Felicidade parece, realmente, durar bem pouco. A possibilidade das empresas limitarem a internet fixa voltou a existir na quinta-feira (2) após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informar que não vai mais proibir as empresas de criarem franquia de dados também para a Wi-Fi.

A reação negativa dos usuários e diversas instituições de defesas do consumidor fez com que o limite de consumo para banda larga fosse suspenso em Abril, pela Anatel.

O presidente da agência, João Rezende, em um evento em São Paulo, disse que a decisão tem como objetivo acabar com a interferência da agência no negócio das operadoras.

Rezende ressaltou ainda acreditar que o maior problema do limite de dados seria a falta de ferramentas para monitoramento do consumo.

O secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Maximiliano Martinhão, também estava presente no evento e afirmou que o processo teve "falha muito grande de comunicação". Isto teria gerado a reação dos clientes.

Segundo Martinhão, a medida é prevista em legislação e "abusos não serão aceitos no processo de estabelecer franquias".

Anatel autoriza empresas a limitarem internet fixa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (10) que a pasta enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista de "pouco mais de 2.040" sites de apostas online irregulares, que devem ser derrubados a partir desta sexta-feira (11).

Segundo o ministro, essas bets não formalizaram pedido para continuar funcionando dentro do prazo estabelecido pelo governo.

"As empresas de telefonia vão, por encaminhamento da Anatel, impedir o acesso em território nacional a esses sites, e as empresas -são 20 mil prestadoras de serviços de internet no Brasil- também vão fazer esse trabalho", disse Haddad na entrada do Ministério da Fazenda.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, confirmou o recebimento da lista. Ele disse, após reunião no Ministério da Fazenda, que a agência já começou a notificar as principais empresas de telecomunicações para prepararem o bloqueio das bets ilegais.

"Nós vamos monitorar as principais empresas do setor para garantir que esse bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível", disse Baigorri

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) que cerca de 500 bets que não entraram com pedido de regulação do governo terão sites derrubados na próxima semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

"Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a regras", disse, durante entrevista ao Jornal da CBN. "Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já".

Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nos sites de aposta. Além disso, a pasta deve fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.

"Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicologia, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro".

O ministro afirmou que deve se reunir na terça-feira com entidades do setor para tratar do assunto da publicidade das bets, que estaria "fora do controle".

A partir da próxima segunda-feira (5), as operadoras prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 506 municípios.

"A implantação do 5G está avançando a passos largos e estamos nos esforçando ao máximo para conseguir antecipar os prazos previstos no leilão. O sinal já está disponível em todas as capitais e a nossa missão é levá-lo até as pequenas cidades, para que toda a população brasileira para usufruir dos benefícios desse serviço", disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação depende do planejamento individual de cada prestadora. A informação foi divulgada nesta semana, após reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

Ao todo, são 19 unidades da federação contempladas: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Amapá (AP), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Roraima (RR), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE), São Paulo (SP) e Tocantins (TO), com todos os municípios liberados.

Veja aqui a lista completa de cidades.

Com essa liberação, serão 4.808 os municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G standalone, nos quais vivem aproximadamente 197 milhões de brasileiros, o que corresponde a pouco mais de 92% da população do Brasil.

TV Aberta
A decisão tomada pelo Gaspi segue diretrizes do edital do 5G e abrange municípios em que a Entidade Administradora de Faixa (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta. Quem recebe as transmissões pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências com o 5G.

Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF. Mais informações podem ser obtidas no site www.sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800-729-2404.

O Gaispi deliberou, ainda, que a EAF realize a redistribuição gratuita dos Kits das antenas parabólicas na banda Ku à população que perdeu ou ficou com o kit sem funcionamento devido às chuvas no Rio Grande do Sul.

Mais de 3,35 milhões de kits de recepção de TV aberta na banda Ku já foram instalados e tem a capacidade de instalar cerca de 10 mil kits por dia.

O Detran Goiás anunciou um novo recurso digital para que os motoristas também possam recorrer das multas pela internet. A informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (20).

De acordo com o delegado Waldir Soares, presidente do Detran, o serviço já era disponibilizado pelo aplicativo e presencialmente, mas agora o motorista tem mais uma opção.

Vamos continuar tendo atendimento presencial, mas estamos oferecendo uma forma para facilitar a vida dos motoristas", afirma.

Para recorrer das multas pela internet, o motorista deve acessar o Portal Expresso, pesquisar por 'recurso de multa' e seguir as orientações descritas na Carta do Serviço. O recurso também é disponibilizado pelo aplicativo Detran GO ON e presencialmente nos Vapt Vupts, Ciretrans e na sede.

De acordo com o órgão, a nova opção deve incentivar os motoristas a procurarem o serviço digital ao invés do atendimento presencial. Por mês, o Detran Goiás recebe cerca de 10 mil recursos de multas, sendo que apenas 2% desse quantitativo são feitos digitalmente.

Ao fazer o recurso pelo portal, segundo o Detran, o motorista é direcionado automaticamente para o setor responsável pelo julgamento. Todo o processo pode ser acompanhado pela internet.

O Detran ainda lembra que o motorista precisa manter o cadastro atualizado, já que a notificação de multa é enviada para o endereço informado. Após ser notificado, o motorista tem até 30 dias para solicitar o recurso da multa.