Trabalhadores da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) que são regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão com os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em atraso.

Este grupo soma 4.928 trabalhadores, conforme dados do Portal da Transparência com dados da folha de pagamento de agosto último. O último depósito efetuado refere-se ao mês de abril, mas foi realizado apenas no fim do mês passado.

O valor do FGTS é correspondente a 8% da remuneração, exceto nos contratos de jovem aprendiz. A folha dos quase 5 mil trabalhadores soma R$ 20,73 milhões, considerando os valores de agosto deste ano.

Conforme o Portal da Transparência, este grupo representa 92,7% do total de pessoal e 89,9% dos proventos. O benefício foi criado com o intuito de proteger o trabalhador contra demissão sem justa causa, uma vez que é devido a ele o pagamento de uma multa sobre o saldo depositado.

A reportagem recebeu denúncias de trabalhadores da companhia afirmando que o último mês depositado foi abril. Um extrato do recurso a que o Daqui teve acesso confirma a informação. Nele consta que houve, em meados de setembro, o depósito referente a março, e no fim do mês, o último período quitado. O prazo para a entrega do valor à Caixa é o todo 20 após o mês trabalhado.

Além do relato de trabalhadores, o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio Conservação, Limpeza Pública e Ambiental,Coleta de Lixo, e Similares do Estado de Goiás (Seascon) também afirmou ter ciência da pendência. "Os atrasos começaram em fevereiro deste ano. Fizemos várias reuniões com a Comurg, notificamos e a companhia afirmou que à medida que fosse recebendo da Prefeitura, iria sanar as pendências. Pagaram março e abril, que temos conhecimento", diz o presidente da entidade, Melquisedeque Santos de Souza.

O presidente afirma que no ano passado também houve o problema relativo ao FGTS, mas que após notificação do sindicato foi feita a regularização. Souza afirma que no momento tem buscado o diálogo para resolver a situação. "Da última vez que nos reunimos, eles falaram que iriam pagar um atrasado e o mês atual", diz.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi procurado. A instituição afirmou que denúncias a respeito da situação chegaram no mês passado.

Direito

Advogada e professora de Direito do Trabalho, Juliana Mendonça afirmou à reportagem que os 8% do FGTS incidem, além do salário, em outras verbas como horas extras e descanso semanal remunerado, consistindo em um importante valor para o empregado, embora ele não tenha acesso ao recurso diretamente.

"Apesar de ele não poder sacar imediatamente, tem direito ao depósito. Se o empregado tiver doença grave, como câncer, por exemplo, ou efetuar a compra da casa própria, pode retirar o valor", explica.

Juliana acrescenta que a pendência por parte de qualquer empresa pode resultar em multa e também consiste em motivo para a rescisão indireta. Este tipo de demissão significa o encerramento do contrato com justa causa para a empresa.

Também, segundo a advogada, é possível o trabalhador entrar com uma ação de cobrança para evitar prejuízos, seja de maneira individual ou coletiva.

Resposta

A reportagem procurou a Comurg para saber quando será regularizada a pendência do FGTS. A companhia respondeu, em nota, sem apresentar data, que o pagamento será feito "conforme disponibilidade financeira da empresa".

A Comurg afirmou ainda que todos os trabalhadores da empresa têm direito aos depósitos do FGTS. A reportagem perguntou qual o valor total do FGTS que já deveria ser depositado. Este montante não foi informado. A companhia afirmou apenas que o FGTS varia de acordo com a folha mensal, "considerando as condições dos porcentuais a serem contabilizados dos servidores em condições especiais, como férias ou 13º salário".

"Os atrasos nos pagamentos decorrem da necessidade de recomposição e reequilíbrio do atual contrato de prestação de serviços públicos de limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e serviços de urbanização firmado com o Município de Goiânia, principal fonte de recursos da Companhia", argumentou a Comurg.

Coleta seletiva deve voltar ao normal

A Ita Transportes e a Prefeitura de Goiânia entraram em acordo nesta terça-feira (11) para a retomada do serviço de coleta seletiva em Goiânia.

Em uma reunião, realizada no Paço Municipal, pela manhã, chegou-se ao acordo entre representantes do poder público e da empresa. Ficou acordado o pagamento em duas parcelas do montante em atraso.

O acordo divulgado pela administração municipal foi formalizado em um ofício. No documento ao qual a reportagem teve acesso, a Prefeitura informou à Ita que realizou a quitação da parcela referente a maio e que a competência junho/2022 será paga na próxima sexta-feira (14).

