A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) afirmou não ter intenção de fazer a renovação automática por mais 12 anos dos contratos com organizações sociais, conforme passou a ser permitido após aprovação de um projeto de lei enviado pelo governo estadual na semana passada em votação relâmpago na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

A proposta que agora aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) permite que a vigência dos contratos possa chegar a 24 anos, conforme mostrado pelo POPULAR em edição de terça-feira (13). Em 2023, venceria o limite dos contratos da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), responsável por programas sociais no governo estadual, e da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).

Após publicação da reportagem, a SES-GO se manifestou informando que o projeto aprovado "garante a possibilidade de renovação, mas não há obrigatoriedade", mas que a prioridade tem sido sempre a promoção de chamamentos públicos. Nos dois casos citados, o contrato da Agir é com a SES-GO, enquanto o da OVG é com a Secretaria Estadual de Administração (Sead).

"Conforme a nova lei, a renovação automática é uma prerrogativa do governador, quando alguma OS desempenhar o contrato de forma positiva, a ponto de fazer jus a essa prorrogação", frisou a pasta, por meio de nota.

A resposta da SES-GO citava nominalmente o contrato da Agir para a gestão do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), que vence em junho do próximo ano, e o do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (IdTech) com o Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG), pois ambos foram citados na reportagem do dia 13. O prazo máximo do Idtech no HGG vence em março de 2024.

Questionada se a intenção de um novo chamamento público envolveria também o caso do Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que administra o Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT) no máximo até junho de 2024, a SES-GO comentou que a postura se estende a todos os contratos.

A secretaria diz ter uma preocupação jurídica se as alterações aprovadas na semana passada já podem ser aplicadas aos contratos de gestão firmados anteriormente. O contrato da Agir, inclusive, é anterior às alterações promovidas em 2013, quando se tornou obrigatória a realização de chamamentos públicos para seleção de OSs. A Agir, que gerencia o Crer desde a fundação do hospital, em 2002, assinou o último contrato em 2011.

Apesar da decisão de priorizar chamamentos públicos após o vencimento do prazo inicial de 12 anos de vigência dos contratos, a SES-GO destacou na nota a qualidade técnica de algumas das OSs que atualmente gerenciam unidades públicas de saúde. "Várias das OSs contratadas são extremamente qualificadas, visto não somente o desempenho das mesmas, mas as certificações como ONA, ACSA e outras obtidas pelas unidades de saúde em Goiás."

Nesta semana, o governador enviou um novo projeto de lei, mas envolvendo apenas organizações sociais na área de saúde. No aspecto de vigência e renovação dos contratos, o texto é o mesmo que foi aprovado na semana passada. As mudanças envolvem outros pontos, como o perfil das entidades que podem assumir a gestão das unidades e a proibição de envolvimento de agentes públicos e parentes destes nos conselhos das OSs.

No ano passado, a cada dois dias em Goiás, três motociclistas ou passageiros de motos vieram a óbito nas vias do Estado ou em decorrência de sinistros de trânsito, quando foram registrados 1.775 vítimas fatais do trânsito, sendo 589 que estavam em motos, de acordo com os registros de óbitos da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), dentro do Programa Vida no Trânsito (PVT).

Para se ter uma ideia, há 20 anos, em 2005, o número de óbitos de motociclistas em Goiás era um quinto do total. Naquele ano, a SES-GO, segundo o sistema Datasus do Ministério da Saúde, registrou 1.612 óbitos no trânsito do Estado, sendo 324 vítimas fatais ocupantes de motocicletas. O aumento proporcional dos acidentes em duas décadas se deu ao mesmo tempo em que tivemos uma redução na proporção da quantidade de motocicletas no Estado. Em 2005 eram 1.444.165 veículos, sendo 308.259 motos, sendo 21,34%. Já neste ano, os números são de 4.880.873 veículos no Estado, com 904.389 motos, uma relação de 18,32%.

O perito criminal de trânsito e membro da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Antenor Pinheiro, explica que o problema não é o número de motocicletas, mas como elas transitam nos sistemas viários das cidades. "A ausência de uma política pública rigorosa de fiscalização de trânsito justifica essa assustadora letalidade, pois as infrações de excesso de velocidade, avanço de semáforo, uso de celular e trânsito sobre calçadas são a regra prevalente dos motociclistas urbanos em geral. Se essas infrações não são coibidas, a tendência é a ocorrência de sinistros crescer, pois tecnicamente todo sinistro a ele precede uma ou mais infrações simultâneas cometidas", esclarece.

