A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia decidiu acatar decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e está finalizando o processo de contratação emergencial de 22 ambulâncias por R$ 347 mil ao mês para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da capital. Ao contrário do que vinha tentando desde maio, o titular da SMS, Wilson Pollara, resolveu fazer a locação separadamente de outros procedimentos que ele vinha considerando também emergenciais para solucionar os problemas enfrentados pelo Samu.
O Grupo CDM Saúde, de Contagem (MG), fez a melhor proposta entre as nove interessadas, oferecendo 16,5% de desconto para o valor estimado pela SMS para as 17 ambulâncias de suporte básico e 37,3% para as 5 de suporte avançado. O contrato é de 180 dias e prevê que a empresa ficará responsável também por reposição de peças e acessórios , lavagem e lubrificação, seguro total do veículo, monitoramento, e rastreamento, sem limitação de quilometragem. Todo o processo tem sido comunicado ao TCM-GO, que desde julho faz uma auditoria na situação do Samu.
No final de maio, a SMS lançou um aviso de cotação para contratação direta e emergencial por 180 dias de uma empresa especializada na prestação de serviços relacionados ao Samu. Além das ambulâncias, que viriam com motoristas, a empresa a ser contratada iria fornecer também um software para a central de regulação do Samu e uma equipe de profissionais e de médicos para atuar no serviço. No dia 12 de junho, o TCM-GO determinou a suspensão da contratação e a SMS acatou a decisão.
Entretanto, posteriormente, o TCM-GO descobriu que a SMS havia aberto no mesmo dia um novo procedimento para uma contratação emergencial muito semelhante à que foi anulada, excluindo apenas a parte de recursos humanos. O novo aviso de cotação de preços foi publicado no dia 25 de junho no Diário Oficial do Município (DOM) e em 1º de julho o secretário de Saúde foi afastado por ordem do tribunal. Ele só foi autorizado a voltar ao cargo no dia 14 de agosto, quando a SMS já havia concordado em seguir as recomendações do órgão.
Na primeira vez que a contratação de serviços em um único procedimento foi anulada, o TCM-GO reclamou da justificativa dada pela SMS para a contratação emergencial, no caso o aumento expressivo de casos de dengue na capital no começo do ano. Conforme apontado pelo Ministério Público de Contas (MPC) na época, os casos atendidos pelo Samu não envolvem pacientes infectados. Além disso, foi apontado que a aquisição de um novo software, alterando todo o sistema web do Samu, não poderia ser emergencial.
Ainda não há previsão de quando as ambulâncias chegam ao Samu. A SMS foi procurada nesta quarta-feira (11), mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de terça (10), foi publicada portaria designando os servidores municipais que serão fiscal e gestor do contrato. No portal de transparência da prefeitura, consta a reserva financeira de R$ 1,2 milhão para o serviço. O valor daria para alugar todas as ambulâncias previstas até o final do ano a partir de setembro.
Enquanto as ambulâncias não chegam, os problemas continuam no Samu. Só após o afastamento de Pollara e a mudança no entendimento sobre o tipo de contratações emergenciais, que evoluiu a solução para as três situações mais críticas enfrentadas pelo Samu segundo servidores ouvidos pelo jornal: o transporte de pacientes, o aumento de efetivo de médicos e enfermeiros e o serviço de telefonia. Por enquanto, segundo os relatos dos mesmos servidores a situação segue caótica como a noticiada pela imprensa no primeiro semestre.
Relatório feito pela SMS no dia 10 de agosto ao qual o Daqui teve acesso mostra que das ambulâncias em operação, cinco tinham mais de 200 mil km rodados e outras nove entre 100 mil e 200 mil. Só três tinham menos de 100 mil km rodados. O documento também apontava que seis ambulâncias estavam em uma situação classificada como “veículo antieconômico” e duas sem condições de voltar a ser utilizadas. Servidores afirmam, entretanto, que em média, circulam de quatro a cinco ambulâncias por dia.
Telefonia e Médicos
Além de separar a contratação emergencial das ambulâncias, o Daqui apurou que a SMS prepara também a aquisição de forma emergencial de um sistema de serviços de telefonia com tecnologia Voip, que permite a comunicação a partir da internet, ou soluções comerciais que gerenciem chamadas internas e externas do Samu para resolver o problema envolvendo a dificuldade de cidadãos em contatar socorro médico por meio do telefone 192. Não foi encontrado pelo jornal nada no site da prefeitura oficializando a medida.
Um estudo técnico feito pela Gerência de Tecnologia da Informação da SMS em 8 de agosto confirma que desde a transferência das linhas telefônicas do Samu em 2023 para a Secretaria Municipal de Inovação, Ciências e Tecnologia (Sictec) e , “o serviço de atendimento pelo número 192 não está operando integralmente”. “Essa situação compromete o atendimento de urgência e causa transtornos significativos à população que necessita de assistência em situações emergenciais”, afirma o documento.
Também em agosto a SMS começou a trabalhar com o credenciamento de médicos para atender o Samu e assim enfrentar o déficit de profissionais no órgão. A contratação de recursos humanos já havia sido retirada da segunda tentativa de contratação direta conjunta em junho. A pasta não informou como está o andamento.
O TCM-GO segue com uma auditoria/inspeção para acompanhar a situação do Samu e monitorar os avanços nas medidas adotadas pela SMS. Todos os procedimentos citados na reportagem estão sendo informados ao tribunal pela secretaria. Auditores nomeados pelo órgão estão em contato rotineiramente com a cúpula da pasta e verificando in loco os problemas do Samu. Os relatórios ainda estão em elaboração, segundo o secretário de licitações e contratos do TCM-GO, Vinícius Bernardes Carvalho.
Vinícius afirma que o TCM-GO tem acompanhado as medidas adotadas pela secretaria e que a decisão de separar os procedimentos de contratação está de acordo com o entendimento dado pelo órgão. O secretário de licitações explica que a separação dos contratos permite que haja a celeridade necessária para as medidas mais urgentes e evita as irregularidades verificadas no primeiro semestre pelo tribunal.
O Daqui entrou em contato com a SMS pedindo mais detalhes sobre a contratação das ambulâncias, prazos e valores a serem gastos, e sobre como está a busca por soluções para o Samu, mas não obteve resposta.