No ofício, a Prefeitura ainda se comprometeu a apresentar um cronograma para as duas faturas pendentes.

O Daqui mostrou nesta terça (11) que o serviço foi interrompido desde a última quarta-feira (5). A paralisação da coleta seletiva afetou as cooperativas que fazem a separação e o processamento do material reciclável recolhido pela Companhia Municipal de Urbanização (Comurg).
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Os grupos de trabalhadores chegaram a fechar as cooperativas por falta de material. Na segunda-feira (10), inclusive, houve manifestação na porta da Comurg. Eles alegam prejuízos com o pagamento de aluguel, energia, água e outras despesas que continuam correndo, mesmo sem o trabalho.

Com a paralisação, a remuneração dos trabalhadores deve sofrer reflexos negativos. Em média, cada cooperado tem renda mensal de R$ 1 mil.

A Ita Transportes alega débitos totais de R$ 27,54 milhões. O valor é composto por R$ 9,67 milhões correspondente às faturas relativas aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano já incluídos R$ 368 mil de juros previstos no contrato. Além disto, há 5,27 milhões de uma repactuação de mão de obra e R$ 12,60 milhões de serviço de mão de obra extra. Este último valor, informa a Prefeitura, foi judicializado, pois é objeto de questionamento.

Na segunda-feira (10), em nota, a Prefeitura de Goiânia reconheceu apenas R$ 9.546.165,79 em negociação com a ITA Transportes.

No período de interrupção da coleta seletiva podem ter ficado sem recolhimento cerca de 500 toneladas de recicláveis.

Cerca de 10,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988 têm direito de receber cotas do Fundo PIS/Pasep. Ao todo, há R$ 26,3 bilhões esquecidos no fundo, segundo o Ministério da Fazenda.

Os valores serão pagos pelo governo federal até janeiro de 2026. Os pagamentos serão feitos no Repis Cidadão, plataforma online do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep. O site é o http://repiscidadao.fazenda.gov.br .

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O saldo médio por beneficiário é de aproximadamente R$ 2.800 e os valores serão distribuídos em lotes. Para saber se tem direito a receber, é necessário verificar o aplicativo FGTS. A solicitação do resgate ocorre também no app FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento.

A primeira liberação dos valores deve ser feita no dia 28 de março. Para fazer a consulta, o cidadão precisa ter conta no Portal Gov.br e informar o CPF e a senha.

O pagamento será feito com correção pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por outro índice a ser definido pela Fazenda.

Calendário de pagamento

Solicitações realizadas até - Recebe em

28/02/2025 - 28/03/2025 (sexta-feira)

31/03/2025 - 25/04/2025 (sexta-feira)

30/04/2025 - 26/05/2025 (segunda-feira)

31/05/2025 - 25/06/2025 (quarta-feira)

30/06/2025 - 25/07/2025 (sexta-feira)

31/07/2025 - 25/08/2025 (segunda-feira)

31/08/2025 - 25/09/2025 (quinta-feira)

30/09/2025 - 27/10/2025 (segunda-feira)

31/10/2025 - 25/11/2025 (terça-feira)

30/11/2025 - 26/12/2025 (sexta-feira)

31/12/2025 - 26/01/2026 (segunda-feira)

Como fazer a consulta ao fundo?

A consulta é feita pelo Portal Repis Cidadão (http://repiscidadao.fazenda.gov.br ), criado pelo Ministério da Fazenda, com a senha do portal Gov.br. É preciso ter CPF e senha do portal.

Caso seja necessário, o sistema irá pedir informações como NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou número do PIS/Pasep para informar os valores.

Como ter acesso aos valores?

Será preciso protocolar pedido de ressarcimento pelo app FGTS ou em uma agência da Caixa. O pagamento será feito conforme o calendário definido pela banco estatal com o Ministério da Fazenda, de acordo com a data de pedido do ressarcimento dos valores.

A solicitação é feita em "Mais", "Ressarcimento PIS/Pasep". Será necessário enviar documentos solicitados pelo banco. Basta fotografar e anexar as imagens.

Também será possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo.

Quem for direto à agência terá de apresentar documento de identificação. No caso de herdeiros, além do documento de identificação, será necessário apresentar a certidão de dependente habilitado à pensão por morte ou autorização judicial ou ainda certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.