Diretor-executivo do Instituto Co.Urbano e membro do Mova-se Fórum de Mobilidade, Marcos Villas Boas acredita que, no geral, a frota teve aumento vegetativo, mas os óbitos dos motociclistas é um aumento exponencial. "É um meio mais barato e não tem investimento no transporte coletivo, não temos infraestrutura de corredores para os ônibus, por exemplo, e as pessoas sofrem pressão dos patrões para chegar no horário, acabam indo para as motos. Depois, é uma tragédia anunciada a partir do advento do serviço de entrega, que atinge uma massa social relevante, que são remunerados para correr o quanto puderem e fazer infrações."

Pinheiro entende que o problema imediato é nacional e "está vinculado aos fatores já mencionados, mas também associado aos tradicionais e falhos critérios de formação de condutores de motociclistas no Brasil". O perito afirma ser preocupante os exames de prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "Há muito se faz necessário a revisão desses processos, mas nada acontece."

Proporção se mantém em 2025

A estatística da proporção de óbitos dos motociclistas permanece idêntica nos primeiros meses deste ano, em que, até março, já haviam sido registrados 53 óbitos de motociclistas ou passageiros de um total de 158 registros de todos os meios somados. Nos primeiros 15 dias deste mês, ao menos oito óbitos de motociclistas foram registrados no Estado. No último dia 6, um motociclista de 29 anos faleceu ao atingir um cavalo e, em seguida, ser atropelado por uma caminhonete, cujo motorista não prestou socorro, na GO-060, em Trindade. Dois dias depois, uma mulher de 20 anos atingiu com uma motocicleta a traseira de um caminhão na GO-080, no município de Petrolina, e morreu ainda no local.

Em Goiânia, os dados da SES-GO de mortes em decorrência de sinistros de trânsito ao final de 2024 apontam para 267 vítimas fatais, sendo 123 que estavam acima de uma moto, ou seja, uma representatividade de 46% do total de 2024. Na capital, ocorre uma morte de motociclista ou passageiro do veículo a cada três dias e a cidade lidera a estatística no Estado.

O perímetro urbano da BR-153 de Goiânia é o local com a maior quantidade de registros de óbitos de motociclistas. Em todo 2024, oito pessoas morreram em ao percorrer o trecho, de acordo com o relatório do Programa Vida no Trânsito (PVT).

Nesta sexta-feira (18), são 12 vagas de emprego disponíveis em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Há oportunidades para auxiliar de armazenamento, designer gráfico, serralheiro, repositor de produtos, serviços gerais e muito mais. Confira os prazos e como se candidatar.

Veja as vagas disponíveis:

Goiânia

CMO Construtora

Total de vagas oferecidas: 1 vaga
Cargo oferecido:

Prazo para se inscrever: até dia 02/05/2025
Salário: a combinar
Como se candidatar: encaminhar o currículo para o WhatsApp (62) 9 9902-4555
Contato: (62) 9 9902-4555

4E Atacadista

Total de vagas oferecidas: 4 vagas
Cargos oferecidos:

Prazo para se inscrever: até o dia 25/04/2025
Salário: a combinar
Como se candidatar: fazer a inscrição no site
Contato: (62) 3878-3347

Aparecida de Goiânia

PA Arquivos

Total de vagas oferecidas: 5 vagas
Cargo oferecido:

Prazo para se inscrever: até dia 22/04/2025
Salário: R$ 1.600,00 + benefícios
Como se candidatar: encaminhar o currículo para o WhatsApp (62) 99624-0932
Contato: (62) 99624-0932

Anápolis

Drogarias Farmelhor

Vagas oferecidas: 2 vagas
Cargos oferecidos:

Prazo para se inscrever: até dia 25/04/2025
Salário: a combinar
Como se candidatar: encaminhar o currículo para o WhatsApp (62) 9 8106-6248
Contato: (62) 9 8106-6248

Goiás ficou na quinta posição entre os estados com menor acesso da população a ciclovias no Brasil. De acordo com o estudo, apenas 0,9% dos goianos moram em locais com alguma sinalização para trânsito de bicicletas, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

O índice goiano é o mesmo resultado obtido por Minas Gerais e Alagoas. Os estados em situações mais desfavoráveis na tabela são: Rio Grande do Norte (0,8%); Tocantins (0,6%), Amazonas e Maranhão, ambos com 0,5%. A liderança é de Santa Catarina (5,2%). O ranking é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir do Censo Demográfico 2022.

