O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, nesta sexta-feira (25), pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a quebra dos sigilos bancários e telemático de 11 pessoas, em meio às denúncias de cobrança de propina para liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC) a municípios. Entre as pessoas está o prefeito de Ceres, Edmario de Castro (Cidadania).

Na petição, o senador também cita: o ministro Milton Ribeiro; os pastores Gilmar Santos, que lidera igreja que tem sede em Goiânia, e Arilton Moura --- os dois estão no centro das denúncias; Nely Carneiro da Veiga, nome que aparece como membro do "gabinete paralelo" do MEC; e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes.

Completam a lista os prefeitos de cidades maranhenses Calvet Filho (Rosário), Helder Aragão (Anajatuba) e Júnior Garimpeiro (Centro Novo); e os prefeitos de Ijaci (MG), Fabiano Moreti, e de Dracena (SP), André Kozan Lemos. Também estão implicados, sem citar nomes, funcionários e pessoas próximas aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

O senador também solicita a inclusão de outras 11 pessoas a serem inquiridas no âmbito da apuração, entre os quais dez prefeitos, sendo quatro goianos. Além do próprio Edmario: Kelton Pinheiro (Bonfinópolis), Adelícia Moura (Israelândia) e Laerte Dourado (Jaupaci).

Dos citados, o de Bonfinópolis relatou proposta de propina feita pelo pastor Arilton Moura para intermediar a transferência de recursos do MEC ao seu município. Os demais já apareceram em reportagens como tendo chegado ao ministro Milton Ribeiro através dos pastores.

Ao Jornal O Globo, o prefeito de Ceres disse, inclusive, pertencer à mesma igreja do ministro Milton Ribeiro. Segundo o relato, o prefeito primeiro teve agenda no MEC, com a presença do pastor Arilton e, sem seguida, o próprio ministro se ofereceu para ir a Ceres.

"Tive uma conversa com eles uma semana antes. Eles tiveram aqui uma semana antes da visita do ministro, para pesquisar como estava o serviço que consegui no FNDE. Eles se apresentavam como assessores do ministro, então recebi eles na prefeitura", relatou o prefeito à reportagem do Globo.

INQUÉRITO
Na quinta-feira (24), a ministra Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, atendendo pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A ministra também deu 15 dias para que MEC e Controladoria-Geral da República (CGU) expliquem o cronograma de liberação das verbas do ministério via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

ENTENDA O CASO
A existência de um grupo de pessoas sem ligação com a administração pública e o setor de ensino que facilita acesso ao ministro da Educação e a recursos da pasta foi divulgada em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

O grupo seria liderado por Gilmar e Arilton. Gilmar lidera a Assembleia de Deus Ministério Cristo para Todos, que tem sede no Jardim América, em Goiânia. O pastor também é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (Conimadb). Arilton é assessor da instituição.

Nesta semana, a Folha de S.Paulo divulgou áudio atribuído a Milton Ribeiro, em que o ministro afirma que atender pedidos de Gilmar foi um pedido de Bolsonaro. O ministro divulgou nota afirmando que não houve solicitação de favorecimento.

Nesta quarta-feira (23), Gilmar divulgou vídeo nas redes sociais com discurso direcionado para fiéis da igreja da qual é líder. O pastor não cita diretamente o caso no qual está envolvido e ressalta que é pregador há mais de 40 anos. "Aqui está o mesmo pastor Gilmar Santos, convivendo com a verdade, para falar a verdade e viver a verdade", disse.

Luciano Huck criticou, na tarde desta segunda-feira (3), a decisão do governo de suspender a implementação do novo Ensino Médio. O apresentador fez uma publicação em seu perfil no Twitter, que recebeu mais de 1 mil comentários em menos de duas horas - a maioria de professores, que divergem dele na discussão.

"O Novo Ensino Médio deveria estar acima de diferenças ideológicas. Mesmo com difícil implementação, não faz sentido retroceder à estaca zero. O esforço para oferecer uma escola mais atrativa para os alunos e conectada com as suas expectativas de vida e carreira deve ser permanente", escreveu Huck, em post que teve mais de 270 mil visualizações.