O pagamento é realizado apenas por meio de crédito em conta. É preciso ter poupança ou conta-corrente na Caixa. Para quem não tiver vínculo direto com o banco, será aberta uma poupança social digital, que é movimentada pela Caixa Tem.

A Caixa disponibiliza canais para o cidadão tirar dúvidas ou conseguir informações adicionais.

Cotas do fundo ou abono?

A cota do Fundo do PIS/Pasep é diferente do abono, que é pago todos os anos. Os valores dizem respeito às contas das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque dos valores.

O montante varia conforme o tempo de trabalho e o salário que a pessoa recebia na época. O site do Ministério da Fazenda foi inspirado no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central.

O fundo deixou de existir em 1988. Desde 1989, as contas individuais não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições das empresas ao PIS/Pasep.

Esse dinheiro foi direcionado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e de programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e o patrimônio do trabalhador, incorporado pelo FGTS.

A decisão do governo de liberar R$ 12 bilhões retidos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário aguçou a preocupação de que novas medidas de estímulo sejam adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar um tombo do PIB (Produto Interno Bruto).

O risco que está no radar é que as medidas atrapalhem o trabalho do Banco Central de controle da inflação e levem a um cenário de juros altos por mais tempo no Brasil.

A indicação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), o coração da articulação política com o Congresso, reforçou os temores de que o presidente não vai deixar a política de alta dos juros do BC agir para esfriar a atividade econômica e segurar a alta dos preços.

Nos dois primeiros anos do 3º mandato de Lula, Gleisi foi a crítica mais dura contra a política fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua ida para um gabinete dentro do Palácio do Planalto foi lida pelos investidores com um sinal de que a ala do governo que apoia mais estímulos vai se sobrepor às restrições fiscais dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Enquanto ainda estão no escuro sobre o impacto no consumo das famílias das operações de crédito do novo consignado privado, a ser lançado após o Carnaval, os analistas acompanham os desdobramentos das medidas prometidas por Lula como o Pé-de-Meia (bolsa para estudantes de baixa renda do ensino médio), o programa Gás para Todos (botijão de graça para 22 milhões de famílias), Farmácia Popular (gratuidade de 41 medicamentos em farmácias credenciadas).

Tire suas dúvidas sobre o novo saque do FGTS Novo saque do FGTS começa a ser liberado em 6 de março

Como parte dessas despesas não está garantida no Orçamento de 2025 --ainda não aprovado pelo Congresso--, a preocupação é que a lei orçamentária seja aprovada com previsões de despesas subestimadas, para evitar um congelamento de despesas maior no início do ano.

O que mais chamou a atenção do mercado foi o timing da liberação do FGTS.

Uma primeira parcela de até R$ 3.000 será disponibilizada aos trabalhadores a partir de 6 de março, e a outra no dia 17 de junho. Nessa data o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC se reúne e se espera que a taxa Selic, hoje em 13,25%, chegue então a 15%. Até lá, o comitê terá duas reuniões: em 18 e 19 de março e 6 e 7 de maio.

"Uma crítica que já surgiu e que vai se intensificar é o Copom pisando no freio, de um lado, e o governo com medidas, a curto prazo, acelerando a demanda agregada, de outro", afirma o economista-chefe da XP Asset, Fernando Genta.

Ele ressalta que a curva de juros e a pesquisa Focus do BC, com as previsões dos analistas do mercado, apontam mais três altas de juros. Uma agora em março, de 1 ponto porcentual, e mais duas nas reuniões seguintes. "Aí o BC parava de subir e veria eventualmente algum sinal de desaceleração da atividade e desaquecimento da economia."

O economista-chefe da XP Asset avalia que a tendência é que, conforme se aproxime o calendário eleitoral, novas medidas sejam lançadas. "A sensação que todo mundo tem é que nunca se antecipou tanto o calendário eleitoral como dessa vez", diz.

Para Genta, o escalonamento foi uma tentativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ajudar o BC a ter mais clareza sobre o estado da economia e o processo de desaceleração da atividade. "O ministro tentou fazer da forma que dificultasse menos a vida do Banco Central para entender o estado da economia", afirma.

Nas discussões para a liberação do FGTS, Haddad cobrou a transição com o escalonamento da liberação, de acordo com pessoas do governo a par do tema. Em compensação, Haddad conseguiu avançar no consignado privado sem acabar com o saque-aniversário, em oposição ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que queria lançar o novo tipo de empréstimos vinculado ao fim dos saques anuais no FGTS.