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O coordenador operacional do Censo, Daniel Ribeiro, pontuou que essa é a primeira vez que o Censo faz levantamento sobre a sinalização para bicicleta, o que não possibilitou uma comparação com dados anteriores.

Indagado se as rodovias entraram no estudo, o pesquisador explicou que foram "consideradas as sinalizações presentes em vias onde há moradores".

Como em rodovias não é comum haver moradores, a maioria delas certamente não foi contabilizada", acrescentou o pesquisador.

A redação entrou em contato com o governo estadual, com a Associação Goiana de Municípios (AGM) e com a Federação Goiana de Municípios para obter informações se há programas governamentais voltados aos municípios para o incentivo ao uso de bicicletas, mas não houve retornos até a última atualização desta reportagem.

Vias pavimentadas e circulação

Em contrapartida, Goiás foi destaque com o quarto maior índice de vias pavimentadas e com capacidade máxima de circulação. Para vias habitantes e com pavimentação, o estado alcançou 94%, atrás apenas de São Paulo (96,0%), Minas Gerais (95,3%) e Distrito Federal (94,2%).

Com esse resultado, a taxa goiana avançou 9,4% em comparação ao levantamento realizado em 2010, quando o índice foi de 84,6% (quinta colocação na época).

O melhor aspecto foi para via com capacidade para a circulação de caminhões, ônibus e veículos de transporte de carga, além de veículos de passeio, vans, motocicletas, bicicletas e pedestres (veja ao final do texto todos os itens pesquisados).

Nesse caso, a taxa goiana registrada foi de 97,9%. O IBGE considerou que esse número foi acima dos dados registrados pelo Brasil (90,8%).

Veja quais aspectos foram investigados:

Quase 300 donos de carros híbridos e elétricos de Goiás foram autuados e multados em mais de R$ 3 milhões. Apesar de morar no estado, eles teriam cadastrados os seus veículos usando endereços falsos do Distrito Federal e de outros Estados. Isso, segundo a Polícia Civil (PC-GO), seria uma maneira de obterem isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Como o nome dos investigados não foram divulgados, a reportagem não conseguiu localizar as defesas deles até o fechamento desta edição.
A fiscalização é coordenada pelo titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), delegado Bruno Costa e Silva, com apoio de auditores da Secretaria Estadual da Economia. Na terça-feira (15), a força-tarefa deflagrou a terceira fase da Operação Quíron. A investigação, segundo a PC, foi iniciada em 2024.

A DOT intimou mais de 70 proprietários desses veículos para comparecerem aqui na delegacia para prestar esclarecimentos e comprovarem ou não o domicílio, que eles apresentaram lá no Detran do Distrito Federal", disse o delegado.

Dos intimados, segundo Bruno Costa, 51 confessaram a irregularidade fiscal e serão autuados. Eles devem ser multados, embora tenham se comprometido em pagar os impostos atrasados.

Alguns não confessaram, mas os indícios apontam que eles não têm domicílios lá, no Distrito Federal. Eles podem ser autuados ou então instaurado inquérito policial para apurar crime contra a ordem tributária", ressaltou o investigador.

Concessionárias

O delegado antecipou que a polícia irá investigar ainda o envolvimento de funcionários de algumas concessionárias, que vendem esses veículos no estado. De acordo com Bruno Costa, os investigados informaram que receberam orientações dessas empresas para cometerem as fraudes. Ele suspeita que comprovantes de endereços foram fornecidos para esses clientes no momento da compra.

Em um dos casos foi visto que 10 proprietários compartilhavam o mesmo endereço do Distrito Federal, embora não tenham relação entre si", conta.

Donos podem regularizar

O auditor fiscal e gerente do IPVA da Secretaria de Economia, Jorge Areas, informou que do total de valores não arrecadados pelo Estado, devido a fraude, cerca de R$ 2 milhões foram recuperados. No entanto, ele pontua que o número de pessoas suspeitas em fraudar o domicílio se aproxima dos 500.

A operação continua em andamento sem prazo para terminar. Pois, todos os dias recebemos dados atualizados de veículos, que supostamente foram adquiridos por proprietários aqui residentes e domiciliados, mas os carros não estão registrados em Goiás", frisou o auditor.

Jorge Areas destacou que o proprietário desse tipo de veículo que tenha cadastrado endereço irregular poderá "espontaneamente procurar a Gerência de IPVA para regularizar sua situação". Do contrário, a pessoa autuada terá "contra si instaurado inquérito policial". E caso deixe de pagar a multa poderá "sofrer uma pena de até dois anos".