O Novo Ensino Médio deveria estar acima de diferenças ideológicas. Mesmo c/ difícil implementação, não faz sentido retroceder à estaca zero. O esforço p/ oferecer uma escola mais atrativa p/ os alunos e conectada c/ as suas expectativas de vida e carreira deve ser permanente. --- Luciano Huck (@LucianoHuck) April 3, 2023

A deputada estadual e professora Elika Takimoto foi uma das internautas que respondeu o comandante do "Domingão com Huck". "Você acha que estudantes de escola pública - onde sequer têm professores de todas as disciplinas - têm condições de oferecer todos os itinerários? Essa reforma é um verdadeiro apartheid", escreveu ela.

O professor Toninho Vespoli, vereador eleito por São Paulo, também se indignou com a posição de Huck. "Luciano, o que você entende de Educação? Quantas escolas visitou? Qual realidade do chão da escola você viveu? O que é uma escola mais atrativa para você? Sei que o seu interesse é defender as fundações ávidas em meter a mão na verba da escola pública, mas tenha o mínimo de decência".

A implementação do novo formato do ensino médio tornou-se obrigatória em 2022 e tem registrado uma série de problemas. Os estudantes reclamam, principalmente, de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais. A decisão de suspender a medida foi divulgada nesta segunda-feira, e deve ter portaria publicada nos próximos dias.

Ex-pró-reitor de Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás, o professor doutor Laerte Guimarães Ferreira Júnior, de 57 anos, vai assumir a direção de Programas e Bolsas (DPB) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação. O convite foi feito pela presidente da fundação, Mercedes Bustamante, no dia 20 de janeiro. A nomeação ainda não foi efetivada no Diário Oficial da União.

Embora não tenha assumido o cargo oficialmente, Laerte Guimarães Jr., que é vinculado ao Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa), da UFG, tem ido a Brasília para se familiarizar com a nova equipe de trabalho, participado de reuniões e de ações da DPB. Ex-bolsista da Capes, o professor explica que demorou dez dias para responder ao convite, o que ocorreu somente após o aval positivo da reitora da UFG, Angelita Lima, e dos demais integrantes da gestão da instituição.

"Tenho orgulho de ser servidor público e me sinto comprometido. Nesse cargo na Capes vou pensar em todo o Brasil, mas o convite é uma deferência para a UFG que a cada ano vem ganhando importância na ciência e na pesquisa. Acredito que vou trazer alguma contribuição." A DPB é responsável por quase 100 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado que depois de dez anos receberam um reajuste de 40%, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 último.

O novo diretor da DPB comemora o anúncio. "Isso demonstra o papel da pós-graduação para o desenvolvimento científico-tecnológico-econômico-social do País. E demonstra que o governo e, em particular, o presidente, reconhece esta importância. Ainda que a recomposição das perdas acumuladas não seja integral, o passo que se dá, com todo o seu simbolismo, é gigantesco."

No âmbito da DPB, a Capes realiza ainda programas estratégicos que Laerte Guimarães já enxerga como a "menina dos olhos". Entre eles as parcerias com as fundações de amparo à pesquisa, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), e o Portal de Periódicos da Capes, a maior base digital do mundo de acesso da comunidade acadêmico-científica a periódicos científicos de excelência. "Pouca gente sabe disso", lembra.

Conforme o professor da UFG, a Capes trabalha hoje com um orçamento de R$ 3 bilhões, a maior parte comprometida com as bolsas. Os programas estratégicos são, em sua visão, a oportunidade de reduzir as assimetrias da ciência brasileira. "Temos muito a caminhar na interiorização da pesquisa, por exemplo." Ele relata que já está marcado para abril um seminário para debater acordos transformativos. "Hoje está inviável para um pesquisador publicar seus estudos de forma aberta. Tem revista que cobra entre US$ 2 mil e US$ 5 mil. O Portal de Periódicos pode ajudar nesse processo."

Quem é

Graduado em Geologia pela Universidade de Brasília, com mestrado em Geologia Econômica e doutorado em Ciência do Solo, Laerte Guimarães Pereira Jr. criou e coordenou o Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (Lapig), uma das principais referências no país de processamento e análise de dados satelitários de resolução espacial moderada aplicados ao monitoramento biofísico-ambiental e governança territorial. A plataforma já foi citada pelo jornal norte-americano The Washington Post. (Com UFG).