O impacto do consignado está na lista das preocupações. Com apoio dos bancos, a medida é a grande aposta do governo para estimular o crédito neste ano e sustentar o crescimento. Lula já conversou com os presidentes dos bancos públicos para puxar o novo crédito com taxas mais baratas.

O problema é que não se sabe quanto do novo consignado privado vai ser usado para trocar crédito mais caro por mais barato para as famílias. Na prática, é dinheiro novo na economia a estimular o consumo.

A medida tem total apoio do Ministério da Fazenda, que trabalha no desenho do novo modelo há mais de um ano e meio. A avaliação no governo é que esse é um projeto de reforma estrutural de redução de spread bancário, que eliminará uma ineficiência do mercado bancário brasileiro. Por isso, o entendimento que prevaleceu na área econômica é que não é possível esperar mais para lançá-lo, devido a uma razão conjuntural.

A expectativa é que o impacto do consignado privado seja grande no aumento do crédito --os bancos estimam uma alta de pelo menos R$ 80 bilhões na carteira de crédito do consignado privado, dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões--, mas ele não será imediato.

No Banco Central, a avaliação é que o consignado privado é uma medida estrutural bem-vinda, que melhora o perfil do crédito no Brasil evitando "jogar as pessoas para o rotativo", com taxas de juros muito mais altas.

O BC está acompanhando com atenção o desenrolar do crédito consignado, mas ainda não tem uma noção clara de quanto o novo consignado vai injetar na economia para eventualmente reagir à medida.

Mas há uma preocupação de diretores com o risco de novas medidas, porque no início deste ano o presidente e o governo transmitiram publicamente a ideia de que iriam aceitar um esfriamento da atividade para a inflação recuar.

A percepção que ficou agora com o saque do FGTS é que o governo começou a acionar efeitos mitigadores da política monetária na economia, para evitar uma desaceleração forte como decorrência da alta dos juros. Um dos alertas é que o crédito não dá sinais de desaceleração.

"Estamos num processo de aceleração da inflação, liderado por serviços e por choque de oferta, onde a gente precisaria que a atividade ficasse algum tempo fraca, para poder gerar um desemprego no mercado de trabalho, e reduzir esse ritmo de inflação", diz Carlos Thadeu Freitas Filho, da BCG Liquidez, especialista em inflação de alimentos.

Para ele, essas medidas adotadas pelo governo vão diluir os efeitos da política monetária. "Com certeza vem mais medida por aí. Se a gente nem começou a sentir o efeito na atividade, já tem três, quatro, cinco medidas, imagina quando vier o primeiro número de PIB caindo", alerta.

A nova rodada de liberações do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai beneficiar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e não puderam receber todo o dinheiro que tinham no fundo na rescisão.

O governo publicará nesta sexta-feira (28) a medida provisória com todos os detalhes, mas já há informações importantes para quem quer se programar para receber o dinheiro extra.

Quem vai receber o novo saque do FGTS?

O trabalhador que, entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, aderiu ao saque-aniversário e foi demitido. Como ele ficou com parte de seu saldo do FGTS bloqueado no pagamento da rescisão, receberá o valor deste vínculo de trabalho, informou o Ministério do Trabalho.

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Quando o dinheiro será liberado?

O governo vai liberar primeiro saques de até R$ 3.000. Só a partir de junho é que serão pagos os valores que superarem esse limite. Veja o calendário de saques:

6 de março:

todos que têm conta na Caixa quem nasceu entre janeiro e abril e não é correntista da Caixa 7 de março:

quem nasceu entre maio e agosto e não é cliente da Caixa 10 de março:

quem faz aniversário entre setembro e dezembro e não tem conta no banco público

A segunda parcela será paga em junho para os valores superiores a R$ 3.000.

Como e quando será liberada a consulta para saber quanto vou receber?

A Caixa ainda não informou os detalhes, mas o trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na sua conta cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa, segundo o governo. E quem não tem o cadastro vai receber o dinheiro em uma agência da Caixa. Por enquanto, o trabalhador pode consultar seu saldo total no FGTS, ver valores depositados por empresa e o termo de adesão ao saque-aniversário, se for o caso.

Mudei de emprego depois que fui demitido. Terei direito ao novo saque?

Segundo o ministério, o beneficiário receberá o valor referente ao contrato que teve os valores bloqueados, mesmo que já esteja em um outro trabalho.

