vai distribuir 99% do lucro de 12,9 bilhões.A distribuição começou a na quinta-feira (27), após o Conselho Curador do FGTS aprovar, na terça (25), o resultado de 2022 do banco público e o pagamento dos valores aos trabalhadores. A previsão era distribuir os créditos até esta segunda, 31, mas a operação foi finalizada um dia antes.O pagamento aos trabalhadores foi antecipado em 31 dias, segundo a Caixa, que é agente operadora do FGTS. Por lei, o dinheiro deve ser distribuído até 31 de agosto. Os valores, porém, não podem ser sacados, a não ser nas situações previstas, como na aposentadoria, demissão sem justa causa e compra da casa própria (clique aqui para ver as 16 situações previstas de saque).Com a distribuição dos resultados, a rentabilidade do FGTS em 2022 alcançou 7,09%, acima da inflação registrada no mesmo período, de 5,79%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas abaixo da remuneração da poupança, de 7,89% em 2022.A rentabilidade do FGTS está sendo debatida do STF (Supremo Tribunal Federal), que deve decidir se a fórmula atual -de correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial)- é constitucional. O ministro Luis Roberto Barroso, relator da ação, já votou em favor de aplicar ao FGTS ao menos a remuneração da poupança. O julgamento está parado.**COMO SABER SE HOUVE O PAGAMENTO DO LUCRO DO FGTS?**O trabalhador com direito a lucro do FGTS pode conferir, no extrato da conta do Fundo de Garantia, se os valores foram pagos. Após o crédito do dinheiro, aparece a informação "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2023. A consulta é feita no aplicativo FGTS.Para calcular quanto se o valor pago está correto, o profissional deve multiplicar o saldo em 31/12/2022 pelo índice de 0,02461511. A cada R$ 100 na conta, o trabalhador recebe R$ 2,46.1 - Abra ou atualize o app FGTS2 - Clique em "Entrar no aplicativo"3 - Em seguida, informe CPF e vá em "Próximo"; depois, digite sua senha e clique em "Entrar"4 - Clique nas imagens solicitadas pelo aplicativo para confirmar que você não é um robô5 - Na página inicial, abaixo, vá em "Meu FGTS"6 - Na página seguinte, aparecerão todas as contas do Fundo de Garantia; para ver o extrato de cada uma delas, clique em "Ver extrato"7 - Para cada conta será creditada o lucro correspondente; é preciso conferir os valores em cada extrato8 - As contas aparecem no app das mais novas, ou seja, do emprego mais recente, para as mais antigas, relativa ao emprego mais antigo9 - O crédito é feito apenas para as contas com saldo em 31/12/2022**O que é FGTS E POR QUE a remuneração ESTÁ SENDO QUESTIONADA?**O FGTS foi criado em 1966, durante a Ditadura Militar, após a aprovação do fim da estabilidade no emprego --que deixou de existir totalmente em 1988--, para garantir ao trabalhador demitido sem justa um fundo em caso de desemprego.Todos os trabalhadores contratados pela CLT a partir de 5 de outubro de 1988 possuem direito ao FGTS. Por lei, o empregador deve fazer o depósito na conta vinculada ao Fundo de Garantia em nome do trabalhador de percentual de 8% sobre o salário. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%.Na demissão, além do valor devido no fundo, o profissional tem direito à multa de 40% sobre o saldo ou de 20% nos casos de fim do contrato de trabalho por acordo.A remuneração do FGTS, de 3% ao ano mais a TR, está sendo questionada porque a Taxa Referencial rende próxima de zero, fazendo com que os trabalhadores não consigam repor seu poder de compra com o saldo do dinheiro do fundo. Diversos cálculos apontam perdas que vão de 24% nos últimos dez anos a até 194% para quem tem valores no fundo desde 1999.Em 2014, data do início da ação, estudo da Força Sindical mostrou que um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1999 no Fundo de Garantia tinha, em 2013, R$ 1.340,47. Se fosse considerada a inflação medida pelo INPC, usado na correção de salários, o valor deveria ser de R$ 2.586,44, uma diferença de R$ 1.245,97.Na defesa da correção maior, especialistas alegam que o dinheiro do FGTS é renda proveniente do salário e não pode trazer perdas, pois não se trata de um investimento.