As instituições federais de ensino superior (Ifes) em Goiás somam 12 obras paralisadas em razão da falta de recursos para investimentos em infraestrutura. Em janeiro, com a posse do novo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o discurso foi de retomada das construções, de modo que o Ministério da Educação (MEC) faria um levantamento das prioridades para que fosse feito o aporte necessário. Ao todo, pelo menos R$ 60,39 milhões deveriam ser enviados para as instituições goianas de modo a ser possível continuar as obras paradas e inacabadas de acordo com as Ifes no Estado.

Em Goiás, o pior caso é do Instituto Federal de Goiás (IFG), que possui seis obras sem qualquer andamento, entre elas os blocos acadêmicos do Câmpus Goiânia Oeste, localizado no Residencial Flórida, na saída para Guapó. O bloco principal da unidade foi inaugurado com a presença do então ministro do MEC, Milton Ribeiro, no final de 2020, sob o discurso de que o local da sede definitiva faria com que os alunos deixassem as salas provisórias. Assim mesmo, a situação atual é que apenas parte de fundação e estrutura estão realizadas, mas o local já está totalmente rodeado por mato. A mesma situação se vê no Câmpus Senador Canedo.

"Esses blocos acadêmicos, quando concluídos, abrigarão novas salas de aulas, laboratórios, bibliotecas e outros espaços que possibilitarão ampliar em até mais 5 mil vagas na instituição", informa o IFG. O instituto possui ainda três auditórios/teatros localizados nos Câmpus Cidade de Goiás, Inhumas e Goiânia Oeste que também se encontram com obras paradas, além de uma quadra poliesportiva no Câmpus Uruaçu. Essas obras somam R$ 54.340.229,30 de recursos necessários para a conclusão. Já na Universidade Federal de Jataí (UFJ), são necessários R$ 800 mil para concluir um aviário para atender às necessidades dos cursos das Agrárias e que está parada desde 2020.

O Pró-Reitor Pro Tempore de Administração e Finanças da UFJ, professor Dyomar Toledo Lopes, explica que a obra foi iniciada com recursos da própria instituição. "Porém, a empresa ganhadora do processo licitatório abandonou a obra nas fases iniciais. Como a UFJ veio sofrendo cortes orçamentários consecutivos durante todo o governo anterior, não foi possível retomar." No Instituto Federal Goiano (IF Goiano), a reitoria está na "eminência de romper o contrato com a empresa responsável pelas obras em três unidades, devido ao baixo percentual de execução". As cinco obras estão distribuídas nos câmpus de Catalão, Ipameri e Rio Verde.

Uma das obras é a construção do Câmpus de Catalão em si, cujos 500 estudantes estão sendo atendidos em uma sede provisória. A construção consta em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de agosto de 2022, entre as obras federais paradas em Goiás. No mesmo documento, há a relação de mais cinco obras paradas na Universidade Federal de Goiás (UFG), mas a reitoria informou que elas estão em fase de conclusão e não há obras paradas na universidade. A Universidade Federal de Catalão (UFCat) também informou não ter nenhuma construção paralisada.

Ministério deve analisar situação de cada caso

O Ministério da Educação (MEC), em resposta à reportagem, informou que trabalha para retomar as obras paradas. "As equipes técnicas da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) analisam, caso a caso, uma série de obras inacabadas ou paralisadas nas instituições federais de ensino, sejam elas universidades ou institutos federais". A pasta vai priorizar as construções em estágio mais avançado de execução, com o objetivo de "viabilizar entregas no prazo mais curto possível".

Durante a posse do ministro Camilo Santana, além de prometer a retomada das obras paradas, há o interesse de investir na infraestrutura dos câmpus, em que muitos processos nem mesmo foram iniciados pela falta de recursos. Sobre o interesse em realizar novas construções, a Universidade Federal de Goiás informou que "não há processo licitatório para obras em andamento", pois está "aguardando sinalização de recursos de investimento para desencadear novos processos".

Já a Universidade Federal de Jataí (UFJ) informa ter projetos para construir um vestiário na Fazenda Escola, a rede trifásica do almoxarifado de reagentes químicos, as redes elétricas e o transformador do pórtico no Câmpus Jatobá e dos setores zootécnicos. Para tal, há a necessidade de receber R$ 750 mil. Já o Instituto Federal de Goiás (IFG) projeta ao menos 10 novas obras, que juntas somam um aporte de R$ 29.24 milhões.