Como será feito um crédito automático, o que acontece com as pessoas que quiserem manter esses valores no FGTS?

Se quiser, o trabalhador pode não sacar os valores e o dinheiro permanecerá na conta vinculada do FGTS, com juros e correção monetária.

Quantos trabalhadores vão receber?

Um total de 12,1 milhões de trabalhadores no país. Cerca de R$ 6 bilhões serão pagos na primeira parcela, em março, e os outros R$ 6 bilhões serão quitados em junho. Os saques de até R$ 3.000 vão beneficiar cerca de 93,5% dos trabalhadores com direito, informou o ministério.

O saque-aniversário vai deixar de existir?

Não, os trabalhadores vão poder continuar aderindo à modalidade, mas precisarão ficar atentos, pois vai voltar a valer a regra de que o saldo do FGTS fica bloqueado se a demissão ocorrer em uma data posterior à edição da medida provisória, segundo afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele disse que o trabalhador que optar pela modalidade será avisado individualmente das consequências da escolha, que é o não-recebimento de valores em caso de demissão sem justa causa.

Como funciona o saque-aniversário?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. Quem opta pelo saque-aniversário continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

Posso desistir do saque-aniversário?

Sim, desde que ele não tenha feito um empréstimo de antecipação dos valores em alguma instituição financeira. Porém, será preciso esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque integral na demissão. A alteração para voltar ao saque-rescisão só terá efeito no primeiro dia do 25º mês da solicitação, segundo a legislação.

Quanto é possível sacar do FGTS todo ano com o saque-aniversário?

O valor liberado pela Caixa depende do saldo total que o trabalhador tem em suas contas do FGTS. Por exemplo: se o saldo é de R$ 800, poderá sacar 40% (R$ 320) mais a parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370.

Saldo no FGTS (em R$) Alíquota Parcela adicional (em R$) Até 500 50% - De 500,01 até 1.000 40% 50 De 1.000,01 até 5.000 30% 150 De 5.000,01 até 10.000 20% 650 De 10000,01 até 15.000 15% 1.150 De 15.000,01 até 20.000 10% 1.900 Acima de 20.000,01 5% 2.900

Como funciona a antecipação do saque-aniversário?

Os trabalhadores que fazer parte do saque-aniversário podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que têm direito de retirar uma vez por ano. Há cobrança de juros nessas operações. No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado em instituições financeiras. Nesses casos, é feito o bloqueio do saldo da conta do FGTS em valor suficiente para que haja dinheiro suficiente para pagar o empréstimo futuramente.

O pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido depois será feito a partir de 6 de março.

Neste dia, serão pagos os valores até R$ 3 mil para quem tem conta na Caixa Econômica Federal e quem não é correntista do banco público e nasceu entre janeiro e abril. Receberá em 7 de março quem não é cliente da Caixa e nasceu entre maio e agosto. Os nascidos nos meses restantes receberão em 10 de março.

Para quem tem mais de R$ 3 mila receber, a primeira parcela desse valor também segue o calendário acima. O restante será pago 110 dias após a publicação da MP (medida provisória).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estimou que metade dos R$ 12 bilhões que serão liberados com a medida serão quitados na primeira etapa de pagamentos. O restante, 110 dias depois.

Ele negou que a medida tenha sido tomada para ajudar a combater a queda de popularidade do presidente Lula (PT). "Não tem nada a ver", respondeu ao ser questionado sobre isso.

O fim do saque-aniversário é uma medida aventada por Marinho desde que a atual gestão começou, em janeiro de 2023. De acordo com o ministro, não foi possível chegar a um consenso com o Congresso para acabar com a modalidade, e a saída encontrada foi liberar os recursos retidos para quem optou pelo saque-aniversário.

" Eu vou continuar militando para acabar com o saque aniversário. O saque aniversário é uma distorção do papel do fundo. Agora, o governo não decide essas questões sozinhas. Ao consultar o parlamento eles disseram que não tem chance de prosperar, então não vou insistir em fato que não tem chance de prosperar", afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26).

Marinho explicou que o saque aniversário continuará a existir. A partir da edição da MP, o trabalhador que optar pela modalidade será avisado individualmente das consequências da escolha, como o não recebimento de valores em caso de demissão sem justa causa. "No futuro, não poderão dizer que não sabiam", disse.

Criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário, que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.

Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o residual possa ser sacado. É esse saldo remanescente que será liberado.