Há um ano, Maicon Douglas Monteiro, de 18 anos, se mudou de Porangatu para Goiânia com o objetivo de cursar uma faculdade. O sonho está perto de virar realidade, uma vez que o rapaz foi pré-aprovado com uma bolsa no ProUni para o curso de Engenharia de Produção. No entanto, Maicon faz parte dos milhares de candidatos que estão temporariamente impedidos de dar início ao procedimento da matrícula, já que o Ministério da Educação (MEC) completa três dias de atraso para enviar às instituições as informações necessárias dos candidatos aprovados.

Maicon diz enfrentar problemas com o ProUni desde a última semana, quando as inscrições foram abertas. Segundo ele, o sistema não apresentava as notas de corte parciais dos cursos, o que dificultava a escolha. "A gente tem que saber, pra ver em qual curso temos mais chance."

Na ocasião, vários outros candidatos também relataram problemas como o "sumiço" de vagas que antes estavam disponíveis. A situação fez com que o MEC prorrogasse o período de inscrições em um dia.

Na última terça-feira (9), com a divulgação do resultado da 1ª chamada, os problemas recomeçaram. Após várias tentativas, Maicon conseguiu acessar o sistema e descobriu ter sido pré-aprovado com uma bolsa 100% na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Porém, ao entrar em contato com a instituição, foi informado que não era possível iniciar os procedimentos para a matrícula.

"Eles falaram que ainda não tinham recebido os resultados do candidatos. Liguei hoje de novo [quinta-feira], e falaram que estava do mesmo jeito", diz.

Falhas no site e atraso no envio de informações

O problema alegado ao jovem pela instituição está afetando faculdades, centros universitários e universidades de todo o país. De acordo com a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), O MEC deveria ter enviado a lista com informações dos aprovados na terça, mesmo dia em que o resultado foi divulgado -- o que ainda não aconteceu.

"O problema só agrava o descompasso entre o cronograma ministerial e o calendário acadêmico das IES. O MEC não consegue cumprir seu planejamento no atendimento aos alunos e prejudica o cronograma das IES", declarou a Abruc.

O chefe de gabinete da reitoria da PUC Goiás, Lorenzo Lago, disse que, desde terça-feira, cerca de 100 candidatos pré-aprovados no ProUni já procuraram a instituição para fazer os devidos procedimentos da matrícula, mas tiveram os planos frustrados.

"O MEC publicou a seleção dos candidatos e deveria, ao mesmo tempo, ter aberto o sistema para as universidades com essas mesmas informações, porque as instituições precisam validar a documentação que o aluno apresenta", explica Lago.

Segundo o chefe de gabinete, é com o acesso a esse sistema que as faculdades conseguem conferir informações essenciais para a confirmação da bolsa do aluno, como a faixa de renda. "Temos que verificar se as informações são verídicas, e isso é feito presencialmente. Os candidatos começaram a chegar, mas não pudemos atendê-los, porque o sistema não está aberto para nós", diz.

Lago destaca ainda que as aulas na instituição começaram nesta quinta-feira (11), e até o momento não foi possível fazer a conferência das informações de nenhum candidato. "A partir de hoje, eles começam a ter prejuízo".

Segundo ele, o MEC foi contatado sobre o problema, mas informou que ainda "não há previsão" para o envio da lista de informações. Vale destacar que, conforme o cronograma atual da pasta, os candidatos têm até o dia 17 deste mês para fazer a comprovação das informações prestadas.

Inconsistências no sistema

Conforme o chefe de gabinete, as instituições de ensino superior precisaram pedir ao MEC a correção de problemas no sistema do ProUni logo na fase da inscrição.

Lago relata que a pasta federal publicou edital para que as universidades que aderiam ao programa de bolsas pudessem se inscrever e ofertas as vagas. Porém, segundo ele, o formulário de cadastro possuía diversas falhas.

"Quando começamos o preenchimento, vimos que o sistema estava com inconsistências. Números não estavam batendo no cálculo das vagas necessárias para cada curso, inconsistências também na aplicação da legislação vigente e até divergências quanto ao que o edital dizia e o que o sistema fazia", detalha.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação por e-mail e telefone. A pasta prometeu um retorno, o que não ocorreu até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.